Marcos de Barros Cruz é Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo (Foto: Rafael Carvalho/Agência Senado)
OUTRO TIPO DE CORRUPÇÃO BRABA: PAULISTAS "DO BEM" ROUBAM DA PREFEITURA MAIS DE R$ 50 BILHÕES EM IMPOSTOS
Contribuintes devem R$ 50 bilhões em SP, e profissionais liberais devem R$ 1 bilhão, diz secretário
"Os cidadãos, os contribuintes da cidade de São Paulo devem à prefeitura R$ 50 bilhões em multas e tributos, valor já inscrito na dívida ativa do município. Disso, R$ 1 bilhão é dívida de profissionais liberais agrupados em SUP, informa o Secretário de Finanças da capital paulista, Marcos Cruz.
SUP é uma “Sociedade Uniprofissional”, permissão legal para que profissionais liberais, de certas categorias, criem uma empresa com direito legal de pagar menos ISS. São Paulo tem cerca de 27 mil empresas constituídas dessa forma.
Engenheiros, arquitetos, médicos, contadores, auditores…, têm a opção para criarem SUP. Criada por lei federal de 1968, a SUP foi regulamentada diversas vezes.
Em São Paulo, a última regulamentação se deu no início de 2011, na gestão Kassab. E no rastro dessa última modificação, problemas.
Profissionais de SUP informaram à "Terra Magazine": como existiriam dúvidas em relação a um aspecto do funcionamento das SUP, integrantes da chamada “Máfia dos Fiscais” da prefeitura se valeram de brechas para achacar centenas de profissionais.
E muitos deles pagaram milhões em “acertos”, quase sempre em parcelas, para não ter que pagar multas ainda mais milionárias.
"Terra Magazine" ouviu relatos de alguns desses profissionais e de seus sindicatos.
A SUP é municipal, o valor do imposto é fixo e vale para sócios e contratados que sejam de uma mesma carreira.
Com a SUP, ao invés de pagar 5% de ISS sobre o faturamento, caso da cidade de São Paulo, cada profissional da sociedade paga um valor fixo trimestral.
A “Máfia” que teria achacado profissionais – segundo denúncia de muitos deles – operava no mesmo endereço, e com alguns dos integrantes da chamada “Máfia dos Fiscais”, desbaratada no início da gestão Fernando Haddad.
“Máfia dos Fiscais” é como se tornou conhecido o grupo de fiscais da prefeitura que, em troca de menos ISS, cobrava propina de construtoras. Que pagaram algo como R$ 500 milhões até que viesse o desmonte da operação.
O que não era público, até quarta feira, 12, era a atuação de fiscais em outros setores.
Foram extorquidas empresas de engenheiros, arquitetos, médicos, contadores, auditores… Muitos milhões de reais alimentaram mais esse propinoduto, segundo os denunciantes.
Para entender a questão e sua profundidade, Terra Magazine conversou com o engenheiro Marcos Cruz, Secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo. Que disse:
- A SUP tem uma legislação bastante rígida sobre o que deve e o que não deve ser enquadrado como "Sociedade Uniprofissional" (…) Infelizmente, alguns contribuintes acabam recolhendo no modelo SUP de forma indevida, eles não deveriam ser classificados como SUP porque aquela sociedade já tem outra característica…
Quanto às denúncias de suborno por parte de fiscais na gestão passada, o secretário cobra:
-Seria ótimo se essas denúncias chegassem pra gente, via Controladoria Geral do município, para que se pudesse investigar…
- … O grande problema é se essa fiscalização foi concretizada mesmo ou se foi documentada. Quer dizer, é a situação do guarda de trânsito que para alguém com excesso de velocidade e, se é feito um “acerto”, você não sabe, não tem como saber que aquilo aconteceu se não houver a denúncia.
Por fim, mas não por último, Marcos Cruz informa:
- a cidade de São Paulo tem aproximadamente R$ 50 bilhões em multas e tributos não pagos pelos contribuintes. E desses R$ 50 bilhões, aproximadamente R$ 1 bilhão é dessas situações (…) de Sociedades de Uniprofissionais.
Secretário, como funciona a Sociedade Uniprofissional (SUP), e qual é o limite de atuação do profissional liberal enquadrado na SUP?
Marcos Cruz: A SUP é uma legislação bastante antiga de 68, um decreto-lei de 68, houve nova regulamentação em 2011, ela serve para profissionais que se juntam em pequenas sociedades de um mesmo tipo de profissional e que não tenha caráter empresarial. E que atue de forma personalizada. Essa legislação vigora desde lá até aqui e, de fato, é um setor onde a gente ouve bastante insatisfação por parte dos seus contribuintes.
Por quê?
A SUP tem uma legislação bastante rígida sobre o que deve e o que não deve ser enquadrado como "Sociedade Uniprofissional".
O profissional que está numa SUP tem a possibilidade de não pagar os 5% de ISS; paga um outro tipo de imposto que termina sendo obviamente menor, é isso?
Correto, isso para quem se enquadra realmente na SUP, dois ou três profissionais da mesma categoria exercendo…
…engenheiro com engenheiro, arquiteto com arquiteto, médico com médico e por aí afora…
Isso, arquitetos, engenheiros, auditores, contadores, médicos, advogados… Eles têm uma tributação, lembrando que autônomo não é tributado no município de São Paulo, é isento, mas quem se junta numa "Sociedade Uniprofissional" tem uma tributação individual e paga trimestralmente um valor mais baixo, diferente de uma tributação sobre faturamento que varia entre 2 a 5%, dependendo da categoria. O que acontece é que, infelizmente, alguns contribuintes acabam recolhendo no modelo SUP de forma indevida, eles não deveriam ser classificados como SUP porque aquela sociedade já tem outra característica…
Não é do tipo engenheiro só com engenheiro etc.?
O engenheiro só com engenheiro, médico com médico e por aí adiante. Então, o engenheiro que tem uma parceria com arquiteto não se enquadra na lei…
Dizem que não pode nem mesmo engenheiro civil com engenheiro elétrico. Não pode mesmo ou isso é lenda?
Pode, não é o caso. A SUP é para pessoas da mesma categoria profissional que exercem uma atividade de modo personalizado.
Ou seja, profissionais do mesmo ramo pode, o que não pode é misturar profissões diferentes?
Por exemplo. E não podem também terceirizar serviços. Então, o que acontece é que existe um movimento da administração tributária, já há vários anos de, na fiscalização, fazer o desenquadramento, Ou seja: desclassificar as empresas que não têm o perfil de uma "Sociedade Uniprofissional". Agora, é importante dizer que a Secretaria de Finanças e a Controladoria estão cem por cento abertas para denúncias, mas não temos nenhuma denúncia concreta sendo colocada…
A denúncia, no caso, é a seguinte: soubemos de inúmeras empresas que atuam como SUP que elas foram obrigadas a fazer um, entre aspas “acerto” para não serem multadas, isso até o final da administração anterior. Têm profissionais que contam que o local era o mesmo onde funcionava a tal “Máfia do ISS”, com ao menos alguns dos mesmos personagens…
Seria ótimo se essas denúncias chegassem pra gente, via Controladoria Geral do município, para que se pudesse investigar.
Vocês não tem como checar com base em quem foi fiscalizado, autuado e acabou não pagando ou não foi autuado?
O grande problema é se essa fiscalização foi concretizada mesmo ou se foi documentada. Quer dizer, é a situação do guarda de trânsito que para alguém com excesso de velocidade e se é feito um “acerto” você não sabe, não tem como saber que aquilo aconteceu se não houver a denúncia.
É diferente da questão das construtoras, a “Máfia do ISS”, onde se tinha como verificar fisicamente?
É diferente, é muito diferente. Na questão das construtoras, se efetuou um processo e, em alguns casos, foi feito o pagamento menor, então a gente reabre o processo e consegue verificar isso e cobrar de volta. Agora, numa fiscalização, que vamos dizer, o ocorrido, a fiscalização, não se concretizou, foi pago e resolvido de forma indevida e a SUP não foi desenquadrada, bem, aí isso não existe para mim, para mim, não aconteceu, não tenho como saber. Agora o que deve acontecer é que muitos que foram desenquadrados de fato deveriam ter sido desenquadrados, e se não deveriam…
Para que todos compreendam, o que mesmo significa “desenquadrado”?
Significa que ele vinha atuando, recolhendo como SUP, logo pagando pouco imposto…
E, na verdade não podendo ser, recolher como SUP…
Não podendo ser SUP e a administração tributária chegou a essa conclusão e o desqualificou como SUP, fez um auto de infração… Agora, se esse contribuinte tiver certeza que ele é uma SUP, ele tem que recorrer dentro dos canais administrativos da Prefeitura e, encerrada essa alternativa, na justiça.
Uma outra informação, não sei se real, que recebemos ao longo dessa apuração, é que bastaria alguém cometer uma infração, um deslize em um único ano, algo como contratar alguém que não era da sua categoria, bastaria isso para que os demais anos, os cinco anteriores sob fiscalização, fossem penalizados da mesma forma e gerassem uma multa pelo conjunto dos cinco anos. É isso ou não é isso?
Não, não é isso. No caso da constatação de que há uma fraude fiscal, o auditor faz a multa em decorrência da quantidade de anos que ele identifica que a fraude aconteceu. Se é só um, é só um…
Não é o pacote?
Não é o pacote.
Cinco anos é o limite máximo para retroagir a fiscalização?
Exatamente. Agora, se ele identificar que a fraude foi cometida em um só ano, a multa vai ser só de um ano.
Qual é o montante de multas hoje já encaminhadas para os profissionais de SUP?
Olha, a cidade de São Paulo tem aproximadamente R$ 50 bilhões em multas e tributos não pagos pelos contribuintes, R$ 50 bilhões inscritos na chamada dívida ativa do município.
Cinquenta bilhões de reais?
Cinquenta bilhões e, desses R$ 50 bilhões, aproximadamente R$ 1 bilhão é dessas situações que nós estamos falando, são de desenquadramento de "Sociedades Uniprofissionais". O que acontece com essas multas? Acontece que é uma disputa judicial. A Prefeitura entende que esse dinheiro é devido pelo contribuinte e o contribuinte tem o direito de se defender na justiça, tá?
Vocês têm conversado com esses setores todos?
Sim, a Secretaria, a Prefeitura recebe rotineiramente todos os setores, que vêm dos mais diferentes pleitos, e a gente sempre atende.
E há uma perspectiva de modificação nisso ou não?
O nosso objetivo é aprimorar a legislação. Acho que a gente tem que separar as duas discussões. Aprimoramento de legislação, que tem que ser feito, a última foi feita no começo de 2011 e, eventualmente, a gente tem pedido sugestões. A outra questão é a do comportamento indevido. Para essa segunda questão, seria ótimo que os contribuintes (NR: os que foram achacados e [corruptores "espertos"] pagaram propinas) pudessem fornecer as denúncias e as evidências para a Controladoria investigar, se esse é o caso."
FONTE: escrito pelo jornalista Bob Fernandes no portal "Terra Magazine" (http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog/2014/03/19/contribuintes-devem-r-50-bilhoes-em-sp-e-profissionais-liberais-devem-r-1-bilhao-diz-secretario/). [Título, subtítulo e entre colchetes adicionados por este blog 'democracia&política'].
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