“Buenos Aires - “A Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”, afirmou Frank La Rue, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e de Expressão, ao se referir à "Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual", logo após reunir-se com Martín Sabbatella, titular da AFSCA (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual). “Falamos da importância da aplicação plena desta lei”, assinalou Sabbatella após o encontro que manteve com o funcionário guatemalteco da ONU na sede portenha da AFSCA.
Durante a reunião com Sabbatella, La Rue voltou a expressar seu especial interesse na implementação da chamada “Ley de Medios” da Argentina. “Essa é uma lei muito importante. Eu a considero um modelo e a mencionei no ‘Conselho de Direitos Humanos da ONU’, em Genebra. E ela é importante porque, para a liberdade de expressão, os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias é fundamental”, defendeu o relator da ONU após o encontro na AFSCA.
“Eu venho de um país multicultural, muito pequeno, mas com 22 idiomas indígenas, onde essa diversidade de meios e esse pluralismo de expressão, assim como o manejo dos serviços de comunicação audiovisual, desempenham papel muito importante para garantir essa riqueza cultural”, disse o guatemalteco, para quem “neste sentido, a lei argentina é realmente muito importante”.
Por sua parte, Sabbatella destacou, ao término da reunião, que “para os argentinos e as argentinas, é um orgulho ter uma lei modelo e é extremamente importante o acompanhamento de Frank La Rue, uma pessoa que tem forte compromisso com a liberdade, a pluralidade, a diversidade e a democratização da palavra”.
“La Rue tem profunda valoração da lei e expressou, em várias oportunidades, a importância de sua aplicação. Contar com sua atenção sobre o andamento desse processo é fundamental”, acrescentou o titular da AFSCA, destacando que foi discutida com o relator da ONU “a importância da aplicação da lei”.
O funcionário da ONU se mostrou interessado pelas medidas que a AFSCA deve tomar no dia 7 de dezembro, quando vence o prazo fixado pela Corte Suprema para a medida cautelar com a qual o “Grupo Clarín” paralisou a implementação da lei, durante três anos, após sua aprovação no Congresso. Assim como o cabo de guerra no Conselho da Magistratura, onde a oposição impede a nomeação de um juiz titular no tribunal que deve resolver a questão da inconstitucionalidade defendida pelo grupo quanto ao artigo 161 da lei, que obriga as empresas a abrir mão das licenças que superam o limite estabelecido pela nova legislação para evitar práticas monopólicas.
La Rue, que foi à Argentina para participar de um congresso mundial sobre direitos da infância em San Juan, também assinalou que, logo após sua passagem pela Argentina, visitará o Uruguai onde, destacou, “vem ocorrendo uma discussão parecida com a que ocorreu aqui (sobre a ‘ley de medios’ audivovisuais), mas ainda não foi aprovada a lei, o que eu gostaria muito que acontecesse”. O relator da ONU também se mostrou disposto a promover fóruns em toda a América Latina para debater a lei implementada pela Argentina.”
FONTE: jornal argentino “Página 12”. Transcrito no site “Carta Maior” com tradução de Katarina Peixoto (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21094). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].
Nenhum comentário:
Postar um comentário