ONU BUSCA RESOLUÇÃO CONTRA MERCENÁRIOS; POTÊNCIAS SE OPÕEM
“Apesar da forte oposição dos Estados Unidos e das principais potências europeias, a Assembleia Geral das Nações Unidas volta a buscar, neste ano, uma nova resolução contra a utilização de mercenários e as atividades das empresas privadas militares de segurança.
O tema aparece no programa anual do máximo órgão da ONU, dentro do ponto dedicado ao Direito dos povos à livre determinação, e já foi discutido na Terceira Comissão, a qual se ocupa dos assuntos sociais, humanitários e culturais.
Esse corpo acaba de lembrar um projeto titulado "Utilização de mercenários como meio de violar os direitos humanos e obstaculizar o exercício do direito dos povos à livre determinação". A iniciativa foi apresentada por Bolívia, Cuba, El Salvador, Nicarágua e Belarus, e foi adotada por 118 votos a favor, 52 contra e cinco abstenções.
Dessa forma, conseguiu-se vencer a dura oposição de uma frente encabeçada por Estados Unidos, França e Reino Unido, membros permanentes do Conselho de Segurança, e mais a Alemanha, Bósnia e Herzegovina e Portugal, que ocupam assento temporário nesse órgão de 15 assentos.
Como discreto complemento dessa lista, aparece a abstenção de Colômbia, país latino-americano que faz parte dessa instância da ONU até finais do próximo ano.
Os demais integrantes do Conselho de Segurança votaram a favor do documento: Rússia e China (membros permanentes), mais Brasil, Gabão, Líbano, Nigéria, Índia e África do Sul.
[OBS deste blog ‘democracia&política’: Grandes interesses econômicos promovem guerras e a contratação de mercenários para executá-las, homens e empresas. Na invasão do Iraque, veio a público a pressão para iniciar a guerra sob quaisquer pretextos, mesmo que ridiculamente falsos, e os lucros bilionários do então Vice-Presidente dos EUA, Richard Bruce "Dick" Cheney, que fora Secretário de Defesa e Presidente do conselho de administração da Halliburton, que, por meio de empresas a ela ligadas (Blackwater etc), recebeu do Pentágono bilionários contratos sem licitação para operar no Iraque].
"Dick" Cheney
O documento que agora deve ser aprovado pela Assembleia Geral abarca o mais amplo panorama relacionado com o perigo que representam os mercenários e as empresas privadas militares de segurança para os países subdesenvolvidos e o princípio de autodeterminação dos povos.
O tema não é novo e tem sido objeto de resoluções do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, da Organização da Unidade Africana e sua sucessora a União Africana.
Os votos de Washington e UE tratam de evitar condenação aos Estados que permitam o recrutamento, financiamento, treinamento, concentração, trânsito ou utilização de mercenários com o objetivo de derrubar governos, em particular de países em desenvolvimento.
Segundo os documentos da ONU, essas atividades atentam contra a Carta da ONU, no que se refere aos princípios de igualdade soberana, independência política, integridade territorial, livre determinação, não utilização ou a ameaça do uso da força e não ingerência nos assuntos internos dos Estados.
Além disso, constituem perigo para a paz e a segurança dos países em desenvolvimento e causam a perda de vidas, graves danos à propriedade e efeitos negativos na política e economia das nações afetadas.
Nesse sentido, o projeto da Terceira Comissão explica que, de qualquer maneira que forem utilizados ou a forma que adotem para aparentar legitimidade, os mercenários são ameaça para a paz, a segurança e a livre determinação e um obstáculo para que os povos desfrutem de todos os direitos humanos.
Em tempos mais recentes, a ONU desatou novos alarmes sobre a participação de mercenários e de empregados de empresas militares e de segurança privadas em violações graves dos direitos humanos.
Entre essas faltas, a organização mundial inclui execuções sumárias, desaparecimentos forçados, violações, torturas e outros tratos cruéis, desumanos ou degradantes, detenções arbitrárias, incêndios intencionais e saques.
O enfoque atual sobre o assunto adverte que a sucessão de conflitos armados, o terrorismo, o tráfico de armas e as operações encobertas fomentam a demanda de mercenários no mercado mundial. Ao mesmo tempo, chama a atenção sobre o recrutamento, treinamento, contratação ou financiamento de mercenários por empresas privadas que ofertam serviços internacionais de assessoramento e de segurança militares.
Mais ainda, exige a proibição expressa de que essas firmas participem em conflitos armados ou ações para desestabilizar regimes constitucionais e a estabelecer mecanismos nacionais para regular o registro e a concessão de licenças a essas empresas.
Tudo com o fim de garantir que os serviços dessas empresas privadas não violem os direitos humanos nem obstaculizem seu exercício no país receptor e que seus membros e responsáveis não recebam nenhuma forma de impunidade.
As demandas apresentados na ONU defendem a elaboração de princípios concretos relativos à regulação das empresas privadas de serviços de assistência e assessoramento sobre segurança militar.
Nos últimos tempos, o grupo especial da ONU dedicado ao problema dos mercenários defende a discussão e adoção de uma convenção sobre a regulação, o acompanhamento e a supervisão dessas entidades.
Tratam-se de demandas consistentes, denúncias e advertências em torno do amplo espectro do problema dos mercenários e as firmas privadas de segurança.
Mas tudo indica que essas inquietudes atentam contra os interesses das potências e governos que se opõem à mínima regulação conceitual, formal e legislativa do mercenarismo.”
FONTE: Prensa Latina. Transcrito no portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=169545&id_secao=9) [título, imagens do google e trecho entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].
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