Por Fernando Brito
"O Ministro Gilmar Mendes, certamente, conhece o que está escrito no inciso II do quinto artigo da Constituição brasileira, que a ele, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, incumbe zelar pelo respeito:
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”
Se não há lei que impeça qualquer pessoa de pedir doação a outras para qualquer coisa, inclusive para o pagamento de multa judicial, ao Dr. Gilmar Mendes não cabe dizer se pode ou se não pode.
O argumento de que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado” é risível, porque ninguém foi condenado a doar e muito menos está cumprindo a pena do condenado, que é satisfeita pelo próprio, recebidas as doações.
Se, acaso, os condenados fossem de família rica e ela disponibilizasse este recurso, isso também seria vedado?
Portanto, em matéria de fundamentação jurídica, o Dr. Gilmar não resiste, neste caso, a um concurso de auxiliar judiciário.
Se o Dr. Gilmar desconfia que possa estar havendo lavagem de dinheiro nas “vaquinhas” que se abriram em favor de José Genoíno, Delúbio Soares e, agora, José Dirceu, faça, como cidadão, uma denúncia ao Ministério Público.
Que, por sinal, já disse estar investigando – sabe-se lá como, porque não tem autonomia para quebrar sigilo bancário sem ordem de juiz – a identidade dos doadores.
Gilmar Mendes arroga-se o direito não apenas de julgar o que não está em julgamento como, também, de fazer ele próprio a lei a aplicar.
Mas ele é, lamentavelmente, impune nessas aberrações, porque este país deixou de ter uma imprensa onde o desbordamento atrabiliário da autoridade judicial deixou de ser moralmente condenável quando se dá contra aqueles que a mídia considera inimigos [da direita].
Já vai longe a grandeza de um Sobral Pinto que, católico ferrenho, assumiu pro bono a defesa do ateu Luís Carlos Prestes no Estado Novo por não aceitar, com seus princípios, a lei de exceção.
A registrar-se, apenas, neste caso, a gaguejante sabujice do Senador Eduardo Suplicy.
Em lugar de usar a tribuna do Senado, escreve cartinhas a quem sabe só fará delas caixote para subir e fazer suas diatribes furibundas contra aqueles que o Senador deveria ter solidariedade.
Suplicy tem idade e experiência suficientes para saber disso.
Sofre, porém, de incorrigível cóccix de borracha, sempre pronto a salamaleques e mesuras, numa incurável submissão mental aos poderosos.
Mesmo que seja a custa de seus próprios companheiros."
FONTE: escrito por Fernando Brito em seu blog "Tijolaço" (http://tijolaco.com.br/blog/?p=14041).
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