Miriam Belchior (indica o tamanho do reajuste em 2013?)
PLANALTO EM ALERTA
Com orçamento apertado, mobilização de servidores por reajustes salariais preocupa Dilma e ministros
Por Rosana Hessel e Ana D'angelo, no “Correio Braziliense”
“A ministra Miriam Belchior já sinalizou que o Judiciário deverá ter seu quinhão no Orçamento de 2013.
O governo está preocupado com o aumento das pressões para conceder reajuste aos servidores federais, incluindo os militares. Esse foi o principal assunto da conversa na manhã de segunda-feira da presidente Dilma Rousseff com as ministras Miriam Belchior (Planejamento) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, no Palácio do Planalto. Na mesa, foram colocadas as dificuldades para o governo fechar o Orçamento de 2013, se tiver de conceder aumentos para todas as categorias que já começam a fazer campanha e greves. A proposta orçamentária tem que ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.
O pessoal do Judiciário deve ser o primeiro da fila, e Miriam Belchior já sinalizou que o governo deve liberar algum percentual em 2013. Só o que eles pedem — reajuste linear de 56% — representará gasto adicional de R$ 7,4 bilhões por ano. O problema é que todos os servidores do Executivo estão com o pires na mão, mesmo os 937 mil — entre ativos e inativos — que estão sendo contemplados neste ano com aumento de até 31%, previsto na Medida Provisória nº 568.
MAGISTRATURA
Entre 2008 e 2010, o governo Lula distribuiu generosos reajustes para todos os servidores do Executivo, que chegaram a mais de 100%. A maior parte foi concedida em julho de 2008 e de 2009. Porém, boa parte já vai completar dois anos sem aumento. Não querem chegar em 2013 sem nada. A equipe econômica já terá que arcar com a elevação de 20,3% dos vencimentos da magistratura retroativo a janeiro deste ano, já aprovado pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. Com isso, o teto do funcionalismo, o vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal, passará de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90. Isso significará reajustes para vários outros servidores do Executivo e do Judiciário, que já recebem acima do teto e sofrem o corte no salário.
O governo nem cogita conceder aumento linear para todos como querem os dirigentes sindicais, pois só aumentaria a distorção que existe hoje dentro do Executivo entre as diversas carreiras. No Orçamento de 2012, foram contemplados somente os 937 mil servidores. A MP 568 substituiu o projeto de lei 2.203/2011 enviado ao Congresso no ano passado com o texto orçamentário de 2012, que beneficia 15 categorias, entre elas as que integram o “Plano Geral de Cargos do Poder Executivo” (PGPE) e a “Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho” (PST).
As lideranças da base governista no Congresso já estão se mobilizando para retirar do texto da MP a redução de 50% nos salários dos médicos e veterinários e de 70% nos rendimentos dos profissionais do “Departamento Nacional de Obras Contra as Secas” (DNOCS). A expectativa dos líderes aliados é de serem recebidos por Dilma esta semana. O mais provável é que isso ocorra nessa sexta-feira, mas o Palácio do Planalto não confirmou o encontro.
MAIS RAPIDEZ
A gestão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o outro tema da reunião de segunda-feira da presidente Dilma com Miriam Belchior e outras autoridades. A presidente cobrou mais eficiência e rapidez. Um levantamento do “Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas” (IPEA) divulgado também na segunda (11) revela que, dos R$ 13,6 bilhões em investimentos autorizados nas estradas neste ano, apenas R$ 2,5 bilhões foram pagos até maio. A presidente viajou ontem (12) para Belo Horizonte para visitar várias obras, entre elas, as de uma ferrovia da Vale e do anel viário da capital mineira.”
FONTE: reportagem de Rosana Hessel e Ana D'angelo, no “Correio Braziliense”. Transcrita no portal da FAB (http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php?datan=12/06/2012&page=mostra_notimpol). [Imagem do google adicionada por este blog ‘democracia&política’]
O último reajuste concedido ao Judiciário Federal foi dado por Lula em 2006, para pagar perdas anteriores, pago parcelado em seis parcelas (terminou de ser pago em dez/2008). De lá pra cá, zero de reajuste, mesmo considerando que a CF/88 manda (não pede nem permite, manda) dar reajustes anuais a todos os servidores, sem distinção de índices, para impedir a corrosão salarial. Ou seja: a mesma norma vigente para os trabalhadores da iniciativa privada vigora para os servidores. Não é favor ou privilégio, é uma obrigação justa imposta por lei.
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