O MENSALÃO E O NOVO TEMPO DA JUSTIÇA

Reação típica da PGR e do STF

Por Luis Nassif

“Ao conseguir a condenação do chamado “núcleo político do mensalão”, a Procuradoria-Geral da República e o STF (Supremo Tribunal Federal) trazem a si uma responsabilidade dobrada. E ao Executivo um desafio estimulante.

As práticas da cooptação política foram constantes na política brasileira, com exceção dos períodos autoritários. O presidencialismo torto brasileiro tornava presidentes reféns de partidos. A maneira de garantir a governabilidade era cedendo, ou cargos, ou verbas ou no caso do “mensalão” pagamento em espécie.

Foi assim no governo José Sarney -a quem serviu o Ministro Celso de Mello -, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. O único que não soube manobrar esses acordos espúrios foi Fernando Collor de Mello que acabou caindo.

Nem se pense que o governo Collor fosse virtuoso. Apenas não atendeu às demandas dos partidos políticos.

A partir do momento que coloca em xeque essas práticas, de um lado a PGR e o STF obrigam Executivo e Legislativo a acelerarem reformas políticas capazes de corrigir essa fraqueza do Executivo.

Além disso, ao trabalhar as "evidências" no lugar das "provas" para a condenação, abre-se novo campo para o combate ao crime do colarinho branco. Até então, a complexidade das operações financeiras e o fato de os chefes não deixarem rastros abriam enorme espaço para a defesa apesar de, em muitos casos, todas as evidências apontarem para a culpabilidade do réu.

Mas, de seu lado, ambos, a PGR e o STF, terão agora que se debruçar sobre outros casos e julgá-los de acordo com os mesmos critérios, para comprovar isonomia e para explicitar para os operadores de direito que a jurisprudência, de fato, mudou e não é seletiva.

É bonito ouvir um Ministro do STF afirmar que a condenação mostra que não apenas pés-de-chinelo que são condenados. Mas e os demais?

Alguns desses episódios:

1. O mensalão tucano, “de Minas Gerais” [sic; eufemismo para "do PSDB”], berço da tecnologia apropriada, mais tarde, pelo PT.

2. A compra de votos para a reeleição de FHC. Na época houve pagamento através da aprovação, pelo Executivo, de emendas parlamentares em favor dos governadores, para que acertassem as contas com seus parlamentares.

3. Troca de favores entre beneficiários da privatização e membros do governo diretamente envolvidos com elas. O caso mais explícito é o do ex-Ministro do Planejamento José Serra com o banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi beneficiado por Ricardo Sérgio notoriamente ligado a Serra.

4. O próprio episódio "Satiagraha", que Dantas conseguiu trancar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio de sentenças que conflitam com a nova compreensão do STF sobre matéria penal.

5. O envolvimento do “Opportunity” com o esquema de financiamento do “mensalão”. Ao desmembrar do processo principal e remetê-lo para a primeira instância, a PGR, praticamente, livrou o banqueiro das mesmas penas aplicadas aos demais réus.

6. Os dados levantados pela CPI do Banestado, de autorização indevida para bancos da fronteira operarem com contas de não-residentes. Os levantamentos atingem muitos políticos proeminentes.”

FONTE: escrito por Luis Nassif em seu portal  (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-mensalao-e-o-novo-tempo-da-justica) [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].