Ministra Eliana Calmon (STJ): “STF NÃO TEM CORAGEM DE ABSOLVER DIRCEU”

Os reais ministros do STF?

Do “Blog do Saraiva”

“Em nenhum país democrático, em lugar algum onde os direitos fundamentais das pessoas sejam respeitados, se admite que alguém seja submetido a um único julgamento, sem direito a recurso/apelação. Quando alguém é julgado em última instância, é por já ter passado por instância anterior/inferior na hierarquia da Justiça.

No Brasil, para condenar com toda a pressa, pressa, pressa, cometeu-se a aberração de levar réus da Ação Penal 470 sem direito ao foro privilegiado a serem julgados no STF. Veio, então, a alegação de que, “isso era legal e não feria esse direito básico dos réus, por terem eles direito a apresentar embargos, e até a um novo julgamento quando obtivessem 4 votos pela sua absolvição”. Alguns réus obtiveram os tais votos, foram condenados por 5 X 4 numa votação apertada e que evidenciou a divisão do STF.

Isso posto, fica claro que os embargos são legais, são justos e podem sim mudar o resultado de algumas condenações, o que parece assustar a Ministra Eliana Calmon - ex-CNJ e atual STJ. Em matéria publicada em “O Globo” - 25/05 - pág. 08 - a Ministra se declara 'cética' quanto à possibilidade de os condenados à prisão no processo do mensalão irem efetivamente para a cadeia. Segundo o jornal, depois dos recursos dos condenados à decisão do plenário do STF, ela considera que a decisão ficou incerta.

É o caso de se perguntar, se de fato tais condenações, tais votos, tais decisões foram justas e acertadas, qual o motivo de agora os recursos terem essa capacidade de mudar o resultado? Ora, venderam a versão de que haviam provas para condenar, e condenar com severidade, mas, parece que não foi bem assim, tanto é que a ministra do STF Eliana Calmon entende que "as coisas ficaram muito ‘tumultuadas’ após os recursos”..

A ministra diz que não está sendo fácil para O STF, e que é "um pouco preocupante" o fato de que os recursos sejam apreciados. Termina ainda dizendo que 'será muito decepcionante para a ‘sociedade brasileira’, que acreditou muito nele’ (no STF e no julgamento), dando a entender que tem que manter a condenação para não desmoralizar o STF e a Justiça.

Decepcionante é ver que existe uma pressão para que, mesmo que se entenda que algumas condenações e tempo de pena devam ou possam ser revistos, autoridades do Judiciário se manifestem preocupadas com fato de que a justiça esteja sendo feita, pelo simples respeitar dos direitos fundamentais de apresentação de recursos.

Se a opinião pública não fosse manipulada pela grande mídia, e se não houvesse essa verdadeira fixação de se ver Dirceu na cadeia, o STF que se deixou levar pelos holofotes, invertendo o ônus da prova e aplicando a teoria do 'só podia saber', não estaria nessa suprema sinuca de bico.”

FONTE: do “Blog do Saraiva”. Transcrito no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=215001&id_secao=1). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].