PREÇO ALTO DA TELEFONIA É RESPONSABILIDADE DO CONGRESSO, DIZ O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES HÉLIO
“O ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), afirmou em entrevista exclusiva ao UOL Notícias que os altos preços dos serviços de telefonia no país só serão reduzidos com uma ação do Congresso Nacional, que é quem pode rever a Lei Geral das Comunicações.
"Não é o presidente da República, não é o ministro das comunicações que pode alterar a Lei Geral das Telecomunicações (*). A lei foi feita pelo Congresso", afirmou Hélio Costa. O ministro atribuiu ao modelo estabelecido no período das privatizações a permanência da assinatura básica para os telefones.
(*) OBS: “LEI No 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997: Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional no 08, de 1995”
FONTE: portal UOL, em 29/06/2009.
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