O ACORDO ESPACIAL BRASIL-UCRÂNIA

Cyclone 4

CRÍTICOS NÃO VEEM VALOR ESTRATÉGICO EM ACORDO ESPACIAL COM UCRANIANOS

“As restrições impostas ao Brasil para o acesso a tecnologias relacionadas ao projeto do foguete ucraniano Cyclone-4, que está sendo desenvolvido pela empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), estariam colocando em risco a razão estratégica da participação brasileira no projeto.

Documentos e relatórios que circulam entre autoridades espaciais brasileiras sugerem que o [real] investimento brasileiro no projeto é [muito] superior ao ucraniano, mas a participação efetiva no projeto se resume a atividades secundárias e não haverá transferência de tecnologia.

O envolvimento do Brasil na ACS hoje, segundo fontes do setor espacial, se resume [na prática] a atividades cotidianas e administrativas, que representam apenas 5% do projeto. [Porém,] pelo tratado de cooperação assinado em outubro de 2003 com a Ucrânia, no entanto, o Brasil se compromete em arcar com 50% de todos os custos que envolvem a implantação de um sítio de lançamento para o foguete Cyclone-4 em Alcântara, no Maranhão.

O diretor-geral brasileiro da ACS, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, no entanto, disse ao "Valor" que a empresa é "gerida de forma paritária" e que a atuação da parte brasileira "perpassa todas as áreas da empresa e não apenas a administrativa". Segundo Amaral, "na ACS a paridade é regra, não a exceção: a gestão é paritária e as decisões são tomadas em parceria e sob a responsabilidade dos dois países". A formatação da parceria é a mesma da Itaipu Binacional.

O Brasil, segundo um especialista do setor espacial, tem interesse em dominar a tecnologia nesse segmento por meio de trabalho conjunto com um parceiro internacional de maior experiência na atividade, mas o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, firmado com a Ucrânia em 2002, representa uma barreira legal para atingir esse objetivo. "Estão tocando o projeto de um lançador paralelo [e com muitíssimo mais recursos] do que o brasileiro VLS, mas que é todo feito na Ucrânia e que não trará nenhum benefício às indústrias e nem ao programa espacial desenvolvido no país", diz a fonte.

A fonte cita como exemplo "o artigo VII, do Acordo de Salvaguardas, que somente permite a participação brasileira em atividades de baixo valor agregado, como descarregar veículos transportando foguetes, equipamentos da plataforma de lançamento, equipamentos afins e entrega de contêineres lacrados nas áreas de preparação de foguetes. Tudo isso, segundo a fonte, supervisionado pelos ucranianos". "O acordo é incoerente, pois a maior parte desses equipamentos não é ucraniana e foi desenvolvida e adquirida pela binacional ACS, com 50% dos seus custos pagos pelo Brasil", alertam especialistas do setor espacial.

Ainda segundo os pesquisadores, a ACS vai cobrar [da ordem de] US$ 55 milhões por lançamento feito pelo Cyclone-4, dos quais cerca de US$ 30 milhões serão pagos às empresas ucranianas construtoras do foguete. O lucro previsto é [nessa estimativa] de US$ 5 milhões, sendo dividido em partes iguais pelos dois países [então, a maior parte dos recursos flui para a Ucrânia] . Amaral rebate e diz que "o valor cobrado pela ACS por lançamento não é fixo, mas sim, estimado. Explicitá-lo seria um erro juvenil, em se tratando de um mercado tão competitivo".

O Brasil receberá ainda, de acordo com a fonte, um aluguel pela cessão de uso de área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para o lançamento dos foguetes ucranianos. O valor previsto é de US$ 750 mil por ano, o que representaria menos de 1% do valor cobrado pelo Cazaquistão (US$ 115 milhões) em sua base de Baikonur, onde os russos lançam seus foguetes e onde também lançava a Ucrânia até sua separação da antiga União Soviética em 1991.

A Ucrânia encontrou no Brasil a possibilidade de lançar seus foguetes a partir de um centro espacial bem localizado (próximo da Linha do Equador) e com a vantagem de ter o Oceano Atlântico a leste e ao norte. Dessa forma, parte dos foguetes lançados de Alcântara cai no mar, longe das áreas habitadas. "A diferença entre o Brasil e o Cazaquistão é que nosso país é quem está investindo vultosos recursos na infraestrutura de apoio ao lançamento específico do Cyclone-4, mas sem nenhum tipo de contrapartida ou compensação tecnológica, a exemplo do que já foi feito em outros programas como o da aeronave militar AMX, em parceria com a Itália, ou o do míssil A-Darter, com empresas sul-africanas", alerta um especialista da área de lançadores.

Até agora, segundo o especialista, o Brasil já investiu R$ 490 milhões no capital da ACS e tem previstos gastos de R$ 160 milhões em obras de infraestrutura do Centro de Lançamento do Cyclone e mais R$ 180 milhões com a construção de um porto marítimo de cargas. Está prevista ainda a construção de um depósito de combustível, antes de responsabilidade dos ucranianos, o que daria um investimento superior a R$ 1 bilhão. "Tudo isso sem licitação, o que tem criado um grande constrangimento no INPE e no DCTA, que são obrigados a fazer licitação para a maioria dos contratos envolvendo o programa espacial", afirma a fonte.

"Fala-se muito em gastos que o governo do Brasil fez e que não estavam descritos no tratado entre os dois países", diz Amaral. "Deve-se ressaltar que também o governo da Ucrânia tem arcado para o desenvolvimento do projeto. Há muitos trabalhos que foram realizados pelos ucranianos antes mesmo da criação efetiva da própria ACS", argumenta.

As empresas ucranianas fornecedoras da ACS, segundo a fonte, são também órgãos superiores da administração da ACS. "O conselho de administração da binacional é integrado pelas duas empresas ucranianas Yuzhnoye e Yuzhmash que, com seus contratos 'surpresa' [para os técnicos brasileiros] e elevados preços estão levando à necessidade de capitalização da ACS para montantes já quase insustentáveis."

Amaral diz que, de fato, no início das atividades da ACS havia representantes das empresas ucranianas nos conselhos Fiscal e de Administração. "Identificado o problema, o mesmo foi corrigido no começo de 2010", diz. "Agora, não há mais membros das empresas ucranianas como membros de qualquer órgão fiscalizador da ACS." Mas todos os contratos são analisados por uma comissão de negociação antes da assinatura.

O projeto do Cyclone-4 deveria trazer ainda [o que não acontece], segundo a fonte, a oportunidade para especialistas, pesquisadores e empresas brasileiras participarem de atividades de maior conteúdo tecnológico, que agregassem conhecimentos úteis nos projetos de foguetes brasileiros.”

FONTE: reportagem de Raymundo Costa e Virgínia Silveira publicada no jornal ‘Valor Econômico” e transcrita no blog de Luis Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-acordo-espacial-brasil-ucrania#more). [imagem da internet/google e entre colchetes adicionados por este blog, com informações de outras publicações. Gráfico comparativo dos foguetes obtido na Folhapress].