EMPRESÁRIOS EM MAIS CRIMES DE SONEGAÇÃO

EMPRESAS SONEGAM R$20 BI/ANO EM HORAS EXTRAS, DIZ LUPI

“Com sua permanência no governo já acertada na gestão Dilma Rousseff, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, revelou, em entrevista à Agência Estado, que não pretende abandonar a defesa do polêmico ponto eletrônico. Segundo ele, as empresas sonegam cerca de R$ 20 bilhões por ano em horas extras aos trabalhadores brasileiros. "Quem sonega está com ódio porque terá que deixar de sonegar", disse. E completou: "Cutuquei um monstro sem querer".

Durante a campanha eleitoral, pressionado pelo empresariado, o governo suspendeu até 1º de março a validade da portaria que obriga as empresas a trocarem seus relógios de ponto por equipamentos eletrônicos que emitam comprovantes de papel na entrada e na saída do trabalho.

Presidente licenciado do PDT, Lupi afirmou que o partido tem ambições maiores que apenas o Ministério do Trabalho e Emprego no governo Dilma Rousseff. "Nós temos várias reivindicações no segundo escalão", contou. As estatais são o alvo do partido, que se declara o primeiro a apoiar oficialmente a presidente eleita.

O PDT quer espaço na Eletrosul e pleiteia a presidência de Itaipu para Osmar Dias, que concorreu pelo partido ao governo do Paraná na eleição ganha por Beto Richa, do PSDB. "O que queremos é uma reciprocidade nessa dedicação", disse, referindo-se ao apoio do partido à campanha de Dilma.

Confira, a seguir, a íntegra da entrevista:

Agência Estado: A taxa de desemprego atingiu o nível mais baixo da história em novembro, 5,7%. Como manter o ambiente de quase pleno emprego no governo Dilma?

Carlos Lupi: Acho que esse ritmo tende a continuar. O Produto Interno Bruto deve ficar em 2010 entre 8% e 8,5%. Em 2011, devemos voltar à média, que é de 5%, 5,5%, 6%. Quando a economia cresceu menos, geramos 1,7 milhão empregos. Esse emprego continuará crescendo, porque é da realidade da economia brasileira. Qualquer crescimento gera emprego. Cresce a população, cresce o consumo, cresce o emprego. Na minha opinião, deve gerar mais de 2,5 milhões (de vagas em 2011). Vai ficar entre 2,8 milhões e 3 milhões.

AE: Como aumentar o número de carteiras assinadas na mesma proporção?

Lupi: Primeiro, tem que se discutir com transparência com a sociedade o que é informalidade. A informalidade tem sido muito discutida sob ótica errada. Não pode se considerar informal o autônomo. Um médico que não tem vínculo empregatício, que trabalha por conta própria, no cadastro da medição é considerado informal. O taxista é informal, o jornaleiro é informal, o eletricista que presta serviços onde quer é informal. Some-se o informal que está exercendo alguma atividade formal para ver como cai esse índice. Estudo isso há muito tempo. Pego dados desde 2007. Vou cruzar essas informações para apresentar uma proposta para a sociedade. Antes, eu só tinha palpite. Agora tenho segurança para afirmar que 1/3 dos ditos informais não é. São pessoas que na verdade estão trabalhando com a opção de não ter contrato formal. A melhor forma de combater quem está jogado na informalidade é o crescimento da economia.

AE: Uma reforma trabalhista para desonerar as folhas de pagamento ajudaria a manter a boa fase do emprego?

Lupi: A reforma só não tira direito. Ninguém abre mão de conquista. Qualquer discussão que respeite o direito do trabalhador eu topo. Agora, não ter discussão dizendo que vai se pagar metade do FGTS!... Isso é direito adquirido! Não conheço nenhuma sociedade que abra mão de direitos adquiridos.

Outra coisa é quem está iniciando no mercado de trabalho e faz opção de ter seu serviço autônomo. O que se pode fazer é criar incentivos fiscais, como foi na época da crise, de linhas que ajudem a vender para gerar emprego. Aconteceu com a linha branca, com a linha automobilística e pode acontecer com vários [setores], inclusive aqueles muito dependentes do mercado internacional. (...) O que pode ajudar realmente a economia é reduzir imposto final do produto: baixar ICMS, IPI, onde for necessário. Quem abre mão de conquistas é povo fadado ao fracasso.

AE: Incorporação de novos trabalhadores não demanda reformas na Previdência?

Lupi: Não. Como não sou ministro da Previdência, estou aqui dando apenas uma opinião política. Mas, não tenho direito de interferir no assunto de outro ministro. No Ministério da Previdência tem um erro fatal, que veio de um acerto. Foi concedido pela Constituição de 88 direito a 8 milhões de aposentadorias rurais. São trabalhadores que precisam e devem receber a aposentadoria porque trabalharam, mas nunca contribuíram para a Previdência. Na verdade, são despesas do Tesouro e se contabiliza como da Previdência. Isso está errado. Se separar esses 8 milhões de aposentarias, tira [prejuízo] da Previdência. Por que não? Só pode contabilizar na Previdência quem contribuiu. Separa esses 8 milhões rurais e a Previdência já fica superavitária.

AE: No que o governo Dilma será parecido e diferente do governo Lula?

Lupi: Muito parecido vai ser na visão da macroeconomia e da política social, porque isso está dando certo. Como sou ligado ao futebol, mas não se mexe em time que está ganhando. Posso até escalar novo jogador, mas o esquema tático vai ser o mesmo. O discurso da eleição foi o da continuidade. A diferença é o estilo de cada um. O presidente Lula é um homem de profunda sensibilidade social, de muito carisma. O homem que vem de muitas lutas, muitas vitórias, muitas derrotas. Um homem mais calejado pelo sofrimento das lutas políticas. A Dilma é mulher. A mulher se diferencia por ser mais sensível do que nós homens. A diferença principal é que ela tem outro tipo de experiência, de resistência à ditadura, à tortura. Nunca teve uma experiência eleitoral, mas teve uma experiência de sofrimento muito grande. É outro tipo de personalidade. Dizer que a Dilma tem o carisma do Lula é mentir. É minha chefe, mas a gente não pode mentir para ela. Tem a sensibilidade que pode compensar com muita facilidade a falta de carisma. Ela tem a experiência de ter sido durante quatro anos ministra da Casa Civil, tocava o dia-a-dia do governo.

AE: Dentro do Ministério, qual o principal desafio?

Lupi: A principal frustração continua sendo a qualificação profissional. Acho que, por mais que eu tenha feito, fiquei aquém do que eu desejaria e do que a sociedade necessita.

AE: O senhor insistirá no polêmico projeto do ponto eletrônico, adiado para 2011, que tem a oposição do empresariado e de alguns sindicatos?

Lupi: Estou insistindo. Já tive toda a tranquilidade e paciência do mundo. Já prorroguei algumas vezes, passei para março. Infelizmente as pessoas não querem fazer uma discussão verdadeira. O ponto eletrônico é a impressão do trabalhador, do horário dele (...) [Hoje] o patrão tem o direito de cobrar horário, mas o trabalhador não tem direito de saber se o que estão pagando é correto. O que eu quero é muito simples: que se imprima no papelzinho. Ninguém precisa guardar. Mas, se o trabalhador olhar que estão comendo 20 minutos, reclama e tem a prova material. Eu vou facilitar a vida, inclusive dos tribunais. (...) A maioria, 90% (das empresas), vai estar direito. Mas, tem 10% que sonega mesmo. Esses que sonegam estão com ódio porque vão ter que deixar de sonegar.

AE: Essa sonegação pode chegar a quanto?

Lupi: O cálculo é que R$ 20 bilhões anuais são sonegados. Isso é uma coisa monstruosa. Quando a gente começou a mexer, vimos que tinha muita sonegação. Eu cutuquei um mostro sem querer. Ele agora está que nem um dragão, jogando aquela labareda, queimando em mim. O dragão veio, mas eu tenho couro de jacaré. Vai ser difícil.

AE: O PDT ficou satisfeito com a manutenção do Ministério do Trabalho ou quer mais espaço no governo Dilma?

Lupi: Não temos ainda as reivindicações. Fomos o primeiro partido a apoiar a Dilma oficialmente. Nem o PT apoiava a Dilma quando a gente declarou (apoio). Não tivemos uma dissidência; todo o partido, de norte a sul, apoiou a Dilma. Ora, no mínimo, o que queremos é uma reciprocidade nessa dedicação. Temos várias reivindicações no segundo escalão. Estamos reivindicando Osmar Dias em Itaipu. Porque o Osmar Dias é do Paraná, teve um caminhão de votos, aceitou ser governador quando não tinha outra opção de palanque para a Dilma no Paraná. Tem legitimidade, competência e voto. Queremos alguns espaços na Eletrosul, queremos estatais onde possamos desenvolver trabalho de uma política pública de fortalecimento dessas empresas. Mas, isso só vai começar a andar depois de fevereiro. Está caminhando bem. Isso vai se acertar depois. É que nem caminhão de mudança, dá uma freada e arruma tudinho.”

FONTE: reportagem (entrevista) da Agência Estado transcrita no portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=144530&id_secao=2). [imagem do Google adicionada por este blog]