PACOTE PREVÊ INVESTIMENTOS DE R$ 34 BILHÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE 1 MILHÃO DE MORADIAS

Li ontem a seguinte reportagem de Claudia Andrade, do UOL Notícias,em Brasília:

“O plano habitacional do governo Lula, que é anunciado nesta manhã, prevê investimentos de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias em dois anos. As moradias serão feitas para as famílias com renda de até 10 salários mínimos. Do total de moradias que serão construídas, 400 mil serão destinadas a famílias com fonte de renda de até três salários mínimos. O governo federal espera, com o pacote, reduzir o déficit habitacional no país em 14%.

O plano, batizado de "Minha Casa Minha Vida", entra em operação no dia 13 de abril. "Este não é um programa que é uma emergência ou um fator fora da curva. Ele dá sustentação à política de desenvolvimento de renda do governo federal. Também fortalece as famílias ao criar um espaço para eles criarem seus filhos", afirma a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Os recursos serão distribuídos de acordo com os dados do IBGE sobre o déficit em cada região do país. As famílias com renda até 3 salários mínimos terão subsídio integral do seguro de vida. O objetivo da medida é reduzir o valor das prestações. As famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos terão redução dos custos com o seguro e acesso a um fundo garantidor, variando de acordo com a faixa em que está (de 3 a 6 mínimos e de 6 a 10).

A primeira prestação será paga somente na entrega do imóvel, e a prestação deverá comprometer apenas 20% da renda familiar. O pacote também prevê pagamento opcional de entrada pelo mutuário. Para famílias com renda de até 3 mínimos, a prestação (cujo valor mínimo é de R$ 50) pode comprometer apenas 10% da renda.

Para famílias de até 3 mínimos, não haverá pagamento dos custos cartoriais. "Nós vamos compatibilizar a prestação com a renda das famílias.
Não dá para imaginar que com os custos de mercado a população de menor renda vá ter acesso a moradia sem interferência do governo", diz Rousseff.

As moradias construídas terão aquecimento solar térmico, o que ajudará também na redução da conta de luz dos mutuários.

Segundo a ministra, o programa prevê a simplificação da regularização fundiária urbana e terá a participação de Estados e municípios. "Vamos pedir terrenos.

Sempre que houver uma participação dos Estados e municípios, pode-se aumentar o número de unidades."

FUNDO GARANTIDOR

O fundo garantidor prevê o refinanciamento de parte das prestações, caso o mutuário perca sua fonte de renda. Para famílias com renda de três a cinco salários mínimos, será garantido o pagamento de até 36 prestações; para famílias com orçamento de cinco a oito salários mínimos, até 24 prestações; e para as famílias que recebem de oito a dez salários mínimos, 12 prestações.

Para ter acesso ao fundo é preciso ter efetuado o pagamento de no mínimo seis prestações do imóvel e é necessário também o pagamento mínimo de 5% da prestação que foi refinanciada. Este valor será devolvido como bônus quando o refinanciamento for pago.

O mutuário terá que solicitar formalmente seu refinanciamento, comprovando a situação de desemprego, a cada seis prestações requeridas.

O pacote também barateia o seguro de vida prevendo a quitação do financiamento pela União em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário. A União também arcará com os custos de reparação de danos físicos ao imóvel.

Para cobertura de morte, invalidez e danos físicos no caso de um mutuário com mais de 61 anos, o custo atual do seguro corresponde a 35% da prestação. Com as novas medidas, o custo cairá para 6,64%, de acordo com a previsão do governo.

PACOTE CONTRA A CRISE

Inicialmente, o governo planejou a construção de 200 mil casas como uma das medidas de combate à crise econômica mundial. O número subiu para 500 mil, até chegar ao total de 1 milhão.

Antes de anunciar o pacote, o governo realizou vários encontros com governadores e prefeitos, essencialmente para saber quais as contribuições que Estados e municípios poderiam dar para reduzir os custos do financiamento. Uma das ideias era a disponibilização de áreas para a construção das casas.

O governo também buscou formas de reduzir o peso do seguro de vida sobre as prestações, já que ele aumenta de acordo com a idade do mutuário. O padrão de juros também deveria ser "totalmente diferente", na visão do presidente Lula.

Nas reuniões com o Executivo, os governadores defenderam a desburocratização do processo e a descentralização dos recursos. Nesta terça, o secretário da Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl, disse que o governo federal poderá ter "dificuldades" para cumprir a promessa dentro do prazo anunciado, por conta do "processo lento" de construção de casas.”