SEM CONSTITUINTE, SEM REFORMA

Por Fernando Brito

“A matéria escrita por Daniel Bramatti, hoje, no ‘Estadão’, é uma descrição perfeita do que nos aguarda se, de fato, mídia, oligarquias políticas e a covardia de setores do PT obrigarem a Presidenta Dilma Rousseff a recuar em sua proposta de convocar, por plebiscito, uma Constituinte exclusiva.

Ela narra os compromissos de Fernando Henrique – este que diz que Constituinte exclusiva é coisa de governo autoritário – e de Lula em realizá-la.

E, em todos os momentos, ela não sai.

Sai tudo o que interessa aos governos [de direita] e aos interesses econômicos: reeleição, quebra do monopólio do petróleo, reforma da previdência e dos direitos dos servidores públicos, mudança nos impostos.

Transparência, fim do poder econômico nas eleições, mais austeridade e deveres para os parlamentares? Isso, nunca!

“Quem legisla em causa própria não faz reforma”, sentenciou Lula, em 2006.

Ninguém duvida que uma reforma política, que retire o Congresso do autismo com que se comporta em relação à sociedade e aos interesses do Brasil é uma necessidade imperiosa.

Aí está a história dos últimos 20 anos para mostrar isso.

A legitimidade dessa reforma é inquestionável.

Dilma proclamou isso já em seu discurso de posse, relembra Bramatti:

“Na política, é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.”

Sem constituinte, porém, vai continuar a prevalecer aquilo que o vice-presidente Michel Temer disse:

“É muito difícil, porque é uma questão praticamente individual. Cada deputado e senador pensa – precisamente e legitimamente – em seu futuro [financeiro].”

É essa a questão, claramente.

O que deve prevalecer: o interesse corporativo das instituições parlamentares ou o clamor público por transparência, austeridade e eficiência em sua composição pelo voto e seu funcionamento?

A constituição é, eventualmente, omissa em prever ou não a possibilidade de ser reformada pela via de uma constituinte. Vale o princípio insculpido no primeiro parágrafo do primeiro artigo, logo após definir que nosso país é uma república federativa:

“Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”.

Repito o que foi dito ontem: recuar, por medo da mídia ou das oligarquias partidário-parlamentares é pior do que perder uma disputa por isso, clara e aberta, diante da população, se com ela nos comunicarmos de forma direta.

Se quisermos conduzir as coisas apenas no “campo institucional” teremos um arremedo, um pastiche de reformas.

A conversa fiada de que “é mais fácil” fazer a reforma “pela via congressual ordinária” é uma mistificação.

Bem diz, na matéria do [tucano] “Estadão”, o deputado Henrique Fontana:

“Por acordo, não votaremos nem em dez gerações”.

Ou, para ter um acordo, votaremos algo que nos envergonhará por dez gerações.”

FONTE: escrito por Fernando Brito em seu blog “Tijolaço”  (http://www.tijolaco.com.br/index.php/sem-constituinte-sem-reforma/). [Trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].