INTERESSES PARTIDÁRIOS DO TCU PREJUDICAM O BRASIL

Marcaram a passagem de José Jorge [DEM] pelo ministério de FHC/PSDB medidas para forçar os brasileiros a racionar energia

Procedência partidária de ministros põe em xeque isenção do TCU

"Composição do órgão dá margem para insegurança técnica. E decisões movidas por interesses partidários, como atrasar o andamento de obras do PAC, podem estar acima de interesses nacionais

Por Helena Sthephanowitz

O ministro José Jorge, do "Tribunal de Contas da União" (TCU), anunciou terça-feira (15) que vai investigar “problemas recentes do sistema elétrico brasileiro”. Investigações por parte do TCU fazem parte do cumprimento de seu papel constitucional, mas causa certa estranheza o fato de o ministro abrir investigação em 2014, a pouco meses da eleição, de uma obra concluída na Amazônia em 2011 – o gasoduto Urucu-Manaus, que segundo José Jorge, ainda não pode entregar o gás que passa por ele. Se há preocupação em torno da obra, por que demorar quatro anos para abrir investigação?

O ministro não explicou que a construção do gasoduto em plena floresta amazônica teve trechos em que o transporte de carga precisou ser feito por helicóptero, para atender a exigências de preservação ambiental. Alguns trechos permanecem sob análise de ambientalistas e ainda falta liberação pelo setor competente.

O "Tribunal de Contas da União" ao qual o governo federal, órgãos públicos e estatais prestam contas, é uma instituição independente dos poderes, tal como o Ministério Público, que tem como função constitucional assistir o Congresso Nacional no que diz respeito à lisura do emprego dos recursos públicos. Por sua função de auxiliar do Legislativo, é comum que parte de seus nove ministros seja composta por ex-parlamentares. Nem sempre o TCU está certo, e nem sempre tem capacidade prévia de julgar contas, sobretudo quando há tecnologias e exigências que o órgão possivelmente desconhece. E além de eventuais limitações de ordem técnica, o órgão é composto por integrantes cuja origem põe em xeque a isenção necessária ao bom desempenho de seu papel fiscalizador.

Nos últimos anos, por exemplo, o órgão tem criado obstáculos para o andamento de obras do "Programa de Aceleração do Crescimento" (PAC). E se, por ventura, põe interesses partidários à frente de suas finalidades técnicas, pode estar colocando também interesses eleitorais à frente dos nacionais.

O ministro José Jorge, por exemplo, sempre foi filiado ao antigo PFL, hoje DEM. Ex-senador do DEM de Pernambuco, José Jorge compôs a chapa PSDB-PFL como vice de Geraldo Alckmin/PSDB, quando concorreu à Presidência da República em 2006.

Ministro do apagão

José Jorge, ex-líder da oposição no Senado, foi ministro de Minas e Energia (2001-2002) na gestão de Fernando Henrique Cardoso/PSDB. No cargo, enfrentou a crise do apagão. Marcaram sua passagem pelo ministério de FHC medidas para forçar os brasileiros a racionar energia. A partir de 1º de julho de 2001, os consumidores tiveram de cortar 20% do consumo de eletricidade, caso contrário, sofreriam aumento do valor da tarifa. Segundo o plano, quem consumisse até 100 quilowatts/hora por mês (30% dos lares brasileiros) não precisaria economizar nada. Acima dessa faixa, a redução era obrigatória, e os que não aderissem ao pacote corriam o risco de ter a luz cortada – por três dias na primeira infração, e seis dias em caso de reincidência.

O governo ainda impôs uma sobretaxa às contas de energia que fossem superiores a 200 quilowatts/hora por mês, pagando 50% a mais sobre o que excedesse a esse patamar. Haveria uma segunda sobretaxa, de 200%, para as contas acima de 500 quilowatts.

No início da carreira, José Jorge trabalhou oito anos como técnico burocrata no governo pernambucano até que, em 1975, foi chamado para assumir a Secretaria Estadual de Educação, no governo Moura Cavalcanti. Foi indicado ao cargo pelo ex-ministro de FHC Gustavo Krause (Meio Ambiente), que foi secretário da Fazenda do governo.

O senador Marco Maciel (ex-PFL, atual DEM-PE) sucedeu Cavalcanti no governo de Pernambuco e convidou José Jorge a ocupar a pasta da Habitação (1979-1982). Depois disso, Jorge foi eleito deputado federal por quatro mandatos consecutivos. Foi secretário estadual de Educação, Cultura, Esportes (1991-1993) e deputado federal (1982-1998). Assumiu como senador em 1999.

O discursos oposicionista também contaminou, dias antes do início da Copa, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. Em entrevistas, Nardes havia afirmado que o Brasil iria passar “vergonha” porque havia cidades que não estavam preparadas para receber os cidadãos.

Augusto Nardes começou a carreira política em 1973, como vereador, pela extinta Arena. Desde então, foi deputado estadual pelo PDS, deputado federal pelo PPR, depois pelo PPB e pelo PP. Renunciou ao cargo em 2005 para assumir o cargo no TCU.

Dos nove ministros do tribunal, três deles vieram do DEM, um do PSDB e dois são íntimos de parlamentares do PMDB (próximos da ala de Pedro Simon). Um dos ministros foi indicação do PP. Outros dois têm procedência de carreira técnica.

O ex-presidente do tribunal Ubiratan Aguiar era ninguém menos do que um ex-deputado do PSDB do Ceará, próximo ao ex-senador Tasso Jereissati. Além de José Jorge [DEM], o ministro do TCU Aroldo Cedraz, da bancada de ACM, também é originário do DEM. Atualmente, o TCU ganhou uma nova integrante, a ministra Ana Arraes, mãe do governador Eduardo Campos (PSB)."

FONTE: escrito por Helena Sthephanowitz no blog "Rede Brasil Atual"  (http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2014/07/tcu-aparelhado-pela-oposicao-quer-investigar-agora-o-que-nao-fez-em-2011-1374.html).