Procurador-Geral da República Rodrigo Janot
Do “Brasil 247” [Trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’]
JANOT PROMETE RIGOR NO MENSALÃO TUCANO
“Novo procurador-geral da República diz que ‘pau que dá em Chico dá em Francisco’ ao garantir que dará prioridade ao escândalo de compra de apoio pelo PSDB “mineiro” [apelido disfarçador do mensalão do PSDB]. Na denúncia, que só deve ser apreciada pelo STF em 2015, o crime de formação de quadrilha já prescreveu: "Uma das minhas formas de trabalho aqui é dar a prioridade a qualquer processo com risco iminente de prescrição. Isso é buscar efetividade da justiça". Janot diz ainda não ser possível dizer que o mensalão [do PT] foi “o maior escândalo do Brasil”: “Não sei se este é o maior caso de corrupção, não. Toda corrupção é ruim”
"Pau que dá em Chico dá em Francisco". Com a clássica expressão que denota autonomia e igualdade, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há 29 anos no Ministério Público Federal, afirmou em entrevista ao “Estadão” (aqui) que, na sua mão todos os processos terão tratamento isonômico e profissional.
“Uma das minhas formas de trabalho aqui é dar a prioridade a qualquer processo com risco iminente de prescrição. Isso é buscar efetividade da justiça”, disse, ao ser questionado sobre a caducidade do crime de formação de quadrilha no caso do mensalão do PSDB (“mineiro”).
Embora pertença ao grupo do ex-procurador Roberto Gurgel, o sucessor afirma não ser possível dizer que o escândalo do mensalão [do PT] foi o maior do Brasil. “Eu tenho muito receio de dizer que um processo é um marco contra a impunidade, que é marco disso ou daquilo. Eu espero que isso contribua, dentro de um contexto maior, para que todo o processo chegue ao final com o resultado que a lei prevê. Será que esse é o grande marco? Não sei se é o grande marco. Eu olho pra trás e vejo que este julgamento, há 20 anos, não teria ocorrido, não existiria o processo. [Nos anos “neoliberais”, não havia investigações contra o Executivo ou contra os partidos no poder (PSDB, DEM e PPS). A PGR e o STF as engavetava e a mídia abafava]. Essa tem que ser a grande mudança".
Janot, que exercerá mandato de dois anos, diz que a marca de sua gestão será a simplicidade.
Abaixo, a entrevista concedida aos jornalistas Felipe Recondo e Andreza Matais [do jornal “O Estado de São Paulo”, autodeclarado tucano, em editorial de 25 de setembro de 2010: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,editorial-o-mal-a-evitar,615255,0.htm]:
-O processo do mensalão está acabando. O senhor vai acelerar o processo do mensalão “mineiro” [do PSDB]?
“Pau que dá em Chico dá em Francisco”. O que posso dizer é que, aqui na minha mão, todos os processos, de natureza penal ou não, vão ter tratamento isonômico e profissional. Procuradores, membros do Ministério Público e juízes não têm processo da vida deles. Quem tem processo da vida é advogado. Para qualquer juiz e para o Ministério Público, todo processo é importante.
-O crime de formação de quadrilha no mensalão “mineiro” já prescreveu [com a bem-sucedida estratégia da PGR e do STF de engavetar o processo e esquecê-lo]. O senhor vê novos riscos?
Uma das minhas formas de trabalho aqui é dar a prioridade a qualquer processo com risco iminente de prescrição. Isso é buscar efetividade da justiça.
-O senhor já disse que não deve pedir prisão imediata dos réus do mensalão. Mas vai agilizar os pareceres aos embargos infringentes?
Eu tenho de esperar o acórdão. Vou me desincumbir do que tenho de fazer o mais rápido possível. Mas não posso dizer se vou usar o prazo todo ou não. Vai depender do acórdão. Eu vou, inclusive, usar o recesso. Não vou tirar férias.
-O senhor considera que o julgamento do mensalão foi um marco contra a impunidade?
Não. Eu tenho muito receio de dizer que um processo é um marco contra a impunidade, que é marco disso ou daquilo. Eu espero que isso contribua, dentro de um contexto maior, para que todo o processo chegue ao final com o resultado que a lei prevê [o que não tem acontecido com os mensalões de outros partidos como o PSDB e o DEM]. Será que esse é o grande marco? Não sei se é o grande marco. Eu olho pra trás e vejo que este julgamento, há 20 anos, não teria ocorrido, não existiria o processo. Essa tem que ser a grande mudança.
-Por que não haveria processo há 20 anos?
Havia uma resistência a se aplicar igualmente a lei para todo mundo [Nos anos “neoliberais”, não havia investigações contra o Executivo (governo FHC) ou contra os partidos no poder (PSDB, DEM e PPS). A PGR e o STF as engavetava e a mídia abafava]. Hoje, a República é mais República.
O senhor comunga da ideia de que foi “o maior escândalo da história do País”?
O que é maior? Receber um volume de dinheiro de uma vez só ou fazer uma sangria de dinheiro da saúde, por exemplo [Escândalos 'das ambulâncias' e 'dos sanguessugas', na gestão José Serra no Ministério da Saúde]. São igualmente graves, mas eu não consigo quantificar isso. Não sei o que é pior. Não sei se este é o maior caso de corrupção, não. Toda corrupção é ruim.
-Talvez pelo envolvimento da cúpula de um governo [como houve no caso da compra de votos para a manutenção de FHC/PSDB no poder e nos crimes ocorridos nas “privatarias”] .
E a (corrupção) difusa? Envolve também muita gente. Dinheiro que sai na corrupção falta para o atendimento básico de saúde, educação e segurança pública. Toda corrupção é ruim.
-O senhor já disse que não defende a prisão agora dos condenados do mensalão com novo julgamento. E os demais?
Para esses, transitando e julgando, a prisão é decorrente. Para os demais (que terão um segundo julgamento), só depois da publicação do acórdão.
-O senhor defende a extinção do foro privilegiado ou a mudança poderia gerar mais impunidade?
Quanto mais se sobe o foro, mais diminui a revisão dos julgados. Se você diminui a revisão do julgado, maior é o risco de ter erro. Essas questões têm que ser colocadas de maneira clara na mesa para discutir esse assunto.
-O senhor disse que tem disposição ao diálogo. Isso tem a ver com pessoas que o senhor investigará?
Investigação não é diálogo. Falo de relação institucional entre poderes.
-Esse diálogo faltou nos últimos anos?
O Ministério Público se fechou. Virou uma instituição autista [partidária]. Diálogo não é composição. Se eu tiver de investigar, eu vou investigar. Eu sou mineiro ferrinho de dentista.
-Como o senhor pretende acelerar processos que estão no Ministério Público?
Vou dar maior transparência às questões que tramitam no gabinete do procurador-geral. A sociedade brasileira tem direito de saber o que tem aqui dentro, como tramitam os processos e os prazos. Eu quero abrir o gabinete. Minha segunda meta é acabar com os processos que ficam [inclusive dolosamente] na prateleira. O acervo é a massa do diabo. Não podemos ter medo de arquivar e de judicializar.
-O senhor é a favor de “flexibilização” das regras para criação de novos partidos?
Não temos que “flexibilizar”. Temos que cumprir a lei. A lei fixa os requisitos para a criação dos novos partidos. Nós temos que ver se os requisitos foram cumpridos. Ponto.
-O senhor enviará proposta ao Congresso para diminuir benefícios salariais para os membros do Ministério Público, como auxílio-moradia ou licença prêmio?
Eu discuto o estatuto (do Ministério Público) como um todo. Para que eu possa enviar uma proposta cortando o que está previsto no estatuto, tenho que negociá-lo como um todo. Duvido que qualquer colega meu não deixe de trocar privilégio pela garantia de investigação.
-Outros procuradores-gerais da República já saíram com a pecha de engavetador e prevaricador. O Sr. quer deixar qual marca?
Quero deixar uma marca: simplicidade. Só.”
FONTE: entrevista concedida aos jornalistas Felipe Recondo e Andreza Matais [do jornal “O Estado de São Paulo”, autodeclarado tucano, em editorial de 25 de setembro de 2010] pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Transcrita no jornal online “Brasil 247” (http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/115594/Janot-promete-rigor-no-mensal%C3%A3o-tucano.htm). [Trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].
Nenhum comentário:
Postar um comentário