Por Ana D" Angelo e Priscilla Oliveira, do Correio Braziliense
REAJUSTE A SERVIDOR CIVIL E MILITAR CUSTARÁ R$ 32,4 BILHÕES
Militares terão aumento de 30% em três anos, quase o dobro do ofertado à maioria do funcionalismo federal. Planalto prevê 15,8% para o Judiciário, que recusa a proposta e buscará correção de até 56% no Congresso Nacional.
Últimos a saberem do aumento salarial prometido pelo governo, os militares foram contemplados com o maior percentual de reajuste entre o funcionalismo federal na proposta do Orçamento da União para 2013: será de 9,14% por ano de 2013 a 2015, totalizando 30%, a ser aplicado sobre o valor do soldo de todos os 646.663 integrantes das Forças Armadas, incluindo os inativos, em março de cada ano.
Os servidores civis federais terão direito aos 15,8% na média, ou 5% por ano — uns terão mais, outros menos —, concedidos em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Em alguns casos, o percentual incidirá sobre a gratificação por desempenho e não será repassado integralmente para os aposentados e pensionistas. Na proposta do Orçamento divulgada ontem, o governo incluiu, também, a previsão de reajuste de 5% por ano (15,8% em três anos) aos magistrados e servidores do Judiciário, que brigam por aumento desde 2009 e querem até 56%. Também terão a mesma correção os funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU).
O aumento do funcionalismo federal elevará a despesa da União com pessoal da União em R$ 32,4 bilhões até 2015, segundo o Ministério do Planejamento. No Executivo, o impacto adicional é estimado em R$ 28 bilhões. O governo prevê gastar no ano que vem R$ 207,6 bilhões com a folha de pessoal dos Três Poderes. Além do adicional de R$ 10,3 bilhões com reajustes, o Planejamento destinou outros R$ 2,6 bilhões para contratações por meio de concursos públicos e substituição de empregados terceirizados.
De acordo com informações obtidas pelo “Correio Braziliense”, a cúpula das Forças Armadas ficou satisfeita com o reajuste oferecido aos militares em virtude da situação financeira atual, pois é maior que o concedido aos demais servidores. Foi uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff à caserna, que, durante o governo Lula teve aumentos salariais inferiores aos concedidos ao pessoal do Executivo civil.
VITÓRIA
O processo de negociações salariais com os servidores foi finalizado ontem poucas horas antes da entrega do projeto de lei do Orçamento de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-DF). Sobre as carreiras que não aceitaram a proposta do governo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi categórica: "Quem assinou, assinou. Quem não assinou, não assina mais". Agora, restará às categorias em greve, como os integrantes da Polícia Federal, das agências reguladoras e do Banco Central, negociarem seus aumentos junto aos parlamentares, para alterar a proposta do projeto de lei do governo.
A ministra ficou satisfeita com o resultado das negociações. Segundo ela, 93% dos servidores (ativos e inativos — 1,7 milhão) — assinaram os acordos, por meio de seus dirigentes sindicais. "Foi um processo de negociação feito com amplo diálogo. Foram negociações absolutamente respeitosas entre governo e servidores. Consideramos como um processo vitorioso, porque demonstrou a responsabilidade com que o governo lidou com a questão, não se deslocando da sua responsabilidade fiscal, mas garantindo melhores condições para os servidores", afirmou Miriam.
Entre os servidores que não fecharam o acordo, a ministra destacou os do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ela lamentou que eles não tenham aceitado a oferta, que era acima dos 15,8% oferecidos aos demais servidores civis. "A presidente tem preocupação especial com a pobreza no campo, e a função do INCRA é muito importante nessa área, por isso, houve proposta diferenciada muito boa, mas, mesmo assim, eles rejeitaram o acordo", explicou a ministra.
A proposta oferecida à Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI) foi de aumento entre 15,8% e 45,1%, abrangendo os funcionários do nível auxiliar ao superior. Com isso, no nível superior, haveria equiparação remunerativa entre os analistas e os agrônomos. No topo da carreira, o salário do analista seria de R$ 10.155,85, enquanto o dos agrônomos atingiria R$ 10.157,69.”
FONTE: reportagem de Ana D" Angelo e Priscilla Oliveira, do “Correio Braziliense”. Transcrita no portal da FAB (http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php?datan=31/08/2012&page=mostra_notimpol) [Imagem obtida no Google e adicionada por este blog ‘democracia&política’].
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