quarta-feira, 23 de abril de 2014

ARGENTINA. BRASIL E A ALCA




Celso Amorim: A Argentina está presente em cada política do Brasil


Celso Amorim contou ao Página/12 por que, a partir de uma perspectiva histórica, está longe de lamentar que a ALCA não tenha sido formada em 2005.

Por Martín Granovsky, no jornal argentino "Página/12"

"Celso Amorim é agitado. Suas pupilas parecem se divertir com qualquer coisa que pareça uma explicação com fins práticos, como uma conversa em uma negociação ou com a simples ligação entre duas pessoas. Sentado em uma das poltronas do escritório de Nicolás Trotta, reitor da Universidade Metropolitana para o Trabalho e para a Educação (UMET), o atual Ministro da Defesa de Dilma Rousseff deixou claro ao "Página/12" aquilo que mais lhe impactou nos primeiros anos de gestão dos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores.

O senhor trabalhou como chanceler do Lula durante oito anos. O que foi mais interessante?

O mais interessante em ser o chanceler do Lula? O Lula. Ele me deu uma confiança enorme, e é muito bom trabalhar assim. Mas ele é, sobretudo, um homem com grande capacidade de tomar decisões e de estabelecer estratégias. Um de seus objetivos é a integração sul-americana. Lula é um dos sábios da integração, ao lado do Néstor Kirchner e da Cristina Kirchner. Pessoas determinadas. Quando alguém olha meu livro, a Argentina não aparece.

Qual é sua explicação?

Porque não é necessário. A Argentina está presente em cada política do Brasil. Sem o entendimento com a Argentina, não existe integração. Também não haveria na Defesa. Não poderíamos pensar, como fazemos, na elaboração de uma doutrina de defesa comum, de preservação de rotas, de cuidado com o ciberespaço. Ou na escola nacional de defesa cibernética que vamos criar e que estará aberta para os amigos.

Amorim passou de visita por Buenos Aires para lançar seu livro “Breves narrativas diplomáticas”, editado pela "Fundação Taeda". Se o livro fosse a única referência teórica do ex-chanceler de Lula e ministro da Defesa de Dilma desde 2011, haveria uma conclusão fácil: o Mercosul importa para ele. E mais outra conclusão: importa muito. O assunto aparece nada menos do que no começo da introdução, no marco dos primeiros contatos com Lula e com o Partido dos Trabalhadores. Entre 1993 e 1º de janeiro de 1995, Amorim foi chanceler do presidente Itamar Franco, que levou adiante uma transição política após o julgamento político e o fim do mandato de Fernando Collor de Mello. Amorim conta que, sendo ministro, reuniu-se com o então assessor internacional de Lula, Marco Aurélio Garcia, depois conselheiro presidencial de Lula e de Dilma, “para explicar como eram tratados alguns assuntos de política externa e tentar evitar uma eventual descontinuidade no caso de Lula ser eleito”. E o texto acrescenta: “Minha principal preocupação era preservar e consolidar o Mercosul, que às vezes sofria críticas de setores vinculados ao PT, principalmente do sindical”.

Nas eleições de 1994, Fernando Henrique Cardoso venceu, assumindo no primeiro dia de 1995, e reeleito em 1998. Lula chega ao Planalto em 1º de janeiro de 2003. Amorim conta no livro que ele começou a circular como possível chanceler entre o primeiro e o segundo turno das eleições de outubro de 2002 e que seu nome deve ter chegado a Lula pelo Marco Aurélio. Quando a possibilidade começou a existir, foi ele mesmo quem pediu uma reunião com dirigentes do PT porque, comenta o ministro, sua esposa lhe disse que não podia se comportar como um príncipe que assistia inerte à menção de seu nome. Foi assim que começou uma série de contatos com Lula e, já na segunda reunião, o presidente eleito lhe ofereceu a chefia do Itamaraty, que Amorim naturalmente aceitou.

Amorim conta que “Breves narrativas diplomáticas” cobre os primeiros anos do governo inicial de Lula e que está baseado em anotações feitas em papéis e em cadernos do próprio chanceler. Um dos capítulos remete à origem do que depois seria chamada UNASUL – União de Nações Sul-americanas. Amorim anotou que ele mesmo tinha feito a proposta, antes mesmo da formação de uma "Área de Livre Comércio da América do Sul". E que, com a experiência adquirida nas negociações internacionais, se opunha a quem, como Chávez – citado por ele no livro – subestimavam o comércio como “se fosse uma herança ruim neoliberal em matéria de integração”. “O fundamento econômico para a construção política”, escreve. E relata que se a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) viesse a se concretizar, existiria pelo menos [com o MERCOSUL] uma América do Sul mais sólida para servir de contrapeso.

Quando Lula chegou ao governo – disse Amorim ao "Página/12" minutos antes da apresentação de seu livro na UMET pelo ex-chanceler Jorge Taiana–, o acordo pela ALCA ainda não estava firmado. Isso nos permitiu trabalhar junto dos sócios do Mercosul para conseguir uma mudança. A situação era curiosa, porque a resposta brasileira para a ALCA devia estar certa justamente 45 dias depois de Lula assumir a presidência.

Lula assumiu em 1º de janeiro de 2003. Tudo tinha que estar pronto, então, em 15 de fevereiro?

Exatamente.

Muito pouco tempo. Por quê?

O ritmo vinha assim de antes. Seguramente, alguém o estabeleceu pensando que Lula não seria o presidente, certo? Que outro ganharia as eleições. Houve uma grande reação diante do governo de Lula por parte de muitos que não se davam conta de que, no caso de segui-los, o Brasil faria uma oferta sem saber o que receberia em troca.


A ALCA não era apenas um acordo de livre comércio.

Não, claro. Incluía coisas tão diversas como o regime de compras governamentais, as regras de propriedade intelectual, os serviços e o tratamento de investimentos.

Lula enfrentou o projeto da ALCA desde o princípio?

Não. No começo de seu governo, o Brasil tentou transformar os termos. Foi um processo em que o Mercosul, e sobretudo a Argentina, foram muito importantes. Quando começamos a mudar os termos, as rejeições começaram e, finalmente, em 2005, a ALCA não conseguiu se formar. Algo que, vendo de modo retrospectivo, eu não lamento.

Por que acredita que foi bom não formar uma ALCA?

Era uma construção estruturalmente desequilibrada. E agora isso é visto com muita clareza. O mundo mudou desde a época em que a ALCA começou a ser analisada e, inclusive, desde o momento de que estamos falando, no começo do governo Lula. A ALCA é uma herança de outra época, época em que os Estados Unidos eram a única referência da região.

Sem falar nos últimos anos, com a grande diversificação da América do Sul. Vamos pegar exemplos concretos. O Brasil poderia ter desenvolvido sua indústria naval com uma Alca? Teria sido possível uma política de medicamentos genéricos, que foi inclusive iniciada no governo anterior ao de Lula, o do Fernando Henrique Cardoso? E em propriedade intelectual? O Brasil não está contra a propriedade intelectual, e eu menos ainda: tenho filhos cineastas. O problema para tudo o que estou dizendo é que o mecanismo de solução de controvérsias, sempre que elas existem, ficava acima de tudo. Inclusive acima da própria Organização Mundial de Comércio.

E todos, então, podíamos estar sujeitos à retaliação. O mesmo aconteceria com os investimentos. O Brasil está contra investimentos estrangeiros? De modo algum. Mas é contra que o investidor estrangeiros prevaleça diante do investidor nacional.

Sem falar das listas, que teriam impossibilitado o desenvolvimento da Internet. Ao mesmo tempo, não seriam eliminados os subsídios, uma conduta habitual nos países ricos. Estou falando da Internet em uma etapa anterior à atual e com situações muito isoladas. Já naquele momento, era conhecido que, nos Estados Unidos, o Pentágono constituía importante motor para o desenvolvimento do software, mas nenhum dos países que formaria uma área de livre comércio e serviços estava em condições de competir com esse fenômeno."


FONTE: reportagem de Martín Granovsky, no jornal argentino "Página/12". Publicado no site "Carta Maior" com tradução de Daniella Cambaúva  (http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Celso-Amorim-A-Argentina-esta-presente-em-cada-politica-do-Brasil/6/30764).

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