Palestina: "Continuamos lutando, apesar da tragédia e da impunidade"
A Chancelaria da Palestina divulgou uma declaração política, na segunda-feira (28), em que expõe a decepção com os mecanismos responsáveis pela proteção do direito internacional, enquanto o povo palestino "está de luto", vítima dos contínuos crimes de guerra perpetrados por Israel. Além disso, saúda o apoio que protestos globais têm demonstrado ao povo palestino e manifesta esperança pela libertação da Palestina.
Leia a íntegra do documento a seguir, publicado no "Palestine News Network":
"Palestinos fizeram um funeral simbólico em Ramallah, Cisjordânia, com 500 caixões para as vítimas dos bombardeios israelenses contra a Faixa de Gaza, quando o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon reuniu-se com o governo palestino, na última terça (22).
A Palestina continua a lutar com o luto, com o pesar e com a perda. Entretanto, o povo palestino continua orgulhoso, recusando-se a se render à humilhação, ao assassinato e à destruição gratuita que nasce do racismo e é abastecida por um fracasso internacional ressonante da moral e da responsabilidade.
Mais de [1.200] vidas palestinas foram roubadas; milhares de outras foram esmagadas pelos ferimentos, pelo luto e pela perda. Quase 300 crianças estão entre os palestinos mortos durante a contínua agressão da ocupação israelense contra o povo palestino na Faixa de Gaza e em todo o território palestino ocupado. Em média, uma criança palestina é morta a cada duas horas.
Sob todas as perspectivas, isso é uma tragédia humana, e se mantém. Ao menos, 150 corpos foram recuperados até agora na atual busca em vários bairros, que foram reduzidos a escombros. As cenas de devastação, destruição e morte disseminada são testemunhos do fracasso vergonhoso da comunidade internacional de proteger e cumprir os princípios e valores que afirma defender.
Durante a noite, o Conselho de Segurança, reunido pela quinta vez durante este ataque brutal, adotou uma declaração presidencial sobre a situação na Faixa de Gaza. Enquanto a Palestina saúda esse pedido unânime por um cessar-fogo, considera também que essa declaração negligencia com as responsabilidades incumbidas ao Conselho de Segurança para a proteção da paz e da segurança internacionais e o princípio da Carta das Nações Unidas.
A declaração tampouco aborda a causa subjacente a todas as escaladas; a contínua ocupação israelense, a negação aos direitos palestinos básicos e a desumanização e demonização dos palestinos como forma de justificar a brutalidade. Por isso, o Conselho de Segurança falhou, mais uma vez, em proteger os direitos e as vidas do povo palestino dos ataques cruéis realizados por Israel, a potência ocupante, com impunidade e beligerância.
O Conselho de Segurança tem um dever inconfundível de assegurar um fim à agressão israelense, assim como de abordar as causas subjacentes e fundamentais desta tragédia continuada que é o bloqueio desumano e ilegal de Israel à Faixa de Gaza e, mais de forma mais abrangente, a continuada ocupação israelense e a negação injustificada do direito inalienável do povo palestino à autodeterminação e à independência. Além disso, o Conselho é vinculado à responsabilidade, conforme a Carta das Nações Unidas, de alcançar a responsabilização pelo crime de larga escala cometido contra o nosso povo.
A tragédia que se desdobra na Palestina ocupada não é um segredo guardado. De fato, nenhum Estado pode alegar não estar ciente do assassinato a larga escala que Israel está cometendo contra o povo palestino. Comunicamos os nomes das vítimas, as datas das suas mortes e suas idades ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, aos Estados membros e a outros atores. A lista é longa, dolorosa e continua a crescer. Famílias inteiras, como Abu Jame’ e Al-Hilou, Al-Batsh, Al-Najjar e dúzias de outras foram obliteradas pelas tropas israelenses invasoras. Até o momento, [mais de 1200] palestinos foram mortos durante esses ataques que eliminaram famílias inteiras. Esses fatos e as imagens que os acompanham devem perturbar qualquer consciência no mundo. Mais pertinente, não condenar claramente a matança de crianças e os ataques contra civis é nada menos do que trair os princípios dos direitos humanos sobre os quais o sistema internacional foi fundado.
A comunidade internacional, inclusive as Nações Unidas, tem obrigação permanente de intervir imediatamente para dar proteção ao povo palestino, para deter os crimes de guerra e crimes contra a humanidade que Israel está cometendo na Faixa de Gaza. Isto não é opcional; isso é a pedra angular do direito internacional.
Além disso, enquanto esses crimes odiosos são contínuos, Israel, a potência ocupante, continua a receber assistência financeira e militar [dos EUA] que o permite e o encoraja a continuar perpetrando esses crimes contra civis da Faixa de Gaza. Essa assistência precisa ser condicionada ao respeito de Israel pelo direito internacional e pelas obrigações dele derivadas; condições às quais o país está claramente fracassando em aderir. Assim sendo, não há bases morais ou legais para essa assistência contínua, que agora permite ao exército ocupante israelense assassinar civis à vontade.
Diante das evidências acumuladas de atrocidades e crimes de guerra, alguns países continuam a referir-se ao chamado direito de autodefesa de Israel, assim colocando menos valor nos princípios de direitos humanos, que deveriam ser universais. Mais perigosamente, essas declarações dão créditos às alegações errôneas de Israel e o encorajam a continuar cometendo crimes contra civis inocentes. Essas declarações também ignoram que Israel é uma potência ocupante e que seu argumento de autodefesa e outros pretextos falaciosos não têm bases legais no quadro do direito internacional humanitário que Israel está violando.
A lei relativa à ocupação proíbe que uma potência ocupante lance a força armada contra os territórios que ocupa e impede o uso da “autodefesa” como uma justificativa para a força militar em um território pelo qual um Estado é responsável, como o ocupante. Além disso, as ações de Israel violam normas fundamentais dos direitos humanos e do direito humanitário e não podem ser justificadas com base na autodefesa ou na necessidade. Por isso, Israel não pode justificar seu ataque contra os civis palestinos com base no direito de autodefesa, de acordo com o Artigo 51 da Carta das Nações Unidas, e precisa, por isso, agir de acordo com as leis que regulam a conduta das hostilidades.
Não respeitar esses artigos e provisões ou julgar as atuais transgressões israelenses em seu contexto é equivalente a nada menos do que endossar e acobertar os crimes odiosos cometidos contra o nosso povo e encorajar a continuidade desses crimes com impunidade deslavada. Em efeito, essas posições minam as bases sobre as quais o sistema internacional foi fundado e retira ao compromisso do sistema com a universalidade dos direitos humanos qualquer credibilidade.
A vontade da maioria dos Estados é clara e contradiz diretamente a campanha de Israel de morte e destruição contra o povo palestino. Muitos governos de princípios expressaram a sua posição, que está em acordo com a vontade dos seus povos assim como com o direito internacional, refletida em declarações, e com os princípios universais dos direitos humanos. Lamentavelmente, muitos outros governos ignoram deliberadamente o direito internacional e os direitos humanos internacionais, assim como a vontade dos seus povos, que saíram às ruas em suas dezenas de milhares para exigir um fim à agressão israelense, adotando posições que direta ou indiretamente prestam apoio a essas atrocidades. Essa contradição não é compreensível ou justificável. Outros foram ainda mais longe e confortaram Israel, garantindo a sua proteção de qualquer responsabilização pelos crimes de guerra documentados.
O sofrimento imensurável imposto ao nosso povo por Israel, a potência ocupante, é a consequência direta das décadas em que a comunidade internacional falhou em assumir as seus compromissos e em garantir que a responsabilização, a justiça e o vigor da lei sejam as fundações sólidas sobre as quais a paz na região precisa ser construída. Porém, apesar desse fracasso e da decepção, nós estamos certos de que a data para a nossa liberdade e para um futuro de dignidade e prosperidade está próxima.
Além disso, a brecha moral evidente nas posições adotadas por vários Estados não deverá dissuadir o povo palestino e a liderança palestina de buscar todos e quaisquer recursos legais e políticos disponíveis para assegurar que aqueles responsáveis por crimes contra o nosso povo sejam julgados. A Palestina não poupará esforços para ativar e buscar todos os mecanismos internacionais disponíveis para alcançar esse objetivo. O orgulhoso povo palestino está de luto e a sua fé nas normas internacionais é testada, novamente, devido à demonstração óbvia de dupla moral e de hipocrisia explícita. Entretanto, esse povo orgulhoso não está sozinho. Continuará marchando em direção à liberdade, fortalecido pela nossa unidade e confortado pelo apoio moral da maior parte dos povos em todo o mundo, que se recusa a aceitar essas injúrias e injustiças e está conosco confrontando as práticas que contradizem e combatem a humanidade que nos une."
FONTE: tradução de Moara Crivelente, da Redação do "Portal Vermelho" (http://www.vermelho.org.br/noticia/246609-9).
A Palestina continua a lutar com o luto, com o pesar e com a perda. Entretanto, o povo palestino continua orgulhoso, recusando-se a se render à humilhação, ao assassinato e à destruição gratuita que nasce do racismo e é abastecida por um fracasso internacional ressonante da moral e da responsabilidade.
Mais de [1.200] vidas palestinas foram roubadas; milhares de outras foram esmagadas pelos ferimentos, pelo luto e pela perda. Quase 300 crianças estão entre os palestinos mortos durante a contínua agressão da ocupação israelense contra o povo palestino na Faixa de Gaza e em todo o território palestino ocupado. Em média, uma criança palestina é morta a cada duas horas.
Sob todas as perspectivas, isso é uma tragédia humana, e se mantém. Ao menos, 150 corpos foram recuperados até agora na atual busca em vários bairros, que foram reduzidos a escombros. As cenas de devastação, destruição e morte disseminada são testemunhos do fracasso vergonhoso da comunidade internacional de proteger e cumprir os princípios e valores que afirma defender.
Durante a noite, o Conselho de Segurança, reunido pela quinta vez durante este ataque brutal, adotou uma declaração presidencial sobre a situação na Faixa de Gaza. Enquanto a Palestina saúda esse pedido unânime por um cessar-fogo, considera também que essa declaração negligencia com as responsabilidades incumbidas ao Conselho de Segurança para a proteção da paz e da segurança internacionais e o princípio da Carta das Nações Unidas.
A declaração tampouco aborda a causa subjacente a todas as escaladas; a contínua ocupação israelense, a negação aos direitos palestinos básicos e a desumanização e demonização dos palestinos como forma de justificar a brutalidade. Por isso, o Conselho de Segurança falhou, mais uma vez, em proteger os direitos e as vidas do povo palestino dos ataques cruéis realizados por Israel, a potência ocupante, com impunidade e beligerância.
O Conselho de Segurança tem um dever inconfundível de assegurar um fim à agressão israelense, assim como de abordar as causas subjacentes e fundamentais desta tragédia continuada que é o bloqueio desumano e ilegal de Israel à Faixa de Gaza e, mais de forma mais abrangente, a continuada ocupação israelense e a negação injustificada do direito inalienável do povo palestino à autodeterminação e à independência. Além disso, o Conselho é vinculado à responsabilidade, conforme a Carta das Nações Unidas, de alcançar a responsabilização pelo crime de larga escala cometido contra o nosso povo.
A tragédia que se desdobra na Palestina ocupada não é um segredo guardado. De fato, nenhum Estado pode alegar não estar ciente do assassinato a larga escala que Israel está cometendo contra o povo palestino. Comunicamos os nomes das vítimas, as datas das suas mortes e suas idades ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, aos Estados membros e a outros atores. A lista é longa, dolorosa e continua a crescer. Famílias inteiras, como Abu Jame’ e Al-Hilou, Al-Batsh, Al-Najjar e dúzias de outras foram obliteradas pelas tropas israelenses invasoras. Até o momento, [mais de 1200] palestinos foram mortos durante esses ataques que eliminaram famílias inteiras. Esses fatos e as imagens que os acompanham devem perturbar qualquer consciência no mundo. Mais pertinente, não condenar claramente a matança de crianças e os ataques contra civis é nada menos do que trair os princípios dos direitos humanos sobre os quais o sistema internacional foi fundado.
A comunidade internacional, inclusive as Nações Unidas, tem obrigação permanente de intervir imediatamente para dar proteção ao povo palestino, para deter os crimes de guerra e crimes contra a humanidade que Israel está cometendo na Faixa de Gaza. Isto não é opcional; isso é a pedra angular do direito internacional.
Além disso, enquanto esses crimes odiosos são contínuos, Israel, a potência ocupante, continua a receber assistência financeira e militar [dos EUA] que o permite e o encoraja a continuar perpetrando esses crimes contra civis da Faixa de Gaza. Essa assistência precisa ser condicionada ao respeito de Israel pelo direito internacional e pelas obrigações dele derivadas; condições às quais o país está claramente fracassando em aderir. Assim sendo, não há bases morais ou legais para essa assistência contínua, que agora permite ao exército ocupante israelense assassinar civis à vontade.
Diante das evidências acumuladas de atrocidades e crimes de guerra, alguns países continuam a referir-se ao chamado direito de autodefesa de Israel, assim colocando menos valor nos princípios de direitos humanos, que deveriam ser universais. Mais perigosamente, essas declarações dão créditos às alegações errôneas de Israel e o encorajam a continuar cometendo crimes contra civis inocentes. Essas declarações também ignoram que Israel é uma potência ocupante e que seu argumento de autodefesa e outros pretextos falaciosos não têm bases legais no quadro do direito internacional humanitário que Israel está violando.
A lei relativa à ocupação proíbe que uma potência ocupante lance a força armada contra os territórios que ocupa e impede o uso da “autodefesa” como uma justificativa para a força militar em um território pelo qual um Estado é responsável, como o ocupante. Além disso, as ações de Israel violam normas fundamentais dos direitos humanos e do direito humanitário e não podem ser justificadas com base na autodefesa ou na necessidade. Por isso, Israel não pode justificar seu ataque contra os civis palestinos com base no direito de autodefesa, de acordo com o Artigo 51 da Carta das Nações Unidas, e precisa, por isso, agir de acordo com as leis que regulam a conduta das hostilidades.
Não respeitar esses artigos e provisões ou julgar as atuais transgressões israelenses em seu contexto é equivalente a nada menos do que endossar e acobertar os crimes odiosos cometidos contra o nosso povo e encorajar a continuidade desses crimes com impunidade deslavada. Em efeito, essas posições minam as bases sobre as quais o sistema internacional foi fundado e retira ao compromisso do sistema com a universalidade dos direitos humanos qualquer credibilidade.
A vontade da maioria dos Estados é clara e contradiz diretamente a campanha de Israel de morte e destruição contra o povo palestino. Muitos governos de princípios expressaram a sua posição, que está em acordo com a vontade dos seus povos assim como com o direito internacional, refletida em declarações, e com os princípios universais dos direitos humanos. Lamentavelmente, muitos outros governos ignoram deliberadamente o direito internacional e os direitos humanos internacionais, assim como a vontade dos seus povos, que saíram às ruas em suas dezenas de milhares para exigir um fim à agressão israelense, adotando posições que direta ou indiretamente prestam apoio a essas atrocidades. Essa contradição não é compreensível ou justificável. Outros foram ainda mais longe e confortaram Israel, garantindo a sua proteção de qualquer responsabilização pelos crimes de guerra documentados.
O sofrimento imensurável imposto ao nosso povo por Israel, a potência ocupante, é a consequência direta das décadas em que a comunidade internacional falhou em assumir as seus compromissos e em garantir que a responsabilização, a justiça e o vigor da lei sejam as fundações sólidas sobre as quais a paz na região precisa ser construída. Porém, apesar desse fracasso e da decepção, nós estamos certos de que a data para a nossa liberdade e para um futuro de dignidade e prosperidade está próxima.
Além disso, a brecha moral evidente nas posições adotadas por vários Estados não deverá dissuadir o povo palestino e a liderança palestina de buscar todos e quaisquer recursos legais e políticos disponíveis para assegurar que aqueles responsáveis por crimes contra o nosso povo sejam julgados. A Palestina não poupará esforços para ativar e buscar todos os mecanismos internacionais disponíveis para alcançar esse objetivo. O orgulhoso povo palestino está de luto e a sua fé nas normas internacionais é testada, novamente, devido à demonstração óbvia de dupla moral e de hipocrisia explícita. Entretanto, esse povo orgulhoso não está sozinho. Continuará marchando em direção à liberdade, fortalecido pela nossa unidade e confortado pelo apoio moral da maior parte dos povos em todo o mundo, que se recusa a aceitar essas injúrias e injustiças e está conosco confrontando as práticas que contradizem e combatem a humanidade que nos une."
FONTE: tradução de Moara Crivelente, da Redação do "Portal Vermelho" (http://www.vermelho.org.br/noticia/246609-9).
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