SUPREMO CEDEU A PRESSÕES DA MÍDIA NO
CASO MENSALÃO, DIZ JURISTA
Por Fabio Andrighetto, da Livraria
da “Folha”
“As pressões da mídia comprometeram
as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o jurista Luiz Flávio Gomes,
autor de "Populismo
Penal Midiático".
"O jornalista não deve deixar de informar", disse em entrevista.
"O que o jornalismo não pode é valorar".
O populismo penal midiático não
surgiu ontem. A história do jornalismo tem muitos casos em que uma notícia se
transformou em caça às bruxas ou em pressão popular para a mudança de
legislação. Normalmente, isso acontecia com crimes de rua.
Na ação penal 470, nomenclatura
jurídica do processo conhecido como “mensalão”, os brasileiros testemunharam o
surgimento do que Gomes chama de populismo disruptivo, que apaga a linha entre
pobres e poderosos e é praticado na Europa e nos EUA desde o fim do século 20.
Qual é o problema disso? Nem sempre
as sentenças são justas e o desejo por leis mais rígidas e penas maiores não
reduz a criminalidade. Soluções assim servem apenas para refrear
temporariamente o ânimo popular. Legislar não implica necessariamente que a
investigação seja adequada ou que a aplicação da lei seja correta. [Por exemplo, no caso brasileiro a Justiça é diferentemente tolerante com crimes praticados pelos "conservadores", isto é, pela direita (PSDB, DEM, PPS) e pela "elite"].
"Esse populismo penal é
enganoso", disse o jurista. "Ele não resolve o problema da
criminalidade, que só aumentou no Brasil. Todos os crimes aumentaram no
Brasil".
AUTORES: Luiz Flávio Gomes e Débora de Souza de Almeida
Com o subtítulo "Caso Mensalão,
Mídia Disruptiva e Direito Penal Crítico", "Populismo
Penal Midiático" apresenta
uma investigação sobre o circo midiático na era da telejustiça populista e de
seus superjuízes.
Para os autores, no século 21, o
Brasil testemunhou a eclosão do populismo penal “conservador”.
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