PRIVATIZAÇÃO E APAGÃO

“No âmbito do que se denominou “Reforma do Estado”, FHC privatizou muitas estatais. Administradas por políticos, sem dúvida em muitos casos, eram sugadoras de dinheiro público, com crônicos e eternos prejuízos causados justamente pelo uso político.

Por Heitor Scalambrini Costa, na “Caros Amigos”

Usinas siderúrgicas, ferrovias, telefônicas, bancos estaduais e distribuidoras elétricas, passaram para a iniciativa privada com argumentos de que o Estado não tinha condições de investir, e que haveria melhoria na eficiência da gestão dessas empresas.

A justificativa era de que o mundo havia mudado, e era necessário redefinir o papel do Estado, e se desfazer assim de estatais ineficientes e eliminar a corrupção, pelo menos onde o estatal virou privado. No caso particular do setor elétrico, os defensores do processo de privatização acenavam a população com promessas de melhoria dos serviços prestados e com o barateamento das tarifas. Lembram disso?

Hoje, passados 20 anos, os apagões têm se tornado rotina em algumas regiões do país, não por falta de produção de energia, desabastecimento como ocorreu há 10 anos, mas por deficiências, tanto no sistema de transmissão quanto de distribuição, principalmente devido à falta de investimentos. Com relação aos reajustes tarifários, esses não param de aumentar, sempre acima dos índices de inflação que reajustam os salários, mesmo com os serviços prestados deficientes e em crescente deterioração, não cumprindo com as obrigações contratuais com os consumidores.

Por outro lado, os governos estaduais e federal também têm responsabilidades. As agências reguladoras, de ambas as esferas [nascidas com as privatizações demotucanas, portanto com o DNA de servirem primordialmente para manter o cumprimento dos contratos com as benesses concedidas às empresas], são coniventes com as empresas, não atuando mais efetivamente e nem as fazendo cumprir a lei. A falta de fiscalização das agências reguladoras é o grande problema, tendo relação direta com os constantes apagões. Quanto à questão das multas eventualmente aplicadas, ocorre que as concessionárias recorrem à justiça da punição, arrastando a decisão por anos, e continuam a operar sem nenhuma restrição.

Logo, se a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e as agências estaduais não fiscalizam direito as concessionárias, e o serviço entregue ao consumidor é ineficiente, por lógica os apagões que ocorrem são de responsabilidades também da agência reguladora. Afinal, se o serviço é ruim a tarifa não pode ser alta.

O cidadão constata que o fornecimento de energia está sendo interrompido com uma frequência cada vez maior, e as empresas privadas não conseguem estancar o processo de deterioração dos serviços. As razões dadas pelas concessionárias para os blecautes não conseguem convencer ninguém. Muitas vezes, as simplicidades das explicações nos deixam atônitos. E a pergunta que não quer calar é se são tão simples assim, porque as empresas não têm mecanismos de prevenção para tais acidentes?

Nos últimos três anos, o índice de interrupções do Brasil subiu de 16 horas para cerca de 20 horas. A região Nordeste está entre as mais prejudicadas, tendo a média se elevado de 18 para 27 horas. Situação de descaso foi verificada em Sergipe, onde o volume de apagões dobrou, de 22 para 44 horas. A Bahia também teve piora significativa: subiu de 14 para 20 horas. No Maranhão e no Piauí, os indicadores são altos, respectivamente 22 e 52 horas.

De fato, o setor privado não está fazendo os investimentos necessários e adequados nas redes existentes de distribuição e transmissão, desrespeitando as metas comprometidas com a ANEEL. A qualidade dos serviços de energia elétrica entregue ao consumidor brasileiro entrou num processo de deterioração crescente, resultando que o número de apagões só tem aumentado.

Baseiam-se em fatos autoevidentes, que as reformas do setor elétrico com as privatizações das distribuidoras frustraram as expectativas, e as esperanças dos que acreditaram na propaganda governamental de um serviço mais eficiente e mais barato.

O poder público precisa agir, pois não tem cumprido seu papel, e a população cobrar. Do lado do consumidor, nos últimos meses as reclamações junto aos órgãos de defesa têm aumentado muito. O que se espera é outra postura dos gestores do setor elétrico, e não a relação promíscua que tem se aprofundado com as empresas privadas.”

FONTE: escrito por Heitor Scalambrini Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco. Publicado no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=162635&id_secao=1) [imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’]