Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de anúncio de investimentos do PAC para cidades do ABC e entrega de 100 máquinas retroescavadeiras a municípios de São Paulo
São Bernardo do Campo-SP, 19 de agosto de 2013
---“Eu queria iniciar cumprimentando os prefeitos que compõem o consórcio municipal do ABC. Cumprimentar o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho; Santo André, Carlos Alberto Grana; Donisete Braga, de Mauá; Luis Gabriel da Silveira, de Rio Grande da Serra; Lauro Michels Sobrinho, de Diadema; Paulo Pinheiro, de São Caetano do Sul; e Saulo Benevides, de Ribeirão Pires.---Queria cumprimentar também cada um dos cem prefeitos e das prefeitas que aqui comparecem.
---Queria cumprimentar os ministros de Estado que me acompanham nesta viagem: a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, aqui de Santo André, Miriam Belchior; o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; e o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário.
---Queria cumprimentar cada um dos deputados federais aqui presentes, cumprimentando, inicialmente, o líder do governo no Congresso, na Câmara, Arlindo Chinaglia; o deputado Carlos Zarattini; o deputado Francisco Chagas; o deputado José Mentor; o deputado José Olimpio; o deputado Paulo Teixeira; o deputado Vicentinho; o deputado Vanderlei Siraque.
---Cumprimentar os deputados estaduais presentes: Ana do Carmo, Antonio Mentor, Edinho Silva e Rodrigo Moraes.
---Queria cumprimentar o presidente da Associação Brasileira de Municípios, o Eduardo Tadeu Pereira.
---Queria cumprimentar o senhor Frank Aguiar, vice-prefeito de São Bernardo do Campo.
---Queria cumprimentar o vereador Tião Mateus, presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.
---Cumprimentar os senhores e as senhoras jornalistas, os senhores fotógrafos e cinegrafistas.
Ao iniciar a minha fala, eu queria, primeiro, parabenizar a população de São Bernardo do Campo pelos 460 anos da cidade, que serão comemorados amanhã. E queria dizer para vocês que esta cidade é especial para todos os brasileiros e brasileiras, diante do simbolismo que ela representa, quando a gente considera não só a luta pelas “Diretas Já” e pela redemocratização do país, mas também o fato de que aqui nasceram as modernas lutas pelos direitos sociais no nosso país, pelos direitos dos trabalhadores. E eu queria desejar a vocês, nestes 460 anos, um grande abraço da presidenta e do meu governo.
Eu estive aqui, em São Bernardo, em setembro de 2010, na porta de uma fábrica, às 6 horas da manhã, fazendo a minha campanha para Presidente. E, naquele momento, eu firmei um compromisso com os trabalhadores e as trabalhadoras do nosso país, de não descuidar dos seus interesses, porque a gente é eleita presidente de todos os brasileiros. Mas a gente tem que olhar aqueles que mais precisam, dentro de um país. E por isso, eu me comprometi em lutar, em honrar as mulheres brasileiras, pelo fato de ser a primeira mulher eleita. E também de honrar o povo deste país, principalmente o povo mais pobre e os trabalhadores. E tenho muita honra de ter sucedido um nordestino são-bernardense, que é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período todo, nós avançamos muito, mas temos sempre que enfrentar novos desafios. E por isso eu volto aqui em São Bernardo para, com muito prazer, para anunciar mais investimentos do governo federal, tanto no “Grande ABCDMRR”, sete cidades aqui da região, e também, aproveitando esse evento anunciar esse kit de retroescavadeira, motoniveladora e caminhão-caçamba para os prefeitos dos municípios menores – até 50 mil habitantes – do nosso país.
Neste dia de hoje, nós estamos anunciando em torno de R$ 2,1 bilhões de investimentos, uma parte vocês viram, para a mobilidade urbana, para urbanização e construção de moradias, e contenção de encostas. Na verdade, para construção de infraestrutura em 15 favelas aqui da região. E todos esses investimentos fazem parte dessa visão de que é muito importante essa questão da mobilidade - principalmente nas grandes regiões metropolitanas do nosso país onde tem grande adensamento populacional e onde a cidade se desenvolveu sem investimentos, durante muitos anos.
E aí eu queria dizer para vocês uma coisa: nós viemos fazendo esses investimentos, e eu gosto muito de olhar o que é que significa em quilômetros. Por exemplo, os corredores. No período anterior, nós anunciamos um investimento em mobilidade urbana de R$ 2 bilhões; agora, nós estamos investindo na mobilidade mais R$ 795 [milhões]. O que eu quero dizer é que, com esses números, a gente não fica com muita noção do que eles significam. Esses dois números significam que nós iremos aqui fazer 84 quilômetros de corredores, 84 quilômetros de corredores de ônibus em uma cidade, uma região, em um conjunto de cidades da região mais populosa do nosso país. Aqui circulam e vivem em torno de 20 milhões de pessoas. É a região com o maior número de habitantes do nosso país. E aí, vejam vocês, nós temos que correr atrás. Correr atrás significa que a gente, além desses 84 km, vai ter que fazer mais quilômetros. Daí porque nós estamos financiando projetos. Qual é o nosso objetivo? É fazer investimento de mobilidade na próxima fase, com mais 85 quilômetros.
Então, todo mundo vai ser contemplado. Mas, mais importante, é que a população, essa população que vive e trabalha aqui, que estuda, vai receber mais 85 quilômetros. Então, façam as contas comigo: vão ser quase 170 quilômetros de corredores, além dos 14 quilômetros de monotrilho. Isso mudará a qualidade da mobilidade urbana. E nós temos que correr. Por quê? Porque aqui, no passado, não se investia; o governo federal não investia em mobilidade urbana. No final do governo Lula, nós começamos a fazer, e a partir daí nós continuamos fazendo. Já investimos uma parte expressiva em metrô, VLT e corredores, BRT, e estamos com esse desafio enorme, que é garantir que a qualidade de vida das pessoas seja aprimorada com esses investimentos e essas obras.
Eu acho que também tem um investimento, aqui, muito expressivo, que é um ‘centro de operações’. Por que esse investimento é expressivo? E aí eu quero cumprimentar os sete municípios pela iniciativa de fazer um consórcio. Um consórcio racionaliza um espaço em regiões que, na verdade, é difícil a gente saber onde acaba um município e onde começa o outro. Daí por que o Grana tem medo de financiar todo mundo. É uma brincadeira, Grana, senão seu secretário da Fazenda tem uma síncope ali, e como eu não quero ver um município sem secretário da Fazenda, estou adiantando que é uma brincadeira.
Mas voltando: é mais racional pensar, em áreas com essa característica de interligação, de interconexão, onde você não tem noção dos limites, é muito mais racional fazer obras conjuntas. Então, eu queria cumprimentar os prefeitos aqui, dizer que eles eles dão um padrão diferenciado para o conjunto do Brasil, mostrando: sim, é possível ter um consórcio; sim, é possível que esse consórcio seja um fator de planejamento; e é possível que essa ação conjunta beneficie a todos.
Nós também estamos falando aqui de obras de infraestrutura, saneamento, água e esgoto, e 8.500 moradias do “Minha Casa Minha Vida”, que também é algo fundamental, porque aqui nós estamos numa região de contrastes. Porque aqui nós temos o maior IDH do mundo, que é São Caetano e, ao mesmo tempo, temos regiões que são regiões com grandes problemas. De fato, São Caetano tem o maior IDH, mas tem comunidades pobres também em outros municípios, como é o caso do Areião, aqui em São Bernardo, do Pintassilgo, em Santo André, e do Chafik/Macuco, em Mauá. Daí por que é importante esses investimentos também se darem nessas comunidades, que são as comunidades carentes do nosso país.
Além disso, eu queria dizer para vocês que nós temos certeza de que obras desse tipo completam um conjunto de investimentos. Eu, em junho, fiz e propus cinco pactos. Um deles é com a mobilidade urbana a que eu me referi aqui. Esqueci de falar da contenção de encostas, que é muito importante e faz parte da questão da mobilidade urbana. Em cidades ambientadas, quando você tem problemas tanto de alagamento como de queda de barreiras e encostas, você tem problemas muito graves no município. Então, eu tratei da questão da mobilidade urbana.Fiz um pacto também pela educação, e queria aproveitar e dizer para vocês que essa questão, no Brasil, é muito importante. Nós só seremos uma nação desenvolvida se nós utilizarmos os recursos finitos que nós temos, as riquezas finitas – por exemplo, os royalties do petróleo e os recursos do Fundo Social do pré-sal –, usarmos na educação. Um país do porte do Brasil só se transforma em nação desenvolvida se investir em educação. E aí eu queria dizer que nós tivemos a sorte, o empenho, o trabalho para conseguir recursos para essa área. A sorte porque, em 2006, a Petrobras descobriu, lá no fundo do oceano, o pré-sal. E nós viemos nesse esforço imenso de descobrir recursos do petróleo, e isso mostra que nós temos que usar esses recursos e gastá-los naquilo que é permanente, que é a educação que cada um carrega. Então, o Congresso aprovou o projeto que nós enviamos, de destinar os ‘royalties’ e metade do ‘Fundo Social’ para a educação. Aprovou, e mais: destinou 75 [%] para a educação e 25 [%] para a saúde. Mas eu quero falar primeiro da educação.
Nós precisamos, para nos transformar em país desenvolvido, gastar em quê? Nós temos que gastar em creche, para garantir que as crianças, no Brasil, partam das mesmas oportunidades. Não é só porque nós, mães, temos que trabalhar e temos que ter onde deixar nossos filhos, não é por isso, não. É que, para as crianças mais pobres deste país terem acesso, até os três anos de idade, a estímulos adequados, isso contribui para desenvolver sua capacidade de conhecimento, a sua capacidade de percepção e a sua capacidade de aprendizado. Por isso que creche de qualidade é fundamental.
Temos que garantir que, neste país como um todo, até os oito anos de idade, as crianças se alfabetizem, as crianças tenham o que nós chamamos de “alfabetização na idade certa”, que elas saibam interpretar um texto simples, ler um texto simples, fazer as quatro operações. Se ela perde essa data, ela perde em capacidade de aprendizado ao longo da vida, e nós temos que assegurar que o nosso país não tenha os percentuais de crianças sem se alfabetizar na idade certa que nós temos; são dos mais elevados.
Nós precisamos de educação em dois turnos. E eu repito aqui o que eu sempre digo: em educação em dois turnos, o segundo turno é para estudar português, matemática, uma língua e ciências. Pode fazer uma aula de artes e ter um período de futebol, ou de qualquer esporte, mas o segundo turno é para saber português e matemática. Sem isso, nenhum país deu o salto, se transformou em país sustentavelmente desenvolvido. Por isso, é muito importante aprovar esses recursos.
Eu não vou continuar falando da necessidade do ensino técnico, da pós-graduação, de aumentar o número de universidades. Aqui, inclusive, nós temos uma das universidades que mais deu certo, criada em um período anterior ao meu governo, que é o período do Lula, a Universidade do ABC.
Mas eu quero dizer para vocês uma coisa: esses recursos vão ser importantíssimos, porque nós temos o quê? Que pagar bem o professor. Nós não conseguimos fazer alfabetização se a professora alfabetizadora não for bem paga. Os municípios, o estado e a União, para pagar bem professor, tem que ter dinheiro de algum lugar.
Então, o que é que o governo federal fez? Propôs que a parte dele – não conversou sobre a parte nem de município, nem de estado – a parte dele, a parte do governo federal, dos ‘royalties’ do pré-sal, do petróleo, --que, para vocês terem uma ideia, já no ano que vem é R$ 1,8 bilhão, e sucessivamente vai aumentando, chegando, por exemplo, em 2018, a R$ 13 bilhões--, essa parte do governo federal, que é só referente aos royalties daquilo que já foi descoberto, daquilo que já está produzindo, sem contar com o que ainda vai ser descoberto e vai produzir, só a parte que nós temos absoluta certeza dela, ela já monta a esses valores. Com isso, progressivamente, nós vamos melhorar e assegurar que seja possível dar educação de primeiro mundo para as nossas crianças e para os nossos jovens e para os nossos adultos. A educação é algo que se faz ao longo da vida, sem cessar; adulto também tem direito a uma boa educação.
Eu queria explicar também para vocês – eu não vou falar de todos os pactos, senão a gente fica aqui muito tempo, mas eu vou falar, pelo menos, de mobilidade, educação e saúde. O “pacto da Saúde” é um pacto que visa a melhorar a saúde no Brasil, e isso nós pretendemos fazer aumentando os investimentos, até o final de 2014, colocando mais R$ 15 bilhões para postos de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais, e aumentando também o número de médicos formados no Brasil. Nós, até 2017, iremos formar mais 11 mil médicos e iremos aumentar em 12 mil as residências, naquilo que é mais importante no Brasil, que em pediatria, ginecologia, cardiologia, doenças do câncer e todas aquelas que são as mais necessárias para o país.
Ainda, nós também definimos uma política de assegurar que nos locais onde não tenham médicos, quais sejam, as periferias das grandes regiões metropolitanas, não os bairros centrais, mas os bairros periféricos, as regiões do interior deste país, notadamente a Amazônia, as regiões de fronteira, o Norte como um todo, o Nordeste e o interior do país, tenham acesso a médicos.
Nós vamos chamar com prioridade os médicos brasileiros. O que é que é “médico brasileiro”? É médico formado no Brasil, porque tem médico nascido brasileiro que se formou fora do Brasil. Esses são considerados “médicos estrangeiros”, pelo diploma, não pela nacionalidade. Então, primeiro nós chamamos médicos brasileiros, eles escolhem para onde vão. Se não se preencher todas as vagas, entram os médicos formados no exterior. Nós vamos dar todo o empenho para ter dois atos: primeiro, não sei se vocês sabem, mas tem 700 municípios no Brasil que não têm nenhum médico, nenhum. Então, nós iremos garantir primeiro que esses municípios tenham médicos, esses 700; e tem outros 1.900 que têm menos de um médico por cada três mil habitantes. Então, qual é a estratégia? Nós iremos também assegurar que, nesse período, enquanto nós não formamos médicos em número suficiente, nós tenhamos acesso a médicos que venham do resto do mundo.
E é sempre bom lembrar que, progressivamente, nós temos tido, no Brasil, um desafio, que é compatibilizar, garantir que seja compatível a melhoria de vida da população, em termos de renda, de acesso ao emprego, com a qualidade dos serviços públicos. E eu estou falando aqui para prefeitos, prefeitos tanto de regiões populosas como de pequenos municípios. E nós sabemos como é difícil assegurar serviços públicos de qualidade sem recursos; para tudo tem que ter recursos.
Por isso que eu saúdo, mais uma vez, o fato de nós termos dado um grande passo, porque esse passo da educação não é só para a nossa geração. Esse passo da educação vai garantir dinheiro, pelo menos nos próximos 30, 40, 50 anos, para a educação do nosso país, o que é, talvez, a mais importante medida de todas, porque nós vamos assegurar sustentabilidade para o desenvolvimento do nosso país.
Finalmente, eu queria falar, para os prefeitos aqui, das retroescavadeiras, da motoniveladora e do caminhão-caçamba. Eu perguntei para vários prefeitos: quantos quilômetros de estradas de terra o senhor tem? E a resposta era: de 300 a 700. Então, vejam vocês que essa medida da retroescavadeira, da motoniveladora e do caminhão-caçamba, tem um objetivo: é reconhecer que o Brasil profundo, o Brasil dos pequenos municípios, no nosso país, ele é essencial para a gente dar um passo, um salto, também no desenvolvimento. É por isso que nós temos olhado com interesse especial para esses pequenos municípios; para garantir a eles, primeiro, que eles tenham mais autonomia. Por isso que nós estamos fornecendo esse kit; é porque o prefeito, ele sabe o que ele tem que fazer, e é ele que vai, a partir daí, equacionar esse problema.
Segundo, eu queria dizer para os prefeitos que nós temos, também, consciência das dificuldades dos prefeitos com o custeio. Por isso que, no caso dos médicos, nós pagamos os R$ 10 mil da bolsa, mais a ajuda de custo da bolsa do médico. Então, ele ganha R$ 10 mil reais por mês, mais uma ajuda de custo para se implantar; quando ele não é da região, tem uma ajuda de custo, depende do lugar. Na Amazônia, é mais; é uma ajuda maior; no Nordeste, também, em outras regiões da periferia, é um pouco menor, varia entre R$ 20 mil e R$ 30 mil.
Por isso que nós estamos fazendo isso, e quem paga é o Ministério da Saúde. Mas reconhecendo que há um problema premente de custeio. Eu queria lembrar que nós estamos garantindo o compromisso que assumimos com os prefeitos de, agora, repassar R$ 1,5 bilhão para custeio, e até abril repassar os outros R$ 1,5 bilhão, totalizando R$ 3 bilhões para custeio, aí é para todos os prefeitos, sem exceção.
E, finalizando, eu volto ao início, porque é sempre bom a gente voltar ao início. Eu vi que aqui o pessoal está comemorando muitos anos, muitos aniversários hoje. Eu estive dando uma entrevista e me disseram o seguinte: não só o que eu já sabia, que aqui vocês estão fazendo, em São Bernardo, 460 anos, mas que também a CUT faz 30; de uma certa forma, a CUT nasceu aqui.
Então, eu queria finalizar... E outro prefeito me disse também que ele estava fazendo aniversário, só que eu não lembro qual prefeito. [...] Nosso prefeito ali também merece um Feliz Aniversário.
[...] Então nós unimos os pequenos municípios com o grande ABC, ABCNRR, ABCDMRR, e fazemos um aniversário só. Parabéns para vocês.”[...]
Ouça aqui a íntegra do discurso (28min50s) da Presidenta Dilma:
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