A LUTA DA GRANDE MÍDIA CONTRA A PETROBRAS

[OBS deste ‘democracia&política: É constante a luta contra a Petrobras por parte da grande mídia e da direita (PSDB/DEM/PPS). Elas representam interesses de grandes empresas petrolíferas estrangeiras que almejam a desvalorização da empresa, para comprá-la ou, pelo menos, afastá-la do mercado. O enfraquecimento, o fatiamento e a desnacionalização progressiva da Petrobras haviam sido desencadeados no governo FHC/PSDB, mas foram interrompidos no governo Lula/PT. A retomada vem sendo tentada por todos os meios, por qualquer pretexto. Vejamos um exemplo, desse último fim de semana:].

RESPOSTAS DA PETROBRAS AO “O GLOBO

“Leia a reportagem “Devo e não pago” (versão online + Parte 2 + Parte 3), publicada no domingo (24/03) pelo jornal “O Globo”, e confira, abaixo, as respostas encaminhadas pela Petrobras ao veículo:

Pergunta: A Petrobras responde por 70% do total de multas, em valores, aplicadas pela ANP em 2011 e 2012. A empresa recebeu 84 multas que totalizaram R$ 331.356.845,47. Falta qualidade aos serviços da Petrobras? O que justifica tantas multas em tão pouco tempo?

Resposta: A Petrobras responde por 93,8% da produção de óleo no Brasil (ANP, jan/2013). Naturalmente, como detentora do maior número de instalações e equipamentos em operação no setor de E&P, a Companhia está sujeita ao maior número de ações fiscalizatórias. Algumas das penalidades aplicadas pela ANP ainda não tiveram concluído o processo administrativo na Agência; outras foram levadas ao exame do Poder Judiciário.

A Companhia reconhece a relevância do papel regulador e fiscalizador da ANP, porém observa que, embora tenha exercido esse papel desde a sua criação, a Agência intensificou sua atuação nos últimos anos.

A Petrobras atua com excelência na gestão de seus processos. Sempre operou dentro dos padrões exigidos pelas boas práticas e regulamentação da indústria do petróleo, e vem investindo cada vez mais para superar os níveis de qualidade exigidos pelas autoridades reguladoras.

Pergunta: A maior multa aplicada – e contestada – pela Petrobras é referente ao pagamento incompleto de PEs no ano passado (processo 48610.004515/2012-79 e auto de infração 804.110. 0733. 291952). A autuação foi feita pela Superintendência de Participações Governamentais. A empresa pode explicar o que houve nesse caso (qual o campo/plataforma, se houve erro de cálculo) e por que contesta a multa?

Resposta: A alegação da ANP, nesse caso, é de que não teria sido efetuado o completo pagamento de “Participação Especial” de campos operados pela Petrobras. Segundo a visão da ANP, da qual diverge a Companhia, teria sido adotado procedimento incorreto para a apuração dos limites de dedução que compõem a base de cálculo da “Participação Especial”.

A Petrobras questiona judicialmente a cobrança porque entende que as deduções foram praticadas com respaldo legal. A ação está em andamento e a Petrobras obteve medida liminar suspendendo a exigibilidade do débito apontado pela ANP.

Pergunta: Chamam a atenção as multas aplicadas pela Superintendência de Segurança e Meio Ambiente. Das 14 aplicadas, sete são contestadas pela Petrobras e ainda não foram pagas. A maior parte está relacionada à falta de garantia de segurança mecânica. A empresa pode explicar isso melhor? Havia falhas nos equipamentos ou nos processos? Em que unidades da empresa (refinaria, plataforma, duto)? Os processos a que me refiro são listados abaixo:

Processo 48610.014149/2011-85, auto 806.110.11.33.295234 em 21/10/2011

Processo 48610.014150/2011-18 auto 806.110.11.33.295235 em 21/10/2011

Processo 48610.015368/2011-81 auto 806.111.11.33.295243 em 22/11/2011

Processo 48610.015367/2011-37 auto 806.111.11.33.295244 em 22/11/2011

Processo 48610.015366/2011-92 auto 806.111.11.33.295245 em 22/11/2011

Processo 48610.015365/2011-48 auto 806.111.11.33.295246 em 22/11/2011

Processo 48610.015369/2011-26 auto 806.111.11.33.295247 em 22/11/2011

Resposta: No caso das multas aplicadas pela “Superintendência de Segurança Operacional”, que se referem a unidades marítimas, a ANP entende que houve imperfeições nos processos da Companhia, sendo certo que, em relação a uma delas, o processo administrativo ainda não foi concluído. A Petrobras discorda do entendimento da ANP e optou por impugnar algumas delas pela via judicial.

Pergunta: Há uma multa paga sem contestação da Petrobras (processo 48610.003542/2012-24, auto 806.103.12.33.295271 em 15/03/2012) por causa de prestação de informação inverídica. Do que se trata? Qual foi a informação incorreta e por que a Petrobras não passou à ANP a certa?

Resposta: A multa a que se refere o processo citado foi paga somente depois de esgotados os recursos de defesa na esfera administrativa, nos quais a Petrobras esclareceu que as informações inverídicas alegadas pela ANP referem-se, na verdade, a uma pequena imperfeição constante de formulário encaminhado à Agência. Em sua defesa, a Petrobras demonstrou que tal imperfeição, além de não intencional, não causou qualquer impacto na segurança das atividades na unidade e que o projeto estava de acordo com as melhores práticas e com a regulamentação vigente.”

FONTE: blog “Fatos e Dados”, da Petrobras  (http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2013/03/24/multas-respostas-ao-globo/) [Imagem inicial (obtida no Google) e sua legenda entre colchetes adicionadas por este blog ‘democracia&política’].