AÇÃO URGENTE (HOJE!) CONTRA O PROJETO 131/2015 QUE ENTREGA O PRÉ-SAL

Contra o projeto que entrega o pré-sal para as petroleiras estrangeiras

"Nesta terça-feira (30/06), será votado pelo Senado Federal, em regime de urgência, o Projeto 131/2015, do senador José Serra/PSDB. Esse projeto trata de alterações no marco regulatório de exploração do pré-sal, que foi aprovado em 2010.

Se você é contra esse projeto, ENVIE A MENSAGEM ABAIXO com o assunto: CONTRA O PROJETO 131/2015 para os senadores, para a lista no final do texto:

CONTRA O PROJETO 131/2015 QUE ENTREGA O PRÉ-SAL

"Caro(a) senador(a),

O projeto 131/2015, do senador José Serra, está na ordem do dia e deve ser votado nesta terça-feira no Plenário do Senado Federal. Esse projeto trata de alterações no marco regulatório de exploração do pré-sal, que foi aprovado em 2010.

Na época, o presidente Lula chamou a descoberta do pré-sal de “nova independência” e considerou a lei da partilha como uma garantia de que “a maior parte dessa riqueza fique nas mãos dos brasileiros”.

O projeto do senador José Serra representa um retrocesso no marco regulatório do pré-sal, porque retira da Petrobras a condição de operadora única e o direito de participação mínima de 30% na exploração dos campos.

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, somos contrários e contrárias à aprovação desse projeto. As mudanças no marco regulatório ferem a soberania nacional, enfraquecem o Estado brasileiro e prejudicam os interesses populares.

Esse projeto pune a Petrobras e abre para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal, com o argumento de que a estatal brasileira não teria condições para cumprir a responsabilidade expressa no marco regulatório. Com isso, o país perderá um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o país a reboque das petroleiras estrangeiras.

O Brasil perderá peso na disputa geopolítica internacional. A Petrobras ficará para trás no mercado competitivo do petróleo. O Estado perderá um instrumento para definir o ritmo da produção, abrindo margem para a exploração predatória.

As bases do desenvolvimento nacional, como a política de conteúdo nacional e de desenvolvimento de tecnologia em toda a cadeia de exploração do óleo, estarão ameaçadas. Os investimentos em educação e saúde, por meio do pagamento dos royalties, estarão sujeitos a fraudes.

Não podemos discutir o marco regulatório do pré-sal com pressa e açodamento. Solicitamos mais tempo para o Senado Federal antes da votação desse projeto. A discussão desse tema tão importante e complexo em uma única comissão temática contraria a tradição dessa Casa de aprofundar o debate.

Sugerimos que o Senado organize audiências públicas, ouça a Petrobras e as petroleiras estrangeiras, escute especialistas na área do petróleo, saiba a opinião dos engenheiros e trabalhadores do setor e convide os movimentos populares para participar da discussão.

Nós temos uma riqueza inestimável e precisamos ter muito cuidado para fazer alterações no marco regulatório do nosso pré-sal, que é a maior descoberta petrolífera das últimas décadas."

NOME:
RG:
CIDADE E ESTADO:

Abaixo, a lista dos senadores:

acir@senador.leg.br
aecio.neves@senador.leg.br
aloysionunes.ferreira@senador.leg.br
alvarodias@senador.leg.br
ana.amelia@senadora.leg.br
angela.portela@senadora.leg.br
antonio.anastasia@senador.leg.br
antonio.carlos.valadares@senador.leg.br
ataides.oliveira@senador.leg.br
benedito.lira@senador.leg.br
blairo.maggi@senador.leg.br
cassio.cunha.lima@senador.leg.br
ciro.nogueira@senador.leg.br
cristovam.buarque@senador.leg.br
dalirio.beber@senador.leg.br
dario.berger@senador.leg.br
davi.alcolumbre@senador.leg.br
delcidio.amaral@senador.leg.br
donizeti.nogueira@senador.leg.br
douglas.cintra@senador.leg.br
edison.lobao@senador.leg.br
eduardo.amorim@senador.leg.br
elmano.ferrer@senador.leg.br
eunicio.oliveira@senador.leg.br
fatima.bezerra@senadora.leg.br
fernando.collor@senador.leg.br
fernandobezerracoelho@senador.leg.br
flexa.ribeiro@senador.leg.br
garibaldi.alves@senador.leg.br
gladson.cameli@senador.leg.br
gleisi@senadora.leg.br
heliojose@senador.leg.br
humberto.costa@senador.leg.br
ivo.cassol@senador.leg.br
jader.barbalho@senador.leg.br
joao.alberto.souza@senador.leg.br
joao.capiberibe@senador.leg.br
jorge.viana@senador.leg.br
jose.agripino@senador.leg.br
jose.maranhao@senador.leg.br
jose.pimentel@senador.leg.br
jose.serra@senador.leg.br
josemedeiros@senador.leg.br
lasier.martins@senador.leg.br
lidice.mata@senadora.leg.br
lindbergh.farias@senador.leg.br
lucia.vania@senadora.leg.br
magno.malta@senador.leg.br
marcelo.crivella@senador.leg.br
maria.carmo.alves@senadora.leg.br
marta.suplicy@senadora.leg.br
omar.aziz@senador.leg.br
otto.alencar@senador.leg.br
paulo.bauer@senador.leg.br
paulo.rocha@senador.leg.br
paulopaim@senador.leg.br
pinheiro@senador.leg.br
raimundo.lira@senador.leg.br
randolfe.rodrigues@senador.leg.br
reginasousa@senadora.leg.br
reguffe@senador.leg.br
renan.calheiros@senador.leg.br
ricardo.ferraco@senador.leg.br
roberto.requiao@senador.leg.br
robertorocha@senador.leg.br
romario@senador.leg.br
romero.juca@senador.leg.br
ronaldo.caiado@senador.leg.br
rose.freitas@senadora.leg.br
sandrabraga@senadora.leg.br
sergio.petecao@senador.leg.br
simone.tebet@senadora.leg.br
tasso.jereissati@senador.leg.br
telmariomota@senador.leg.br
valdir.raupp@senador.leg.br
vanessa.grazziotin@senadora.leg.br
vicentinho.alves@senador.leg.br
waldemir.moka@senador.leg.br
wellington.fagundes@senador.leg.br
wilder.morais@senador.leg.br
zeze.perrella@senador.leg.br

FONTE: revista "Fórum"  (http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/forca-da-grana/participe-da-corrente-contra-o-projeto-que-entrega-o-pre-sal-para-petroleiras-estrangeiras/).

GRAVE CORRUPÇÃO DA JUSTIÇA NA LAVA JATO

Por que a Operação Lava-Jato está corrompida? 

A corrupção da Justiça se dá quando ela é capturada pelos interesses de um partido e viola continuadamente o pacto constitucional democrático. 
 
Por Juarez Guimarães

"Quando se iniciou a Operação Lava-Jato, ela foi justamente saudada como uma esperança de superação de uma estratégia liberal ou neoliberal de enfrentamento da corrupção: pela primeira vez, estava se colocando no primeiro plano do processo de investigação as grandes empresas corruptoras, a partir dos avanços legais conquistados por iniciativa do governo Dilma.

A estratégia liberal ou neoliberal de combate à corrupção, ao contrário, centra-se no entendimento de que a corrupção é um fenômeno exclusivamente estatal e de que, portanto, a diminuição do Estado é a estratégia principal para combatê-la.

Mais além disso, ela colocava no centro as relações mercantis entre os grandes lobbies de interesses privados e o processo de eleições no Brasil, o trânsito e a organização de redes de corrupção através do financiamento empresarial de eleições e partidos.

Hoje, tendo sempre como referência os padrões republicanos e democráticos, é preciso tomar e organizar uma posição firme de denúncia da corrupção da Operação Lava Jato como condição para se realizar o devido processo legal de investigação, julgamento e punição dos graves crimes de corrupção cometidos contra a Petrobrás e o povo brasileiro.

Já há elementos suficientes para formar um juízo que um grupo de procuradores e uma parte da Polícia Federal, sob a coordenação do juiz Moro, corrompe a Justiça ao ser instrumento de um partido e violar sistematicamente o pacto constitucional democrático. A concepção que organiza essa estratégia de combate à corrupção é a de um Estado policial.

Todo Estado policial é, em seus fundamentos de legitimidade, antirrepublicano porque é fundado em um facção. A concepção democrática de republicana interdita como antinômica, isto é, como contrária às suas próprias razões, a idéia de que a virtude da república pode ser conduzida pelo arbítrio de um, seja ele um juiz supremo ou meramente um juiz, uma empresa ou um cartel de comunicação ou por um dos poderes da República.

O fato de se autonomear como a instância suprema do combate à corrupção não autoriza ninguém a agir em nome de todos e contra as leis constitucionais. Ora, a ditadura militar de 1964 não já sujou o manto do combate à corrupção com o mesmo artifício?

Sete arbítrios e uma corrupção

As consciências democráticas e republicanas brasileiras já podem documentar sete violações sistemáticas à Constituição democrática e ao devido processo legal feitas no transcurso da Operação Lava jato.

A primeira violação foi já o gravíssimo vazamento seletivo de trechos de delações premiadas para beneficiar a candidatura Aécio Neves/PSDB nos dias finais da eleição presidencial de 2014. O juiz Moro não se pronunciou, o inquérito de investigação do vazamento não teve curso. O segredo judicial do processo de Justiça foi violado. A partir daí, esse vazamento seletivo, sempre para atingir adversários do PSDB, instrumentalmente manipulados em datas claramente simbólicas, tornou-se a regra: diária, ostensiva, criminosa. O que fez o Juiz Moro? Ele próprio cobriu-se inteiramente do manto da mídia de oposição, recebendo prêmio de uma empresa que se beneficia ilegalmente desses vazamentos!

A segunda violação foi o engajamento dos coordenadores pela Polícia Federal e mesmo de um Procurador da República em campanhas públicas de oposição e até difamatórias da Presidente da República. Tornado público essa postura afrontosa do mínimo critério de isenção, eles deveriam ter sido imediatamente afastados da coordenação e da participação na investigação da Operação Lava- Jato.

A terceira violação foi o uso de prisões prolongadas e até preventivas como modo de forçar delações premiadas. A prisão preventiva, formada no juízo de que o preso a ser julgado e condenado poderia, por seu poder, dificultar as investigações, baseia-se num arbítrio extremado e perigoso, se não há claramente uma comprovação desse ilícito. A partir daí, nenhum cidadão estaria livre de vir a ser preso em processos que antecipam a sua culpa antes do julgado.

A centralidade conferida ao instituto de delação premiada e o seu uso arbitrário – utilizando-se de um delator reincidente e que já havia faltado com a verdade em seu primeiro processo de delação- , a sua publicidade, a formação de juízos públicos sem a comprovação documental de acusações extravasam o âmbito de uso desste procedimento de investigação no devido processo legal.

A quarta violação é a indevida nacionalização do poder de um juiz municipal sobre todo o território nacional através de um artifício da origem local da denúncia. O caso é nacional, atinge centralmente a Petrobrás, atinge várias empresas que têm sedes em outros centros, abarca políticos de representação nacional, mas o controle das operações continua ferreamente exercido pelo hoje tristemente famosa “República do Paraná”. Há evidências por todos os lados das ligações dos que dirigem a Operação Lava Jato com o PSDB do Paraná. E espanta que só agora, após tudo o que aconteceu, tenham vindo a público as fartas e bem documentadas denúncias de corrupção, envolvendo o governador Beto Richa e seu grupos palacianos.

A quinta violação do devido processo legal vem exatamente dessa ligação escandalosa dos sujeitos da Operação Lava Jato com o PSDB. O único grão-tucano citado no processo é um ex-presidente do PSDB que está morto! Nenhuma outra relação? E o então tesoureiro do PSDB será investigado? Youssef não mediava relações com o PSDB? O processo na sua origem está direcionado a eximir ou colocar à margem de investigação e suspeição o PSDB.

A sexta violação é o desrespeito à devida separação legal entre o processo de investigar, de acusar e de julgar que vem ocorrendo através das associações consorciadas entre grupos da Polícia Federal, grupos de procuradores e juiz. Ora, quem investiga não pode agir segundo quem acusa e, muito menos, quem julga não pode pretender dirigir a investigação ou acusar. O escândalo judicial chega ao ponto em que o advogado de defesa do delator original também é figura vinculada ao PSDB do Paraná. Há já relatos públicos de que houve delações escritas por quem tomava o depoimento!

A sétima violação, que veio em um crescendo, foi a violação pela Polícia Federal, autorizada pelo juiz Moro, dos computadores dos advogados de uma empresa cujos diretores foram presos. A própria OAB nacional e a OAB de São Paulo pronunciaram-se publicamente contra mais essa violação.

Mas a suspeição de ausência mínima de isenção que atinge diretamente o juiz Moro é o seu reiterado juízo público da culpabilidade dos acusados antes mesmo do processo de julgamento, antecipando-se ao direito de defesa livremente exercido. Já se diagnosticou a espetacularização do processo que não é externa, mas intrínseca a sua própria dinâmica. Inverte-se o processo: prende-se porque se presume que o acusado é culpado e não porque ele foi condenado.

Essas sete violações constitucionais não são nada mais nada menos do que a documentação do vício de corrupção que hoje contamina toda a Operação Lava Jato conduzida pela “República do Paraná”: ela está corrompida por que toma um partido na República e não toma o partido da República, isto é, do interesse geral da República. Hoje ela claramente visa menos a corrupção e mais a destruição facciosa de um partido que se constituiu no pluralismo da vida democrática brasileira.

Um Estado Policial?

A prova desse paradigma de uma concepção de Estado policial no combate à corrupção está nas dez propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção, tornadas públicas em março deste ano. As dez propostas são apresentadas como incidindo sobre a transparência e presença, efetividade, celeridade e eficiência no processo de punição da corrupção.

Algumas dessas propostas são consensuais, refletem reflexões sobre o combate à corrupção realizados na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenado pelo Ministério da Justiça, incidem sobre questões tratadas em projetos de lei enviados pelo governo Dilma ao Congresso Nacional.

São elas: a criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos, a criminalização do caixa 2 nas eleições, aumento das penas e defesa da caracterização como crimes hediondos da corrupção de altos valores, a reforma do sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações da improbidade administrativa, aumento da eficiência e da Justiça nos recursos no processo penal, o confisco alargado das riquezas resultantes de crimes julgados e comprovados de corrupção.

O que galvanizou a atenção pública, no entanto, sendo condenado praticamente por unanimidade pela consciência jurídica democrática do país foi a proposta 8 que prevê a “introdução da ponderação dos direitos e interesses em jogo na avaliação da exclusão da prova, o que está em harmonia com a legislação de diversos países democráticas, inclusive a norte-americana, de onde foi importada a regra da exclusão da prova ilícita e da prova derivada da prova ilícita”. Ora, se cabe ao arbítrio de quem julga a oportunidade da consideração da prova obtida por meio ilícito – isto é, que atentou contra a legalidade e os direitos legais e até os direitos humanos de quem está sendo acusado – então, já não se está mais em uma democracia que se fundamenta na universalidade do respeito aos direitos do cidadão. Então, pode tudo para se obter uma prova? Pode-se violar o segredo judicial, a presunção da inocência, forçar os limites do devido processo legal, invadir domicílios, pressionar ilegalmente o processado para obter confissões, transgredir a ética que assegura os direitos dos advogados que fazem a defesa? Pode-se torturar - fisicamente ou psicologicamente - alguém que se presume culpado?

Será que a Operação Lava Jato, sob a cobertura do simulacro midiático de que o PT é a causa da corrupção no Brasil, já está exercendo na prática essa concepção?

Ora, ao que parece, o que se pretende é inserir na democracia brasileira procedimentos de exceção, já denunciados inclusive pela ONU, adotados pelos EUA para combater ameaças de terrorismo e cujo símbolo maior é a prisão de Guantánamo.

Se a proposta 8 é o sintoma escandaloso de uma concepção policialesca do combate à corrupção, o conjunto da proposta trai igualmente o seu princípio. Em uma concepção republicana e democrática do combate à corrupção, deve haver uma combinação virtuosa entre medidas de educação cívica, de prevenção, de investigação, de julgamento e punição exemplares. O centro das propostas do Ministério Público Federal está focado claramente na dimensão punitiva, dando a ela uma dimensão de quase exclusividade.

Mais sintomaticamente ainda, as propostas simplesmente não se pronunciam sobre a evidência escandalosa de que o financiamento empresarial das eleições e partidos está na origem da corrupção sistêmica no Brasil. Uma proposta de prevenção da corrupção teria que incidir, como uma de suas estratégicas chaves, exatamente aí.

A concepção autoritária do documento é visível também na forma como concentra nas autoridades estatais e não no controle democrático e cidadão sobre elas a dimensão fundante do combate à corrupção. Qualquer instituição estatal – inclusive a Procuradoria da República – pode ser capturada por interesses políticos ou econômicos e colocada a serviço destes interesses. Aliás, não há evidências de que isso ocorreu de forma grave durante os governos PSDB/FHC- com o chamado “Engavetador Geral da República” – e continua a ocorrer nos governos estaduais do PSDB? Seria demasiado pedir à Procuradoria Geral da República que refletisse sobre essa possibilidade e apresentasse propostas para preveni-la?"

FONTE: escrito por Juarez Guimarães no portal "Carta Maior"   (http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Por-que-a-Operacao-Lava-Jato-esta-corrompida-/4/33853).

ATÉ A TUCANA "FOLHA" RECONHECE: O EVIDENTE SADISMO SELETIVO NA "LAVA JATO"

 

Jatos que mancham [em vez de lavar...]

É preciso estar muito entregue ao sentimento de vingança para não perceber certo sadismo na Lava Jato. 

Por Jânio de Freitas, na "Folha de São Paulo" 
 
"Como inquérito “sob segredo de Justiça”, a Operação Lava Jato lembra melhor uma agência de propaganda. Ou, em tempos da pedante expressão “crise hídrica”, traz a memória saudosa de uma adutora sem seca.

Em princípio, os vazamentos seriam uma transgressão favorável à opinião pública ansiosa por um sistema policial/judicial sem as impunidades tradicionais. Mas, com o jorro contínuo dos tais vazamentos [direcionados para um partido], nos desvãos do sensacionalismo não cessam os indícios que fazem a “nova Justiça” — a dos juízes e procuradores/promotores da nova geração — um perigo equivalente à velha Justiça acusada de discriminação social e inoperância judicial.

É preciso estar muito entregue ao sentimento de vingança para não perceber um certo sadismo na Lava Jato. O exemplo mais perceptível e menos importante: as prisões nas sextas-feiras, para um fim de semana apenas de expectativa penosa do preso ainda sem culpa comprovada. Depois, a distribuição de insinuações e informações a partir de mera menção por um dos inescrupulosos delatores, do tipo “Fulano recebeu dinheiro da Odebrecht”. Era dinheiro lícito ou provou-se ser ilícito? É certo que o recebedor sabia da origem, no caso de ilícita?

A hipocrisia domina. São milhares os políticos que receberam doações de empreiteiras e bancos desde que, por conveniência dos candidatos e artimanha dos doadores, esse dinheiro pôde se mover, nas eleições, sob o nome de empresas. Nos últimos 60 anos, todos os presidentes tiveram relações próximas com empreiteiros. Alguns desses foram comensais da residência presidencial em diferentes mandatos. Os mesmos e outros viajaram para participar, convidados, de homenagens arranjadas no exterior para presidente brasileiro. Banqueiros e empreiteiros doaram para os institutos de ex-presidentes. Houve mesmo jantares de arrecadação no Alvorada e pagos pelos cofres públicos [caso de FHC]. Ninguém na Lava Jato sabe disso?

Mas a imprensa é que faz o sensacionalismo. É. Com o vazamento deformado e o incentivo deformante vindos da Lava Jato.

A partir de Juscelino, e incluídos todos os generais-presidentes, só de Itamar Franco e Jânio Quadros nunca se soube que tivessem relações próximas com empreiteiros e banqueiros. A íntima amizade de José Sarney foi mal e muito comentada, sem que ficasse evidenciada, porém, mais do que a relação pessoal. Benefícios recebidos, sob a forma de trabalhos feitos pela Andrade Gutierrez, foram para outros.

Ocorre mesmo, com os vazamentos deformantes, o deslocamento da suspeita. Não importa, no caso, o sentido com que o presidente da Odebrecht usou a palavra “destruir”, referindo-se a um e-mail, em anotação lida e divulgada pela Lava Jato. O episódio foi descrito como um bilhete que Marcelo Odebrecht escreveu com instruções para o seu advogado, e cuja entrega “pediu a um policial” que, no entanto, ao ver a palavra “destruir”, levou o bilhete ao grupo da Lava Jato.

Muito inteligível. Até que alguém, talvez meio distraído, ao contar o episódio acrescentasse que Marcelo, quando entregou o bilhete e fez o pedido ao policial, já estava fora da cela e a caminho de encontrar seu defensor...

Então por que pediria ao policial que entregasse o bilhete a quem ele mesmo iria encontrar logo?

As partes da historinha não convivem bem. Não só entre si. Também com a vedação à interferência na comunicação entre um acusado e seu defensor, considerada cerceamento do pleno direito de defesa assegurado pela Constituição.

Já objeto de providências da OAB, a apreensão de material dos advogados de uma empreiteira, em suas salas na empresa, foi uma transgressão à inviolabilidade legal da advocacia. Com esta explicação da Lava Jato: só os documentos referentes ao tema da Lava Jato seriam recolhidos, mas, dada a dificuldade de selecioná-los na própria empresa, entre 25 mil documentos, foram apreendidos todos para coleta dos desejados e posterior devolução dos demais.

Pior que uma, duas violações: a apreensão de documentos invioláveis, porque seus detentores não são suspeitos de ilicitude, e o exame violador de todos para identificar os desejados. Até documentos secretos de natureza militar, referentes a trabalhos e negócios da Odebrecht na área, podem estar vulneráveis.

Exemplos assim se sucedem. Em descompasso com uma banalidade: condenar alguém em nome da legalidade e da ética pede, no mínimo, permanentes legalidade e ética. Na “nova Justiça” como reclamado da “velha Justiça”.

FONTE: escrito por Jânio de Freitas, na "Folha de São Paulo"  (http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Jatos-que-mancham/4/33854)  [Título e trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

AÉCIO PROMETEU ALFORRIA À EMPREITEIRA [PARA LIVRAR DA CPI?]

OS ESTAPAFÚRDIOS ARGUMENTOS DE AÉCIO PARA AS GORDAS DOAÇÕES QUE RECEBEU DE EMPREITEIRA

Versão de Aécio para doações da UTC é uma afronta à lógica

Por Eduardo Guimarães no seu blog "Cidadania"
 
"No último sábado (27), este Blog divulgou que o líder da oposição ao governo Dilma Rousseff, Aécio Neves, recebeu da empreiteira UTC, de Ricardo Pessoa, R$ 1,2 milhão a mais do que a adversária, a quem o tucano e a imprensa que o apoia atribuem chantagem contra esse empreiteiro para que fizesse doações eleitorais ao PT e à campanha à reeleição.

Enquanto Dilma recebeu R$ 7,5 milhões da UTC, Aécio recebeu R$ 8,7 milhões.

Aécio esteve em Parintins, no Amazonas, onde participou de festividade local chamada “festa do boi”. Ao embarcar de volta, o tucano deu uma declaração no mínimo espantosa ao ser inquirido pela imprensa sobre a notícia de que recebeu mais doações da UTC do que a adversária, apesar de esta estar sendo acusada de sua campanha ter coagido o dono dessa empresa a lhe fazer doações.

Segundo Aécio, pouco importam os milhões que recebeu da empreiteira porque “Tudo que tinha pra dar à UTC era alforria” [!?!], ou seja, libertação do jugo do “malvado” PT.[ou da CPI?]

Antes de prosseguir pelo labirinto retórico tucano, analisemos alguns dados sobre a campanha eleitoral de 2014.

Para quem não sabe, os grupos empresariais citados na Operação Lava-Jato, juntos, fizeram doações eleitorais a partidos no valor de espantosos R$ 484,4 milhões. Isso mesmo, meio bilhão de reais.

Os partidos mais contemplados por essas doações foram PT, PSDB, PMDB e DEM (este último, de forma espantosa porque tem pouquíssima representatividade, atualmente). Entre as empresas doadoras, a UTC, que doou a esses partidos, segundo o TSE, R$ 52,7 milhões.

A tese de Aécio, é a seguinte: se a UTC não tivesse sido pressionada pelo PT, não teria feito doações ao partido. Teria doado a todos os partidos, menos ao PT. Assim, a empresa de Ricardo Pessoa diferiria de todas as outras grandes empresas que doaram ao PT e aos outros partidos citados e que não acusaram a campanha de Dilma de tê-los pressionado.

A UTC, segundo Aécio Neves, apesar de prestar serviços para vários governos tucanos, não tem interesse algum em doar a tucanos. Doa por amor – à democracia e à “social democracia” tucana.

A declaração de Aécio de que “nada tinha a dar” à UTC é espantosa. Uma afronta aos fatos, à lógica e à própria sociedade brasileira. Isso se torna mais evidente quando se analisa o fato de que empresas investigadas por cartel no Metrô de São Paulo, que vicejou durante duas décadas sob o olhar “desatento” da tucanada local, bancaram 56% da campanha de Geraldo Alckmin à reeleição.

Adivinhe, agora, leitor, quem é uma das empresas que bancaram metade dos custos da reeleição do “desinteressado” governador tucano. Se você marcou UTC, do mesmo Ricardo Pessoa, acertou na mosca.

Claro que, pela lógica safada, sem-vergonha, cara-de-pau, o PSDB nada tinha a oferecer à UTC – além, é claro, de polpudos contratos pelo país todo, nas diversas administrações estaduais e municipais que utilizam os serviços das empreiteiras. Isso sem falar que a mesma UTC tinha expectativa de que o PSDB vencesse as eleições nas Minas Gerais de Aécio.

Mas o que a “lógica” aecista contempla, ainda menos, é o seguinte: se o PT tinha todo esse poder de pressão sobre a UTC, por que aceitou que a empreiteira doasse mais a Aécio do que a Dilma? E por que não exigiu, inclusive, que não doasse nada aos adversários? E mais: por que todas as outras empresas não acusam o PT de tê-las pressionado a doar?

Essa acusação de que Dilma, seu partido e sua campanha teriam extorquido o dono da UTC foi, inclusive, desmentida por ele, segundo a coluna "Painel", da "Folha de São Paulo". Trata-se de uma versão da imprensa sobre supostos desdobramentos da já dita "Operação Vaza-Jato", da qual só se tem notícia quando surge alguma acusação ao PT [vazada pela turma do Moro] .

O que está acontecendo neste país é um escândalo. Há um golpe de Estado “branco” ocorrendo em capítulos. Uma investigação sigilosa sofre vazamentos de informações seletivas o tempo todo e as autoridades que investigam não tomam providência. Mentiras são “vazadas" e não são desmentidas.

Enquanto a esquerda caviar se masturba contra o “ajuste fiscal” – cuja necessidade nenhum economista sério ignora -, a democracia brasileira vai sendo feita em picadinho. Mais uma vez, a exemplo do que ocorreu tantas vezes na história, a esquerda fica assistindo de camarote a democracia ser estuprada enquanto se droga com dogmas e palavras de ordem."

FONTE: escrito por Eduardo Guimarães no seu blog "Cidadania"  (http://www.blogdacidadania.com.br/2015/06/versao-de-aecio-para-doacoes-da-utc-e-uma-afronta-a-logica/). [Título e trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
 
COMPLEMENTAÇÃO

 Aécio se delata: Doação da UTC foi para dar "alforria" a empreiteiros. Na CPI? Igual Sérgio Guerra?



"Em inacreditável ato falho, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) confessou que só tinha a oferecer "alforria" (livrar) a empreiteira UTC em troca das doações eleitorais para sua campanha.

Aécio disse "alforria" do governo do PT, mas a expressão cai como uma luva na prática delatada de tucanos pedirem CPI's da Petrobras e depois exigirem propinas dos empreiteiros envolvidos para enterrar a investigação.
O ex-diretor corrupto da Petrobras, Paulo Roberto Costa, delatou o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra. Declarou que o tucano exigiu R$ 10 milhões de propina para dar "alforria" na CPI da Petrobras, realizada em 2009. Costa confirmou no depoimento da CPI atual.

Aécio Neves é sucessor de Sérgio Guerra na presidência do PSDB, e promoveu outra CPI em 2013.

Anotações apreendidas pela PF na sede da UTC apontam Aécio negociando "alforria" a empreiteiros na CPI

Anotações apreendidas pela PF no escritório da UTC em São Paulo, no ano passado, apontam negociações de bastidores de empreiteiros com o senador Aécio Neves para não aprofundar na CPI. As anotações dizem que Aécio teria escalado Mario Couto (PSDB-PA) e Álvaro Dias (PSDB-PR) para “fazer circo”.

Uma das anotações diz que, no Senado, a apuração estava esvaziada e que o problema maior seria no Judiciário. E ainda destacava que objetivo da CPI não era apurar, somente “gerar noticiário” (só contra o PT, é claro)."

FONTE da complementação: do blog "Os amigos do Presidente Lula"  (http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2015/06/aecio-se-delata-doacao-da-utc-foi-para.html).

ALOYSIO NUNES/PSDB TERIA MENTIDO AO TSE E AO BRASIL

O tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP) confirma o recebimento das doações [mas o TSE informa que a doação não foi declarada] 

Doação da UTC que Aloysio Nunes diz ser "legal e declarada" não consta no TSE...

"O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) divulgou nota na qual afirma que recebeu legalmente doação da empreiteira UTC, dirigida por Ricardo Pessoa, que ficou preso durante quatro meses em função das investigações da Operação Lava Jato. Mas, de acordo com matéria publicada no domingo (28) no "Jornal do Brasil", o dinheiro não consta na prestação de contas publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O senador tucano foi citado na delação premiada assinada entre Pessoa [empreiteira UTC] e o Ministério Público Federal (MPF), que comanda as investigações, de acordo com reportagem publicada na edição deste fim de semana da revista "Veja".

Aloysio teria recebido "oficialmente" R$ 300 mil, e outros R$ 200 mil em "dinheiro vivo", segundo delação premiada de Ricardo Pessoa. O tucano, por sua vez, confirma a doação “efetiva e legalmente arrecadada” de R$ 200 mil para a campanha ao Senado em 2010.

Na segunda-feira (29), a Agência Senado informou que o parlamentar reconheceu que recebeu a quantia para a sua campanha eleitoral ao Senado em 2010, mas afirmou que não teria reais condições de influenciar decisões da Petrobras que favorecessem a UTC.



FONTE: do "Correio do Brasil". Transcrito no portal "Vermelho"  (http://www.vermelho.org.br/noticia/266443-1).

O CONTO DO VIGÁRIO DO "ESTADO MÍNIMO"

O “Estado Mínimo” é bom ! [Só] Para o Brasil ! 

O maior empregador do mundo é o Pentágono !

O portal "Conversa Afiada" reproduz do Jornal do Brasil artigo de Mauro Santayana:

A OPERAÇÃO LAVA-JATO, A DEFESA NACIONAL, A CONTRA-INFORMAÇÃO E A ESPIONAGEM

"Em suas críticas ao tamanho do Estado e na defesa da privatização a qualquer preço, os neoliberais tupiniquins se esforçam por defender a tese de que o poder de algumas das maiores nações do mundo “ocidental”, os EUA à frente, teria como únicos, principais esteios, o capitalismo, a livre iniciativa e o livre mercado, e defendem, sempre que podem, alegando a existência de “cabides de emprego”, e o grande número de ministérios, a diminuição do setor público no Brasil.

A informação, divulgada na semana passada, de que, com três milhões e duzentos mil funcionários, o Departamento de Defesa dos EUA é o maior empregador do mundo, tendo em sua folha de pagamento, sozinho, mais colaboradores que o governo brasileiro, com todos seus 39 ministérios, mostra como essa gente tem sido pateticamente enganada, e corrobora o fato de que a tese do enxugamento do Estado, tão cantada em prosa e verso por certos meios de comunicação nacionais, não é mais, do ponto de vista da estratégia das nações, do que uma fantasia que beira a embromação.

Dificilmente vai se encontrar uma nação forte, hoje – como, aliás, quase sempre ocorreu na história – que não possua também um estado poderoso, decidida e vigorosamente presente em setores estratégicos, na economia, e na prestação de serviços à população.

Enquanto em nosso país o número total de empregados da União, Estados e Municípios, somados, é de 1,5% da população, na Itália ele passa de 5%, na Alemanha, proporcionalmente, ele é de 80% a mais do que no Brasil, nos EUA, de 47% a mais e na França, também um dos países mais desenvolvidos do mundo, de 24% da população ativa, o que equivale a dizer que praticamente um a cada quatro franceses trabalha para o Setor Público.

Esses dados derrubam também a tese, tão difundida na internet, de que no Brasil se recebe pouco em serviços, comparativamente aos impostos que se pagam. Por aqui muitos gostariam de viver como na Europa e nos Estados Unidos, mas ninguém se pergunta quantos funcionários públicos como médicos, professores, advogados, técnicos, cientistas, possuem a mais do que o Estado brasileiro, os governos dos países mais desenvolvidos do mundo, para prestar esse tipo de serviços à população.

E isso, sem ter que ouvir uma saraivada de críticas a cada vez que lança um concurso, e sem ter que enfrentar campanhas quase que permanentes de defesa da precarização do trabalho e da terceirização.

Aos três milhões e duzentos mil funcionários, cerca de 1% da população norte-americana fichados apenas no Departamento de Defesa, é preciso agregar, no esforço de fortalecimento nacional dos Estados Unidos, centenas de universidades públicas e privadas, e grandes empresas, essas, sim, privadas, ou com pequena participação estatal, que executam os principais projetos estratégicos de um país que tem o dobro da relação dívida pública-PIB do Brasil e não parece estar, historicamente, preocupado com isso.

Companhias que, quando estão correndo risco de quebra, como ocorreu na crise de 2008, recebem dezenas de bilhões de dólares e novos contratos do governo, e que possuem legalmente, em sua folha de pagamento, “lobistas”, que defendem seus interesses junto à Casa Branca e ao Congresso, que, se estivessem no Brasil, já teriam sido, neste momento, provavelmente presos como “operadores”, por mera suspeição, mesmo sem a apresentação de provas concretas.

Da estratégia de fortalecimento nacional dos principais países do mundo, principalmente os ocidentais, faz parte a tática de enfraquecimento e desestruturação do Estado em países, que, como o Brasil, eles estão determinados a continuar mantendo total ou parcialmente sob seu controle.

Como mostra o tamanho do setor público na Alemanha, na França, nos Estados Unidos – ampla e propositadamente subestimado no Brasil – por lá se sabe que, quanto mais poderoso for o Estado em um potencial concorrente, mais forte e preparado estará esse país para disputar um lugar ao sol com as nações mais importantes, em um mundo cada vez mais complexo e competitivo.

Daí porque a profusão de organizações, fundações, “conferencistas”, “analistas” “comentaristas”, direta e indiretamente pagos pelos EUA, muitos deles ligados a braços do próprio Departamento de Defesa, como a CIA, e a aliança entre esses “conferencistas”, “analistas”, “filósofos”, “especialistas”, principescos sociólogos – vide o livro “Quem pagou a conta? A CIA na Guerra Fria da Cultura”, da jornalista inglesa Frances Stonor Saunders – etc, com a imprensa conservadora de muitos países do mundo, e mais especialmente da América Latina, na monolítica e apaixonada defesa do “Estado mínimo”, praticada como recurso para o discurso político, mas também por pilantras a serviço de interesses externos, e por ignorantes e inocentes úteis.

Em matéria de capa para a Revista "Rolling Stone", no final da década de 1970, Carl Bernstein, o famoso repórter do "Washington Post", responsável pela divulgação e cobertura do Caso Watergate, que derrubou o Presidente Richard Nixon, mostrou, apresentando os principais nomes, como centenas de jornalistas norte-americanos foram recrutados pela CIA, durante anos, a fim de agir no exterior como espiões, na coleta de informações, ou para produzir e publicar matérias de interesse do governo dos Estados Unidos.

Muitos deles estavam ligados a grandes companhias, jornais e agências internacionais, como a "Time Life", a "CBS", a "NBC", a "UPI", a "Reuters", a "Associated Press", a "Hearst Newspapers", e a publicações como o "New York Times", a "Newsweek" e o "Miami Herald", marcas que em muitos casos estão presentes diretamente no Brasil, por meio de TV a cabo, ou têm seu conteúdo amplamente reproduzido, quando não incensado e reverenciado, por alguns dos maiores grupos de comunicação nacionais.

Assim como a CIA influenciou e continua influenciando a imprensa norte-americana dentro e fora do território dos Estados Unidos, ela, como outras organizações oficiais e paraoficiais norte-americanas, também treina, orienta e subsidia centenas de veículos, universidades, estudantes, repórteres, em todo o mundo, em um programa que vem desde antes da Guerra Fria, e que nunca foi oficialmente interrompido.

O próprio Departamento de Defesa, o Departamento de Estado, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, USAID, o Fundo Nacional para a Democracia, NED, o Conselho Superior de Radiodifusão, BBG, e o Instituto dos EUA para a Paz, USIP, bancam atividades de “desenvolvimento de meios” em mais de 70 países, em programas que mantêm centenas de fundações, ONGs estrangeiras, jornalistas, meios de informação, institutos de “melhoramento” profissional, e escolas de jornalismo, com um investimento anual que pode chegar a bilhões de dólares.

Além deles, são usados, pelo Departamento de Estado, o Bureau de Assuntos Educacionais e Culturais (Bureau of Educational and Cultural Affairs, BECA), o Bureau de Inteligência e Investigação (Bureau of Intelligence and Research, INR) e o Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor, DRL), que apenas no ano de 2006 organizou, na Bolívia, por exemplo, 15 diferentes “oficinas” sobre “liberdade de imprensa e expressão”, além do Escritório de Diplomacia e Assuntos Públicos (Office of Public Diplomacy and Public Affaires, OPDPA).

“O que nós estamos ensinando – explica Paul Koscak, porta-voz da USAID – é a mecânica do jornalismo, na imprensa escrita, no rádio ou na televisão. Como fazer uma história, como escrever de forma equilibrada … tudo o que se espera de um verdadeiro profissional de imprensa.”

Isabel MacDonald, diretora de comunicação da Fairness And Accuracy in Reporting (FAIR) – Imparcialidade e Transparência na Informação – um observatório de meios de comunicação de Nova Iorque sem fins lucrativos, não tem, no entanto, a mesma opinião.

Para ela, “esse tipo de operação do governo norte-americano, a despeito de sua alegada defesa das normas da objetividade, trabalha, na verdade, contra a democracia, apoiando a dissensão sufocante, e divulgando informações deliberadamente falsas que são úteis para os objetivos da política exterior dos Estados Unidos."

Um exemplo clásssico desse tipo de resultado, quanto aos objetivos norte-americanos, foi o envolvimento de Washington, denunciado pela comissão legislativa "Church-Pike", no Congresso dos EUA, com o financiamento a jornais de oposição na América Latina, como o grupo “El Mercúrio” do Chile, por exemplo, na conspiração que levou ao golpe militar contra o presidente eleito de orientação nacionalista Salvador Allende, em 1973.

Em abril de 2015, a Associação dos Jornalistas Chilenos decidiu expulsar de seus quadros o dono do Grupo "El Mercúrio", Agustín Edwards Eastman, de 87 anos, por violação do código de ética, depois que documentos oficiais revelados nos Estados Unidos mostraram, em 2014, que ele havia recebido dinheiro da CIA para publicar informações falsas contra o governo chileno.

A diferença entre os Estados Unidos, que se dizem “liberais” e “privatistas”, e na verdade não o são, e o Brasil, que cede a todo tipo de pressão, na tentativa de provar, todos os dias, que não é comunista nem estatizante, é que, mesmo quando envolvidas com corrupção – considerada uma espécie de “dano colateral” que deve ser “contornado” e “absorvido”, no contexto do objetivo maior, de permanente fortalecimento do complexo-industrial militar dos EUA – a existência das principais empresas de defesa norte-americanas nunca é colocada em risco.

Apenas como exemplo, a "Lockheed Martin", uma das principais companhias de aviação e de defesa dos EUA, pagou, como lembrou André Motta Araújo no "Jornal GGN" outro dia, entre as décadas de 1950 e 1970, mais de 300 milhões de dólares, ou 3.7 bilhões de dólares em dinheiro de hoje, de propina para autoridades estrangeiras, entre elas – para quem acha que isso só acontece em paises “sub-desenvolvidos” – o então Ministro da Defesa da Alemanha Ocidental, Franz Joseph Strauss, os ministros Luigi Gul, e Maria Tanassi, o Primeiro-Ministro Mariano Rumor e o Presidente da República Italiana, Giovanni Leone, o general Minoru Genda e o Primeiro-Ministro japonês Kakuei Tanaka, e até o príncipe Bernhard, marido da Rainha Juliana, da Holanda.

E alguém acha que a "Lockheed" foi destruída por isso ? Como também informa Motta Araújo, seus principais dirigentes renunciaram alguns anos depois, e o governo norte-americano, no lugar de multar a empresa, lhe fez generoso empréstimo para que ela fizesse frente, em melhores condições, aos eventuais efeitos do escândalo sobre os seus negócios.

A "Lockheed", conclui André Motta Araújo em seu texto, vale hoje 68 bilhões de dólares, e continua trabalhando normalmente, atendendo a enormes contratos, com o poderoso setor de defesa norte-americano.

Enquanto isso, no Brasil, os dirigentes de nossas principais empresas nacionais de defesa, constituídas, nesses termos, segundo a Estratégia Nacional de Defesa, em 2006, para, com sede no Brasil e capital votante majoritariamente nacional, fazer frente à crescente, quase total desnacionalização da indústria bélica, e gerir alguns dos mais importantes programas militares da história nacional, que incluem novos mísseis ar-ar, satélites e submarinos, entre eles nosso primeiro submersível atômico, encontram-se, quase todos, na cadeia.

O "Grupo Odebrecht", o "Grupo Andrade Gutierrez", o "OAS" e o "Queiroz Galvão" têm, todos, relevante participação na indústria bélica e são os mais importantes agentes empresariais brasileiros da Estratégia Nacional de Defesa. Essas empresas entraram para o setor há alguns anos, não por ter algum privilégio no governo, mas simplesmente porque se encontravam, assim como a "Mendes Júnior", entre os maiores grupos de engenharia do Brasil, ao qual têm prestado relevantes serviços, desde a época do regime militar e até mesmo antes, não apenas para a União, mas também para estados e municípios, muitos deles governados pela oposição, a quem também doaram e doam recursos para campanhas políticas de partidos e candidatos.

Responsáveis por dezenas de milhares de empregos no Brasil e no exterior, muitos desses grupos já estão enfrentando, depois do início da Operação Lava-Jato, gravíssimos problemas de mercado, tendo tido, para gaúdio de seus concorrentes externos, suas notas rebaixadas por agências internacionais de crédito.

Projetos gigantescos, tocados por essas empresas no exterior, sem financiamento do BNDES, mas com financiamento de bancos internacionais que sempre confiaram nelas, como o gasoduto do Perú, por exemplo, de quase 5 bilhões de dólares, ou a linha 2 do metrô do Panamá, que poderiam gerar centenas de milhões de dólares em exportação de produtos e serviços pelo Brasil, correm risco de ser suspensos, sem falar nas numerosas obras que estão sendo tocadas dentro do país.

Prisões provocadas, em alguns casos, por declarações de bandidos, que podem ser tão mentirosas quanto interesseiras ou manipuladas, que por sua vez, são usadas para justificar o uso do "Domínio do Fato" – cuja utilização como é feita no Brasil já foi criticada jurídica e moralmente pelo seu criador, o jurista alemão Claus Roxin – às quais se somam a mera multiplicação aritmética de supostos desvios, pelo número de contratos, sem nenhuma investigação, caso a caso, que os comprove, inequivocamente, e por suposições subjetivas, pseudopremonitórias, a propósito da possível participação dessas empresas em um pacote de concessão de projetos de infraestrutura que ainda está sendo planejado e não começou, de fato, sequer a ser oficialmente oficialmente estruturado.

O caso "Lockheed", o caso "Siemens", e mais recentemente, o do HSBC, em que o governo suiço multou esse banco com uma quantia mínima frente à proporção do escândalo que o envolve, nos mostram que a aplicação da justiça, lá fora, não se faz a ferro e fogo, e que ela exige bom senso para não errar na dose, matando o paciente junto com a doença.

Mais uma vez, é necessário lembrar, é preciso combater a corrupção, mas sem arrebentar com a Nação, e com alguns dos principais pilares que sustentam nossa estratégia de desenvolvimento nacional e de projeção nos mercados internacionais.

No futuro, quando se observar a história do Brasil deste período, ao tremendo prejuízo econômico gerado por determinados aspectos da Operação Lava-Jato, mutíssimo maior que o dinheiro efetivamente, comprovadamente, desviado da Petrobras até agora, terá de ser somado incalculável prejuízo estratégico para a defesa do país e para a nossa indústria bélica, que, assim como a indústria naval, se encontrava a duras penas em processo de soerguimento, depois de décadas de estagnação e descalabro.

No Exército, na Marinha, na Força Aérea, muitos oficiais – principalmente aqueles ligados a projetos que estão em andamento, na área de blindados, fuzis de assalto, aviação, radares, navios, satélites, caças, mísseis, submarinos, com bilhões de reais investidos – já se perguntam o que irá acontecer com a Estratégia Nacional de Defesa, caso as empresas que representam o Brasil nas joint-ventures empresariais e tecnológicas existentes vierem a quebrar ou a deixar de existir.

Vamos fazer uma estatal para a fabricação de armamento, que herde suas participações, hipótese que certamente seria destroçada por violenta campanha antinacional, levada a cabo pelos privatistas e entreguistas de sempre, com o apoio da imprensa estrangeira e de seus simpatizantes locais, com a desculpa de que não se pode “inchar”” ainda mais um Estado que na verdade está subdimensionado para as necessidades e os desafios brasileiros?

Ou vamos simplesmente entregar essas empresas, de mão beijada, aos sócios estrangeiros, com a justificativa de que os projetos não podem ser interrompidos, perdendo o controle e o direito de decidir sobre nossos programas de defesa, em mais um capítulo de vergonhoso recuo e criminosa capitulação ?

Com a palavra, o STF, o Ministério da Defesa, e a consciência da Nação, incluindo a dos patriotas que militam, discreta e judiciosamente, de forma serena, honrosa e equilibrada, no Judiciário e no Ministério Público."

FONTE: artigo de Mauro Santayana no Jornal do Brasil  reproduzido no portal "Conversa Afiada"  (http://www.conversaafiada.com.br/economia/2015/06/29/o-estado-minimo-e-bom-para-o-brasil/).[Título acrescentado por este blog 'democracia&política'].

CRESCEU MUITO O Nº DE DEPUTADOS "OFFICE BOYS" DE EMPRESAS

Congresso: cresce a prática de apresentar íntegra de emendas elaboradas por empresas

Procedimento, tido como legítimo e comum no Congresso, tem sido criticado por analistas e já levou parlamentares a serem chamados de 'office boys'

 Por Hylda Cavalcanti, na "Rede Brasil Atual" (RBA)

"Quanto menor é o nível de conhecimento dos parlamentares sobre o processo legislativo e maior a renovação das bancadas, assim como o comprometimento deles com o poder econômico, maiores são as chances de aproveitarem contribuições e subsídios encaminhados por empresas privadas e instituições diversas em seus projetos e emendas. Muitas vezes até, eles aproveitam os próprios textos literais, da forma como lhes são entregues.

Esse tipo de procedimento, que tem chamado a atenção da Câmara dos Deputados nos últimos dias, nas votações de maior repercussão, ultrapassa a questão do lobby e passou a levar os autores destas matérias a serem conhecidos como “parlamentares que atuam como laranjas” da iniciativa privada e de entidades de classe.

Mas a prática não é proibida e sempre foi comum nas últimas décadas, no Congresso Nacional. Segundo confirmam parlamentares e assessores da Casa, o envio sistemático de sugestões de emendas e até textos prontos aos gabinetes muitas vezes até ajuda na atuação dos parlamentares. Mas o aumento das sugestões acatadas, por outro lado, na avaliação de analistas legislativos, mostra que as relações entre os representantes do Congresso e esses setores estão cada vez mais intricadas. E que, nos últimos tempos, cada vez menos são feitas alterações ou apreciações por parte do gabinete do parlamentar.

“Não podemos ser ingênuos para criticar por criticar esse tipo de trabalho porque todos os órgãos possuem assessoria parlamentar justamente para atuar junto aos gabinetes da Câmara e do Senado, inclusive sindicatos e entidades de classe. Mas o aumento observado pode ser um reflexo de que alguma coisa não anda bem na atual legislatura”, afirmou o cientista político Alexandre Ramalho, consultor legislativo do Senado e professor da Universidade de Brasília (UnB).

‘Office boys’

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o acompanhamento e trabalho de empresas e entidades junto aos deputados é legítimo. O problema apontado por ele é a forma como essas práticas têm sido observadas. “É preciso certo cuidado, critério para avaliar e participar da discussão sobre essas matérias a serem entregues. Caso contrário, os deputados correm o risco de se transformarem em meros office-boys das empresas", ressaltou.

Na última noite, durante o início da votação do Projeto de Lei (PL) 863, da desoneração, a divulgação, pelo jornal "Folha de S. Paulo", de emendas aprovadas em nome de empresas e associações, elas deram prova disso – o que foi ratificado, posteriormente, pelos deputados que as apresentaram. A protocolização das emendas entregues por empresas e entidades a esses parlamentares apenas registrou uma repetição do que aconteceu durante a apreciação do projeto de lei sobre a terceirização, em abril passado – quando os parlamentares se valeram da mesma prática.

Conforme avaliação primária da mesa diretora da Casa, na época – pelo menos 20 textos que foram formalizados, referentes a emendas ao PL da terceirização, continham, ainda, o papel timbrado de instituições diversas.

No caso da votação do PL 863, foram confirmadas três emendas – apresentadas pela empresa "Contax", de "call center"; pela "Associação Brasileira da Indústria Têxtil" (ABIT); e pela "Frente da Indústria de Máquinas e Equipamentos", que congrega indústrias do setor. A primeira foi apresentada pelo deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). A segunda, por Vanderlei Macris (PSDB-SP). A última, pelo parlamentar Jerônimo Goergen (PP-RS).

Os três confirmaram ter usado os textos, mas argumentaram que discutiram o assunto com essas empresas e entidades e, em alguns casos, o material foi analisado e passou por acréscimos com a participação de assessores de seus gabinetes. “Não vejo problema em representar setores da sociedade”, afirmou à "Folha" o deputado Jerônimo Goergen (que não foi encontrado pela reportagem da RBA).

Aumento da pressão

A questão que chamou a atenção, no entanto, foi o fato de a maior parte dos deputados ter deixado claro o aumento da pressão, nos últimos dias, para pedir a retirada ou inclusão de itens que facilitassem a situação de determinados setores na mudança das alíquotas de recolhimento sobre o faturamento das empresas – uma vez que o projeto, que integra o ajuste fiscal do governo, tinha a proposta inicial de reduzir a desoneração para 56 setores da economia.

Para assessores das lideranças do DEM, do PSDB e do PDT, ouvidos em separado, uma parte do aumento desse tipo de auxílio indireto aos deputados tem ocorrido, nos últimos meses, também, em razão da renovação de 1/3 da Câmara. Boa parte dos projetos são de parlamentares que não conseguiram se reeleger e constantemente têm procurado os colegas das bancadas e entregado projetos pedindo para serem apresentados por eles. E a maior parte dos pedidos têm sido feitos junto aos recém-empossados, como confirmou um advogado da liderança do PSDB.

O troca-troca de projetos ficou mais intenso depois que a presidência da Câmara foi assumida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha nunca escondeu que, desde o início do primeiro mandato, costuma pedir matérias para serem apresentadas por outros colegas, como estratégia para que sejam aprovados em comissões técnicas da casa e do Senado.

Regulamentação do lobby

Outro que usa o mesmo artifício é o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ao ser questionado pelo fato de, em 25 anos na Câmara só ter conseguido aprovar uma única proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria, Bolsonaro afirmou que o dado não reproduz a realidade porque outros projetos seus foram aprovados por colegas. "Sou completamente discriminado porque eu sou um homem de direita. Então, alguns projetos meus dou para outro deputado apresentar porque, se pintar meu nome, não vai para a frente", disse.

Para o especialista em marketing político Alexandre Bandeira, o tema remete diretamente à falta da regulamentação do lobby no país. A regulamentação é alvo de uma proposta que tramita no Congresso há décadas, sem apreciação por parte nem da Câmara nem do Senado.

“O conjunto dos parlamentares é soberano para decidir sobre as matérias e é legítimo esse aproveitamento de textos e propostas apresentados a eles por entidades da sociedade civil e instituições, que muitas vezes possuem assessorias parlamentares bem maiores que o número de servidores que compõem a estrutura dos gabinetes destes deputados. O que o país precisa é regulamentar o lobby", acentuou Bandeira.

De toda forma, a repercussão desse rito legislativo leva os técnicos e segmentos diversos que acompanham as atividades do Congresso a observarem um outro lado da tramitação das propostas. Uma vez, que, embora um projeto aprovado na Câmara ou no Senado tenha o registro dos parlamentares autores – responsáveis formalmente por tais textos – o caminho percorrido até a matéria ser incluída na pauta do plenário pode ter sido bem mais sinuoso do que o imaginado."

FONTE: escrito por Hylda Cavalcanti, na "Rede Brasil Atual". Transcrito no portal "Carta Maior"  (http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Congresso-cresce-a-pratica-de-apresentar-integra-de-emendas-elaboradas-por-empresas/4/33847).

AS TECNOLOGIAS QUE O FOGUETE VLS JÁ TRANSFERIU ÀS INDÚSTRIAS

                 Ensaio do 2º protótipo

As tecnologias transferidas para a indústria pelo programa espacial brasileiro

Em 25 anos, projeto VLS permitiu nacionalização e desenvolvimento de produtos 

"Concebido com o objetivo de colocar em órbita satélites brasileiros, o Projeto do Veículo Lançador de Satélites (VLS), desenvolvido no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE/DCTA/FAB), tem trazido diversos benefícios para a indústria brasileira, representando autonomia e geração de recursos para o Brasil.

“Os resultados indiretos desse desenvolvimento já possibilitaram conquistas tecnológicas aplicadas na exploração de petróleo, equipamentos automotivos e gerenciamento de sistemas de produção, entre outros”, afirma o Tenente-Coronel José Duarte, chefe da Divisão de Sistemas Espaciais do IAE.

Desenvolvido graças a mais de 25 anos de experiência acumulada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e a indústria nacional, o VLS-1 tem o objetivo de lançar um satélite de 200 kg a 750 km na órbita equatorial.

“O VLS-1 colocará o Brasil no seleto rol dos países capazes de projetar, fabricar, lançar, controlar, estabilizar e entregar uma carga útil em órbita terrestre. Além disso, o projeto permite elaborar tecnologias críticas, capacitando e garantindo autonomia à indústria brasileira”, explica o Coronel Duarte.

Conheça as principais tecnologias transferidas para a indústria nacional pelo programa espacial brasileiro:

Exploração de petróleo

Os conceitos de estruturas otimizadas em materiais compostos, desenvolvido no IAE, vêm sendo aplicados de maneira crescente pela Petrobras para exploração de petróleo em águas profundas, no qual a redução de peso é um fator de importância vital para equipamentos embarcados nas plataformas offshore.

Ventiladores industriais

As técnicas desenvolvidas para a produção de cascas finas estruturais permitiram a total nacionalização de diversos tipos de ventiladores industriais, equipamentos que até 1985 eram importados. Atualmente, com mais de 300 unidades operando em indústrias nacionais, o país começa a exportar o produto, ingressando num mercado de milhões de dólares.

Rotores de turbinas eólicas

Os conhecimentos de estruturas aeroelásticas, aliados aos processos de laminação a vácuo de compostos aeroespaciais, permitiram o ingresso do Brasil no mercado mundial de rotores para turbinas eólicas. Uma das mais limpas e modernas formas de geração elétrica, a energia eólica vem apresentando crescimento vertiginoso em todo o mundo. Após certificação internacional da qualidade de seus produtos, a indústria brasileira ingressou nesse mercado com turbinas operando em diversas usinas no Brasil e no exterior.

Sistemas de ventilação

As técnicas de cálculo de aerodinâmica permitiram a fabricação de sistemas especiais de ventilação de alto desempenho e baixo ruído, que hoje equipam as mais novas estações de metrô de São Paulo, com expressivas melhorias em relação aos sistemas importados da Europa.

Sistemas de flutuação

A metodologia de cálculo empregada para estruturas espaciais vem sendo aplicada nos sistemas de flutuação do robô-protótipo empregado pela Petrobras em operações especiais a grande profundidade, e também nos sistemas de geração de empuxo na extração de óleo. Protótipos desses equipamentos já foram aprovados para uso nos campos de produção da Petrobras nas costas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Usinas de álcool

Avançadas técnicas de cálculo estrutural e os conhecimentos de mecânica de fadiga permitiram a análise detalhada, revisão de projeto e alterações em componentes críticos de usinas paulistas de produção de álcool, visando eliminar perdas de produtividade durante as fases de moagem de cana-de-açúcar.

Indústria automotiva

A metodologia de projeto e análise de componentes do programa espacial está sendo usada na modernização dos veículos nacionais. São exemplos: novos tanques de combustível de ônibus da Mercedes-Benz; vasos de pressão para estocagem de gás natural dos ônibus urbanos que começam a rodar nas grandes cidades brasileiras; laminados antichama para o metrô do Distrito Federal; entre outros.

Desenvolvimento de produtos

Os conceitos de engenharia de sistemas utilizados nos sofisticados equipamentos de apoio aos lançamentos de foguetes, como é o caso do Banco de Controle de Lançamento do VLS, feito pelo IAE e empresas brasileiras, está sendo empregado em verificações informatizadas de produtos, contribuindo para o aumento da qualidade e produtividade das empresas. Um exemplo é o conjunto de sistemas de testes eletrônicos desenvolvido para a General Motors do Brasil.

Controle e gerenciamento de processos

Os elevados padrões de controle de processos requeridos pelo programa espacial vêm propiciando a implantação em outros segmentos de controle e gerenciamento de processos especiais, facilitando, ou mesmo automatizando, a tomada de decisões. O sistema também assegura economia de recursos por meio da racionalização de estações de supervisão e gerenciamento de distribuição de energia, de telecomunicações e de fluxos de veículos. Um exemplo significativo é a implantação de postos de pedágio informatizados em São Paulo.

O programa espacial também obteve conquistas no desenvolvimento de produtos como o aço de alta resistência, o propelente sólido para motores de foguetes e materiais compostos estruturais e termoestruturais. Outro projeto importante é o Sistema Inercial Aeroespacial (SIA), considerado tecnologia crítica, já que possui alto custo de aquisição.

FONTE: da Agência Força Aérea. Transcrito no site "DefesaNet"  (http://www.defesanet.com.br/space/noticia/19581/As-tecnologias-transferidas-para-a-industria-pelo-programa-espacial-brasileiro/).

ALDO REBELO ANALISA SITUAÇÃO DO GOVERNO

   

  Aldo Rebelo avalia a atual situação do governo

"O congresso, a atuação do presidente da câmara, Eduardo Cunha, a dependência do PMDB e a situação política da presidenta Dilma Rousseff são os temas da entrevista exclusiva que o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, cedeu à #tvCarta.

FONTE: revista "CartaCapital" (http://www.cartacapital.com.br/).

TCU SOB GRAVES SUSPEITAS DE VENDER INFORMAÇÕES E ENGAVETAMENTOS DE INVESTIGAÇÕES

TEREZA CRUVINEL QUESTIONA: E O TCU, SERÁ INVESTIGADO?

"A colunista Tereza Cruvinel, do '247', argumenta que não são simples os caminhos que levariam a um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Os R$ 7,5 milhões doados à campanha de Dilma foram declarados ao TSE, assim como os R$ 250 mil doados ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, que foi vice na chapa de Aécio. Como provar que a doação para Dilma é fruto de propina e as dos outros foram legais?", diz ela. Sem o atalho das doações, sobraria a tese das 'pedaladas' fiscais, mas, agora, a credibilidade do Tribunal de Contas da União está no chão. Ricardo Pessoa, dono da "UTC Engenharia", pagava R$ 50 mil/mês a Tiago Cedraz, filho do presidente da corte, para obter informações, e também transferiu R$ 1 milhão para anular investigação sobre Angra 3. Tereza questiona o que o ministro Teori Zavascki fará com a denúncia sobre o TCU. "Neste momento, todos posam de vestais no julgamento das contas do governo Dilma".

Por Tereza Cruvinel

A polvorosa com o vazamento da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, deve-se essencialmente à afirmação de que doou R$ 7,5 milhões à campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, numa lista que inclui políticos de diferentes partidos. Isso reforça a aposta da posição no impeachment dela. O PSDB agora pode animar-se a pedir a abertura de processo contra Dilma mas o caminho não será simples como foi com Collor em 1992. Os R$ 7,5 milhões doados à campanha de Dilma foram declarados ao TSE, assim como os R$ 250 mil doados ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, que foi vice na chapa de Aécio. Como provar que a doação para Dilma é fruto de propina e as dos outros foram legais? Ademais, o crime eleitoral de 'caixa dois', se confirmado, não figura entre os crimes de responsabilidade que levam ao 'impeachment'. A rigor, seria juridicamente mais viável o processo por conta de irregularidades fiscais e violação da lei orçamentária, estes sim, integrantes do rol de crimes de responsabilidade.

No mais, todos sabemos mais sobre como são financiadas as campanhas do que sobre a fabricação de linguiças. Revelação bem mais original foi a de que, segundo matéria publicada na noite de sexta-feira, 26, pela "Folha de São Paulo", Pessoa pagou propina de U$ 1 milhão para obter do TCU a homologação da licitação para a construção da usina de Angra 3, vencida por um consócio que a UTC integra, ao lado da Odebrecht e outras empreiteiras, ao custo de R$ 3,2 bilhões.

Segundo a "Folha", o contato de Pessoa com o TCU era feito por Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, um ex-deputado do PFL, ligado a ACM na Bahia. Ele não se reelegeu em 2006 e foi indicado para uma vaga do TCU que cabia à Câmara, numa votação em que derrotou por 22 votos o ex-deputado Paulo Delgado, um dos quadros mais brilhantes que a bancada do PT teve no passado. Hoje, Cedraz é Presidente do TCU.

O relator do processo foi o ministro Raimundo Carrero, que por muitos anos foi secretário-geral da Mesa do Senado e hoje é vice-presidente do tribunal. À "Folha", ele garantiu nunca ter recebido recursos ilícitos em sua vida, mas não explicou por que liberou a licitação à qual vinha fazendo tantas restrições técnicas.

Tiago Cedraz, segundo Pessoa, ganhava R$ 50 mil mensais pela atuação junto ao TCU, onde dizia ter acesso aos ministros e técnicos. Para resolver o problema de Angra, disse precisar de R$ 1 milhão. Pessoa disse ter pago a quantia,  mas não saber a quem ela se destinava dentro do tribunal. Tiago Cedraz admitiu que trabalhou para o consórcio de Angra 3, mas para atuar junto à contratante, a estatal Eletronuclear, e anunciou que processará Pessoa.

Aqui, outra surpresa irônica. Segundo Ricardo Pessoa, um dos emissários de Tiago para receber pagamentos foi Luciano Araújo, tesoureiro nacional do Partido Solidariedade. Sim, o partido do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que foi ativo participantes das manifestações contra o Governo e é um ardoroso defensor do impeachment de Dilma. Luciano disse que seus contatos com Pessoa, a quem foi apresentado por Tiago, foram para obter doação de R$ 1,2 milhão ao Partido Solidariedade em 2014. Essa doação não aparece entre as que Ricardo Pessoa teria revelado na delação.

E essa denúncia envolvendo o TCU, será devidamente investigada? Que fará com ela o ministro Teori Zavascki? Será preciso descobrir se Pessoa fez mesmo esse pagamento a Tiago Cedraz e, em caso positivo, quem ficou com o dinheiro, se foi ele mesmo ou algum ministro da corte onde, neste momento, todos posam de vestais no julgamento das contas do governo Dilma."

FONTE: escrito por Tereza Cruvinel no portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/186614/Tereza-Cruvinel-questiona-e-o-TCU-ser%C3%A1-investigado.htm)

COMPLEMENTAÇÃO

DELAÇÃO IMPLODE CREDIBILIDADE DO TCU



"Empreiteiro da UTC revelou aos investigadores da Lava Jato que o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz (foto), presidente do Tribunal de Contas da União, recebia R$ 50 mil por mês para passar a Ricardo Pessoa informações do tribunal que envolvessem os interesses da construtora.

O escritório de Tiago também foi contratado para atuar em caso sobre a Usina de Angra 3, serviço para o qual fechou o pagamento de R$ 1 milhão. A denúncia afeta diretamente a credibilidade da corte, que já se move pelo impeachment com a questão das "pedaladas fiscais".

Do "Brasil 247"

Além de doações a campanhas de políticos de diversos partidos, uma revelação do empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, estremesse o Tribunal de Contas da União (TCU), que pode ter a credibilidade implodida com o caso.

Segundo Pessoa, o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, que preside o Tribunal de Contas da União, era pago para vazar informações da corte, noticia reportagem publicada pelo "Estadão" no sábado.

Tiago recebia, segundo revelou o empresário, R$ 50 mil por mês para passar a ele informações do tribunal que envolvessem os interesses da empreiteira. O escritório do advogado também foi contratado para atuar em caso sobre a Usina de Angra 3, serviço para o qual fechou o pagamento de R$ 1 milhão com a UTC.

O caso da usina discutia licitação para obras que chegavam a R$ 2 bilhões. A UTC e outras empresas envolvidas na Lava Jato faziam parte do "Consórcio Una 3", que estava interessado no contrato bilionário. A concorrência foi parar no Tribunal de Contas por representação de um dos participantes. Na ocasião, o ministro Aroldo Cedraz se declarou impedido de votar, uma vez que o escritório de seu filho atuava no caso.

Não é a primeira vez que o nome de Tiago é citado na Lava Jato. Anteriormente, o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como "careca", revelou em depoimento ter levado "dinheiro do [doleiro Alberto] Youssef" algumas vezes no escritório do advogado, em Brasília.

Vale lembrar que, atualmente, o tribunal já se move pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff com o julgamento das chamadas "pedaladas fiscais", prática corriqueira até mesmo em governos anteriores [FHC/PSDB], mas que podem levar à reprovação das contas de 2014. Os ministros deram 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff pudesse se explicar sobre o que consideram ser irregularidades."

FONTE da complementação: escrito por Tereza Cruvinel no portal "Brasil 247"    (http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/186609/Dela%C3%A7%C3%A3o-implode-credibilidade-do-TCU.htm).