“CAIXA 2” DO DEM TAMBÉM SERÁ CONSIDERADO CRIME PELO STF?

Demóstenes e Agripino, dois irmãos, dois “gigantes da ética” (segundo a "Veja" e a mídia em geral)

[OBS deste blog ‘democracia&política’: 

Já é sabida por todos a diferença de tratamento do PGR/MP e do STF, quando se trata de investigar, julgar e condenar crimes cometidos por tucanos e demos. Muito diferente da celeridade e do rigor que evidenciam no julgamento dos mesmos crimes quando imputados a integrantes do PT e partidos aliados.
Os assintosos engavetamentos pela Justiça e o abafamento pela mídia dos mensalões do PSDB e do DEM, por exemplo, já são do domínio público. 

Sabemos que isso é natural no cenário de desesperada luta de “vale-tudo” pela volta da direita ao poder. No mundo e aqui. Disputa que vive o Brasil desde 2003. Mas nunca é tarde para corrigir esse grave e evidente erro que ridiculariza nossos tribunais. 

Para que esse ridículo não fique mais grotesco e repugnante, é urgente a busca da equanimidade, independentemente de partidos políticos e de grandes interesses financeiros e econômicos que regem o mundo. 

Como contribuição didática para essa busca de isenção, recordemos, no vídeo abaixo, as belas palavras da Ministra do STF e TSE Cármen Lúcia. Belas se desvinculadas de interesses partidários. Horríveis se continuarem cinicamente válidas somente contra o PT. Está na hora de também aplicá-las nos julgamentos de réus tucanos e demos. Recordo o publicado há cerca de um ano: o Procurador-Geral da República Roberto Gurgel teria proposto a Joaquim Barbosa o arquivamento do mensalão tucano, porque se tratava de simples "caixa 2", irregularidade do âmbito do TSE...

Ministra Cármen Lúcia: "Caixa 2 é crime" 


Palavras acima válidas, se equânimes. Ridiculamente cínicas e repulsivas se continuarem a ser aplicadas somente na AP 470

Essas reflexões me afloraram ao ler os seguintes artigos do jornalista Miguel do Rosário (no blog “Tijolaço”) e do jornal online “Brasil 247, ambas sobre a reportagem de Josie Jerônimo, na revista “Istoé”:]

“MINISTÉRIO PÚBLICO DESARQUIVA “CAIXA 2” DO DEM

Miguel do Rosário

“Prenderam Dirceu sem terem um áudio ou vídeo que comprometessem o ex-ministro. Já os caciques do DEM foram flagrados em vídeos e telefonemas comprometedores e continuam livres, leves e soltos. O ex-senador [DEM] e ex-“mosqueteiro da ética” da “Veja”, Demóstenes Torres, está lá, tranquilo, recebendo seu salário. José Arruda [DEM], ex-governador do DF, passa muito bem e pensa em se candidatar novamente. E agora, Agripino Maia [DEM] apareceu numa investigação da PF pedindo uma parcela de R$ 20 mil referentes a uma doação prometida de R$ 60 mil.

As gravações de Maia e correligionários falando sobre “caixa 2” vieram a público em maio de 2012. Nunca deu em nada. Agora, o Ministério Público resolveu desarquivar o caso!.”

Do jornal online “Brasil 247”:

“PF ESTOURA CAIXA 2 DO DEM. GURGEL ENGAVETOU



“Investigação do MPF revela esquema de ‘caixa 2’ envolvendo a governadora Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte, única do DEM, e o presidente do partido, Agripino Maia. O esquema é revelado em reportagem da revista “Istoé” que chegou sexta (20) às bancas. Recursos do governo do Rio Grande do Norte saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas. Escutas telefônicas mostram Agripino Maia cobrando a liberação de recursos para um aliado. O caso, que chegou à PGR em 2009, foi arquivado pelo então procurador Roberto Gurgel.

A chegada da edição de Natal da revista Istoé às bancas não traz notícias boas para o DEM, principalmente para a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e ao presidente do partido, Agripino Maia. Ambos estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal por “caixa 2” durante a campanha eleitoral de 2006. Em umas das escutas telefônicas, Maia surge questionando a um interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transação convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. A reportagem da revista “IstoÉ” é assinada pelo jornalista Josie Jeronimo.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República em 2009, durante a gestão de Roberto Gurgel, mas só agora, sob a batuta do procurador-geral Rodrigo Janot será investigada. O caso entra no alvo do MPF num momento complicado para a governadora Rosalba Ciarlini, que já teve seu mandato suspenso pelo TRE, por uso da estrutura governamental em 2012 para beneficiar uma aliada que era candidata a prefeita. Rosalba permanece no cargo por força de uma liminar.”

Confira matéria da “Istoé” na íntegra:

“CAIXA 2 DEMOCRATA

Ministério Público Federal investiga esquema envolvendo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e o presidente do DEM, Agripino Maia. Escutas telefônicas revelam transações financeiras ilegais durante campanha.

Por Josie Jerônimo, na revista “IstoÉ”

Pequenino em área territorial, o Rio Grande do Norte empata em arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis vezes maior. Mas, apesar da abundância de receitas vindas do turismo e da indústria, a administração do governo potiguar está em posição de xeque. Sem dinheiro para pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) responde processo de ‘impeachment’ e permanece no cargo por força de liminar. Sua situação pode se deteriorar ainda mais nos próximos dias.

O Ministério Público Federal [surpreendentemente] desarquivou investigação iniciada no Rio Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM na denúncia de um intrincado esquema de “caixa 2”. Todo o modus operandi das transações financeiras à margem da prestação de contas eleitorais foi registrado em escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais “ISTOÉ” teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional, como o presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba, foram flagrados.

A voz inconfundível de José Agripino surge inconteste em uma das conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. Uma das escutas mostra que, até mesmo Galbi, reclamava de ser usado para as transações. Ele se queixa:“Fizeram uma coisa que eu até não concordei, depositaram na minha conta”.

Galbi continua sendo homem de confiança do partido no Estado. Ele ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo. Em 2006, o contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu telefone detalharam o esquema de “caixa 2” de campanha informando número de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir notas frias para justificar gastos eleitorais.

Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido da governadora, Carlos Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse dinheiro é apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é que sai para voltar para Rosalba.” O advogado da governadora, Felipe Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos grampos. “Os grampos, por si só, não provam nada. O ‘caixa 2’ não existiu. As conversas tratavam de ‘assuntos financeiros’, não necessariamente de ‘caixa 2’”, diz o advogado de Rosalba.

Procurado por “ISTOÉ”, o senador José Agripino não nega que a voz gravada seja dele. No entanto, o presidente do DEM afirma que as conversas não provam crime eleitoral. “O único registro de conversas do senador José Agripino refere-se à concessão de doação legal do partido para a campanha de dois deputados estaduais do RN”, argumenta.

No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações sobre o abastecimento das campanhas do partido. A Polícia Federal apura denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a “Empresa Industrial Técnica” (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio cotista até agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano, foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.

De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas.

O esquema de “caixa 2” tem, segundo o MP, seu “homem da mala”. O autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes que, a partir do pequeno estabelecimento “Sucata do Edvaldo”, construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430 milhões.

O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram “oficialmente” mais de R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que, pelo menos, outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de ‘caixa 2’.”

FONTE: artigo de Josie Jerônimo, na revista “IstoÉ”, postado e comentado por Miguel do Rosário no blog “Tijolaço” (http://tijolaco.com.br/blog/?p=11779) e no jornal online "Brasil 247" [Título, vídeo e trechos entre colchetes em azul adicionados por este blog ‘democracia&política’].