A OFENSIVA CONTRA OS DIREITOS TRABALHISTAS EM 2013

OFENSIVA CONTRA OS DIREITOS TRABALHISTAS DEVE AUMENTAR

Será preciso a unidade das centrais sindicais e do conjunto dos movimentos sociais para enfrentar esse avanço

Editoral da edição nº 516 do “Brasil de Fato”

“Este ano poderá ser marcado por perigosa ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas. Projetos de lei propondo a “flexibilização de direitos” apresentados em 2011 poderão ir à votação e contam com muita pressão da bancada patronal.

A influente entidade patronal “Confederação Nacional da Indústria” (CNI) apresentou uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” e pressiona fortemente o governo Dilma para que assuma essa pauta. A grande mídia repete, a todo momento, que é preciso “mexer nos direitos trabalhistas para o país seguir crescendo”.

Este quadro de ofensiva acarretou o recuo em propostas do interesse da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho, que segue trancada nas gavetas, aguardando a votação em plenário. Por outro lado, a “Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público” da Câmara dos Deputados acelera as iniciativas patronais.

Corremos o risco de aprovação do Projeto de Lei nº 948/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira do PR de Sergipe. Tal projeto pretende alterar a “Consolidação das Leis do Trabalho” (CLT) para que o empregado não possa reclamar nenhum direito trabalhista na Justiça que não for ressalvado no momento da rescisão. É a verdadeira legalização da fraude!

O relator desse projeto na Comissão de Trabalho é o deputado Sandro Mabel (PR-GO), o principal articulador das medidas de “precarização das leis trabalhistas” no Congresso Nacional.

Há ainda na mesma esteira o Projeto de Lei 951/2011, também de autoria do deputado Laércio de Oliveira, propondo a criação de um “simples trabalhista” para as pequenas e microempresas, com a consequente redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos.

A proposta consiste em “flexibilizar” os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.

Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Segue avançando a tramitação do Projeto de Lei nº 1.463/2011, que institui o “Código do Trabalho”, materializando a verdadeira destruição dos direitos assegurados na CLT. Ao mesmo tempo, a articulação parlamentar patronal prepara-se para rejeitar a Convenção nº 158 da OIT que assegura medidas contra a demissão imotivada.

E a lista não terminou. A frente parlamentar patronal aposta na aprovação do Projeto de Lei nº 4.193, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, com propósito de estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Ao mesmo tempo, existe o risco de aprovação do Projeto de Lei 252/2012, que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera os critérios para eleições nas organizações sindicais, com o nítido intuito de interferir e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

Segundo a análise do “Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar” (DIAP) se persistir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tímido, inferior a 3% em 2013, sem uma retomada com vigor dos investimentos, o setor empresarial ampliará a pressão sobre os direitos trabalhistas, alegando que os incentivos fiscais e monetários não foram suficientes para manter os empregos, tampouco para gerar novos postos de trabalho neste ano.

Além disso, a ausência de diálogo da presidenta com as centrais sindicais favorece esse ambiente pró-mitigação dos direitos trabalhistas. Desde a posse de Dilma, as entidades sindicais aguardam sinalização da presidenta em relação a três pontos que os trabalhadores consideram essenciais: 1) redução da jornada, 2) proteção contra a despedida imotivada e 3) fim do fator previdenciário.

Enquanto a presidenta Dilma segue menosprezando os representantes dos trabalhadores, parte significativa da base parlamentar do governo está envolvida no apoio às iniciativas patronais.

Esse é o perigoso cenário que a classe trabalhadora enfrentará este ano. Exatamente no momento histórico em que o movimento sindical brasileiro apresenta uma retomada de sua capacidade de luta, enfrentará intensa e articulada ofensiva patronal que se aproveita da correlação de forças no Congresso Nacional.

É preciso denunciar esses projetos e os parlamentares que o apoiam, mas o decisivo é organizar a luta nas ruas. Será preciso a unidade das centrais sindicais e do conjunto dos movimentos sociais para enfrentar esse avanço. Sem a construção de mobilizações unitárias, não conseguiremos barrar a ofensiva patronal.

Por isso é uma boa notícia a decisão das centrais sindicais em promover manifestações e marchas conjuntas este ano, em torno de uma agenda ampla e unitária de defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.”

FONTE: Editoral da edição nº 516 do “Brasil de Fato”. Transcrito no portal “Viomundo” (http://www.viomundo.com.br/denuncias/brasil-de-fato-a-ofensiva-contra-os-direitos-trabalhistas-em-2013.html [Imagem do google adicionada por este blog ‘democracia&política’].