“A embaixadora-geral para Assuntos Globais da Mulher dos Estados Unidos, Melanne Verveer, encerrou sua viagem de três dias ao Brasil visitando a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), na capital federal, uma das primeiras a serem criadas no país (1987).
Verveer, que conhece o país há 15 anos e também esteve no Recife, na última quinta-feira (17) elogiou os programas de transferência de renda do governo federal, como o Programa Bolsa Família, e as iniciativas para a inclusão da mulher.
“Existe grande compromisso do governo brasileiro. Um desafio que compartilhamos”, comentou a embaixadora antes de se referir à presidenta Dilma Rousseff. “Eu me identifico com as palavras da presidenta, que disse que, quando melhoram as condições das mulheres, melhoram as condições da sociedade”. Segundo a embaixadora, há “comprometimento” de lideranças políticas e espírito de inovação no Brasil. Para ela, a DEAM, delegacia que visitou, “seria não só um modelo para o país, mas também para o mundo”.
Apesar dos elogios, a titular da DEAM, Mônica Ferreira, fez questão de esclarecer à embaixadora que ainda há dificuldades para as mulheres serem protegidas no Brasil. Segundo ela, muitas vítimas de violência não conseguem assistência de advogados; e ainda há homens e mulheres que não conhecem a Lei Maria da Penha, que há quase cinco anos criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O problema do desconhecimento da lei é associável a dois outros fenômenos verificados desde a sua sanção, e lembrados pela delegada ao conversar com a embaixadora Verveer: casos de mulheres que não conseguem registrar a ocorrência em delegacias não especializadas e decisões da Justiça que contrariam a lei.
“Se não insistirmos nisso, poderemos perder”, afirmou a delegada à embaixadora antes de detalhar aos jornalistas que acompanhavam a visita que espera maior atuação em favor da lei pelos “operadores do direito” [delegados, promotores, defensores públicos, juízes] e a compreensão de que a aplicação da lei tem que ser “firme”. “A lei é dura porque precisa ser dura”, disse ela, ao condenar o “atraso cultural” que naturaliza a agressão contra as mulheres. “Isso não pode acontecer mais.”
Em Brasília, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher funciona na Entrequadra 204/205 Sul, na Asa Sul. O atendimento é feito pelo telefone (61) 3442.4300. Também, a Central de Atendimento à Mulher, ligada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, recebe denúncias de agressões contra as mulheres pelo número 180.
A DEAM funciona 24 horas todos os dias da semana, com cerca de 60 policiais em esquema de plantão.”
FONTE: publicado pela “Agência Brasil” e transcrito no portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=147981&id_secao=1) [imagem do Google adicionada por este blog].
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