TCE-SP INDICA SERRA ENVOLVIDO COM A ALSTOM

O “Blog do Noblat” postou ontem a seguinte reportagem de Mário César Carvalho e José Ernesto Credencio, da Folha de São Paulo:

TCE VÊ IRREGULARIDADE EM CONTRATO METRÔ-ALSTOM

O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Antonio Roque Citadini considerou irregular um contrato do Metrô para a compra de 16 trens da Alstom no valor de R$ 609,5 milhões. A companhia usou um contrato de 1992 para fazer a aquisição em 2007, no governo José Serra (PSDB).

A Alstom está sob investigação em três esferas (Ministério Público do Estado e federal e Polícia Federal) sob suspeita de ter pago propina a tucanos para obter contratos com o governo de São Paulo a partir de 1997.

Segundo Citadini, o Metrô deveria ter feito nova licitação porque o contrato de 1992 só permitia aquisições até 1997. O limite de cinco anos para contratos de compra de equipamentos é definido pela Lei de Licitações. Diz o despacho do conselheiro: "(...) nada justifica que, através de procedimento próprio e embasado em razões técnicas contemporâneas, não tenha sido providenciado outro certame licitatório".