Haveria, também, além do motivo doméstico político-partidário, o interesse e o respaldo financeiro de grandes empresas petrolíferas estrangeiras em inviabilizar a exploração do pré-sal pela Petrobras? Ou, por tratar-se de matéria do tucano Estadão, o bloqueio demotucano no Congresso também estaria contrariando o segmento financeiro internacional que dá o apoio à direita para a sua volta ao poder? Não cheguei à conclusão. Há incoerência entre a ação paralisante dos demotucanos e o não respaldo do Estadão, que publicou hoje a seguinte reportagem:
"Pré-sal está atrasado, mas quem liga?
"A produção plena de petróleo no pré-sal, de mais 2 milhões de barris por dia, poderá sofrer atraso de cinco anos se o Congresso Nacional não aprovar os projetos para a sua exploração, que estão praticamente parados desde setembro do ano passado. Somente assim, a Petrobrás poderá mobilizar os recursos previstos de U$ 112 bilhões nos próximos 10 anos.
Há problemas, porém. Não técnicos, mas políticos, pois a natureza tem sido extremamente generosa com o Brasil, nos proporcionando reservas estimadas em mais de 50 bilhões de barris. E política pequena e rala. Política com p minúsculo.
Num ano de eleição presidencial, a oposição não quer dar ao governo o trunfo de anunciar a autossuficiência plena na produção de petróleo e derivados, em que capitais nacionais e estrangeiros se associam e colocam o País na posição de um dos grandes produtores mundiais.
E a oposição vem criando todos os obstáculos, alguns de apelo eleitoral insofismável, como dar aos aposentados 5% dos recursos do pré-sal destinados a combater a pobreza. A emenda, obviamente, passou, nesta semana, por 309 votos contra 92.
E devem aparecer mais armadilhas como essas por aí. Ninguém é contra melhorar a renda dos aposentados, mas usar uma riqueza finita para isso não é o caminho. Há outros a serem explorados.
PETROBRÁS AMARRADA
Na verdade, a Petrobrás está de mãos amarradas, à espera da regulamentação do pré-sal. A cada cinco anos, a empresa aprova um plano de negócios para os cinco anos seguintes explicitando as estratégias para cada segmento, os recursos necessários e as fontes de financiamento.
Antes do pré-sal, os investimentos podiam ser bancados com a geração própria de caixa (84% a 94%) da estatal, complementados por financiamentos, em menor escala, de 16% a 26%. Com isso, vinha conseguindo desenvolver os projetos previstos em seu plano de negócios, principalmente os do segmento de exploração e produção, que representava 60% do total investido anualmente pela empresa.
Com as dimensões das reservas no pré-sal e as severas condições de localização – profundidade de água e de poço, grandes distâncias do litoral e existência de camada de sal que se movimenta -, a necessidade de investimentos mais do que dobrou. Daí a necessidade de levantar mais recursos, de capitalização, que o governo autorizou, mas depende da aprovação do Congresso Nacional.
Como nada foi aprovado, as encomendas estão sendo adiadas e a produção do pré-sal, de até 2 milhões de barris por dia, ficaria para 2020.
É oportuno lembrar que, se não houver mais atrasos no Congresso, a Petrobrás, só no pré-sal, estará extraindo, em apenas 10 anos, um volume idêntico ao que levou 56 anos para produzir no Brasil, desde a sua criação. Só que desta vez de forma sustentável, racional, em associação com o capital privado nacional e estrangeiro. Sem as xenofobias histéricas da campanha do “petróleo é nosso”, que causaram tanto atraso ao Brasil.
Mas quem disse que não era? Afinal, a Petrobrás não terá, sozinha, condições para explorar os 50 bilhões de barris do pré-sal.
SÓ POLÍTICA NO CONGRESSO
Mas o Congresso atrapalha, mesmo? Não estaria apenas exercendo um dos seus papéis de vigiar o Executivo. Atrapalha, sim, porque a maioria está sendo inspirada por políticas partidárias. Teve sete meses para se informar sobre tudo e agora o que discute é quem fica com os royalties da produção de petróleo. Se todos os Estados, ou apenas aqueles onde se localiza o petróleo, vão ganhar, como se os outros, por razões puramente geológicas, não tivessem direito a essa enorme riqueza.
Quando essa discussão vier a plenário, aí, sim, é que não se aprova nada, ameaçando atrasar ainda mais a produção do petróleo do pré-sal.
VEJAM COMO ESTÁ……e como pode ficar.
O colega Renato Andrade, que cobre o Congresso Nacional na sucursal do Estado em Brasília, fez um balanço recente da situação. O quadro é o seguinte: dos quatro projetos encaminhados pelo governo ao Congresso em setembro de 2009, dois já foram aprovados na Câmara – o que cria a Petro-Sal e o que cria o Fundo Social.
Na próxima semana, os deputados devem votar a proposta de capitalização da Petrobrás e no dia 10 vão se debruçar sobre aquele único destaque que falta para concluir a votação do projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração.
O cenário para essas votações é bastante conturbado. A oposição tem tentado obstruir as votações de todas as formas. O DEM é o partido que tem capitaneado esse movimento. Mas o governo tem enfrentado dificuldades dentro da própria base aliada para derrubar propostas que têm sido apresentadas com franco caráter eleitoreiro.
O caso mais evidente foi a inclusão daquela destinação de ao menos 5% das receitas do Fundo Social do pré-sal para reajuste do valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. A emenda foi apresentada por um parlamentar da base aliada, Márcio França, do PSB de São Paulo.
Se os líderes governistas não conseguirem manter a base unificada, como aconteceu esta semana, veremos o Planalto saindo derrotado mais uma vez do plenário da Câmara. E há, ainda, a questão dos royalties, que já se transformou em batalha.
No fundo, a coluna pode afirmar: são interesses políticos, partidários e regionais que tornam difícil aprovar mais rapidamente os projetos do pré-sal que, parece, não são prioritários."
FONTE: texto de Alberto Tamer publicado hoje (28/02) no "O Estado de São Paulo" [li no blog do Favre. Título e 1º parágrafo colocados por este blog]
Nenhum comentário:
Postar um comentário