MARCHA DA MACONHA É VISTA COMO “AVANÇO” [JÁ PREPARAM AS MARCHAS DO CRACK, DA HEROÍNA E DA COCAÍNA?]

“'LIBERDADE DE EXPRESSÃO': DECISÃO DO STF SOBRE A 'MARCHA DA MACONHA' É VISTA COMO 'AVANÇO'

Por Germano Oliveira, Duilo Victor, Jaqueline Falcão e Adauri Antunes Barbosa

“Logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a realização de passeatas que defendem [como FHC/PSDB] a descriminalização das drogas [como maconha, cocaína, crack, heroína] , os organizadores da 'Marcha da Maconha' anunciaram que neste sábado o movimento vai se unir à 'Marcha pela Liberdade de Expressão' em atos na Praia de Copacabana, no Rio, e em São Paulo. Uma nova marcha já está programada para o dia 2 de julho na Avenida Paulista.

A decisão do STF que considera que este tipo de manifestação não é apologia ao crime foi comemorada na quarta-feira como um 'avanço na luta pela liberdade de expressão'. Segundo a procuradora da República Janice Ascari, uma coisa é fazer apologia ao uso de drogas e outra é garantir ao cidadão o direito de expressar suas opiniões:

"A proibição lembrava os tempos da ditadura no Brasil "

O cidadão tem o direito de expor seu ponto de vista sobre os assuntos mais polêmicos. Hoje, o uso de maconha [crack, heroína, cocaína] é criminalizado, mas até recentemente o adultério também era crime e hoje deixou de ser crime. As leis acabam mudando também com a 'evolução da sociedade' e o cidadão tem 'direito de expressar o que pensa'.

A procuradora da República lembra que o fato de alguém defender a discussão sobre a descriminalização da maconha não significa que ela deseje consumir a droga livremente, sem punição.

Ivone Ponczek, diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (NEPAD) da UERJ, diz que é a favor da descriminalização do usuário e que toda manifestação é válida num país democrático, mas faz uma ressalva:

- É preciso ter cuidado para que não façam apologia ou banalizem o uso da maconha, que é uma droga que pode causar dependência e deixar sequelas. Se a marcha servir para promover o debate, perfeito. Se for para negar que a maconha pode trazer consequências é leviano.

O sociólogo e ativista Renato Cinco, integrante do 'Movimento pela Legalização da Maconha no Rio', disse que a decisão do STF vem em boa hora, uma vez que as últimas manifestações eram reprimidas com violência:

- Esta é uma vitória não só do movimento, mas da 'democracia' e por quem se mobiliza para 'lutar por seus direitos'.

Na última edição da marcha no Rio, mês passado, a polícia fluminense prendeu quatro manifestantes, inclusive Renato, que foi posteriormente indiciado por apologia ao crime.

O advogado Gerardo Xavier Santiago, outro ativista do movimento no Rio, declarou que foi uma vitória do artigo 5 da Constituição Federal, que garante a 'liberdade de expressão' e de 'manifestação' em local público.

A primeira 'Marcha da Maconha', programada para o dia 21 de maio, foi proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e houve confronto entre os participantes e a Polícia Militar.

- A proibição lembrava os tempos da ditadura no Brasil - disse Gabriela Moncau, uma das organizadoras da marcha.

Para o cientista social Marco Magri, um dos coordenadores do movimento 'Desentorpecendo a Razão' (DAR), que organizou a marcha em São Paulo, a decisão do STF mostra contradição da sociedade brasileira que, em grande parte, insiste no 'conservadorismo avesso às mudanças', principalmente envolvendo costumes.”

FONTE: jornal “O Globo”  (http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/15/decisao-do-stf-sobre-marcha-da-maconha-vista-como-avanco-924693967.asp) [título, imagem do google e trechos entre colchetes adicionados por este blog].