JUSTIÇA PARA TODOS

Por Newton Lima

“Será que o STF terá comportamento idêntico quando, finalmente, julgar o mensalão tucano-mineiro [se vier a julgar], que antecedeu ao infausto petista? E a grande mídia?

"Quando exumarem esse processo do 'mensalão' [do PT] daqui a alguns anos, como agora fazem com os restos mortais de Jango Goulart, descobrirão traços de veneno, injustiças e descalabros que hoje não dão na vista ou são ignorados. O que só desagravará alguns dos condenados quando não adiantar mais nada".

Essa frase do escritor Luis Fernando Veríssimo sintetiza muito bem os acontecimentos que culminaram nas prisões dos réus da AP 470, julgados nos marcos de uma teoria jurídica inédita no Brasil, intitulada "Domínio do Fato". Com base nela, adotada de forma casuística pelo relator do STF, Joaquim Barbosa, e por alguns ministros que o acompanharam, os réus foram submetidos a um "laboratório jurídico", que acabou levando o conturbado julgamento ao que ele não tem de justiça e ao que ele tem de político [partidário] e ideológico.

Nesse cenário, próprio da sociedade do espetáculo, o plenário do STF foi transformado num verdadeiro coliseu romano, com transmissão ‘full time’ pela TV. Em seu lugar, surgiu um julgamento que, sem provas de envolvimento de dinheiro público, violou garantias constitucionais de direitos fundamentais como a presunção da inocência e a ampla defesa. Esse entendimento consta do manifesto assinado por renomados juristas, intelectuais e acadêmicos, amplamente divulgado.

A decretação do cumprimento das penas pelo agora presidente do STF, de forma monocrática, com embargos infringentes pendentes de julgamento, foi determinada à revelia das leis e da Constituição. Os apenados foram humilhados e submetidos a tratamento degradante e, no caso de Genoino, profundamente desumano. Aproveitar a data comemorativa da proclamação da República para patrocinar a espetacularização das prisões, com imagens do avião da Polícia Federal, que cortou o céu do Brasil com os presos algemados a bordo, serviram a fins midiáticos eleitorais. De novo, a “Globo” soube das ordens de prisão – que ilegalmente não vieram acompanhadas das devidas cartas de sentenças – antes das autoridades policiais e carcerárias, que não sabiam o que fazer com os presos.

Até nas guerras, espera-se comportamento ético dos vencedores sobre os derrotados. Na guerra política declarada contra o PT, as lideranças condenadas foram tripudiadas. 



As perguntas que ficam: por que o tratamento diferenciado, a perseguição e a tentativa de criminalizar o Partido dos Trabalhadores? Por que escândalos como o "mensalão do DEM" do Distrito Federal, a compra de votos para a reeleição de FHC, o conluio Marconi Perillo/Cachoeira e tantos outros, patrocinados pela oposição, não são agilizados, julgados e seus responsáveis igualmente penalizados?


[Até agora, processos sobre crimes do PSDB e DEM, bem mais antigos, mais graves e com maior envolvimento de dinheiro público, foram 'heterodoxamente' abafados pela mídia e engavetados pela Justiça]

Será que o STF terá comportamento idêntico quando, finalmente, julgar o mensalão tucano-mineiro, que antecedeu ao infausto petista? E será que a grande mídia, condescendente até aqui com o escândalo do Trensalão tucano-paulista, vai promover o mesmo espetáculo para os responsáveis pelo denunciado roubo do dinheiro público promovido nos governos Covas, Serra e Alckmin?

Meu partido errou quando dirigentes optaram em usar a metodologia do PSDB de Minas – incluindo o operador Marcos Valério – para financiar eleições. Mas aprendemos ao empunhar a bandeira do financiamento público de campanhas para mitigar a influência do poder econômico e a profusão de ilicitudes decorrentes que envolvem, indistintamente, todos os partidos.

O Partido dos Trabalhadores – que sempre foi tratado pelos conservadores como um intruso na política brasileira por ter nascido das lutas dos de baixo – sobreviveu a todo tipo de discriminações e perseguições. E vai sobreviver a mais essas, porque o caminho da transformação política, econômica, social e cultural do Brasil não tem mais volta. E o roteiro foi, é e será o da vitória nas urnas.”

FONTE: escrito por Newton Lima e publicado no jornal online “Brasil 247”  (http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/121873/Justi%C3%A7a-para-todos.htm).[Imagens do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].