Lei existe para servir à liberdade, não o inverso
Brizola Neto
Há uma diferença e uma harmonia fundamentais entre as idéias de liberdade e a de lei.
Uma é ampla, geral e irrestrita. A outra a limita, especifica e restringe, para que todos possam igualmente exercê-la.
Nem a liberdade pode viver sem lei, nem a lei pode viver sem a liberdade, sob pena de tornar-se apenas o édito da tirania.
A ação seletiva e exacerbada do Judiciário em relação a considerar tudo o que manifestar preferência política como propaganda eleitoral está açulando os ânimos dos que querem usar uma interpretação draconiana da lei como ferramenta de supressão da liberdade.
Nossos mais altos juízes, ao se manifestarem “em tese” sobre assuntos que irão examinar, abrem espaço para que suas palavras sejam usadas como “base jurídica” de iniciativas claramente antidemocráticas.
O golpismo é a negação da legalidade, embora a invoque, como fundamento de suas próprias e inconfessáveis razões.
O que as forças pró-Serra estão fazendo, cada vez mais é, invocando a lei, pretender a revogação da democracia.
O curioso é que estes mesmos “defensores da lei além da letra” transgridem-na impunemente, há uma semana, baseados no cálculo de que sofrer punições que lhes serão impostas só após as eleições, lhes é vantajoso. Contra este abuso contra o qual nos levantamos, há ainda quase total silêncio nas cortes, no Ministério Público e na mídia, tão vigilantes em relação à esquerda.
Parece que prevalece aqui um velho brocardo jurídico que diz que “o fogo não arde na Pérsia como arde na Grécia”.
Nem por isso nenhum de nós pede a impugnação do seu candidato, mesmo diante de uma violação expressa da lei, e não de interpretações subjetivas de seu malferimento, como se faz a Lula.
Vamos enfrentar José Serra no campo da democracia, nas ruas, nos debates, nas urnas.
Porque nós defendemos a lei e a liberdade, não a lei para suprimir a liberdade.
Porque a lei é algo que está definido, que serve para todos – e não só para um lado – e que deve ser aplicada com critério e parcimônia, para que se evitem os ódios e os favoritismos.
Já a liberdade… A liberdade, dela disse Cecília Meirelles, a liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e ninguém que não entenda.”
FONTE: escrito por Brizola Neto e publicado no seu blog “Tijolaço” [título colocado por este blog].
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