[Por que São Paulo? Por que não há a mesma elevada incidência nas demais favelas do Brasil? Por que as investigações, quando ocorrem, são teóricas, superficiais e logo arquivadas? Muito estranho...]
Da Agência Brasil
“As favelas da cidade de São Paulo
foram atingidas de 2007 a 2011 por 262 incêndios, segundo o Corpo de
Bombeiros. Na maior parte dos casos, não foi possível determinar a origem do
fogo porque os inquéritos não são conclusivos.
As informações constam das
informações recebidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos
Incêndios em Favelas, instalada pela Câmara Municipal, e consultadas pela Agência Brasil.
A recorrência dos eventos levou a
prefeitura a colocar em prática, em abril de 2011, o “Programa de Prevenção a
Incêndios em Assentamentos Precários” (PREVIN). Conforme consta no material
enviado pela Defesa Civil à CPI, foram escolhidos 51 pontos críticos em 21
áreas da cidade. As ações incluem medidas como regularização das redes
elétricas e planejamento de ações de combate ao fogo, para minimizar os danos e
alojar vítimas.
Apesar da iniciativa, os incêndios
continuam a ocorrer. Até o dia 14 de agosto, a Defesa Civil atendeu a 24
ocorrências do tipo este ano, enquanto em 2011 foram 26. O órgão explica, no
entanto, que não comparece a todos os incêndios, apenas aos casos mais graves,
como o ocorrido no último sábado (18), na Favela Alba, zona sul da capital, que
deixou 120 pessoas desabrigadas.
Instalada em abril, a comissão
investiga as causas e responsabilidades sobre os incidentes, que alguns
movimentos sociais e lideranças comunitárias dizem ter origem criminosa. Para
fazer a apuração, a CPI enviou ofícios com pedidos de informação aos órgãos
públicos ligados à prevenção, combate e apuração das causas desses eventos.
Apesar das centenas de desabrigados
e das mortes causadas pelo fogo, as respostas enviadas por 67 dos 103 distritos
policiais (DPs) da capital à CPI apontam que a apuração das causas dessas
ocorrências é quase sempre inconclusiva. Nem sempre é aberto um inquérito
policial ou realizada perícia no local.
A reportagem entrou em contato com a
Secretaria de Estado de Segurança Pública que informou que "os incêndios em comunidades carentes estão ‘sendo investigados’
pelos distritos policiais e acompanhados pelo diretor do Departamento de
Polícia Judiciária da Capital. Essas ocorrências, em sua maioria, são acidentes
em razão de ligações clandestinas e da combinação de materiais inflamáveis".
Mesmo nos casos em que um perito vai
à área atingida, dificilmente os casos são esclarecidos. Quase todos os laudos
enviados indicam apenas, genericamente, a possível origem dos incêndios,
conforme verificou a Agência Brasil, que teve acesso e analisou o material
enviado à CPI. As respostas enviadas até a última quinta-feira (16) mostram o
registro de 32 casos ocorridos nos últimos cinco anos.
Na falta de elementos que indiquem
precisamente as causas dos incidentes, a investigação policial tende a assumir
que o fogo teve origem em ‘curto-circuito nas ligações elétricas clandestinas’
que levam luz aos barracos. Foi assim que a delegada Joana Darc de Oliveira
justificou a falta de investigação de um grande incêndio ocorrido em junho de
2010, no bairro do Campo Limpo, zona sul.
“O
incêndio, sem vítimas de lesão, aconteceu pelos [sempre ditos oficialmente]
motivos que acontecem todos os demais:
barracos de madeira ou papelão alimentados por curto-circuito e sobrecarga na
rede elétrica conhecida como gato, promovida por moradores, e que não
necessariamente iniciou-se de forma criminosa, portanto fato atípico a ser
apurado em inquérito policial”, escreveu a delegada.
Certeza que o perito Ivo Arnaldo
Valentini não teve após periciar outro incêndio na zona leste da capital. Em
seu laudo, Valentini mantém a hipótese de que o fogo tenha origem criminosa,
mas também não descarta a possibilidade de acidente.
“A
causa mais provável para o aparecimento das chamas foi ‘resultante de curto-circuito
na cablagem elétrica’, ou mesmo ‘um coto de vela deixado aceso’, ou mesmo um
ato intencional praticado por ‘algum meliante’ [?]”, escreveu, nas
considerações finais sobre o incêndio que destruiu dez barracos armados sob um
viaduto em abril de 2010.
Esse incêndio foi um dos quatro
relatados pelo delegado titular do 56º Distrito, Luiz Eduardo Aguiar Marturano.
No comunicado enviado à comissão, o delegado da Vila Alpina, zona leste,
informa que “não foi possível determinar
as causas do fogo em nenhuma das situações investigadas”. “Vale ressaltar que nas ocorrências elencadas
não foram encontrados elementos técnicos capazes de apontar com precisão a
razão do início dos incêndios, tendo como causa provável curto-circuito”,
escreveu sobre os casos ocorridos de 2009 a 2012.
Apesar dos acidentes elétricos serem
apontado como causa provável da maior parte dos incêndios, o laudo mais preciso
entre os enviados à CPI indica como culpado “um corpo em ignição (vela, palito de fósforo ou até mesmo coto de
cigarro etc., acesos)”. É o único laudo que indica apenas uma possibilidade
para a origem do fogo e que também diz se houve crime. Sobre esse incêndio, que
destruiu 20 barracos próximos a uma obra do Rodoanel, na zona leste, em agosto
de 2010, o perito Geraldo Gomes de Moura garante que o caso foi “acidental”.
A citação não aparece em outro laudo
sobre um incêndio no mesmo local, ocorrido em junho de 2011. Nesse caso, o
perito João Manoel Lapa apenas atesta que o fogo foi iniciado pelo “contato de um corpo em ignição com os materiais inflamáveis” [!] do local.
A conclusão contradiz um depoimento que consta no boletim de ocorrência.
Segundo relato de uma moradora, o fogo começou devido a um “estouro de fiação”.
Além do incêndio na Favela Alba
ocorrido no último sábado (18), a CPI recebeu registros de mais dois casos de
incêndio no mesmo local. Um deles destruiu entre 60 e 70 barracos em novembro
de 2007, também sem indicação das causas. O outro incêndio foi em dezembro de
2009, quando não houve instalação de inquérito policial. Na sexta-feira (17),
163 pessoas ficaram desabrigadas após um incêndio na Favela Areão, próxima à
Ponte dos Remédios, zona oeste.
FONTE:
reportagem de Daniel Mello, da
Agência Brasi, transcrita no lblog de Luis Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-inqueritos-nao-conclusivos-sobre-os-incendios-em-favelas)
[Imagem do Google e trechos entre
colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].
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