A PRESSÃO CONTRA O CÓDIGO MINERAL

Por Fernando Brito

“Os jornais fazem uma exploração tremenda sobre uma possível cooptação de deputados e senadores para aprovarem o Código Mineral.

Mas por que haveria tanta oposição a um projeto que melhora – e muito – a arrecadação de Estados e Municípios no produto da lavra de minérios, passando a receber cerca de R$ 1 bilhão a mais de royalties?

Simples, porque a nova lei acaba com o grande negócio que era a concessão de licenças de pesquisa a quem “chegasse primeiro” e que, adiante, eram negociadas para converterem-se em licenças de mineração com prazo de duração eterno.

Agora, a licença de pesquisa e a de lavra são a mesma, devem ser obtidas por leilão e têm prazo máximo de 40 anos, salvo nos casos de extração de minerais pouco complexos e de baixo valor, como areia e pedra, rochas ornamentais e água mineral.

E quem vinha “se dando muito bem” com isso? Adivinhou?

Sim, ele, Daniel Dantas, aquele que FHC achou “um sujeito muito inteligente, muito brilhante e educado”, que andou com quase duas mil licenças de pesquisa debaixo do braço.

Quer um exemplo? Leia esta matéria publicada em 2008 por um jornal de Mato Grosso:

“O braço minerador do grupo ‘Opportunity’, do empresário Daniel Dantas, tem interesse em encontrar ouro em Mato Grosso. Os requerimentos foram apresentados junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em junho do ano passado. Um ano depois, a área, já autorizada pelo DNPM para a pesquisa do minério no Estado, já é maior que a cidade de São Paulo e abrange, pelo menos, cinco municípios mato-grossenses. O grupo também conta com a chancela do DNPM para prospectar minérios em Goiás, Bahia, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Hoje, a área de pesquisa da “GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A”, criada no ano passado pelo grupo de Daniel Dantas, é maior do que o Estado de Sergipe. Em um ano, a empresa conseguiu autorizações para pesquisas em uma área 57,9% superior à autorizada no mesmo período para a “Vale”, segunda maior mineradora do mundo.”

Será que, agora, dá para entender como o mesmo grupo que quase inviabilizou a MP dos Portos se prepara para enrolar até perder a vigência a MP da Mineração? E olha que a coisa não ficou tão má para eles, porque não interfere nas licenças ainda em vigor, mas dentro do prazo de sete anos definido para o início da exploração…

Ou dá para entender, quem sabe, porque José Serra, a pretexto de que isso vai “agitar a questão dos royalties”, reapareceu no seu blog para detonar a nova legislação?

Esse pessoal só cava onde tem…”

FONTE: escrito por Fernando Brito em seu blog “Tijolaço” (http://www.tijolaco.com.br/index.php/a-pressao-contra-o-codigo-mineral/).

COMPLEMENTAÇÃO:

NOVO MARCO DA MINERAÇÃO DEFINE ROYALTIES PARA METAIS NOBRES

Da Agência Brasil

“Após mais de cinco anos de debates, o governo federal apresentou na terça (18) o novo marco regulatório para o setor de mineração. Entre as novidades anunciadas, está a configuração da distribuição de royalties para metais nobres. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%.

A alíquota da “Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais” (CFEM) terá teto máximo de 4%.

Além disso, será criado o “Conselho Nacional de Política Mineral”, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). O atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de “Agência Nacional de Mineração”.

“Este é um momento histórico para o Brasil, ao encaminhar para exame do Congresso Nacional o marco para o setor mineral. Isso atende a uma exigência incontornável do nosso tempo e um novo e largo horizonte para um dos setores fundamentais da vida brasileira. Apesar do vasto território e imensas riquezas minerais, o Brasil aproveita muito pouco [essas riquezas] e os 4% do [setor no] PIB demonstra essa assertiva”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante o lançamento da proposta do novo marco.

De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a concessão será precedida de licitação para promover concorrência entre os agentes. “Essas concessões terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20, sucessivamente”, disse o ministro.“Esse prazo terá renovação sucessiva, mas com obrigações legais claras e ênfase na proteção do meio ambiente”, complementou a presidenta Dilma Rousseff.

Lobão disse que os operadores terão a obrigatoriedade de realizar “investimentos mínimos” nas áreas concedidas, e que o acesso às áreas será simplificado, “proporcionando o dinamismo que a cadeia requer”. O ministro reafirmou que o governo terá “respeito intransigente” a contratos e “regras claras para agentes envolvidos na atividade minerária”.

FONTE: Agência Brasil. Transcrito no portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=216437&id_secao=1).