‘Os sócios da Eletronet não vão receber nada”
"Advocacia-Geral da União admite, porém, que credores da Eletronet podem receber ‘alguma coisa’ como pagamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) está segura de que os cabos de fibra óptica administrados pela Eletronet são propriedade das centrais elétricas federais e o processo de falência da empresa não resultará em despesas a serem assumidas pelos cofres públicos.
Nesta entrevista ao Estado, o titular da AGU, Luís Inácio Adams, reconhece que os credores têm direito a receber “alguma coisa” da Eletronet, mas ressalta que os sócios da companhia, incluído o empresário Nelson dos Santos, não vão receber “nada” quando o processo de falência for concluído. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Em algum momento o governo cogitou a ideia de recuperar a Eletronet ou incorporar a empresa à estatal que conduzirá o plano de banda larga?
No início se avaliaram várias possibilidades, inclusive levantar a falência, mas no decorrer do exame identificamos que a rede de fibra óptica, que era o interesse principal desse processo – porque é ela que viabiliza o projeto de banda larga público – não pertencia à Eletronet. Pertencia, sim, às empresas do setor elétrico.
A possibilidade de suspender a falência e recuperar a Eletronet ainda está no radar do governo?
Não está. A AGU disse ao governo, em 2007, que, se o objetivo era tomar a posse da rede, contratualmente esses cabos já pertenciam à União. A decisão do governo foi dar prosseguimento ao que estava garantido no contrato.
As empresas credoras argumentam que as dívidas da Eletronet somam R$ 800 milhões. Esse valor é correto? O governo terá de assumir parte dessa despesa?
Como a AGU não atua no processo de falência, não temos essa informação, mas o governo não assume a dívida. Não se pode negar que existe o crédito dos credores da Eletronet. Eles têm direito a receber alguma coisa. Pode não ser o quanto eles pretendem, mas eles têm direito a receber alguma coisa da massa falida.
Os sócios da empresa vão faturar alguma coisa?
Esse é um ponto que tem que ficar claro. Temos os credores da Eletronet e os sócios. São coisas totalmente diferentes. Os sócios não vão receber nada desse processo.
Existe alguma possibilidade de os sócios receberem algum recurso?
A única alternativa seria, eventualmente, a Eletronet sair da falência, o que não é sequer cogitado como alternativa. Não há como levantar a falência hoje. Isso só aconteceria se o valor do patrimônio fosse superior ao valor a ser pago aos credores.
A incorporação da Eletronet pela futura gestora da rede também seria uma alternativa de ganho para os sócios, não?
Mas essa não é uma alternativa. A alternativa adotada foi retomar o patrimônio nos termos do contrato existente. Com o pagamento dos credores, não vai sobrar um centavo. Na eventualidade de sobrar algum dinheiro, esse recurso poderia ser repartido entre os sócios, mas seria a primeira falência na história em que isso iria acontecer.
O governo já fez a caução das garantias para retomada da rede?
A caução já foi dada. São títulos que o sistema elétrico tem e foram prestados em garantia junto à massa falida. Essa garantia não é pagamento. Ao final da discussão sobre as pretensões dos credores, se elas forem acatadas, a caução será apropriada para pagamento.
Num cenário hipotético, se o governo lançar o plano de banda larga hoje, ele já poderia utilizar a rede de fibras ópticas?
É claro que não é tão simples assim, mas, se o governo decidir lançar o plano, a rede está disponível para isso."
OBS DESTE BLOG: em complementação, sugiro a leitura da nossa postagem de ontem, 24 de fevereiro, de título: "POR QUE A "FOLHA" NÃO QUER A BANDA LARGA DO GOVERNO", com texto do jornalista Luís Nassif.
FONTE: reportagem de Renato Andrade, entrevistando Luís Inácio Adams (Advogado-Geral da União) publicada hoje (25/02) no "O Estado de São Paulo". Li no blog de Luis Favre.
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