AS DENÚNCIAS DE COLLOR CONTRA O PROCURADOR GERAL

Por Luis Nassif e Lilian Milena

“A biografia do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, especialmente no campo ético e moral, faz com que goze da confiança dos operadores do direito.

No entanto, não há como varrer para baixo do tapete as acusações contra ele, lançadas do plenário do Senado pelo senador Fernando Collor de Mello.

Segundo Collor, Gurgel teria montado com a esposa, subprocuradora Cláudia Sampaio, um esquema fechado, de enfeixar todas as ações de acusados com foro privilegiado em suas mãos. Como se sabe, a análise das denúncias costuma ser submetida a sorteios ou a rodízio de procuradores. No caso da PGR, Gurgel passou a encaminhar todos os casos para sua própria esposa.

A intenção de Gurgel – segundo Collor - teria sido a de utilizar as denúncias e inquéritos como instrumento político.

Segundo Collor, Gurgel teria chantageado por dois anos o então senador Demóstenes Torres (DEM-GO), um dos principais envolvidos no esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, afim de “angariar apoio [no Senado] à sua recondução ao cargo”.

São as seguintes as evidências que reforçam as suspeitas de Collor:

1. No episódio da votação no Senado da recondução de Gurgel, de início Demóstenes foi contra. Depois, votou a favor. Recentemente, a colegas no Senado, Demóstenes admitiu ter sido pressionado por Gurgel com a “operação Vegas”.
2. Como se recorda, quando recebeu a denúncia do juiz federal de Goiás, sobre a presença de parlamentares nas escutas, Gurgel deveria ter tomado uma das três atitudes: encaminhado a denúncia ao Supremo; arquivado; ou devolvido pedindo mais diligências. Em qualquer dos casos, ele, Gurgel, deixaria de ter influência sobre o inquérito. Ao mantê-lo em suspenso, preservou sua influência, fazendo com que o inquérito pairasse como uma espada de Dâmocles sobre o pescoço de Demóstenes.
3. A subprocuradora Cláudia Sampaio informou ter tomado a decisão de manter o inquérito em suspenso “a pedido dos delegados”. Em depoimentos na CPMI, a informação foi negada: os delegados titulares do inquérito informaram que a procuraram justamente para manifestar sua estranheza quanto à condução do episódio.

Ainda segundo acusações de Collor, Gurgel teria tomado outras atitudes incompatíveis com sua função.

Teria encaminhado ao jornalista Policarpo Jr. (apontado como cúmplice do bicheiro Carlinhos Cachoeira) a íntegra do inquérito da “Operação Vegas”. Com isso, Policarpo tinha em mãos o inquérito todo, contra Cachoeira, e todas as informações do próprio Cachoeira, trunfo que lhe permitia barganhar operações criminosas, como os pedidos para grampear parlamentares.

Mais: há conversas gravadas do delegado e deputado Fernando Franceschini em que ele menciona reuniões com Gurgel visando alimentar denúncias contra o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz.

Depois que o teor das gravações foi divulgado, o próprio PSDB afastou Franceschini não apenas da CPMI como de seus próprios quadros.

Collor entrou com duas representações contra Gurgel e esposa na Corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), com acusação de prevaricação e de ilícito administrativo. “Uma já se encontra para apreciação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público da União, sob a análise do subprocurador-geral Eitel Santiago. A outra foi distribuída ao conselheiro Fabiano Silveira”, informou no seu pronunciamento.

Por último, Collor declarou que, com base na “Lei de Acesso a Informação” (nº 11.527/2012), nos dias 9 e 11 de julho protocolou no Ministério Público Federal dois requerimentos para a liberação da lista de pessoas recebidas pelo procurador Gurgel nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro e 1 e 2 de março de 2012, além da relação de reuniões e encontros institucionais que Gurgel tenha participado nos mesmos dias, dentro ou fora da Procuradoria Geral da República. 

A intenção é descobrir se, nesses dias, houve as reuniões propaladas por Franceschini.

Collor também solicitou a quantidade de processos e inquéritos criminais existentes na Procuradoria Geral da República.

As representações foram consideradas suficientemente embasadas para que fossem aceitas pelo CNMP.

Collor protocolou no PGR dois pedidos de informação. O prazo para o primeiro pedido venceu quinta-feira (9); para o segundo, vence segunda (amanhã, 11).

Não obtendo resposta, na terça-feira entrará com nova denúncia contra Gurgel, agora embasada na “Lei da Transparência”.

A favor de Gurgel e esposa conta o fato de que, com muitas décadas de serviço, jamais se ventilou a menor suspeita sobre sua atuação no MPF.”

FONTE: escrito por Luis Nassif e Lilian Milena no portal de Luis Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-denuncias-de-collor-contra-o-procurador-geral) [Imagem obtida no Google e adicionada por este blog ‘democracia&política’].