BANDA-LARGA: "FOLHA" DEIXA ESCAPAR A RAZÃO ESCUSA DE SUA CAMPANHA CONTRA

"Banda-larga: notícia da Folha está no pé da matéria

Brizola Neto

Diz a lei que um serviço ou o uso de um bem público só pode ser concedido a uma empresa ou até mesmo a uma pessoa mediante licitação, salvo se a ação for realizada por uma empresa estatal. A prestação do serviço de transmissão de dados ou o uso da rede de fibras ópticas da União, portanto, só pode ser entregue a empresas se houver licitação ou ser exercida pela estatal que as controla.

Aí está a chave para entender porque a Folha (aqui, na internet, e aqui, para assinantes) dá manchete hoje para uma matéria que só tem fontes anônimas criando obstáculos à reativação da Telebras para implantar e operar o Programa Nacional de Banda-larga. Pra quem não leu, fala de uma nota técnica do Tesouro Nacional, recomendando que não se reative a empresa por causa do elevado número (1.189) de ações, sobretudo trabalhistas e o passivo total provável de R$ 246 milhões da empresa.

Como a matéria não cita nenhuma fonte nem dá qualquer declaração de pessoas sobre o assunto que expliquei o fundamento da decisão, é óbvio que alguém foi levar a informação aos repórteres. E alguém com interesse em “melar” o uso de uma empresa pública. Já está adivinhando o interesse desta “fonte”?

Pode ser que as razões do Tesouro sejam “consistentes”, como diz a matéria. Mas não há qualquer informação que as fundamente. Se há dívidas trabalhistas, elas não terão de ser pagas, ativando ou não a empresa? E o passivo, não terá de ser coberto?

Engraçado é que quando se tratou de privatizar os bancos, os “técnicos” logo arranjaram uma maneira de separar a “parte podre” – ou seja, as dívidas das estatais – e entregar só o filé à iniciativa privada.

Mas, se houve mesmo problema com a Telebras, temos aí os Correios – 100% estatal – prontinhos para assumir estas operações, como eu comentei aqui há mais de um mês.

Lá no finzinho da matéria tem um pedacinho que deveria ser a grande matéria. Ali este “embrulho” da banda-larga está exolicado em poucas palavras: as teles querem aquilo que não compraram, a concessão de transmissão de dados. Elas compraram a transmissão de voz e isto está acabando. A telefonia, logo, estará sendo feita pelo sistema Voip (voice over internet protocol).

E elas serão donas do nada. É o que chamamos “risco do negócio”, aquele que os fabricantes de válvulas enfrentaram com a invenção do transístor.

Por isso fazem tanto lobby. Querem ganhar no grito, grátis, um serviço público e o uso de um bem público."

FONTE: publicado hoje (24/03) no blog "Tijolaço", de Brizola Neto.