LANÇAMENTOS DA BASE DE ALCÂNTARA EM XEQUE

PROJETO DE MEIO BILHÃO DE REAIS PARA LANÇAMENTO COMERCIAL DE SATÉLITES ESTÁ EM XEQUE

COM SUCESSIVOS ADIAMENTOS, MERCADO SE FECHA AO PROGRAMA DE PARCERIA COM A UCRÂNIA

Por Roberto Maltchik, do “O Globo”

“Depois de irrigar com R$ 391,5 milhões, ao longo dos últimos seis anos, o mais audacioso projeto de lançamento comercial de satélites em solo brasileiro, o governo federal concluiu que é elevado o risco de o negócio simplesmente não se viabilizar e, agora, busca uma saída “estratégica” para justificar o investimento. Além do descompasso orçamentário, a ausência de um acordo tecnológico com os Estados Unidos, a inexistência de data de lançamento e a administração errática da Alcântara Cyclone Space (ACS) no governo Lula levaram o empreendimento — cujo investimento mínimo, para cada país, alcançará R$ 500 milhões — a um ponto crítico, que obrigou o Palácio do Planalto a revisar silenciosamente seu objetivo.

Tratado assinado entre Brasil e Ucrânia, em 2006, previa objetivamente que a ACS seria criada para que o Brasil entrasse no restrito e altamente qualificado mercado internacional de lançamento de satélites, que renderia aos dois países US$ 50 milhões, por lançamento. Seis anos depois, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) informa que a “transferência de tecnologia”, integrada à construção do Centro Espacial de Alcântara (MA), em área cedida pela Aeronáutica, “por si só, justifica o investimento”. Ocorre que o tratado que criou a binacional, aprovado pelos Parlamentos ucraniano e brasileiro, não prevê transferência tecnológica.

“A Alcântara Cyclone Space tem por missão o desenvolvimento do Sítio de Lançamento do veículo lançador Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara e a execução, a partir do mesmo sítio, de lançamentos comerciais, bem como aqueles de interesse da República Federativa do Brasil ou da Ucrânia”, diz, textualmente, o enunciado da “missão” da Alcântara Cyclone Space, disponível no site da empresa. Funcionários da empresa e técnicos do MCTI asseguram: não há transferência de tecnologia na fabricação do equipamento.

TRUNFO DO BRASIL

O trunfo do Brasil para desenvolver o programa de lançadores é a localização geográfica de Alcântara, encravada na Linha do Equador. Isso significa não só economia de propelente (combustível) como também mais capacidade para transportar cargas úteis. Porém, lançar comercialmente o foguete Cyclone-4, em construção na cidade ucraniana de Dnipropetrovsk, envolve muito mais que ter um sítio pronto e um foguete construído, o que ainda não existe. Se antes a meta era fazer o primeiro lançamento em 2010, agora passou para 2014.

Entre analistas do mercado espacial consultados pelo “GLOBO” ao longo de dezembro, o uso comercial do Cyclone-4 não passa de um “projeto”, repleto de incertezas nos campos técnico e geopolítico. E — em tais condições — os grandes clientes deste multibilionário nicho não apostam um centavo.

No campo geopolítico, a ACS não está autorizada a lançar sequer um artefato ao espaço com componente fabricado nos Estados Unidos, pela ausência de um acordo de salvaguarda tecnológica entre Brasil e EUA, barrado no Congresso em 2002 [por conta das draconianas condições impostas pelos EUA], principalmente por força do PT, à época o principal partido de oposição ao [generoso com os EUA] governo Fernando Henrique. E cerca de 90% de todos os satélites em operação, hoje, têm componentes americanos.

Até o fim do governo George W. Bush (2001-2009), a doutrina da Casa Branca era não permitir o acordo. Historicamente, os EUA apresentam profundas restrições ao programa de lançadores do Brasil, uma vez que seus componentes têm uso duplo: civil e militar [assim como têm todos os veículos terrestre, aéreo ou espacial], ou seja, servem a foguetes e mísseis. Paradoxalmente, os EUA reconhecem Alcântara como excelente local para lançamentos, inclusive, de seus próprios foguetes.

Mas Alcântara convive com um impasse que envolve comunidades quilombolas remanescentes que vivem na região, e que, ao longo da década passada, literalmente expulsaram a ACS da área previamente reservada à instalação de inúmeros sítios de lançamento: ou seja, falta área disponível para transformar Alcântara num centro internacional de lançamento comercial de satélites.

Neste momento, o Itamaraty negocia o acordo, em caráter sigiloso, com o governo Obama. O MCTI classifica o assunto como “de grande relevância”. O Ministério de Relações Exteriores (MRE), a ACS e a embaixada dos EUA não comentam o assunto especificamente. Até agora, não há solução à vista.

— “Precisamos muito disso (o acordo com os EUA) para tornar comercial o sítio de lançamento de Alcântara. O acordo é superimportante. Esse assunto é objeto de discussão no Itamaraty, que o analisa com muito cuidado” — afirmou ao GLOBO o presidente da Agência Espacial Brasileira, José Raimundo Braga Coelho, que nega a mudança de rumo no projeto Cyclone-4, apesar de inúmeras confirmações no sentido contrário:

— “O objetivo não mudou. O objetivo é comercial e estratégico”.

Em abril do ano passado, de acordo com a embaixada americana, Brasil e Estados Unidos realizaram um debate “positivo” sobre segurança espacial. Em dezembro, o Ministério da Defesa e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos fizeram nova rodada de negociações, um mês depois de uma delegação dos Estados Unidos visitar Alcântara.

Oficialmente, a ACS não quis se pronunciar. Porém, funcionários da empresa pública binacional reconheceram ao “GLOBO” que, sem acordo de salvaguardas ou data de lançamento estabelecida e apresentada aos operadores do mercado, não há condições de atrair clientela, que atualmente contrata lançadores nos EUA, na Europa e na Ásia. Ou seja, a cada dia que passa, as opções de mercado do sistema ucraniano-brasileiro ficam mais restritas. Restrições que se ampliam considerando a desconfiança do mercado quanto às limitações ucranianas - país descapitalizado depois da crise financeira de 2008 - para o desenvolvimento de novas tecnologias de segurança de voo.

ENTRAVES ADMINISTRATIVOS

Um analista do mercado, sob a condição do anonimato, afirma que os grandes fornecedores de Europa e Estados Unidos, eventuais concorrentes da ACS, recebem suporte de suas nações para vender lançamentos para clientes desses países, os principais do mercado mundial. A essas nações, portanto, não interessa a presença de um novo concorrente, em condições geográficas vantajosas.

O governo brasileiro também convive com entraves administrativos para “adaptar os projetos inéditos e complexos em desenvolvimento na Ucrânia às normas construtivas brasileiras”, informa o Ministério da Ciência e Tecnologia.

O que há hoje é um empreendimento em franca expansão no município de Alcântara, com maquinário pesado ucraniano desembarcando no porto da cidade. Também, há cooperação técnica Brasil-Ucrânia na implementação de itens no centro de lançamento, comprados na Ucrânia com dinheiro brasileiro. Há, sim, chance de o Cyclone-4 só mandar ao espaço satélites brasileiros e ucranianos. Mas nem o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que opera o programa de satélites do Brasil, tem planos para contratar o foguete, que oferece mais capacidade do que a exigida pelos projetos de satélites desenvolvidos no país.”

FONTE: reportagem de Roberto Maltchik, do “O Globo”

(http://oglobo.globo.com/pais/projeto-de-meio-bilhao-de-reais-para-lancamento-comercial-de-satelites-esta-em-xeque-7210946). Reproduzida no blog do Noblat (http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2013/01/07/projeto-de-500-milhoes-para-lancamento-satelites-esta-em-xeque-481265.asp) [Imagem do google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].

COMPLEMENTAÇÃO: por oportuno, repito observação deste blog ‘democracia&política’ feita em 13 de junho de 2012:

PROJETO PARA LANÇAR SATÉLITE DE BASE NO MARANHÃO TRAVA

 Foguete ucraniano Cyclone-4, a ser lançado pela ACS binacional

COMPLEMENTAÇÃO DESTE BLOG ‘democracia&politica’:

"Este blog ‘democracia&política’ vê muitos inconvenientes e necessidade de radicais modificações no projeto binacional Cyclone-4 da ACS.

A Ucrânia tem forte interesse em viabilizar seus lançamentos em Alcântara [no CLA] com o seu foguete Cyclone-4, dentro do projeto da empresa binacional (Brasil-Ucrânia) Alcântara Cyclone Space (ACS). A razão: ela [Ucrânia] ficou sem bases de lançamento quando se separou, nos anos 90, da ex-URSS.

Além disso, a Ucrânia é muitíssimo mais beneficiada nesse projeto ACS, em grave detrimento da parte brasileira da binacional.

Já no início, para participar dele, o Brasil, estranhamente, assinou com a Ucrânia “Acordo de Salvaguardas” que é, praticamente, cópia do mesmo humilhante, inaceitável e draconiano acordo que os EUA exigem do Brasil para aqui lançar seus satélites. Esse acordo com a Ucrânia tem força de lei acima da legislação nacional e nos veda, explicitamente, acesso físico e de conhecimento ao foguete e aos outros equipamentos. Proíbe, enfaticamente, qualquer transferência de tecnologia. Tudo de modo até ofensivo aos brasileiros e à soberania nacional.

Exemplifico: conforme publicado no Diário Oficial, o “Acordo de Salvaguardas”, no seu art. VI, estabelece: “As Partes assegurarão que somente Participantes Ucranianos, cujos procedimentos de segurança tenham sido aprovados pelo Governo da Ucrânia, controlarão o acesso a Veículos de Lançamento, Equipamentos da Plataforma de Lançamentos, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos ucranianos.”

[Denominá-los “ucranianos” já é errado. Não se trata de simples compra de itens prontos em prateleira ucraniana. Eles foram concebidos, projetados, desenvolvidos, produzidos e comprados pela binacional ACS, tudo na Ucrânia, mas com dinheiro 50% brasileiro (na prática, bem mais que 50%), o que deveria assegurar iguais direitos de propriedade e de acesso em relação à parte ucraniana].

Ainda como exemplo de o Acordo de Salvaguardas somente permitir ínfima, humilhante e constrangedora participação brasileira em atividades de muito baixo valor agregado, reproduz-se o art. VII do Acordo, que expressa a única concessão de aproximação dos brasileiros aos foguetes e equipamentos: “Aos Representantes Brasileiros será permitido descarregar veículos transportando Veículos de Lançamento, Equipamentos da Plataforma de Lançamentos, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos abrangidos por este Acordo e entregar containeres lacrados nas áreas de preparação de Veículos de Lançamento ou Espaçonaves”.

O Acordo, no mesmo art VII, ainda enfatiza a humilhante discriminação ao estabelecer que, mesmo restritos a essas simples e árduas atividades de carregador de embalagens lacradas, os brasileiros as poderão executar “somente se estiverem sob a supervisão de Participantes Ucranianos” [!!!...].

Essas únicas atividades 'técnicas' [de carregador] permitidas aos brasileiros no projeto binacional não condizem com despendermos no projeto o total previsto da ordem de mais de US$ 500 milhões (um bilhão de reais). Esse gigantesco dispêndio orçamentário brasileiro impede ou inibe, na prática, todos os outros investimentos com desenvolvimento tecnológico espacial e encomendas na indústria nacional com projetos realmente nacionais, como o VLS e seus satélites.

Hoje, na prática, o Brasil é o grande pagante de tudo na ACS. Já despendeu e despenderá, via ACS, AEB e CLA, bem mais recursos do que o montante que os ucranianos deveriam também contribuir (a participação correta pelos acordos firmados seria de 50% cada país, mas a Ucrânia não tem cumprido a sua parte). E pior: a maioria dos recursos brasileiros foi gasta em aquisições na Ucrânia, beneficiando a economia daquele país. Além disso, na fase operacional de lançamentos comerciais, o eventual e distante 'retorno' [?] dos investimentos da ACS será ainda muito maior para a Ucrânia, pois tudo lá continuará sendo produzido e comprado pela ACS.

Essa enorme e absurda gastança de recursos orçamentários brasileiros em benefício da Ucrânia contrasta com o seguinte quadro, que nos faz compreender porque, segundo a “Folha’ já publicou, a “Aeronáutica nunca engoliu a ACS [e julga que] o Cyclone compete com o programa VLS, da Aeronáutica, para produzir um lançador de satélites nacional”.

Relembremos alguns fatos:

 Foguete brasileiro VLS

O CTA (órgão da Aeronáutica que recebeu do governo, no final dos anos 80, a incumbência de desenvolver o VLS) foi desmantelado nos anos 90 pelo governo FHC/PSDB/DEM, por razões e compromissos “desconhecidos”. A melhor explicação divulgada pelo governo era a de que o Estado Brasileiro deveria se tornar “mínimo”, compreensivo em face dos desejos norte-americanos e “o ‘mercado’ assumiria os poderes e encargos governamentais alienados”. Nessa linha, os recursos financeiros para projetos do CTA foram, gradativa e fortemente, reduzidos naquela década, e chegaram praticamente a zero em 1999, ano estabelecido para lançar um protótipo do VLS.

Simultaneamente, nos anos FHC/PSDB, houve outras medidas governamentais restritivas análogas, como a extinção da equipe especializada na área espacial. O CTA, encarregado oficialmente de desenvolver o foguete lançador VLS e adaptar o CLA (Alcântara) ao lançador, simultaneamente ao drástico corte governamental de recursos financeiros para seus projetos, sofria forte e crescente redução de recursos humanos, totalizando a perda de cerca de 2.500 servidores naquela década, e sem autorização governamental para concursos públicos para reposições. O esforço sobre-humano dos cientistas e técnicos do CTA/FAB que remanesciam, tinham que assumir também os encargos dos que sairam para cumprir a incumbência do CTA nesse quadro de asfixia. Isso certamente contribuiu para o acidente que matou dezenas deles nas vésperas de se lançar um VLS em 2003.

Em 22 de agosto de 2003, o terceiro protótipo, surpreendentemente e por estranhas razões ainda não bem esclarecidas, explodiu na antevéspera do seu lançamento, matando vinte e um técnicos do CTA.

Acidente inesperado e intrigante, pois o CTA já acumulava vasta experiência, já tendo projetado, construído e lançado com êxito, no Brasil e no Exterior, centenas de foguetes suborbitais, muitos deles também complexos e de grande porte.

(OBS: O Relatório Final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para investigar o acidente que matou vinte e um integrantes do CTA, apresentado pelo seu Relator, o Deputado C. Sobrinho [PFL(DEM)-SP], da própria base governista da época dos asfixiantes cortes (feitos pelo governo FHC/PSDB/PFL), concluiu (conforme o “O Estado de São Paulo” de 26/08/2004 e a “Agência Câmara”, de 01/09/2004): “A redução gradativa dos investimentos públicos para a manutenção do Programa Espacial Brasileiro foi a principal causa do acidente com o veículo lançador de satélites em agosto do ano passado, na Base de Alcântara, no Maranhão”).

Isso tudo contrasta, incongruentemente, com o gordo dispêndio da parte brasileira no projeto ACS; total previsto de mais de US$ 500 milhões parra começar a operar (equivalente ao necessário para construir uma centena de VLS!...), sendo que, diferentemente do projeto nacional VLS, no projeto do ucraniano Cyclone-4 da ACS, os únicos beneficiados com esses recursos brasileiros para o desenvolvimento tecnológico e produção são os institutos de pesquisa e a indústria ucranianos.

Qual a solução para tornar o projeto Cyclone-4 da ACS satisfatório para o Brasil?

1) Novo Acordo de Salvaguardas que dê condições igualitárias para as partes brasileira e ucraniana no acesso e no conhecimento tecnológico do foguete e equipamentos e de tudo o mais que tenha sido desenvolvido e comprado pela binacional ACS com recursos dos dois países;
2) Equilibrar entre os dois países a carga de trabalho, especialmente a de maior valor agregado;
3) exigir que a Ucrânia cumpra realmente suas obrigações financeiras na capitalização da ACS;
4) Não sufocar, por conta dos grandes dispêndios no projeto Cyclone-4, o desenvolvimento espacial brasileiro. Incrementar, no mínimo com a mesma ordem de recursos financeiros e humanos, o desenvolvimento da família de lançadores nacionais de satélites [o desenvolvimento de foguetes e o lançamento de satélites é a parte realmente mais difícil e dispendiosa, mas é a mais lucrativa da área espacial. O Brasil já despendeu no exterior, em benefício das potências estrangeiras, o equivalente a muitos bilhões de dólares para lançar satélites de seu interesse. Os países que detêm essa capacidade tudo fazem para impedir a entrada no mercado do Brasil e de outros competidores].

 Programa nacional: o atual VLS (20 m de altura - equivalente a cerca de 7 andares ) é o 1º à esquerda

FONTE da COMPLEMENTAÇÃO: este blog, em http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2012/06/projeto-para-lancar-satelite-de-base-no.html. Imagens obtidas no Google.