MAIA PEDE À AGU QUE DÊ PARECER SOBRE DECISÃO DO STF

Foto JBatista, Agência Câmara

Maia: CÂMARA DEVE REAGIR À DECISÃO DO STF SOBRE PERDA DE MANDATOS

Da “Agência Câmara”

“O presidente da Câmara, Marco Maia, respondeu às críticas feitas na segunda-feira pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu voto que decidiu pela cassação automática dos deputados condenados no processo do mensalão — João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP): “A decisão não encerra a questão, e a Câmara deve entrar nesse debate”, disse Maia.

Ele observou que, provavelmente, não será mais presidente da Câmara quando o acórdão da ação for publicado, já que o seu mandato vai apenas até o início de fevereiro. Porém, ele informou ter pedido, à Advocacia-Geral da União, uma análise jurídica das implicações do que considera “uma ingerência de um Poder sobre outro”.

PRECARIEDADE


Pela decisão do Supremo, os deputados terão “perda automática” dos mandatos, por terem perdido os seus direitos políticos ao serem condenados em uma ação criminal. Maia, no entanto, considerou que a decisão foi precária, tomada por 5 votos a 4, quando o Supremo é formado por 11 ministros. Teori Zavascki não votou, por ter assumido quando a ação já estava em andamento, e uma vaga ficou aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

A interpretação de Maia é a de que apenas a Câmara pode decidir sobre cassações. Ele se baseia no artigo 55 da Constituição, segundo o qual, no caso de perda ou suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato “será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal”.

A questão dividiu os ministros do Supremo, e Maia acredita que a Câmara deve reagir contra a decisão. Segundo ele, o próprio Celso de Mello já havia feito discurso defendendo a prerrogativa da Câmara. “Não estamos discutindo se as condenações são justas ou não, e sim a prerrogativa constitucional de um Poder de cassar os seus próprios membros”, disse.

Maia não quis comentar as declarações sobre prevaricação ou processos por responsabilidade no caso de descumprimento da decisão do Supremo. Para ele, a tensão em torno do caso levanta os ânimos de qualquer discussão do assunto.”

FONTE: reportagem de Marcello Larcher (edição de João Pitella Junior) da “Agência Câmara”. Transcrita no portal “Viomundo”  (http://www.viomundo.com.br/politica/maia-pede-a-agu-que-de-parecer-sobre-decisao-do-stf.html).