Mensalão:
NOVAS PROVAS APARECEM, MAS NÃO CONTRA OS RÉUS
“A cada dia, aparecem indícios de que o julgamento
do "mensalão" (AP-470) foi político, de exceção. O primeiro
deles foi o calendário coincidir com a campanha eleitoral. O segundo foi o
não desmembramento, julgando até a "mequetrefe" Geiza Dias na Suprema
Corte, tudo para dar grandiloquência e chamar de “julgamento do século”. A
terceira prova de que foi um processo político foi condenar sem provas e, pior,
ignorando todas as provas de inocência apresentadas pelas defesas.
Agora, vem a negação do princípio da razoabilidade
nos prazos para a defesa. Se o STF não deu conta de cumprir os prazos para
publicar o acórdão, porque ele é grande demais, qual a razão de só dar cinco
dias para a defesa ler milhares de páginas e procurar erros jurídicos? Os cinco
dias seriam mais aceitáveis se o processo tivesse sido desmembrado e houvesse
só três réus sendo julgados.
Mas não em um julgamento onde
"empacotaram" 37 réus, e que uns estão sendo condenados por suposto
"domínio do fato" sobre
crimes dos outros, o que obriga os advogados de defesa a estudarem todo o
conjunto da obra, tornando impossível fazê-lo em apenas cinco dias. Também não
vale a alegação de que as sessões do julgamento foram vistas e gravadas porque
os ministros não leram os votos completos, outros foram confusos, outros não
foram suficientemente claros, outros fizeram discurso político na hora de
declarar o voto. E, além disso, se os magistrados demoraram mais de dois meses
revisando o que será publicado oficialmente, é porque valerá o que será
publicado, e que pode ser razoavelmente diferente do que foi dito durante as
sessões.
Prazos relâmpagos e inviáveis para a defesa será a
versão brasileira do golpe paraguaio sobre o ex-presidente Lugo. Lá, o objetivo
foi derrubá-lo sumariamente; logo, a defesa era só para figurar. Aqui, o
objetivo é condenar sumariamente, concedendo à defesa o papel de mero
figurante, como se fosse um "faz de conta" meramente para cumprir o
ritual de execução. Em um julgamento justo, direito de defesa não pode ser
tratado com má vontade. Mais uma prova de que o julgamento é político.
O problema de julgamentos políticos é que eles não
acabam na sentença judicial. O processo político continua e vem o julgamento do
julgamento. E aí é que abundam provas, não contra os réus, mas contra os
juízes.
Se nas primeiras peças de defesa os advogados foram
econômicos, se limitando a rebater as teses frágeis da acusação, ausentes de
provas; nos recursos, mesmo com o prazo de cinco dias, virão repletos de provas
de que muito que foi dito no julgamento, simplesmente não corresponde à
verdade.
Os recursos têm grande chance de confirmar,
primeiro perante à comunidade jurídica, depois perante à nação, que ministros
de STF não agiram com o “notório saber jurídico” esperado de guardiões das
leis, dos direitos e deveres constitucionais, com consequências nada boas para
imagem da instituição.
Além disso, o mal de julgamentos em que juízes
julgam politicamente é que as políticas de bastidores, mais cedo ou mais tarde,
acabam vindo à tona.
No caso do ministro Luiz Fux, está vindo mais cedo
do que se esperava. José Dirceu, em entrevista, disse que o ministro Luiz Fux o
procurou durante meses em busca de apoio político para que petistas ligados a
ele apoiassem sua nomeação e, segundo Dirceu, Fux ofereceu-se para absolvê-lo.
Poderia ser a palavra de um contra o outro. O problema é que Fux não desmentiu
o encontro e desconversou sobre o teor da conversa.
Mais grave, Fux confirmou o encontro em outra
entrevista, e disse uma coisa que soa impossível: “que não se lembrava, no encontro, que Dirceu era réu no
"mensalão". E a sensação popular é de que o caso de Fux não é
isolado. Basta imaginar como teriam sido as articulações para marcar o
julgamento e conduzi-lo para coincidir com campanha eleitoral.
E
GURGEL...
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
saiu em defesa de Fux, sobre a revelação de José Dirceu de sofrer assédio moral
em busca da nomeação para o ministro do STF. “A história do ministro Fux é uma história de honradez. E o mesmo não se
pode dizer de quem o acusa.”, disse Gurgel.
Seria melhor ter ficado calado, pois a tese não
fecha. Se for para desqualificar Dirceu, Fux cai junto, pois confirmou que foi
procurá-lo.”
FONTE: escrito por Helena Sthephanowitz, especial
para a “Rede Brasil Atual” (http://www.redebrasilatual.com.br/blog/helena/mensalao-novas-provas-aparecem-mas-nao-contra-os-reus/view). [Imagem do Google e sua legenda adicionadas
por este blog ‘democracia&política’].
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