O ESTRANHO JULGAMENTO DO STF

STF obedeceu à mídia, que luta intensamente, há 10 anos, com todos os meios lícitos e ilícitos, pela volta da direita ao poder por meio dos tucanos

A SENTENÇA DE UM JULGAMENTO INSÓLITO DO STF

“José Dirceu, figura emblemática da esquerda, homem forte da primeira metade do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), dono de forte influência sobre o PT, partido que ajudou a fundar, e principal estrategista da chegada do ex-metalúrgico à presidência do Brasil, foi condenado a dez anos e dez meses de prisão e a pagar uma multa que gira em torno de 340 mil dólares.

Por Eric Nepomuceno

Com isso, caso se confirme a pena, José Dirceu terá que cumprir, pelo menos, um ano e nove meses de prisão em regime fechado, antes que possa solicitar a passagem para o regime semiaberto. Existe a possibilidade, bastante remota, de uma revisão de sua pena no final do julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal em Brasília. Seus advogados, certamente, recorrerão da sentença, mas com probabilidades igualmente remotas.

A sentença foi ditada [segunda-feira]. Sete integrantes da Corte Suprema optaram pela pena mais dura; um pediu uma pena mais branda e outros dois optaram pela absolvição. José Genoino, presidente do PT no momento da denúncia, foi condenado a uma pena menor, de seis anos e sete meses. De acordo com a legislação brasileira, penas inferiores a oito anos podem ser cumpridas em regime semiaberto.

As penas, após as condenações, não surpreenderam. Desde o principio desse julgamento, ficou clara a sanha da maioria dos juízes em satisfazer uma opinião pública [publicada] altamente contagiada pelos grandes meios de comunicação, que condenaram Dirceu e Genoino de antemão e que, agora, se lançam sobre Lula. Prevaleceram inovações jurídicas no mais alto tribunal brasileiro, começando por colocar o ônus da prova não apenas em quem acusa, como também na defesa. Insinuações, supostos indícios, ilações, tudo passou a ser tão importante como as provas dos delitos de que eram acusados, que nunca surgiram. Dirceu foi condenado com base em um argumento singular: “ocupando o posto que ocupava e tendo a influência que tinha, é impossível que não tenha sido o criador de um esquema de corrupção”.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, primeiro negro a ocupar uma cadeira na máxima instância da Justiça brasileira, foi implacável em seu furor condenatório. De temperamento irascível, atropelando os colegas, exibindo um sarcasmo insólito, mencionou várias vezes a jurisprudência alemã, em especial o jurista Claus Roxin, de 81 anos, para justificar a aceitação de ausência de provas concretas ao se condenar mandantes de crimes.

No domingo passado, véspera da sentença, o mesmo Roxin se encarregou de esclarecer as coisas. Disse que sua teoria de “domínio do fato” havia sido mal interpretada por Barbosa. Para que a Justiça seja justa, é necessário sim, apresentar provas concretas.

A esta altura, esse esclarecimento é um pobre consolo para Dirceu e Genoino. O Supremo Tribunal Federal se prestou a um julgamento de exceção. Não houve nada que impedisse que esse rumo fosse traçado. Fora da Corte Suprema, pouca gente sabe quem é Claus Roxin. E dentro da Corte, talvez não importasse que seus ensinamentos fossem deturpados.

Ao fim e ao cabo, era necessário satisfazer uma "opinião pública" claramente manipulada. E, sobretudo, satisfazer seus próprios egos, que padecem de hipertrofia em estado terminal.”

FONTE: escrito por Eric Nepomuceno, jornalista e colunista da “Carta Maior”. Transcrito no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=198943&id_secao=1) [Imagem do Google e sua legenda adicionadas por este blog ‘democracia&política’].