ATENÇÃO BLOGs E INTERNAUTAS: ESTÃO ATINGIDOS PELA CAMPANHA DO TSE/STF/PSDB/DEM CONTRA LULA

BLOG, E-MAIL, WEB TV, WEB RÁDIO E PÁGINAS DE NOTÍCIAS, DE BATE-PAPO, DE VÍDEOS OU COMUNIDADES VIRTUAIS NÃO PODERÃO SER USADAS PARA DIVULGAR IMAGENS OU OPINIÕES QUE CONFIGUREM APOIO OU CRÍTICA A CANDIDATOS.

A LEGISLAÇÃO ELEITORAL PROÍBE A MÍDIA ELETRÔNICA DE DIFUNDIR OPINIÃO FAVORÁVEL OU CONTRÁRIA A CANDIDATO E AINDA DE DAR TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS POSTULANTES. JÁ OS JORNAIS E REVISTAS, QUE SÃO EMPRESAS PRIVADAS, NÃO SOFREM RESTRIÇÕES.

Já é por demais sabido que os grandes interesses financeiros internacionais que movem a grande mídia brasileira, especialmente os jornais “A Folha de São Paulo”, “O Estado de São Paulo”, “O Globo”, as redes de televisão TV Globo e TV Bandeirantes, as revistas Veja e outras de menor tiragem são radicais atores da luta político-partidária pela volta da direita “conservadora” ao poder. Retorno esse por meio dos partidos PSDB, DEM e dos seus aliados ou úteis colaboradores como o PPS e, algumas vezes, até o PSOL.

Também, até as crianças das creches, de tanto vê-los endeusados nas televisões, já sabem que “os tios” Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e outros “tios” ministros Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STF) são claramente contrários ao governo Lula.

Ainda mais, todos sabem que a internet, por mais que esteja crescendo o seu uso, em comparação com os grandes jornais e redes de TV ainda é uma minúscula ferramenta de difusão de pontos de vista contrários aos doutrinados pela grande mídia. Um detalhe: na internet atuam, também, ferrenhos direitistas. Como trabalharão Reinaldo Azevedo, Ricardo Noblat e muitos outros?

Pois não é que o TSE emitiu uma legislação que proíbe a expressão de posições de apoio ou crítica política pela internet, mas liberou para a grande mídia! Parece absurdo? Infelizmente é verdade.

Vejamos essa notícia, que emerge do psicodélico cenário político brasileiro, publicada hoje no jornal “A Folha de São Paulo”, em texto de Lilian Christofoletti, e postada às 10h21 no portal UOL:

“TSE RESTRINGE USO DE INTERNET NA CAMPANHA”

“A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos.

A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.

A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.

Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet --como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais-- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.

A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.

Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.

CONSULTAS

Uma consulta e um mandado de segurança foram encaminhados ao TSE para tentar esclarecer as dúvidas sobre a internet na disputa de 2008.

A consulta, assinada pelo deputado federal José Fernando de Oliveira (PV-MG), questionava o uso do e-mail, do blog, do link patrocinado (anúncio em site de busca) e de comunidades virtuais como instrumentos de propaganda.

Os ministros do TSE não chegaram a um consenso.

Enquanto o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, defendeu a internet como um espaço de liberdade de comunicação e, por isso, não sujeita a restrições legais, o colega Ari Pargendler apresentou cerca de 45 propostas de controle da rede mundial de computação.

O TSE optou pelo voto do ministro Joaquim Barbosa, que propôs postergar a discussão para casos concretos que ainda serão levados ao tribunal.

O mandado de segurança foi iniciado pelo Grupo Estado, que criticou a equiparação da internet às empresas de radiodifusão. Sem analisar o tema, o TSE rejeitou o recurso.

REAÇÃO

Advogados de empresas jornalísticas com portais na internet criticaram a resolução.

"É uma situação absurda. Um site vinculado a um jornal ou a uma revista pertence a um grupo privado, não é uma concessão pública, não pode ser censurado", disse o advogado do Grupo Estado Afranio Affonso Ferreira Neto.

Para ele, um internauta não tem uma postura passiva diante da notícia, ele precisa "navegar" até encontrar o que busca.

O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, da Folha, também criticou os limites impostos pela resolução. "Como cidadão, tenho o direito de expressar a minha opinião em um blog, de dizer em quem voto e de criticar candidatos." Para Carvalho Filho, a maioria das questões sobre o uso da internet na eleição serão certamente analisadas pela Justiça.

Luiz de Camargo Aranha Neto, advogado das Organizações Globo, defendeu o fim da regulamentação da internet, a exemplo do que já ocorre em outros países. "Mesmo porque uma fiscalização é impossível, você pode criar um site num provedor do exterior. Como a Justiça vai impedir?"

Para o especialista em direito eletrônico Renato Opice Blum, a tendência é, aos poucos, a legislação brasileira ser menos proibitiva com a internet. "Mais cedo ou mais tarde, nós também teremos uma regulamentação mais equilibrada."

No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio divulgou uma portaria permitindo o uso de blog, de site e de comunidade do Orkut na eleição. Vetou o uso do e-mail.”