Coluna semanal da
Presidenta Dilma Rousseff
“Nós lançamos neste mês de março o ‘Plano Nacional de Defesa do Consumidor e da
Cidadania’, para proteger os direitos dos consumidores brasileiros, com
impacto especial sobre aqueles que se encontram distantes dos grandes centros
urbanos. O Plano envolve parceria do governo federal – representado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria
Nacional de Defesa do Consumidor – com o Conselho Nacional de Justiça, o
Ministério Público, a Defensoria Pública, os PROCONS e as entidades civis de
defesa do consumidor.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Uma das novidades será o novo conjunto de regras
para a assistência técnica imediatamente após a venda. Vamos criar uma lista de
produtos essenciais que o consumidor passará a ter o direito de trocar
imediatamente em caso de defeito, ou então de ter a devolução imediata do seu
pagamento. Para os produtos não incluídos nessa lista, vamos estimular as
empresas a ampliar a capilaridade da assistência técnica, principalmente nas
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Muitas vezes, o produto defeituoso tem
que ser mandado para outro Estado para ser consertado, por falta de assistência
técnica no local. E o consumidor tem que esperar semanas, meses, até ter de
volta aquele produto. A ampliação das redes regionais de assistência técnica,
além de garantir os direitos dos consumidores, vai gerar oportunidades de
emprego para os nossos trabalhadores e melhorar as relações de consumo.
PROCONS
Vamos também fortalecer os PROCONS, dando a
eles, por exemplo, a prerrogativa de determinar a devolução, ao consumidor, do
dinheiro cobrado a mais em uma conta, ou determinar a troca ou o conserto de um
produto com defeito.
OUTRAS MEDIDAS
As agências reguladoras, que têm o dever de
garantir a qualidade, a segurança, a transparência e a regularidade dos
serviços essenciais, como telecomunicações e energia elétrica, também serão fortalecidas,
e intensificarão suas ações de fiscalização. Os bancos passarão a ter que
detalhar todos os custos de um empréstimo ou de um financiamento, por exemplo,
além das tarifas dos seus serviços. Também estamos criando regras para as
compras feitas pela internet, o chamado comércio eletrônico. O objetivo de
todas essas medidas é melhorar a defesa do consumidor, diminuir os conflitos e
aumentar o bem-estar de toda a população brasileira.
MENSAGEM DA PRESIDENTA SOBRE O ESTÍMULO À INOVAÇÃO
NAS EMPRESAS
Também neste mês, lançamos o plano “Inova Empresa”,
com investimentos de R$ 33 bilhões até 2014, para estimular a inovação
tecnológica nas nossas empresas. Cada vez que uma empresa inova, ela se
fortalece para conquistar novos mercados, melhora a sua produtividade, aumenta
o emprego e a renda dos trabalhadores e amplia a competitividade da economia.
Em todo o Brasil, há boas ideias sendo desenvolvidas nos laboratórios das
nossas universidades, no SENAI e nos nossos institutos de pesquisas. O que
precisamos é multiplicar essas histórias de sucesso, ajudar essas ideias a se
transformarem em novos produtos e tecnologias. O governo está fazendo sua
parte, integrando todos os recursos para inovação em um só programa e com uma
gestão coordenada. Dos recursos totais, R$ 20 bilhões são para financiar
projetos de inovação, com juros de 2,5% a 5% ao ano e prazo de 12 anos para
pagar, com quatro anos de carência. Vamos priorizar as áreas que consideramos
mais estratégicas - Saúde, Energia,
Petróleo e Gás, Tecnologia da Informação, Agricultura, Defesa e
Sustentabilidade.
EMBRAPII
Também estamos investindo R$ 1 bilhão na criação da
EMBRAPII, a “Empresa Brasileira de
Pesquisa e Inovação Industrial”. O que a EMBRAPA fez para modernizar a
agricultura brasileira, nós queremos que a EMBRAPII faça com a nossa indústria.
Ela vai criar polos de inovação nos laboratórios das nossas universidades e nos
institutos federais de educação e tecnologia espalhados por todo o país. Nesses
polos, as empresas, principalmente, as micro e pequenas empresas, vão ter
acesso a pesquisas e produtos inovadores. Queremos estimular o conhecimento e a
pesquisa e dar um salto em inovação, para que a nossa economia seja cada vez
mais moderna, dinâmica e competitiva.”
FONTE:
Blog do Planalto (http://www2.planalto.gov.br/imprensa/conversa-com-a-presidenta/conversa-com-a-presidenta-84).
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