domingo, 30 de setembro de 2012

FHC, O NEOLIBERAL, FINGIU QUE ERA MARXISTA...

O tucanismo os une

À LUZ DA VERDADE FACTUAL, CHAPA-BRANCA DE UM PODER MEDIEVAL É A MÍDIA NATIVA

"O portal “Conversa Afiada” reproduz editorial de Mino Carta, dias antes de receber a Presidenta Dilma Rousseff, que deu o bolo no Robert(o) Civita:

UMA QUADRA DECISIVA

“O ‘Pew Research Center’ ao longo de um ano levou adiante uma pesquisa que entrevistou dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo, para averiguar quem, nos últimos cinco anos, melhorou de vida, piorou ou ficou na mesma. Setenta e dois por cento [72%] dos brasileiros dizem ter melhorado, 16% pioraram, 12% estacionaram.

Eis o resultado mais alvissareiro de toda a pesquisa, a se levar em conta que, colocados em segundo lugar, 70% dos chineses declaram progresso. Parece lógico que os emergentes apresentem resultados positivos, bem ao contrário dos países do chamado Primeiro Mundo, atingidos em cheio pela crise econômica, a punir, sobretudo, os adoradores do deus mercado, versão atualizada do bezerro de ouro.

Uma análise isenta dirá que, no caso do Brasil, o inegável avanço se dá graças às políticas sociais dos oito anos do governo Lula, de continuidade assegurada por Dilma Rousseff. Com isso, “CartaCapital” ganha motivos validíssimos para entender ter acertado ao apoiar com empenho igual as candidaturas à Presidência tanto daquele quanto desta. Há outras razões, está claro, assim como houve para críticas negativas a ações governistas, condenáveis do nosso ponto de vista.

Inevitável, de todo modo, o confronto com os oito anos anteriores do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, aquele que, apesar do Real, moeda benéfica, quebrou o País duas vezes, transformou a operação das privatizações em uma bandalheira sem conta, urdiu mais de um “mensalão”, confirmou a condição satelitar do Brasil em relação aos Estados Unidos, aderiu passivamente ao Consenso de Washington e caiu na rede neoliberal. Ao vencer as eleições de 2002, Lula herdou um país à deriva, e isto é verdade, factual. Não é por acaso que o PSDB, nascido da costela do PMDB comprometido pelos Cruzados 1 e 2, se tornou bastião da pior direita, enquanto pretendia firmar-se à esquerda.

Nos seus 18 anos de vida, gastos com a intenção de viver muitos e muitos mais, “CartaCapital” atravessou uma quadra historicamente decisiva. Sua terceira capa, primeiros dias de outubro de 1994, trazia o perfil de FHC e uma longa entrevista do novo presidente, a primeira na condição de recém-eleito, concedida ao acima assinado. De verdade, acontecera antes da eleição, mas, com a certeza absoluta da vitória tucana, saiu como se tivesse sido realizada logo após o pleito, com a aprovação e alguns retoques do próprio FHC.

Recordo aquele encontro no apartamento senatorial do ministro desincompatibilizado, em Brasília. Comecei com uma pergunta a respeito de uma visita de Jean-Paul Sartre ao Brasil em 1962, ocasião em que o jovem sociólogo foi um dos seus guias pelo estado de São Paulo. Observei: “Então você era vermelhinho”. “Já combinava Marx com Weber”, respondeu prontamente. “Espera aí – disse eu –, no prefácio do seu primeiro livro, lançado em 62, você escreveu ter aplicado ali o método dialético-marxista…” Ele agradeceu pela lembrança, e logo sublinhou: “Na segunda edição, retirei a referência”.

Mais adiante, ele defenderia a ideia de que um governante não pode mentir, embora seja admissível omitir, conforme as circunstâncias. Pragmatismo, pragmatismo… Não sei como catalogar o segundo capítulo da presidência fernandista que principia com a campanha à reeleição, a prometer estabilidade a todo custo, e se encerra com a desvalorização do real exatos 12 dias após a posse para o segundo mandato. Até o doutor Roberto Marinho, nosso colega como asseveravam seus empregados e confirmou a atual ministra Marta quando prefeita de São Paulo, ficou endividado por ter acreditado na sua colunista Miriam Leitão, sanfoneira (ou violinista?) de FHC durante a campanha. E ad aeternitatem.

Derrotados os tucanos, o que inquietou “CartaCapital” foi o comportamento da facção petista pronta a reeditar artimanhas e mazelas previamente excogitadas por Serjão Motta na confecção de um plano de poder de longo prazo. Longuíssimo. E inquietaram coisas e situação mais. Em uma das capas imediatamente seguintes à posse de Lula para o primeiro mandato, diante da nomeação de Henrique Meirelles para a presidência do Banco Central, perguntávamos: “Banqueiro do povo?”

Não foi o único ministro a despertar nossas dúvidas ao longo dos dois mandatos de Lula: José Dirceu, Palocci, Márcio Thomaz Bastos, Nelson Jobim, Tarso Genro, na estulta defesa de Cesare Battisti, ladrãozinho do arrabalde e assassino por oportunismo. Da mesma forma, lamentamos a chegada dos transgênicos, o contubérnio com Ricardo Teixeira em razão do próximo Mundial de Futebol, o enterro da “Satiagraha” e o desterro do honrado delegado Paulo Lacerda. Há um aspecto até hoje inexplicável para nós, a leniência em relação a Daniel Dantas, na nossa opinião o maior vilão nativo, envolvido em todos os escândalos eclodidos nestes últimos 18 anos.

Pretendemos ser coerentes com a prática do jornalismo honesto, de sorte que não arrefeceremos em busca de respostas às nossas dúvidas e perplexidades, e nas críticas, apoios e endossos, em conformidade com os eventos. Em relação à política exterior praticada a partir de 2003, só cabe o louvor irrestrito a quem soube tirar o Brasil do quintal de Tio Sam, ou a quem persegue a política social da inclusão, ou uma política econômica que tende a abjurar a religião do deus mercado.

“CartaCapital” começou como mensal, progrediu para quinzenal em março de 1996, tornou-se semanal em agosto de 2001. No confronto com a mídia nativa, estamos do lado oposto, juntamente com algumas vozes isoladas a se manifestarem em papel impresso e pela internet. O simples fato de exercer o jornalismo honesto sem detrimento das opiniões ditadas pelo nosso espírito crítico e pela nossa visão da vida e do mundo, nos distingue brutalmente dos arautos do pensamento único, representantes e intérpretes da casa-grande. Para eles, isenção autêntica é própria de uma imprensa “chapa-branca”. À luz da verdade factual, chapa-branca é a mídia nativa, de um poder medieval.

Nesta resistência do passado, residem todos os males do Brasil, destinado a um notável futuro, em primeiro lugar pelos desígnios da natureza contra a vontade de quem mandou, a pretensa elite, do atraso, é bom acentuar. “Eles querem um País de 20 milhões de habitantes e uma democracia sem povo”, dizia Raymundo Faoro, que não me canso de recordar, e evocar, em proveito dos leitores de “CartaCapital”. Acreditamos que, de dez anos para cá, cresceu o número de quem deseja um Brasil para todos os brasileiros, e este é pecado aos olhos de quantos se movem ao sabor da prepotência, da arrogância, do preconceito, da ignorância e do medo.

O caminho está traçado com extrema nitidez. Partam de uma reflexão isenta dos resultados da pesquisa do ‘Pew Research Center’.”

FONTE: escrito por Mino Carta na revista “CartaCapital” e transcrito no portal “Conversa Afiada”  (http://www.conversaafiada.com.br/pig/2012/09/28/mino-fhc-fingiu-que-nao-era-marxista/) [Título e subtítulo modificados por este blog ‘democracia&política’].

Dalmo Dallari: MÍDIA COBRE STF “COMO SE FOSSE UM COMÍCIO” [antiPT, pró-PSDB]

Dalmo Dallari: “Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio STF tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade”. (Foto: Enemat)

DALMO DALLARI CRITICA VAZAMENTO DE VOTOS E DIZ QUE MÍDIA COBRE STF “COMO SE FOSSE UM COMÍCIO”

Por Conceição Lemes, no “Viomundo”

“Na quinta-feira 27, aconteceu a 29ª audiência da ‘Ação Penal 470’, o chamado ‘mensalão’. A cada semana de julgamento – foi-se a nona –, aumentam os questionamentos sobre os aspectos jurídicos, éticos e midiáticos do processo.

Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade”, alerta o jurista Dalmo de Abreu Dallari. “Muitas vezes, ministros antecipam a veículos o que vão dizer no plenário.”

Na semana passada, o jornal o “Estado de S. Paulo” noticiou com todas as letras o que Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia. E o ministro disse exatamente aquilo que o jornal havia antecipado. Isso foi um erro grave do ministro”, afirma Dallari. “O ministro não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja quem for, antes da sessão do tribunal, quando vai enunciá-lo em público. É absolutamente inadmissível comunicar o voto antes, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade.”

Muitas vezes, a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz”, observa Dallari. “Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de ‘libertinagem de imprensa’.”

Dalmo de Abreu Dallari é um dos mais renomados e respeitados juristas brasileiros. Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, ele está perplexo com o comportamento da mídia assim como dos juízes do STF no julgamento da ‘Ação Penal 470’.

Viomundo – Em artigo no “Observatório da Imprensa” que nós reproduzimos, o senhor aborda impropriedades cometidas pela mídia na cobertura de assuntos jurídicos. Também diz: no chamado mensalão, “a imprensa que, vem exigindo a condenação, não o julgamento imparcial e bem fundamentado do processo, aplaudiu a extensão inconstitucional das competências do Supremo Tribunal e fez referências muito agressivas ao ministro Lewandowski – que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardião da Constituição”. Isso é culpa só da imprensa?

Dalmo Dallari — Nos últimos anos, se passou a dar muita publicidade ao Judiciário. A sua cobertura, porém, está sendo feita sem o preparo mínimo, como se fosse um comício [antiPT, pró-PSDB]

Acontece que o Judiciário, além de aspectos técnicos muito peculiares, tem posição constitucional e responsabilidade diferenciadas. Em última instância, decide sobre direitos fundamentais da pessoa humana. Então, é necessário tomar muito cuidado no tratamento das suas atividades. Exige de quem vai produzir a matéria um preparo técnico mínimo. Exige, também, o cuidado de não transformar em teatro aquilo que é decisão sobre direitos fundamentais da pessoa humana.

Eu acho que, no caso do chamado mensalão, está se dando tratamento absolutamente inadequado. Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio Supremo Tribunal tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade.

Viomundo – Mas o próprio Supremo está se deixando pautar pela mídia, concorda?

Dalmo Dallari – Sem dúvida alguma. Eu entendo que, de parte a parte, está havendo erro. Os dois [STF e mídia] deveriam tomar consciência de suas responsabilidades, da natureza dos atos que estão sendo noticiados, comentados, para que não se dê este ar de teatro que estamos assistindo.

Às vezes, uma divergência entre ministro parece clássico de futebol, um Fla-Flu, um Palmeiras-Corinthians. Entretanto, quem acompanha a área jurídica, sabe que é normal divergência entre os julgadores.

É por isso que a própria Constituição brasileira – e não só a brasileira, isso é universal –, as constituições preveem tribunais coletivos, porque se pressupõe que é preciso um encontro de opiniões para que, com equilíbrio, independência, colocando os interesses da Justiça acima de tudo, se chegue a uma conclusão majoritária.

Nem é necessário que as conclusões sejam todas unânimes. Existe, sim, a previsão da conclusão majoritária, o que implica o reconhecimento de que haverá divergências.

Viomundo – A mídia, às vezes, antecipa como o ministro vai votar no dia seguinte. O que representa isso para um processo?

Dalmo Dallari — Isso é muito sério. Leva à conclusão de que houve uma interferência na formação da opinião do ministro. Ele não agiu com absoluta independência, com a discrição, a reserva que se pressupõe de um ministro de um tribunal superior.

Na semana passada, o jornal “O Estado de S. Paulo” noticiou com todas as letras o que o ministro Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia.

Como é que esse jornalista sabia antes o que o ministro iria dizer? Esse jornalista participou da elaboração do voto, da intimidade do ministro, quem sabe até inferiu nele? Será que sugeriu use esta palavra e não aquela? Ou, pior, sugeriu algum encaminhamento?

Como o ministro Joaquim Barbosa disse exatamente o que o jornal havia antecipado, ficou comprovado que ele permitiu a presença do jornalista no momento em que ele estava elaborando o seu voto.

Isso é absolutamente inadmissível, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade. Portanto, houve, sim, um erro do órgão de imprensa, mas houve, sem dúvida, um erro grave do ministro que se submeteu a esse tipo de participação.

Viomundo – O ministro Joaquim Barbosa pode apenas ter entregue ou comentado o seu voto ao jornalista antes…

Dalmo Dallari – Mas foi antes da sessão. Isso está errado! O ministro vai enunciar o seu voto em público numa sessão do tribunal. Ele não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja quem for, antes da sessão. Até porque durante a sessão ele vai ouvir colegas, vão surgir situações novas, pode ser que ele aperfeiçoe o seu voto, introduza alguma coisa. Efetivamente, o voto só deve ser enunciado na hora do julgamento. Por isso, reitero: foi um erro grave do ministro Joaquim Barbosa.

Viomundo — Professor, que outros equívocos nesse julgamento comprometem o processo?

Dalmo Dallari – Pessoas que não têm “foro privilegiado” – a maioria, diga-se de passagem — estão sendo julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal. Esse é um erro fundamental e mais do que óbvio. É uma afronta à Constituição, pois essas pessoas não têm “foro privilegiado” e devem ser julgadas inicialmente por juízes de instâncias inferiores. A Constituição estabelece expressamente quais são os ocupantes de cargos que serão julgados originariamente pelo Supremo Tribunal.

Viomundo – Em que casos o acusado deve ser julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal e não por alguma instância inferior?

Dalmo Dallari – Estão nomeados no artigo 102 da Constituição. No inciso I, dispõe-se, na letra “b”, que o Supremo Tribunal tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros [do STF] e o Procurador Geral da República”. Em seguida, na letra “c”, foi estabelecida a competência originária para processar e julgar “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente”.

Portanto, o Supremo está julgando originariamente pessoas que não se enquadram nessas hipóteses. Isso é grave, porque essas pessoas não têm aquilo que se chama “foro privilegiado”. A expressão “privilegiado” é discutível, porque, na verdade, é um privilégio que tem restrições.

A decisão, nos casos de “foro privilegiado”, começa e termina no Supremo Tribunal. Ao passo que os empresários, o pessoal do Banco Rural, o próprio Marcos Valério, que são pessoas que não ocupavam função pública, deveriam, em primeiro lugar, ser processados e julgados pelo juiz de primeira instância. Se condenados, teriam direito a recurso a um tribunal regional. E, se condenados ainda, teriam recurso a um Tribunal Superior. O Supremo, no entanto, acatou a denúncia e está julgando essas pessoas que não terão direito de recurso.

Viomundo – O que representa essa decisão do STF de julgar todos os acusados?

Dalmo Dallari — O direito de ampla defesa delas foi prejudicado. Isso vai contra a Constituição brasileira, que afirma que elas têm esse direito. Vai também contra compromissos internacionais que o Brasil assumiu de garantir esse amplo direito de defesa.

Depois de terminado o julgamento, isso vai abrir a possibilidade de uma nova etapa. É fácil prever. Os advogados dos condenados sem “foro privilegiado” têm dois caminhos a seguir. Um, será uma denúncia a uma Corte internacional, no caso a “Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos” (OEA). O outro: eles poderão entrar, também, com uma “ação declaratória” perante o próprio Supremo Tribunal para que declare nulas as decisões, porque os réus não tinham “foro privilegiado”. E, aí, vai criar uma situação extremamente difícil para o Supremo Tribunal, que terá de julgar os seus próprios atos.

Viomundo – Na fase inicial do julgamento, o ministro Lewandowski levantou a questão do “foro privilegiado”…

Dalmo Dallari – De fato, essa questão foi suscitada, com muita precisão e de forma absolutamente correta, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele fez uma advertência que tinha pleno cabimento do ponto de vista jurídico.

Entretanto, por motivos que não ficaram claros, a maioria dos ministros foi favorável à continuação do julgamento de todos os acusados pelo Supremo Tribunal. E prevaleceu a posição do ministro-relator Joaquim Barbosa, que dizia que o tribunal deveria fazer o julgamento de todos sem levar em conta que muitos não têm “foro privilegiado”. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que acompanhou o voto do revisor.

Viomundo – No seu entender, o que levou o Supremo a agir assim?

Dalmo Dallari — Eu acho que, em grande parte, a pressão [antiPT, pró-PSDB] da dita “opinião pública” feita através da imprensa [opinião publicada]. Eu acho que isso pesou muito. E, a par disso, pode ter havido também um peso das próprias convicções políticas dos ministros, porque eles claramente estão julgando contra o Direito. Eles não estão julgando juridicamente, mas politicamente.

Eu me lembro que, no começo, antes mesmo do julgamento, alguns órgãos da imprensa já diziam que seria o “julgamento do século”. Não havia nenhum motivo para dizerem isso. Os julgamentos de casos de corrupção já ocorreram muitas e muitas vezes e não mudaram o comportamento da sociedade brasileira, nem criaram jurisprudência nova.

O julgamento do chamado “mensalão” também não vai criar jurisprudência nova. Não há nenhum caso novo que houvesse uma divergência jurisprudencial e que somente agora vai ser unificado. Não existe essa hipótese. Então, é um julgamento como outros que já ocorreram, com a diferença que há muitos réus e vários deles ocuparam posições políticas importantes. Mas, do ponto de vista jurídico, nada justifica dizer que é um julgamento excepcional, menos ainda “o julgamento do século”.

Viomundo – O senhor apontaria algum outro equívoco?

Dalmo Dallari – Acho que os básicos são esses. Primeiramente, o STF assumir uma competência que a Constituição não lhe dá. Depois, essa excessiva proximidade dos ministros com a imprensa, antecipando decisões que serão tomadas numa sessão posterior. Acho que é um comportamento muito ao contrário do que se espera, se pode e se deve exigir da mais alta Corte do país. Isso também está errado do ponto de vista jurídico.

Viomundo – O ministro Lewandowski tem sido até insultado pela grande mídia por causa do julgamento do mensalão. O que acha disso?

Dalmo Dallari – A mesma imprensa que faz referências agressivas ao ministro Lewandowski é a que vem exigindo a condenação e não um julgamento imparcial e bem fundamentado de todos os casos. É a mesma imprensa que aplaudiu o STF, quando ele, no início do julgamento do chamado “mensalão’, passou por cima das nossas leis, extrapolando a sua competência. Nesse caso, o ministro Lewandowski tem sido o verdadeiro guardião da Constituição brasileira.

Viomundo – Em 2002, o senhor publicou um texto dizendo que a indicação de Gilmar Mendes para o STF representava a degradação do Judiciário. Em 2010, quando ministro, defendeu a necessidade de dois documentos para o cidadão votar, o senhor, em entrevista, ao “Viomundo”, disse que a “Decisão de Gilmar Mendes prova que ele não tinha condições de ser ministro do STF.” Considerando que sobre o ministro Gilmar Mendes pesam várias acusações, não seria um contrassenso ele julgar a Ação Penal 470?

Dalmo Dallari – Claro que é uma contradição. Ele não tem condições morais para fazer esse julgamento.

Gilmar Mendes foi acusado de corrupção quando era Advogado Geral da União. Ele é dono de um cursinho em Brasília e, com dinheiro público, matriculou os seus auxiliares da Advocacia Geral da União no seu próprio cursinho. Ele estava nos dois lados do balcão: contratante e contratado.

A par disso, na questão indígena e em várias outras, ele revelou sempre uma parcialidade mais do que óbvia. Ele não é um ministro imparcial, equilibrado, que se orienta pela Justiça e pelo Direito. Ele é um homem arbitrário, que não tem respeito pelo Direito nem pela Constituição. Nem pela ética.

Viomundo – Teria mais algum alerta a fazer?

Dalmo Dallari — Eu gostaria que a própria imprensa advertisse os juízes dos tribunais quanto ao risco do excesso de exposição. Muitas vezes, a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz. Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de ‘libertinagem de imprensa’.”

FONTE: entrevista de Conceição Lemes com Dalmo de Abreu Dallari, renomado e respeitado jurista brasileiro, professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Publicada no portal “Viomundo” e transcrita no portal de Luis Nassif  (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/dalmo-dallari-midia-cobre-stf-%E2%80%9Ccomo-se-fosse-um-comicio%E2%80%9D) [Trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].

STF CAMINHA PARA NOVO “CASO DREYFUS”?

Dreyfus sendo humilhado em público
“Mais cedo ou mais tarde, esse julgamento também será julgado, como ocorreu no caso Dreyfus. O preço desse processo de exceção não é só o risco da injustiça, mas o desrespeito à Constituição. A corte francesa decidiu, reincidentemente, contra provas, mandando às favas conquistas fundamentais da revolução de 1789. Será esse também o caminho do STF?


Por Breno Altman

No dia 29 de setembro de 1902, falecia o célebre escritor francês Emile Zola, em circunstâncias até hoje não esclarecidas. Da sua vasta obra literária, um pequeno panfleto foi o que mais causou impacto. Intitulava-se “Eu acuso!”, publicado em 1898, com tiragem inicial de 300 mil exemplares. Abordava rumoroso tema judicial, conhecido como “o caso Dreyfus”.

Tudo começou nos idos de 1894, quando uma faxineira francesa encontrou, na embaixada alemã em Paris, carta pertencente ao adido militar, tenente-coronel Schwarzkoppen. O texto parecia indicar a existência de um oficial galo espionando a favor de Berlim. Dentre os possíveis autores do documento incriminador, apenas um era judeu, o capitão Alfred Dreyfus.

A possibilidade acusatória caiu como uma luva para as elites francesas, que apostavam em reconstruir sua influência com discurso artificialmente nacionalista. Pairava sobre a burguesia tricolor a pecha de vende-pátria, desde a rendição, em 1871, na guerra franco-prussiana. O primeiro-ministro Louis Adolphe Thiers, depois presidente da III República, chegou a contar com colaboração do invasor alemão para esmagar a Comuna de Paris, poucos dias após o armísticio que colocou fim aos embates entre ambas nações.

Atacar os judeus, portanto, era bom negócio para despertar o ódio racial-chauvinista da classe média e reconquistar sua simpatia. Acovardados diante do império de Bismarck, os magnatas de Paris trataram de buscar apoio social apontando para um inimigo interno. Recorreram à artilharia da imprensa sob seu controle para disseminar imagem de vilania que servisse a seus objetivos.

O julgamento contra Dreyfus incendiou o país. O oficial, além da dispensa por traição, acabou condenado à prisão perpétua na Ilha do Diabo, na costa da Guiana Francesa. Um processo relâmpago, conduzido por tribunal militar, sob pressão dos jornais direitistas, selou seu destino.

Três anos depois de promulgada a sentença, o irmão do réu descobre documentos que inocentavam Dreyfus e comprometiam Charles-Ferdinand Esterhazy, nobre oficial de origem húngara, com o ato de espionagem. Um segundo julgamento é realizado, em 1898, mas os magistrados mantêm a decisão anterior, a despeito das novas provas.

Emile Zola escreve, então, seu famoso livreto. Destemido e respeitado, denuncia o processo como fraude judicial e conspiração política, provocando enorme comoção. Morreria asfixiado, há 110 anos, presumivelmente assassinado, a mando de quem não gostava de suas posições.

Quanto a Dreyfus, anistiado em 1899, a verdade seria reposta por um tribunal apenas em 1906. Mas jamais foi reincorporado ao exército ou compensado pela injustiça sofrida.

O CASO DO "MENSALÃO"

Essa história se conecta como uma parábola ao julgamento da “ação penal 470”, conhecida como “mensalão”, atualmente tramitando pelo Supremo Tribunal Federal, a máxima corte judicial brasileira.

Uma das inúmeras situações de financiamento ilegal de campanhas vem à luz, dessa vez envolvendo o Partido dos Trabalhadores e seus aliados, e a máquina de comunicação a serviço das elites trata de transformá-la no “maior caso de corrupção da história do país”.

Forja-se uma narrativa verossímil, de votos comprados no parlamento, ainda que não haja qualquer evidência concreta de sua existência. Inflama-se as camadas médias contra o principal partido de esquerda e alguns de seus dirigentes históricos. Lança-se campanha incessante de pressão sobre os ministros da corte, oferecendo-lhes a opção entre o céu e o inferno a depender de sua atitude diante do caso.

Jurisprudências novas são criadas para atender o clamor da “opinião publicada”. Garantias constitucionais, atropeladas, dão lugar a outros paradigmas. Alguns ministros resistem bravamente, mas vai se desenvolvendo roteiro midiático cujo desfecho está antecipadamente escrito, salvo mudanças abruptas.

Disse o ministro Ayres Britto, a propósito, que “não deve ser perguntado se o réu sabia de suposto fato criminoso, mas se haveria como não sabê-lo”. Ou seja, não é fundamental que haja provas de autoria daquilo que se denuncia. Basta que sua função – ou até "papel histórico" – torne legítima a afirmação de que o indiciado tem o “domínio do fato”, elemento que seria suficiente para “condenação exemplar”, segundo o mais recente parâmetro judicial.

Há um Dreyfus escolhido, nessa alegoria. Dessa feita não é um judeu, que outros são os tempos, mas a principal figura do PT depois do ex-presidente Lula. José Dirceu, ex-presidente do partido e ex-chefe da Casa Civil, foi sendo transformado, nos últimos anos, em um grande vilão nacional. A campanha orquestrada contra si parece ser o caminho dos conservadores para ajustar contas com a esquerda na barra dos tribunais.

A virulência dos ataques, aliás, é reveladora do pano de fundo que percorre o processo, além de incentivar o raciocínio de algumas das vozes e veículos que mais fortemente combatem os réus. Dirceu e José Genoino, goste-se ou não deles, são representantes ilustres da geração que se dispôs a resistir, com a vida ou a morte, contra a ditadura que muitos de seus detratores apoiaram com galhardia ou diante da qual se acovardaram.

Líderes de um campo político considerado morto no final do século passado, ambos têm que ir ao cadafalso para que a direita possa ter chance de marcar com lama e fel os dez anos de governo progressista, golpeando o partido que encarna esse projeto. Suas biografias devem ser rasgadas ou suprimidas, no curso dessa empreitada, pelo trivial motivo de apresentarem mais serviços prestados à nação e à democracia que as de quem hoje os agride. Inclusive, ironicamente, as de quem tem o dever legal de julgá-los.

Junto com Dirceu e Genoino, sobe ao banco dos réus também Delúbio Soares. Dos três dirigentes, é quem efetivamente assumiu responsabilidade por acordos e financiamentos irregulares para disputas eleitorais e partidos aliados. Sua versão dos fatos, pelos quais jamais culpou quem fosse, foi preterida e desprezada, à revelia das provas, para que vingasse a narrativa de Roberto Jefferson, o candidato a Esterhazy nessa chanchada.

O ex-deputado petebista, contudo, é recebido como “anjo vingador” na seara do conservadorismo e até por ministros da corte. Sem a tese do “mensalão”, parece evidente, o espetáculo inquisitorial possivelmente estaria esvaziado. A chacina judicial do ex-tesoureiro do PT fez-se indispensável.

Mais cedo ou mais tarde, porém, este julgamento também será julgado, como ocorreu no “caso Dreyfus”. O preço desse processo de exceção, afinal, não é apenas o risco da injustiça, mas o desrespeito à Constituição e à democracia. A corte francesa dobrou-se aos interesses oligárquicos e decidiu, reincidentemente, contra provas, mandando às favas conquistas fundamentais da revolução de 1789. Será esse também o caminho do STF? Mesmo sabendo que a história acontece como tragédia e se repete como farsa?”

FONTE: escrito por Breno Altman, jornalista, diretor do site “Opera Mundi” e da revista “Samuel”. Transcrito no site “Carta Maior”  (http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=5790).

TVs VÃO FATURAR R$ 600 MILHÕES COM HORÁRIO “GRATUITO”

HORÁRIO ELEITORAL NÃO É “GRATUITO”, MAS MUITO BEM PAGO

Por Joel Leite, no “Mundo em Movimento”, via Facebook

“O Governo vai pagar, em renúncia fiscal, R$ 600 milhões pelo horário ocupado pelos candidatos nas emissoras de rádio e TV.

As emissoras de rádio e televisão chamam o horário eleitoral de “gratuito”. Grátis para quem?

O governo (nós) paga o horário para as emissoras com a renúncia de Imposto de Renda. Paga o horário integral ocupado pelos candidatos, como se [ele, governo] estivesse fazendo uma propaganda.

A estimativa da Receita Federal, segundo a “Agência Congresso”, é que o horário eleitoral proporciona faturamento estimado, para este ano, de R$ 606 milhões para as emissoras.

O Decreto 7.791 de 17/8/12, em seu artigo 1º, define que as emissoras poderão efetuar a compensação fiscal na apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive na base de cálculo dos recolhimentos mensais previstos pela legislação.

Desde 2002, o governo pagou para as emissoras de TV e rádio R$ 4 bilhões. E eu não li nenhum editorial reclamando do “desperdício de dinheiro público”.

Em alguns casos, o horário “gratuito” é, na verdade, um grande negócio para a emissora, pois o governo paga todo o tempo de inserção por dia como se estivesse comprando um espaço publicitário. Ocorre que, originalmente, aquele espaço não estava totalmente destinado à propaganda, mas também à programação: jornalismo, música, entretenimento, variedades. Assim, o faturamento da rádio ou da TV aumenta.

O Decreto prevê que o pagamento seja de 80% do preço de tabela da emissora, isso porque esse é o percentual que fica com a empresa, uma vez que a Agência que veicula a propaganda recebe a comissão de 20%.

Mas um anunciante comum paga bem abaixo do preço de tabela, pois o negócio é fechado após ampla negociação. É comum descontos de 40%, 50% sobre o preço de tabela. Às vezes, mais. Uma emissora de TV em São Paulo negociou com uma grande rede de varejo, no ano passado, um contrato anual com desconto de 95%.

No caso do horário eleitoral “gratuito” não há negociação. É tabela cheia.

Grátis pra quem cara pálida?”

FONTE: escrito por Joel Leite, no “Mundo em Movimento”, via Facebook. Transcrito no portal “Viomundo”  (http://www.viomundo.com.br/politica/joel-leite-tvs-vao-faturar-r-600-milhoes-com-horario-gratuito.html). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE ASSANGE [Wikileaks] NA ONU





Assange na ONU: “O TEMPO DAS BELAS PALAVRAS ACABOU”

Da “Rede Castor Photo”, com tradução da “Vila Vudu”

Entreouvido na Vila Vudu: Matéria publicada no “Portal Globo” omite, praticamente, tudo que a seguir se assiste e/ou lê. A rede Globo “noticiou” que “Assange ironiza Obama em videoconferência em evento na ONU”.

O “jornalismo” brasileiro [só rindo!] faz mais uma vez o papel ridículo de DEMONSTRAR que existe exclusivamente para desnoticiar os fatos e só “noticiar” opiniões, p.ex., as da rede Globo [risos, risos].

TRADUÇÃO COMPLETA DO VÍDEO:

“Ministro Patiño, das Relações Exteriores do Equador, companheiros delegados, senhores e senhoras.

Falo hoje como homem livre, porque, apesar de preso há 659 dias sem qualquer acusação, sou livre no mais básico e importante sentido da palavra. Sou livre para dizer o que penso.

Essa liberdade existe, porque a nação do Equador concedeu-me asilo político, e outras nações reuniram-se em apoio àquela decisão.

E porque, graças ao artigo 19 da “Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas”, “WikiLeaks” pode “receber e divulgar informação mediante qualquer meio, e sem considerar fronteiras”.

E porque, graças ao artigo 14.1 da “Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas”, que consagra o direito dos perseguidos a buscar asilo, pela “Convenção de 1951 dos Refugiados” e outras convenções produzidas pela ONU, posso ser protegido – como tantos outros – contra a perseguição política.

E é graças à ONU que posso exercer, nesse caso, meu inalienável direito de buscar proteção contra ações arbitrárias e excessivas que alguns governos empreenderam contra mim e contra funcionários e apoiadores da minha organização. E é graças à proibição absoluta de qualquer prática de tortura, consagrada na lei comum e na lei internacional e na “Convenção da ONU Contra a Tortura” que continuamos a denunciar torturas e crimes, como organização que somos, não importa quem sejam os criminosos torturadores.

Agradeço a cortesia do Governo do Equador, que me garante esse espaço, aqui, hoje, para outra vez falar à ONU, em circunstâncias muito diferentes de minha intervenção na “Conferência Revisora Periódica Universal”, em Genebra.

Há quase dois anos, falei naquela conferência sobre o trabalho que fizemos, de expor a tortura e a matança de mais de 100 mil cidadãos iraquianos.

Mas, hoje, quero contar-lhes uma história USA-americana. Quero contar a história de um jovem soldado norte-americano no Iraque.

Esse soldado nasceu em Crecent, Oklahoma, de mãe galesa e pai que servia a Marinha dos EUA. Os pais conheceram-se e apaixonaram-se quando o pai estava alocado numa base militar dos EUA no país de Gales.

Bradley Manning

Menino, o soldado mostrou talentos excepcionais, e em três anos consecutivos ganhou o primeiro prêmio na Feira de Ciências de sua escola. Acreditava na verdade e, como todos nós, odiava a hipocrisia.

Acreditava na liberdade e no direito de todos de buscar a felicidade. Acreditava nos valores sobre os quais se construíram os EUA independentes. Acreditava em Madison, em Jefferson e em Paine. Como muitos adolescentes, não sabia bem o que fazer da vida, mas sabia que queria defender seu país e queria aprender sobre o mundo. Alistou-se no exército dos EUA e, como seu pai, recebeu treinamento de analista de inteligência. No final de 2009, aos 21 anos, foi enviado ao Iraque.

Ali, pelo que dizem, viu um exército dos EUA que nem sempre respeitava a lei e que, de fato, praticava assassinatos e apoiava a corrupção política.

Pelo que dizem, lá, em Bagdá, em 2010, ele teria entregado a “WikiLeaks”, a mim, e a todos os cidadãos do mundo, detalhes que expuseram tortura de iraquianos, assassinato de jornalistas e registros detalhados da matança de mais de 120 mil civis no Iraque e no Afeganistão. Também dizem que teria entregado a “WikiLeaks” 251 mil telegramas diplomáticos dos EUA, que, adiante, ajudariam a deflagrar a “Primavera Árabe”. O nome desse jovem soldado dos EUA é Bradley Manning.

Supostamente traído por um informante, ele foi, então, preso em Bagdá, preso no Kuwait e preso no Estado da Virginia-EUA, onde permaneceu durante nove meses em cela solitária e foi submetido à violência grave. O “Relator Especial da ONU para Torturas”, Juan Mendez, investigou e formalmente acusou de responsabilidade os EUA.

A porta-voz de Hillary Clinton demitiu-se. Bradley Manning, destaque da feira de ciência de sua escola, soldado e patriota, foi degradado, agredido, psicologicamente torturado pelo próprio governo de seu país. Foi acusado de crime para o qual a lei prevê a pena de morte. Passou por tudo isso, tudo que o governo dos EUA fez contra Bradley Manning visou, sempre, a conseguir obrigá-lo a testemunhar em processo contra “WikiLeaks” e contra mim.

Bradley Manning permanece preso, sem julgamento, por 856 dias. O prazo máximo para prisão sem julgamento, pela lei militar dos EUA, é de 120 dias.

Bradley Manning, após a 1ª fase de torturas

O governo dos EUA tenta construir um regime nacional de clandestinidades e segredos, opacidades, distorções e invisibilidades. Um regime no qual qualquer funcionário do governo que passe informação sensível a organização de imprensa pode ser condenado à morte ou prisão perpétua, por espionagem. E, com o funcionário, também os jornalistas que recebam a informação.

Ninguém subestime a escala da investigação que foi feita em “WikiLeaks”. Gostaria de poder dizer que, no final, pelo menos, só Bradley Manning foi vítima da violência dessa situação. Mas o ataque movido contra “WikiLeaks” em relação a esse assunto e outros gerou uma investigação que diplomatas australianos disseram ser sem precedentes, em escala e natureza. Foi o que o governo dos EUA chamou de “investigação que envolveu todo o governo”.

Agências já identificadas até agora, para registro na opinião pública, que operaram nessa investigação são, dentre outras: o “Department of Defense”, o “Centcom”, a “Defence Intelligence Agency”, a “US Army Criminal Investigation Division”, as “United States Forces in Iraq”, a “First Army Division”, a “US Army Computer Crimes Investigative Unit”, a “CCIU”, o “Second Army Cyber-Command”. E, nessas três investigações separadas de inteligência, o Department of Justice, significativamente, um seu “US Grand Jury in Alexandria Virginia”, o “Federal Bureau of Investigation”, o qual, segundo depoimento ao juiz, no início desse ano, produziu arquivo de 42.135 páginas sobre “WikiLeaks”, das quais menos de 8.000 têm algo a ver com Bradley Manning. O “Department of State”, o “Department of State’s Diplomatic Security Services”. E mais recentemente fomos também investigados pelo “Office of the Director General of National Intelligence”, the ODNI, pelo gabinete do “Director of National Counterintelligence Executive”, pela “Central Intelligence Agency”, pelo “House Oversight Committee”, pelo “National Security Staff Interagency Committee” e pelo “PIAB – o President’s Intelligence Advisory Board”,Corpo de Aconselhamento de Inteligência” do Presidente.

O porta-voz do “Department of Justice”, Dean Boyd, confirmou, em julho de 2012, que a investigação sobre “WikiLeaks” prossegue, no “Department of Justice”.

Apesar de todas as belas palavras de Barack Obama ontem, e foram muitas, belas palavras, é o governo dele o responsável por essa campanha que quer criminalizar a prática da livre expressão. O governo dele já agiu mais, na direção de criminalizar a liberdade de expressão, que todos os presidentes dos EUA antes dele, somados. Lembro da “audácia da esperança” [título de um dos livros biográficos de Obama]... Quem pode negar que o presidente dos EUA seja mesmo muito audacioso?!

Não é atitude de audácia, o atual governo dos EUA reivindicar os méritos pelos dois últimos anos de tanto progresso?

Não é muita audácia dizer, na 3ª-feira, que “os EUA apoiaram as forças da mudança” na “Primavera Árabe”?

A história da Tunísia não começou em dezembro de 2010. Nem Mohammed Bouazizi pôs fogo no próprio corpo exclusivamente para que Barack Obama seja reeleito.

A morte dele é bandeira do desespero que teve de suportar sob o governo de Ben Ali.

O mundo soube, depois de ler o que “WikiLeaks” publicou, que o regime de Ben Ali e seu governo foi beneficiado pela indiferença, quando não pelo apoio, dos EUA – que sabia perfeitamente de seus excessos e crimes.

Por tudo isso, muito deve ter surpreendido os tunisianos a notícia de que "os EUA apoiaram as forças da mudança" no país deles.

Também deve ter sido enorme surpresa para os jovens egípcios, que lavaram os olhos para livrar-se do gás lacrimogêneo norte-americano, que "o governo dos EUA apoiou a mudança no Egito".

Também com enorme surpresa, muitos ouviram Hillary Clinton insistir que o regime de Mubarak era “estável”. Sobretudo depois que todos já sabiam que não era, e que seu odiado chefe de inteligência, Omar Suleiman – que nós provamos que os EUA sabiam perfeitamente que era torturador – apareceu para assumir o lugar de Mubarak.

Grande surpresa deve ter sido para todos os egípcios, ouvir o vice-presidente Joseph Biden declarar que Hosni Mubarak era bom democrata, e que Julian Assange era terrorista “high tech”.

É faltar ao respeito com os mortos e os encarcerados do levante do Bahrain dizer que os EUA “apoiaram as forças da mudança.” Isso, sim, é audácia.

Quem pode dizer que não é audacioso o presidente – interessado em posar como líder do mundo – que olha para aquele mar de mudança – mudança que o povo fez – e declara que "a mudança é dele"?

De bom, sim, a considerar, é que tudo isso significa que a Casa Branca já viu que esses avanços são inevitáveis.

Nessa “estação de progresso”, o presidente viu, sim, de que lado o vento está soprando. Melhor faria se não se pusesse a fingir que pensa que foi o governo dele que mandou o vento soprar.

Muito bem. É melhor, pelo menos, que a alternativa – ser deixado para trás, caído na irrelevância, enquanto o mundo segue em frente.

Temos aqui de ser bem claros. Os EUA não são o inimigo. O governo dos EUA não é igual nem uniforme. Muita gente, do bom povo dos EUA apoiou, sim, as forças da mudança. Talvez até Barack Obama, pessoalmente, estivesse nesse grupo. Mas tomado como governo, todo ele, em grupo, e desde o início, o governo dos EUA ativamente opôs-se à mudança.

Trata-se aqui de fazer um registro acertado, para a história do mundo. E não é justo, nem adequado, que o presidente distorça o registro histórico, buscando ganhar eleições, ou só pelo prazer de dizer belas palavras. É importante afirmar o mérito de quem tem mérito. E não se deve atribuir-se méritos a quem não tem nenhum.

Vale o mesmo para as belas palavras. São belas. E não há quem não concorde e recomende aquelas belas palavras. Todos concordamos quando, ontem, o presidente Obama disse que os povos podem resolver em paz as suas diferenças. Todos concordamos que a diplomacia deve substituir a guerra.

Também concordamos que o mundo é interdependente, que todos temos interesses e responsabilidades nesse mundo. Também concordamos que a liberdade e a autodeterminação não são valores só norte-americanos ou ocidentais, que são valores universais.

E também concordamos com o presidente, quando diz que temos de falar com honestidade, se levamos a sério aqueles ideais. Mas belas palavras se perdem, sem ações correspondentemente belas.

O presidente Obama falou com firmeza a favor da liberdade de expressão. “Os que estão no poder” – disse ele – “temos de resistir à tentação de atacar a opinião dissidente”.

Há o tempo das palavras e há o tempo das ações. E o tempo das palavras já acabou.

É tempo hoje de os EUA porem fim à perseguição contra “WikiLeaks”. De pararem de perseguir nosso pessoal. De pararem de perseguir gente que eles supõem que sejam nossas fontes.

É tempo hoje de o presidente Obama fazer a coisa certa e unir-se às forças da mudança. Não em belas palavras. Mas em ações belas.”

FONTE: publicado no blog “Rede Castor Photo”, com tradução da "Vila Vudu"  (http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2012/09/assange-na-onu-o-tempo-das-belas.html) e transcrito no portal de Luis Nassif  (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-integra-do-discurso-de-assange-na-onu). [Imagens do Google adicionadas por este blog ‘democracia&política’].

Boff: COMO SE FORMOU O PODER MONÁRQUICO-ABSOLUTISTA DOS PAPAS

Leonardo Boff

Escrevíamos anteriormente neste espaço que a crise da Igreja-instituicão-hierarquia se radica na absoluta concentração de poder na pessoa do Papa, poder exercido de forma absolutista e distanciado de qualquer participação dos cristãos, criando obstáculos praticamente intransponíveis para o diálogo ecumênico com as outras Igrejas.

Por Leonardo Boff

Não foi assim no começo. A Igreja era uma comunidade fraternal. Não havia ainda a figura do Papa. Quem comandava na Igreja era o Imperador, pois ele era o Sumo Pontífice (Pontifex Maximus) e não o bispo de Roma ou de Constantinopla, as duas capitais do Império. Assim, o imperador Constantino convocou o “Primeiro Concílio Ecumênico de Nicéia” (325) para decidir a questão da divindade de Cristo. Ainda no século VI, o imperador Justiniano, que refez a união das duas partes do Império, a do Ocidente e a do Oriente, reclamou para si o primado de direito e não o do bispo de Roma. No entanto, pelo fato de em Roma estarem as sepulturas de Pedro e de Paulo, a Igreja romana gozava de especial prestígio, bem como o seu bispo que, diante dos outros, tinha a "presidência no amor” e o "exercia o serviço de Pedro” o de "confirmar na fé” e não a supremacia de Pedro no mando.

Tudo mudou com o Papa Leão I (440-461), grande jurista e homem de Estado. Ele copiou a forma romana de poder que é o absolutismo e o autoritarismo do Imperador. Começou a interpretar em termos estritamente jurídicos os três textos do Novo Testamento atinentes a Pedro: Pedro como pedra sobre a qual se construiria a Igreja (Mt 16,18); Pedro, o confirmador da fé (Lc 22,32); e Pedro como Pastor que deve tomar conta das ovelhas (Jo 21,15).

O sentido bíblico e jesuânico vai numa linha totalmente contrária: do amor, do serviço e da renúncia a toda supremacia. Mas predominou a leitura do direito romano absolutista. Consequentemente, Leão I assumiu o título de Sumo Pontífice e de Papa em sentido próprio. Logo após, os demais Papas começaram a usar as insígnias e a indumentária imperial (a púrpura), a mitra, o trono dourado, o báculo, as estolas, o pálio, a cobertura de ombros (mozeta), a formação dos palácios com sua corte e a introdução de hábitos palacianos que perduram até os dias de hoje nos cardeais e nos bispos, coisa que escandaliza não poucos cristãos que leem nos Evangelhos que Jesus era um operário pobre e sem aparato. Então, começou a ficar claro que os hierarcas estão mais próximos do palácio de Herodes do que da gruta de Belém.

Mas há um fenômeno para nós de difícil compreensão: no afã de legitimar essa transformação e de garantir o poder absoluto do Papa, forjou-se uma série de documentos falsos. Primeiro, uma pretensa carta do Papa Clemente (+96), sucessor de Pedro em Roma, dirigida a Tiago, irmão do Senhor, o grande pastor de Jerusalém. Nela, se dizia que Pedro, antes de morrer, determinara que ele, Clemente, seria o único e legítimo sucessor. E, evidentemente, os demais que viriam depois. Falsificação maior foi ainda a famosa “Doação de Constantino”, um documento forjado na época de Leão I segundo o qual Constantino teria dado ao Papa de Roma, como doação, todo Império Romano.

Mais tarde, nas disputas com os reis francos, se criou outra grande falsificação as “Pseudodecretais de Isidoro” que reuniam falsos documentos e cartas como se viessem dos primeiros séculos, que reforçavam o primado jurídico do Papa de Roma. E tudo culminou com o “Código de Graciano” no século XIII, tido como base do direito canônico, mas que se embasava em falsificações de leis e normas que reforçavam o poder central de Roma, não obstante, cânones verdadeiros que circulavam pelas igrejas. Logicamente, tudo isso foi desmascarado mais tarde sem qualquer modificação no absolutismo dos Papas. Mas é lamentável, e um cristão adulto deve conhecer os ardis usados e forjados para gestar um poder que está na contra mão dos ideais de Jesus e que obscurece o fascínio pela mensagem cristã, portadora de um novo tipo de exercício do poder, serviçal e participativo.

Verificou-se, posteriormente, um crescendo no poder dos Papas: Gregório VII (+1085) em seu “Dictatus Papae” ("a ditadura do Papa”) se autoproclamou "senhor absoluto da Igreja e do mundo"; Inocêncio III (+1216) se anunciou como “vigário-representante de Cristo” e por fim, Inocêncio IV (+1254) se arvorou em “representante de Deus”. Como tal, sob Pio IX em 1870, o Papa foi proclamado “infalível em campo de doutrina e moral”.

Curiosamente, todos estes excessos nunca foram retratados e corrigidos pela Igreja hierárquica. Eles continuam valendo, para escândalo dos que ainda creem no Nazareno pobre, humilde artesão e camponês mediterrâneo, perseguido, executado na cruz e ressuscitado para se insurgir contra toda busca de poder e mais poder mesmo dentro da Igreja. Essa compreensão comete um esquecimento imperdoável: os verdadeiros vigários-representantes de Cristo, segundo o Evangelho (Mt 25,45) são os pobres, os sedentos e os famintos.

FONTE: escrito por Leonardo Boff e publicado em “Adital”. O autor, Genézio Darci Boff  (nascido em Concórdia-SC em 14 de dezembro de 1938), é teólogo, escritor e professor universitário, expoente da "Teologia da Libertação" no Brasil. Foi membro da "Ordem dos Frades Menores", mais conhecidos como "Franciscanos". Artigo publicado no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=194168&id_secao=9). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

AS 10 MAIORES FORÇAS AÉREAS DO MUNDO





Vídeo israelense compara o poder de combate das principais forças aéreas do mundo.

Causa surpresa não aparecerem a China e a Índia entre as 10 primeiras.

Ufanisticamente, coloca a Força Aérea de Israel (IAF) em 4º lugar e enaltece suas vitórias contra países árabes. O mais correto seria o vídeo indicar: 1ª) EUA; 4ª) (Israel+EUA). Aliás, é difícil desmembrar o poder militar de um e de outro. Em síntese, metaforicamente, para muitos, Israel é um grande porta-aviões norte-americano ancorado no Oriente Médio. Para outros, os EUA são uma grande base israelense/judia na América do Norte.

FONTE: Youtube  (http://fun.mivzakon.co.il/video/israel/10460/_4_.html).

sábado, 29 de setembro de 2012

“QUEM PAGOU A REELEIÇÃO DO FHC ?”

Se o Aécio quer ser presidente, estuda um pouquinho. Lê um livro por semana. Dá uma lidinha em Copacabana”, disse Haddad.


Saiu no “Estadão”:

JULGAMENTO DO MENSALÃO NÃO É VERGONHA, diz Lula

Pela primeira vez na campanha, ex-presidente menciona processo no STF e diz ter ‘orgulho’ de combate à corrupção no seu governo

Por Vera Rosa e Bruno Lupion, de “O Estado de S.Paulo”, e Daiene Cardoso, da “Agência Estado”

Em ato de campanha de Fernando Haddad (PT) com estudantes, na noite de quinta-feira, 27, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou os tucanos e disse que ninguém deve ter vergonha do julgamento do mensalão. Para Lula, a população deve ter “orgulho” do combate à corrupção nos seus dois mandatos. Foi a primeira vez que Lula se referiu ao mensalão na atual campanha.


“No nosso governo as pessoas são julgadas e as coisas são apuradas. No deles, tripudiam”, afirmou o ex-presidente, que acusou o PSDB de engavetar escândalos. “Na nossa casa, quando nosso filho é suspeito de cometer um erro, nós investigamos e não culpamos os vizinhos, como eles costumam fazer.”
(…)

Sem mencionar Fernando Henrique Cardoso, Lula disse que houve “compra de votos” para aprovar a reeleição do antecessor, em 1997, e conclamou os estudantes a reagirem contra “mentiras”.

“A gente não pode deixar de esquecer que o Procurador-Geral da República, no tempo deles, era chamado de ‘engavetador’. Vocês não podem esquecer da compra de votos para aprovar a reeleição neste País”, afirmou. “Se juntarem todos os presidentes da história do Brasil, vocês verão que eles não criaram instituições para combater a corrupção como nós em oito anos. Sintam orgulho porque, se tem uma coisa que fizemos, foi criar instrumentos para combater a corrupção.”

De microfone em punho e sob aplausos, Lula prosseguiu na defesa de seu governo. “É só ver o que era a Controladoria-Geral da República, a Polícia Federal e o grau de liberdade do Ministério Público antes de nós”, insistiu, ao comentar que FHC fica “nervoso” com comparações dos dois governos.
(…)

(…) [Lula] pediu a Haddad que não responda ao “jogo rasteiro” de quem tenta ligá-lo ao mensalão. “Mais uma vez, aquele senhor (“Padim Pade Cerra” – PHA), que ofendeu a Dilma até onde ninguém jamais tentou ofender agora, está ofendendo Haddad”, afirmou. Por fim, Lula pediu aos estudantes que façam “o milagre da multiplicação dos votos” para Haddad.

Lula e Haddad (foto do O Globo)

‘Xarope’. O candidato petista [Haddad] também endureceu em relação ao PSDB e à oposição. Atacou os críticos do “bolsa-esmola” e disse que Lula promoveu uma revolução na educação. “Essa revolução não seria feita por um doutor conservador, tinha de ser feita por um operário”, afirmou. Ao chamar a oposição de “xarope” por “torcer para que as coisas deem erradas”, o petista alfinetou o senador tucano Aécio Neves (MG). “Se o Aécio quer ser presidente, estuda um pouquinho. Lê um livro por semana. Dá uma lidinha em Copacabana.”

À plateia formada por bolsistas do ProUni, o candidato fez uma ligação entre o programa e sua passagem como chefe de gabinete da Secretaria de Finanças da gestão Marta Suplicy. Haddad disse que o embrião do ProUni seria um programa de desconto no ISS em troca de bolsas universitárias, mas a ideia não vingou.”
Lula poderia ter mencionado, além da reeleição do FHC:

- a Privataria Tucana;
- a Lista de Furnas;
- as ambulâncias superfaturadas;
- a Delta na marginal (sic) de São Paulo;
- o Flavio Bierrembach;
- e, por último, o singelo mensalão tucano, a matriz de todos os mensalões – como lembrou o Ministro Lewandowski, ao promover a estreia de Daniel Dantas no julgamento do mensalão.

Como disse o Safatle, seria recomendável que os tucanos olhassem o próprio rabo (ver neste blog http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2012/09/safatle-psdb-olha-o-teu-rabo.html.)

FONTE: escrito por Paulo Henrique Amorim em seu portal “Conversa Afiada”  (http://www.conversaafiada.com.br/politica/2012/09/28/lula-stf-quem-pagou-a-re-eleicao-do-fhc/).

COMPLEMENTAÇÃO

UNIVERSITÁRIOS RECEBEM HADDAD E LULA

Ex-presidente Lula e o candidato Fernando Haddad falam aos estudantes (Foto: Paulo Pinto)

Do portal do PT:

FERNANDO HADDAD E O EX-PRESIDENTE LULA FALARAM DE GRANDES PROGRAMAS CRIADOS PELO CANDIDATO QUANDO ERA MINISTRO DA EDUCAÇÃO, COMO O PROUNI, O FIES E O PRONATEC

“Fernando Haddad e o ex-presidente Lula foram recebidos em uma grande plenária na quinta-feira (27) por estudantes universitários na “Uninove Memorial”, na Barra Funda, zona oeste da cidade. Lá, falaram dos projetos de Haddad para São Paulo e de grandes programas criados pelo candidato quando era ministro da Educação, como o PROUNI, o FIES e o PRONATEC.

Apresentado pelo presidente da UNE, Daniel Iliescu, e pela vice-presidenta da entidade, Clarissa Alves, o evento teve a participação de outros líderes estudantis e depoimentos de bolsistas do PROUNI - programa criado por Haddad que colocou 1 milhão de jovens pobres na universidade. “Agora, a gente pode ir além, pode ser o que a gente quiser”, afirmou o bolsista James Hermínio.

Nádia Campeão, candidata a vice de Haddad, disse que é hora de os estudantes entrarem com força no debate eleitoral. “Usem o senso crítico típico da juventude nos debates desses últimos dias. Não é possível um candidato não ter plano de governo. Isso é desrespeito à população.”

Lula começou seu discurso rebatendo os ataques dos adversários. “Devemos nos orgulhar. No nosso governo, quem faz algo errado é julgado. No deles, era tudo engavetado. Na nossa casa, quando o filho é suspeito, nós investigamos, não culpamos o vizinho, como eles fizeram. E, se juntarmos todos os presidentes do Brasil, eles não criaram tantos instrumentos para combater a corrupção como nós criamos em oito anos.”

Lula também falou que Haddad é o melhor candidato para São Paulo porque “um prefeito precisa produzir humanidade, fraternidade, unir as pessoas”. E ressaltou o trabalho de Haddad no Ministério da Educação. “Ele tem a habilidade extraordinária de saber ouvir. E [implantou] o PROUNI. Conseguimos usar o imposto que já não era pago pelas universidades privadas para transformar filha de pedreiro em médica.”

Haddad iniciou o discurso dizendo que sempre se sente professor, referindo-se à sua vida acadêmica na Universidade de São Paulo. “Era uma dor ver uma pessoa que quer estudar e não pode.”

O candidato do PT explicou a origem do PROUNI, contando que foi sua mulher, Ana Estela, quem o estimulou a levar a ideia - nascida quando ele atuava na prefeitura de São Paulo - para o governo federal. Relatou, também, a luta para a aprovação do programa no Congresso e até no Judiciário. “Hoje, o PROUNI está consolidado.”

O que me deixa feliz com o PROUNI não é só que o pobre entrou na universidade. É porque o negro entrou na universidade. Isso é o resgate de uma dívida histórica”, completou.

Haddad também falou de programas que implantará em São Paulo na área do ensino, como a educação de tempo integral - “Que não chegou a São Paulo, mas chegou a 32 mil escolas públicas [em outros Estados] do Brasil, pela mesquinhez da administração local” - e a construção da Universidade Federal da Zona Leste. “O presidente Lula fez um acordo com o prefeito Kassab há três anos para construir a Universidade. O prefeito não desapropriou (o terreno) até agora. Falta este elo para completar o anel unviersitário em torno de São Paulo.”

FONTE DA COMPLEMENTAÇÃO: portal do PT  (http://www.pt.org.br/noticias/view/eleicoes_2012_universitarios_recebem_haddad_e_lula).

Serra e Russomano: O ESCÁRNIO DA DEMOCRACIA

Por Saul Leblon


“Eles, frequentemente, se autodefinem “paladinos da população” sem especificar exatamente do que estão falando, a quem se dirigem e o que de fato propõem. Transitam meses nessa nebulosa. Consolida-se, assim, uma campanha na flauta das indefinições, com alguns candidatos embalados na esférica certeza de que as redações funcionam como um hímen complacente às mais descabidas omissões.

Chega-se a esse colosso da democracia 'à paulista'. A uma semana do voto, dois dos três principais postulantes à prefeitura de uma das quatro maiores manchas urbanas do planeta, não apresentaram até agora uma proposta crível para a cidade que pretendem administrar.

José Serra e Celso Russomano desdenham da dimensão mais fundamental de uma campanha, que consiste em adicionar informação, formação e discernimento ao processo democrático e ao seu principal protagonista, o eleitor.

Isso é normal? Não. É o escárnio da democracia. Mas não há holofotes, nem indignação disponíveis. Foram todos alocados à cobertura do desfrutável Joaquim Barbosa no julgamento do STF. É lá que se pretende derrotar o PT. O resto se recheia com 'miolo de pote'. Nada. E toda a tolerância do mundo, por parte dos 'formadores de opinião'.

Quando partidos e candidatos se comportam assim, agem como cupins da soberania popular.

Numa democracia, a busca pelo voto ancora-se em propostas. Articuladas organicamente em uma plataforma de governo, expõem o candidato ao escrutínio dos interesses majoritários da população.

Eleito, essa será a sua referência de trabalho.

A sociedade, por sua vez, esclarecida pelo confronto entre as plataformas postulantes, capacita-se a fiscalizar quem mereceu o apoio vitorioso na urna.

Assim exercida , a democracia qualifica a gestão pública com maior transparência e controle da cidadania --algo pelo qual os aficcionados do desfrutável Joaquim Barbosa dizem se bater.

O outro caminho consiste em pedir um cheque em branco à população dispensando-se de qualquer contrapartida programática. O degrau seguinte dessa escalada dispensa também o voto e o eleitor na travessia para o poder. A isso, frequentemente, se dá o nome de “ditadura”.

O desdém atual de Serra não é novo. O tucano repete, na esfera municipal, o mesmo desleixo pelo debate de projetos verificado na disputa presidencial de 2010. A exemplo dos coronéis que só entregavam o outro pé da botina depois de eleitos, afirma agora que só apresentará sua plataforma se for para o 2º turno. Ou seja, nunca, a julgar pelo IBOPE, o Vox Populi e o próprio Datafolha, cuja pesquisa desta 5ª feira reverte o 'descolamento de seis pontos' dado ao tucano na anterior e admite a subida de Haddad à segunda colocação.

Russomano avança algumas jardas na mesma direção da soberba antidemocrática.

O líder das pesquisas só se sente confortável ao desvincular voto e projeto público. Ao interesse coletivo, contrapõe uma customização do pleito em microdefesa do consumidor, como se a vaga em disputa fosse a direção do PROCON. Numa contradição em seus próprios termos, exige um cheque em branco dos 'consumidores', em troca de uma mercadoria' - seu programa para SP - que só pretende entregar se e depois de sentar na cadeira de prefeito.

Com democratas assim, quem precisa de ditadores?

Lançado publicamente em 13 de agosto, o programa de Fernando Haddad transita na margem oposta dessa lambança eleitoral sancionada pela imprensa. São 122 páginas de diagnósticos e propostas para o município construídas com a colaboração de alguns dos melhores especialistas em cada área, agrupados em comissões temáticas que trabalharam por mais de cinco meses.

Entre eles, Amir Khair, Nelson Machado e Luiz Cláudio Marcolino nas proposições administrativas e econômicas; Nabil Bonduki e Álvaro Puntoni, na área de urbanismo; Carlos Neder na saúde e Ricardo Musse e Vladimir Safatle na cultura.

Até pela qualidade dos colaboradores vale a pena ler uma plataforma que irradia respeito pelo eleitor, consciência em relação aos desafios da metrópole e coerência de quem se propõe a sintonizar a cidade com um tempo novo para a cidadania.”

FONTE: escrito por Saul Leblon no site “Carta Maior”  (http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1101).

PARA JULGAR TUCANO, BARBOSA NÃO SERVE...

Do “Conversa Afiada”


“A frequência com que Marco Aurélio (Collor de) Mello vota no PiG, faz a cabeça do PiG e constrói maiorias na opinião pública e publicada – isso, por acaso, é virtuoso ?

Saiu no jornal “Valor”:

MINISTRO LEVANTA HIPÓTESE DE BARBOSA NÃO ASSUMIR PRESIDÊNCIA DO STF

(Por Caio Junqueira, Maíra Magro e Juliano Basile, do Valor)

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello levantou na tarde de quinta-feira, durante intervalo do julgamento do mensalão, a possibilidade de que o ministro revisor do processo, Joaquim Barbosa, não seja conduzido à presidência do tribunal após a aposentadoria compulsória do ministro Carlos Ayres Britto, em novembro.
“Fico preocupado diante do que percebo no plenário. O presidente deve ser algodão entre metais e não um metal entre os metais”, disse, em referência aos embates que Barbosa tem tido com o ministro revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski.

Pelas regras da Corte, assume o posto o vice-presidente do tribunal, que é também o membro mais antigo que ainda não foi presidente. No caso, Joaquim Barbosa. Mas Marco Aurélio disse que esse modelo não é automático. “Não é por aclamação. As cédulas são distribuídas e há votação”, afirmou.

Em um dos mais duros embates, ocorrido ontem, Marco Aurélio chegou a interferir na discussão para pedir a Barbosa compostura em suas intervenções.”

“Impedir a ascensão de Joaquim Barbosa à Presidência é um Golpe de Estado.

Quem disse que o Supremo não seria capaz de um Golpe brasiguaio ?

Agora, que está na hora de devolver legitimidade às Operações Satiagraha e Castelo de Areia, de julgar o mensalão tucano…

Na hora em que o Supremo se aproxima do arraial da inimputabilidade tucana, agora, a severidade do Joaquim Barbosa não presta ?

Barbosa só é bom para botar petista na cadeia ?

Joaquim Barbosa deixou de ser o queridinho do PiG (*) ?

Por acaso, o comportamento de “Gilmar Dantas” [como o blog do Noblat (Globo) trata Gilmar Mendes, provavelmente por conta dos seus surpreendentemente rápidos habeas corpus para livrar Daniel Dantas da prisão] na presidência do Supremo foi exemplar ?

Quem foi acusado de “desmoralizar a Justiça”, pelo próprio Barbosa ?

E a forma de o Presidente Cezar Peluso tratar o próprio Barbosa foi, por acaso, exemplar, um “algodão entre metais” ?

Por acaso, a frequência com que Marco Aurélio (Collor de) Mello vota no PiG (*), faz a cabeça do PiG (*) e constrói maiorias na opinião pública e publicada – isso, por acaso, é virtuoso ?

Barbosa é o substituto de Ayres Britto – doa a que tucano doer.

Qualquer alternativa é Golpe !

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.”

FONTE: escrito por Paulo Henrique Amorim em seu portal “Conversa Afiada”  (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/09/28/para-julgar-tucano-barbosa-nao-serve/) [Trecho entre colchetes adicionado por este blog ‘democracia&política’].

É PRECISO VOMITAR O “SAPO BARBUDO”

O ex-presidente em campanha na Bahia (do arquivo do Instituto Lula)

É PRECISO VOMITAR O “SAPO BARBUDO”

Por Roberto Amaral, na revista “Carta Capital”

“Quem quiser, no que resta de esquerda brasileira, que construa castelos de areia sobre a ilusão do fim da luta de classes, ou da conciliação dos interesses populares com a burguesia reacionária, rentista, quatrocentona, de nariz arrebitado e cartórios na Avenida Paulista. Nossas ‘elites’ conservadoras têm consciência de classe, mais aguda e mais profundamente que os dirigentes da “Força Sindical”. A classe ‘dominante’ (vai a expressão em desuso como homenagem ao sempre saudoso Florestan Fernandes) conhece seus objetivos e sabe escolher os adversários segundo a ‘periculosidade’ que atribui a cada um. Uns são adversários passageiros, ocasionais. Outros são inimigos históricos, que cumpre o quanto antes eliminar.

Lula, considere-se ele intimamente de esquerda ou não, socialista ou não, é, independentemente de sua vontade, esse inimigo fundamental: de extração operária (daí, contrário senso, a boa vontade da classe média com Dilma, pois não vem do andar de baixo) está, no campo da esquerda, no campo popular e no campo das lutas sociais. Para além, portanto, das reivindicações econômicas do sindicalismo, quando chegou a encantar certos setores da burguesia que nele viam, então, apenas uma alternativa sindical aos cartéis do “peleguismo”, dóceis, e do que restava de varguismo e comunismo.

Hoje, queira ou não, continua a ser o “sapo barbudo” que a direita foi obrigada a engolir, mas está sempre tentando regurgitar. A direita — impressa ou partidária (esta sob o comando daquela, ambas mercantis, desligadas do interesse nacional) –, ao contrário de certos setores pueris de nossa esquerda, age em função de seus objetivos estratégicos e em torno deles se unifica. Recua, quando necessário, em pontos secundários em face de dificuldades conjunturais para avançar no fundamental, exercitando a lição leninista do “um passo atrás, dois à frente”. Muitos de nós operam na inversão da frase.

No governo, cingido à realidade fática da “correlação de forças”, nosso governo (o de coalizão liderado pelo presidente Lula, que abarcou todos os partidos de esquerda e mais os apêndices que foram do centro à direita assistencialista) não realizou as reformas políticas, da estrutura estatal, que poderiam, passo a passo, abrir caminho para uma efetiva, ainda que a médio e longo prazos, alternância de poder.

Nesse ponto, conciliou com mais competência que Vargas e Jango (pois se manteve no poder e o conservou ao fazer sua sucessora), para realizar o que não conseguiram esses seus antecessores, atingidos que foram por golpes de Estado, do que Lula se livrou em 2005. O governo Lula realizou, porém, o inaceitável: transferir o centro ideológico dos interesses do Estado para as maiorias marginalizadas pelo capitalismo predador, o que o tornou inimigo estratégico da nossa carcomida direita. E, audacioso – rompendo com o complexo de vira-latas das ‘elites’ econômicas alienadas ao forâneo–, construiu (salvas a Amorim-Samuel-Marco Aurélio) uma inserção soberana no cenário internacional, rompendo com décadas de submissão aos interesses externos, cujo exemplo maior é oferecido pelas administrações dos dois Fernandos.

Ao contrário de Jânio, que acenava no plano externo com uma política independente para, no campo interno, realizar uma política recessiva e antipopular, Lula, que encontrou falido o país de FHC, rompe com a submissão recessivista para colocar o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros até então marginalizados.

Para a burguesia reacionária, essa política soou como um rompimento com a “Carta aos brasileiros”, e era o sinal para a tentativa de desestabilização do governo.

Tudo o que se segue é história recente, daí decorrente.

Nada de novo, portanto.

A direita brasileira foi sempre, é, e sempre será golpista.

Não podendo derrotar Vargas, impôs-lhe o golpe-de-Estado de agosto de 1954, consumado com a posse de Café Filho e o governo reacionário – leia-se antinacional – de Eugênio Gudin-Eduardo Gomes-Juarez Távora.

Derrotada pelo povo na tentativa de impedir a posse de Jango, impôs-lhe o golpe de Estado de 1964, abrindo as portas para a ditadura militar.

O grande legado histórico da UDN e da “grande imprensa”.

Antes, por cinco anos, tentara, inclusive com insurreições militares e seguidos pedidos de ‘impeachment’ (e a oposição dos jornalões de sempre) desestabilizar o governo JK.

Ora, se o presidente era um quadro do pessedismo conservador, tinha como vice-presidente o inaceitável Jango e sua administração apoiada pelos comunistas.

Em 1954, para fazer face ao nacionalismo de Vargas, a direita inventou um “mar de lama”, que, como as armas de Saddam Hussein, jamais existiu.

Em 1964, a aleivosia foi uma “conspiração comunista” que a simples fragilidade do governo, derrubado sem resistência, revelou fantasiosa.

Agora, e como sempre, os herdeiros do golpismo, aprendizes medíocres do lacerdismo anacrônico, investem na injúria e na mentira para tentar denegrir a honra do mais importante líder popular contemporâneo.

Eis um inimigo que precisa ser destruído, como a era Vargas que FHC prometeu apagar da história.

Uma notória revista de questionável padrão ético [“Veja”], alimentada por “segundo consta” e “segundo teria dito” um réu da “ação penal 470”, procura, uma vez mais e não pela última vez, politizar o julgamento do “mensalão”, tentando aproximá-lo do ex-Presidente. Esse objetivo é perseguido, incansavelmente, mediante, intrigas e futricas, desde 2005.

A imprensa levanta a tese, e, como respondendo a um reflexo condicionado, como o cão de Pavlov, os Partidos de direita assumem a acusação leviana como bandeira de lutas.

Estranha história: são as atuais forças da reação – PSDB e DEM (e o penduricalho do PPS) — as fundadoras, no primeiro governo FHC, da grande fraude que foi a compra de votos para assegurar a imoral aprovação da emenda permissiva da reeleição.

Foi o PSDB que, no governo de Eduardo Azeredo, com os personagens de hoje, fundou o “mensalão”. Foi o DEM do “mosqueteiro” Demóstenes quem deu sustentação à quadrilha de Cachoeira e foi o DEM de Arruda quem instalou o “mensalão”, no Distrito Federal. São essas as forças que apontam o dedo sujo na direção do presidente Lula...

A história não se repete, sabemos (a não ser como tragédia ou farsa), mas no Brasil ela é recorrente: direita impressa, meramente mercantil ou partidária, ou seja, a direita em quaisquer de suas representações, reiteradamente derrotada nas urnas, está sempre em busca de uma crise política salvadora, que a leve ao poder, pelo golpe inclusive, já que pelo voto não o consegue.

A infâmia, a mentira, a calúnia, são, no caso, preços moralmente irrelevantes que a reação brasileira está disposta a pagar para ‘varrer a era Lula’.”

FONTE: escrito por Roberto Amaral na revista “Carta Capital” e transcrito no portal “Viomundo”  (http://www.viomundo.com.br/denuncias/roberto-amaral-e-preciso-vomitar-o-sapo-barbudo.html).

A SUPREMACIA DAS FINANÇAS: “UMA USINA DE POBRES”

Por Saul Leblon


“Existe um traço comum entre a rastejante recuperação norte-americana sob a batuta de Obama, a etapa aguda da crise que a antecedeu -- capitaneada por Bush Jr-- e, antes ainda, o período de apogeu que originou tudo, composto pelo desmonte regulatório nas mãos de Reagan (1981-1989), seguido da consolidação rentista, sob a batuta do democrata amigo de FHC, Bill Clinton (1993-2001).

O fio que interliga o enredo é a persistente disseminação da pobreza na maior potencia capitalista da terra, antes, durante e depois do colapso de 2008.

A caminho do quinto ano, a crise mantém os pobres no limbo dos renegados; ao contrário do que se viu nos anos 30, subordina seu resgate à salvação das finanças, como criticou a Presidenta Dilma Rousseff, na ONU, na 3ª feira.

A prioridade ortodoxa justifica jogar novas cargas ao mar e ofusca a questão política central dos dias que correm: turbinado organicamente pelas finanças, o capitalismo atravessou o Rubicão despindo-se de qualquer compromisso com o presente e o futuro da sociedade. Nos EUA, bem antes da crise, em pleno ciclo de expansão dos lucros e da produtividade, a engrenagem passou a cuspir regressividade e pobreza, gerando uma massa crescente de renegados. A esses, como sentenciou Mitt Romney, o mercado não tem o que dizer.

Os salários da força de trabalho nos EUA encontram-se em queda ou estagnados desde 1999. No ano passado, a renda média caiu em 18 Estados, segundo o censo de 2011, divulgado agora em setembro; no anterior, havia recuado em 35 das 50 unidades da federação.

Na ensolarada Califórnia, 335,7 mil pessoas atravessaram a linha pobreza em 2011, elevando o contingente de pobres do Estado a 16,6% do total.

Desde 2000, a classe média americana dotada de diploma universitário não tem reajuste salarial.

Não é privilégio local. Também na Europa, número crescente de famílias da chamada classe média vive o pior cenário de aperto financeiro desde a II Grande Guerra. Sem a perspectiva de novo 'Plano Marshall', começam a afluir em direção aos parlamentos para exigir soberania popular, contra a agenda conservadora que renega os pobres para salvar os bancos.

Relatório recente da OCDE, não propriamente uma trincheira progressista — sugestivamente intitulado “Divididos estamos: porque aumenta a desigualdade”--, indica que “a renda média de 10% das pessoas mais ricas equivale a nove vezes a renda dos 10% mais pobres” (nos países que integram a organização OCDE).

Nos EUA, quase 47 milhões de norte-americanos dependem do “Food Stamps” para comer. Em termos absolutos, é o maior contingente desde que o “Census Bureau” começou a elaborar as estatísticas, há 52 anos.

São as entranhas da 'turma dos 47%' pela qual Mitt Romney manifestou um rotundo descompromisso em recente jantar de arrecadação de fundos. "São pessoas”, avaliou o magnata que paga 14% de imposto, contra média superior a 20% dos assalariados,"que dependem do governo, que acreditam que são vítimas, que acreditam que o governo tem a responsabilidade de cuidar delas, que acreditam que têm direito à saúde, à comida, à moradia.Que isso é um direito. E que o governo (o Estado) deveria dar isso a elas".

O ocaso dos deserdados norte-americanos não decorre apenas da peculiar visão de sociedade dos republicanos. Fosse assim, seu contingente não persistiria em alta após quatro anos de Obama e, sobretudo, sua arrancada vigorosa não seria anterior à própria crise.

O desmanche que gerou os deserdados de Romney decolou durante o reinado conservador de Ronald Wilson Reagan; propagou-se no festejado período de Bill Clinton na Casa Branca e assumiu contornos variados que esticaram a linha da exclusão até os nossos dias. Declínio do emprego, precarização do trabalho, queda dos salários reais, aumento da desigualdade, ampliação da jornada, perda de direitos e regressão sindical formam a trama dessa travessia.

É esse desmonte sólido e contínuo que emerge do estudo 'The State of Working America', uma radiografia da situação da classe trabalhadora nos EUA, publicada agora pelo “Economic Policy Institute” (http://stateofworkingamerica.org/).

A análise reúne evidências de uma deriva social decorrente da mudança estrutural nas relações de trabalho, cuja dinâmica antecedente alinha-se muito mais entre as causas da crise, do que entre as suas consequências, ainda que faça parte delas também.

O conjunto desautoriza ilusões de retorno a uma zona de conforto que não existe mais e enfraquece a aposta política de quem continua a insistir numa solução incremental, dentro das mesmas regras do jogo. Uma parte apreciável da esquerda encontra-se congelada nesse botijão de nitrogênio histórico.

Se foi a pobreza que gerou a crise e não o seu inverso, cabe ir além das aparências na formulação de um programa que responda ao cerne do impasse --tarefa da qual Mitt Romney, compreensivelmente, se esquiva.

Os dados da edição de 2011 do "The State of Working America" cobrem a gênese do esfarelamento do trabalho no capitalismo americano. A comparação entre os anos 80, a década de 90 e o limbo atual corrobora idéia de que esta não é uma crise como outra qualquer, mas sim, um ponto de mutação do capitalismo. Razão pela qual exige mais do que esparadrapos para ser superada, como mostram os dados abaixo:

1) os ganhos salariais significativos dos anos 80 sofreram forte desgaste na década de 90;
2) o valor da hora trabalho estagnou ou caiu para 60% dos trabalhadores;
3) em 1996, a renda média familiar já era inferior a de 1986 (uma corrosão persistente);
4) uma família típica assalariada trabalhou 247 horas adicionais em 1996 para obter a mesma renda de 1989, apesar do crescimento de 8% da produtividade no período;
5) o emprego estável esfarelou; a fatia dos trabalhadores com cerca de 10 anos no mesmo emprego caiu de 41% em 1979 para 35,4% em 1996 (e, certamente, embicou nos anos mais recentes);
6) a desigualdade se acentuou: a renda de uma família de classe média padrão encolheu 3% entre 1989 e 1997, apesar da borbulhante expansão dos investimentos especulativos; em compensação, 10% dos lares abocanharam 85% dos ganhos propiciados pela festa financeira;
7) a explosão de rentabilidade das corporações se fez, em parte, em detrimento do ganho das famílias assalariadas; se o grau de exploração tivesse se mantido dentro do padrão médio, a remuneração dos trabalhadores poderia ter ficado 7% acima do que foi;
8) a organização sindical dos trabalhadores regrediu drasticamente: de 1973 a 2011, a fatia da força de trabalho filiada a uniões e sindicatos recuou de 26,7% para 13%; esse fator explica 1/3 da desigualdade na evolução da renda entre homens e cerca de 50% das disparidades entre as mulheres;
9) o trabalho se degradou: os desempregados, ao conquistarem uma nova vaga, ganhavam,em média, 13% menos que no trabalho anterior; 30% dos empregos em 1997 não eram de tempo integral;
10) enquanto a fatia da renda apropriada pelos lares mais ricos (1% do total) cresceu de 37,4% para 39% entre 1989 e 1997, o universo de lares sem ingressos ou com rendimento negativos saltou de 15,5% para 18,5% no período; na população negra, 31% dos lares tinham renda zero ou negativa em 1995 e 39,9% das crianças negras viviam na pobreza então.

Repita-se: tudo isso já ocorria antes do colapso da “subprime”, enquanto o emprego escalava os níveis mais elevados em 30 anos, os salários, em tese, recuperavam-se e tinham tudo para ascender, uma vez que a produtividade alcançava picos na economia.

Esse paradoxo feito de exploração extrema e festa rentista só não explodiu antes graças à válvula de escape do endividamento maciço de governos e famílias, cujo ponto de ruptura foi o esgotamento da bolha imobiliária norte-americana, espoleta da crise mundial de 2008.

Foi então que o criativo edifício de uma supremacia financeira baseada no crédito sem poupança (porque sem empregos decentes, sem distribuição de renda e sem receita fiscal compatível) veio abaixo.

Os antecedentes mostram que a tentativa de ‘limpar o rescaldo’ removendo apenas seu entulho financeiro — ou seja, salvando os bancos e arrochando ainda mais os assalariados e os pobres — aprofunda a origem da crise, em vez de enfrentar as suas causas originais.

O buraco no qual se debatem os 47% renegados por Romney é mais amplo e fundo. Controlar as finanças desreguladas é um pilar da ponte necessária para resgatá-los. Mas o retrospecto feito pelo 'The State of Working America' indica que é preciso ir além para alterar a redistribuição do excedente econômico, ferozmente concentrado nas últimas décadas, na base do morde e assopra – -arrocho de um lado, crédito do outro.

Preservar o mesmo modelo, vitaminado agora de um arrocho no crédito, como se tenta, implica uma operação de viabilidade social em aberto.

Trata-se de abandonar a extração da mais valia relativa (exaurida no ciclo de abundância dos anos 90) e partir para a expropriação in bruto dos assalariados.

É sobre isso que falam as ruas na Europa, e falam cada vez mais alto. Portugal ofereceu-se como boi de piranha dessa travessia gulosamente cogitada pela comitiva conservadora urbi et orbi. O governo austero de Passos Coelho tentou confiscar 7% ao mês dos trabalhadores, que afluíram em massa às ruas e derrubaram a medida. Outros laboratórios, como é o caso da Grécia, operam experimentos da mesma envergadura com aposentados e aspirantes, cortando a pensão de uns e esticando a corda no pescoço de outros. A conversa está em aberto; falta a esquerda apresentar as suas propostas. A ver.”

FONTE: escrito por Saul Leblon nno site “Carta Maior”  (http://cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1098).