A INDÚSTRIA NACIONAL DE DEFESA E A PROTEÇÃO DAS FRONTEIRAS

“O conceito do SISFRON como apresentado pelo Comando do Exército Brasileiro:

O governo brasileiro, alinhado com a 'Estratégia Nacional de Defesa', tem avançado no sentido de institucionalizar e operacionalizar políticas de proteção das áreas de fronteiras do País, especialmente na Amazônia.

O recém-lançado ‘Plano Estratégico de Fronteiras’, juntamente com o ‘Sistema deGerenciamento da Amazônia Azul’ (SisGAAz) e o ‘Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras’ (SISFRON), são iniciativas adotadas para monitorar e aumentar a presença do Estado brasileiro nessas regiões. O segredo para o sucesso de tais projetos será utilizar os recursos da Defesa para crescimento econômico e desenvolvimento social. Para tanto, dentre as muitas políticas que devem ser implementadas, será fundamental transformar as necessidades técnicas e operacionais desses projetos em oportunidades para a indústria e para o meio científico brasileiro.

O Brasil possui 16.886 quilômetros de fronteiras com dez países, ao longo de 11 estados e 588 municípios. Os diversos problemas constatados na região, como contrabando, tráfico de drogas e de armas, roubo de cargas e de veículos e crimes ambientais, adquirem maior importância diante da insuficiência de monitoramento e de proteção.

Projetos como o SISFRON visam a atender às necessidades de monitoramento e vigilância das fronteiras. Os benefícios decorrentes são diversos e vão desde os aspectos políticos e militares até aos aspectos sociais e econômicos.

No que se refere ao crescimento e desenvolvimento econômico, os investimentos previstos criam boas expectativas para a indústria nacional de defesa. Sabe-se que, para a operacionalização do SISFRON, o Exército necessitará, por exemplo, de radares sofisticados de curto e longo alcances, equipamentos de visão noturna, torres de observação e transmissão de sinais, câmeras óticas e termais, imageamento por satélites, sistemas de treinamento e simulação, veículos aéreos não-tripulados, blindados para proteção de fronteiras, veículos de apoio, embarcações especiais etc.

O País vivenciou situação semelhante com a implantação do ‘Sistema de Vigilância da Amazônia’ (SIVAM), infraestrutura técnica e operacional do ‘Sistema de Proteção da Amazônia’ (SIPAM), que exigiu investimentos da ordem de US$ 1,4 bilhões nos anos 90. A concepção e implantação do SIVAM/SIPAM, em operação a partir de 2002, foram cercadas de grande polêmica no meio científico brasileiro. Criticou-se, sobretudo, o fato de o governo [então 'neoliberal', antinacional] não ter recorrido à capacidade científica nacional ao optar pela aquisição de pacotes tecnológicos completos dos EUA (deve-se destacar que as condições de financiamento do Eximbank tiveram papel decisivo na escolha da empresa americana Raytheon Company).

Na ocasião, o País perdeu grande oportunidade de consolidar seu próprio desenvolvimento industrial, já que empresas nacionais, associadas a institutos e universidades nacionais, teriam condições de desenvolver, sem prejuízo técnico, sistema semelhante ao norte-americano. Além disso, quanto a sensoriamento remoto e monitoramento ambiental, a transferência de tecnologia se deu no sentido inverso, uma vez que o INPE e a EMBRAPA tinham experiência reconhecida nas áreas.

No caso do SISFRON, os US$ 6 bilhões de investimento inicialmente previstos também atraem empresas multinacionais amplamente amparadas por seus respectivos governos. As alemãs Rheimentall e Rohde & Schwarz, as norte-americanas Harris e Rockwell Collins, a francesa Thales, a israelense Elbit Tadiran, a italiana Selex e o consórcio europeu Cassidian já manifestaram interesse.

Não se trata, no entanto, de excluir a participação de empresas estrangeiras, mas sim de garantir que essa seja ancorada na transferência de tecnologia e no predomínio dos interesses nacionais.

Portanto, para que o SISFRON cumpra seus objetivos e possa alinhar Defesa e desenvolvimento socioeconômico, é fundamental valorizar as competências da indústria nacional, a capacidade de desenvolver tecnologias em nossos centros tecnológicos e universidades e contar com o conhecimento adquirido pela indústria de defesa brasileira.

Sua implantação e instalação estão previstas para os próximos dez anos. Uma vez identificados os sistemas e equipamentos necessários, é plenamente possível, com o estímulo e compreensão do governo, que a indústria nacional de defesa seja preparada para as demandas futuras.

SISFRON

O que é: Sistema de vigilância e monitoramento contínuo que visa a dotar a força terrestre de meios para uma efetiva presença em todo o território nacional, particularmente na faixa de fronteira e na Amazônia.

Estágio atual: Estima-se que 60% do projeto esteja pronto, devendo ser apresentado em setembro de 2011. A partir do projeto, o Ministério da Defesa definirá como implantá-lo (o prazo de implantação está calculado em 10 anos).

Investimento e Financiamento: O investimento estimado é de US$ 6 bilhões. Ao final do projeto, será traçado cronograma de desembolso a cargo do Ministério de Defesa. O SISFRON conta com operações de crédito externo, parcerias público-privadas, BNDES para seu financiamento.

Benefícios:

Políticos: Aumento das oportunidades de integração regional e da cooperação militar com as Forças Armadas vizinhas; aumento da presença do Estado e da integração entre órgãos do governo.

Econômicos: Criação de oportunidades de crescimento para a indústria nacional de defesa, com elevação da sua capacidade tecnológica.

Militares: Aumento da capacidade de vigilância e monitoramento; efetivação da Estratégia de Presença e melhoria da capacidade de apoio às operações de GLO e Ações Subsidiárias.

Socioambientais: Preservação ambiental, proteção da biodiversidade, proteção das populações indígenas; ampliação da presença do Estado junto a populações desassistidas e aumento da sensação de segurança.”

FONTE: site “DefesaNet”  (http://www.defesanet.com.br/terrestre/noticia/1651/SISFRON---Protecao-das-Fronteiras-e-a--Industria-Nacional-de-Defesa---Informe-COMDEFESA) [entre colchetes adicionados por este blog].