“Em depoimento à CPI da Petrobras, o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, isentou a estatal de qualquer culpa no método contábil adotado em 2008, que resultou numa compensação fiscal de R$ 1,4 bilhão no final de 2008 para a empresa.
Segundo ele, a legislação nacional permite que a manobra, acusada pela oposição de ter causado prejuízo aos cofres da União, fosse realizada.
Cartaxo afirmou que uma medida provisória editada pelo governo em 1999 para proteger as empresas das transações cambiais abruptas permite que o contribuinte escolha o modelo tributário.
O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que esteve envolvido nos trabalhos da edição da medida, no governo Fernando Henrique Cardoso, e diz que a ideia foi criar um regime de caixa e tributar a empresa quando ela realmente tivesse ganho de capital.”
FONTE: reportagem de Christian Baines, em colaboração para a Folha Online, publicada no portal UOL em 11/08/2009
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