“A maior rede de televisão do país contrata uma pesquisa [Ibope] sobre a disputa eleitoral em São Paulo; omite o resultado esfericamente desfavorável ao seu candidato, no telejornal de maior audiência.
O relator [STF] de um julgamento polêmico contra o maior partido de esquerda da América Latina estabelece um "calendário desfrutável" e "acopla os trabalhos [do STF] ao processo eleitoral em curso"; na véspera do primeiro turno oferece as cabeças de algumas das principais lideranças partidárias à boca de urna; agora, alega consulta médica --na Alemanha-- para "acelerar o anúncio das penas, 48 horas antes do 2º turno".
O candidato do conservadorismo [em SP] em baixa nas pesquisas age com deselegância contra jornalistas, dispara ofensas no ar e boicota desairosamente os que não seguem a pauta de sua conveniência.
Os editoriais e colunistas "da indignação" seletiva emudecem miseravelmente.
Reunida no país, a 68ª assembleia geral da SIP, diretório interamericano da mídia conservadora, emite um balanço no qual denuncia 'o cerco à liberdade de imprensa' por parte de governos latino-americanos.
O alvo principal da SIP é a “Lei dos Meios” da Argentina, na qual a radiodiodifusão é definida como atividade a serviço do direito à informação e não um simples negócio; portanto, imiscível com a natureza do monopólio que aborta a pluralidade e o discernimento crítico daí decorrente.
A lei argentina coíbe expressamente qualquer forma de pressão ou punição a empresas ou instituições em função de sua opinião ou linha editorial, desde que pautadas pelo respeito ao estado de direito democrático e pela observação dos direitos humanos.
A lei argentina diz que o Estado tem o direito e o dever de exercer seu papel soberano que garanta a diversidade cultural e o pluralismo das comunicações.
A lei argentina diz que isso requer a igualdade de gênero e igualdade de oportunidade no acesso e participação de todos os setores na titularidade e na gestão dos serviços de radiodifusão.
Literalmente, a lei argentina tipifica a mídia estatal como veículos públicos e não governamentais, que devem prover uma ampla variedade de informação noticiosa, cultural e educativa.
A lei argentina pode ser resumida numa fase: 'se poucos controlam a informação, não é possível a democracia'.
A lei argentina foi reconhecida pela ONU como referência modelar. Frank La Rue, “Relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e de Expressão”, não apenas a elogia como pretende divulgá-la como alavanca para o fortalecimento da democracia e da diversidade da informação em outros países.
Sugestivamente, o ponto de vista da ONU não mereceu uma única linha nos veículos que endossam o diagnóstico da SIP; os mesmos veículos que silenciam diante do comportamento belicoso do candidato conservador contra jornalistas; que fecham os olhos ante a seletiva forma de divulgar pesquisas eleitorais; e que aplaudem –ou induzem?-- a desconcertante alternância de rigor e omissão, a depender da coloração partidária, que empurra a suprema corte do país [STF] para além da fronteira que separa a legítima opinião política de um togado, de um cabo eleitoral de toga.
(*) Para quem quiser saber mais sobre a nova lei argentina dos meios audiovisuais:
A nova "Lei dos Meios Audiovisuais" da Argentina, regulamentada em agosto de 2010, substituiu a antiga lei de radiodifusão da ditadura que, ademais de autoritária (previa um conselho federal integrado por militares das Forças Armadas, por exemplo), estava obsoleta tecnologicamente, uma vez que era anterior à disseminação da mídia digital. A íntegra do decreto que regulamentou a legislação pode ser conferida aqui: http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/170000-174999/171306/norma.htm.
Uma confrontação didática de mitos e verdades em torno da nova lei pode ser acessada aqui: http://www.leydemedios.com.ar/
FONTE: escrito por Saul Leblon no site “Carta Maior” (http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1116). [Título modificado, entre colchetes e aspas accrescentados por este blog 'democracia&política'].
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