LICITAÇÕES - RESPOSTA DA PETROBRAS AO JORNAL “O GLOBO”

“Leia a matéria “TCU fará pente-fino na Petrobras” (versão online), publicada neste domingo (22/01) no jornal O Globo e a resposta enviada pela Petrobras ao veículo  (http://oglobo.globo.com/economia/tcu-vai-fazer-pente-fino-na-petrobras-3731456).

PERGUNTAS [DO “O GLOBO”]:

"Fiz um levantamento dos contratos de serviços da Petrobras nos últimos três anos na área de transparência pública do site da companhia. Constatei que, há três anos, a proporção de contratos com licitação e sem licitação permanece a mesma: 68% com “licitação” (concorrência, concurso, convite e tomada de preço) e 32% sem “licitação” (dispensa, inexigibilidade e inaplicabilidade).

-Por que não existe evolução nos números de contratros assinados com disputa entre fornecedores há três anos?

-Que tipo de garantia a Petrobras tem sobre os melhores preços em contratos que não tem nenhuma concorrência?

-Nos últimos três anos, foram contratados serviços que somam R$ 49,8 bilhões sem nenhuma concorrência. A Petrobras entende esse número como adequado?

-Seguem exemplos de contratos assinados sem licitação e sem uma razão aparente, como notório saber, urgência, valor contratado etc. Existe alguma posição sobre esses contratos?

SKANSKA BRASIL LTDA.FORNEC. BENS E PREST. SERV. DE PROJ., CONSTR. CIVIL, MONT. Novembro de 2011; R$ 825.121.294,17; Inexibilidade;

SCHAHIN ENGENHARIA S/A CONTRATAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DA TANCAGEM DA RLAM. Novembro de 2011; R$ 253.466.855,10; Dispensa;

MULTITEK ENGENHARIA LTDA FORNEC.BENS/PREST.SERVIÇOS OLEODUTO CACIMBAS – BARRA DO RIAC. Março de 2011; R$ 6.404.917,03; Dispensa;

TAMASA ENGENHARIA S/A SERVIÇOS DE PREPARO DE LOCAÇÕES, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO. Janeiro de 2011; R$ 11.990.623,81; Dispensa;

GRAMO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES SERVIÇOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL DE CALDEIRARIA, TUBULAÇÃO. Fevereiro de 2011; R$ 5.886.187,98; Dispensa;

TECHNIP BRASIL-ENGENHARIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E RECOLHIMENTO DE DUTOS. Julho de 2011; R$ 194.486.739,26; Inexigibilidade;

CONFAB INDUSTRIAL S/A SERV.SUPERVISÃO DE SECAGEM REFRATÁRIOS FORNOS DO MÓDULO 3. Agosto de 2011; R$ 263.517,61; Dispensa;

PARTEC RESTAURANTES LTDA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A FORÇA DE TRABALHO DO COMPLEXO. Abril de 2011; R$ 1.925.000,00; Inexigibilidade.

RESPOSTA [DA PETROBRAS]:

Primeiramente, destaque-se que a licitação é a regra para toda e qualquer contratação de obras, fornecimento de bens ou serviços para a Petrobras. Contudo, há casos previstos na legislação, em que a licitação ou é dispensada ou é mesmo inexigível, por absoluta inviabilidade de competição (exemplos: o fornecedor é detentor de patente ou direito autoral sobre o produto ou serviço requisitado ou, ainda, possui exclusividade de representação comercial de fabricante estrangeiro).

Mas, mesmo quando a legislação dispensa a licitação formal, a prática da Petrobras é a de sempre buscar a competição, obtendo, no mínimo, três (03) propostas de preços, de modo a garantir a competição entre fornecedores.

Pode-se, assim, afirmar que a contratação direta, por si só, não gera redução da competitividade. Será sempre a situação de mercado que indicará se é viável ou não haver competição entre os fornecedores.

Nesse contexto, é de se destacar, ainda, a participação da Petrobras como fomentadora do desenvolvimento de tecnologia nacional no segmento de energia e em segmentos conexos, no intuito de ampliar o número de agentes no mercado e, consequentemente, aumentar o número de fornecedores, a oferta de insumos e mão de obra – ou seja, aumentar a competitividade no setor.”

FONTE: blog “Fatos e Dados”, da Petrobras  (http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2012/01/22/licitacao-resposta-ao-jornal-o-globo/#more-49489). [imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].