A "nova" bandeira brasileira na "nova política"
Política externa de Marina: "É bom para os EUA é bom para o Brasil"
"A leitura atenta do plano de governo da candidata Marina Silva, lançado no último dia 28 em São Paulo, é necessária, pois possibilita maior clareza sobre o que está em jogo na eleição presidencial de 2014.
"A leitura atenta do plano de governo da candidata Marina Silva, lançado no último dia 28 em São Paulo, é necessária, pois possibilita maior clareza sobre o que está em jogo na eleição presidencial de 2014.
Neste artigo, procuramos destacar, na análise do capítulo sobre política externa, o tratamento dado no programa ao processo de integração latino-americana e a questão do relacionamento entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA).
Por Maria Clotilde Lemos Petta*
Um primeiro aspecto que chama a atenção no plano de governo da Marina Silva é uma análise da integração dos países da América Latina marcada pela desconsideração do papel dos governos progressistas da região na resistência à ortodoxia neoliberal.
Nessa abordagem do processo de integração regional, o foco é a dimensão comercial, em detrimento da perspectiva geopolítica contra-hegemônica presente na construção de uma comunidade latino-americana.
Desconsidera-se, também, a importância da consolidação de dois novos blocos no contexto da política externa, o IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), bem como a fundação do banco de desenvolvimento e do fundo de reservas dos BRICS. Nessa perspectiva, não há reconhecimento da inquestionável conquista, pelo Brasil, de maior espaço no cenário internacional e maior poder de barganha nas negociações nesse âmbito.
Em decorrência dessa lacuna, não há também o reconhecimento do papel de liderança que o Brasil assumiu a partir do governo Lula no processo de integração latino-americana. Processo esse em construção e o qual, em que pese seus limites, é fator importante para um posicionamento altivo da continente face aos interesses dos Estados Unidos da América, e para inserção soberana do Brasil no contexto mundial.
A proposta de “flexibilização” das regras do Mercosul para facilitar acordos bilaterais com outros países ou regiões sem ter de depender integralmente da decisão dos sócios do bloco sul-americano entra em evidente contradição, embora procure negar, com o Tratado de Assunção de 1991. Segundo esse tratado, um pacto de fundação do bloco sul-americano, os países do Mercosul não podem assinar acordos de liberalização de mercadorias com outros blocos ou países sem o acordo do bloco. O tratado, porém, ao contrário do que é sustentado no documento da candidata, não impede que os países integrantes estabeleçam acordos bilaterais, desde que sejam de interesse do continente. Sendo assim, esse posicionamento em defesa de facilidades para acordos bilaterais só pode ser entendido como uma identidade programática de Marina Silva com os interesses atuais dos EUA, que tentam sustentar sua hegemonia através do “livre” comércio e de iniciativas como o Tratado do Pacífico (Trans-Pacific Partnership -TTP) e o acordo EUA-União Europeia.
Da mesma forma, é extremamente preocupante a defesa da aproximação do Mercosul com a Aliança para o Pacífico, na perspectiva do “livre” comércio. Nessa perspectiva, a crítica feita ao Mercosul nega a luta histórica pela integração soberana e solidária da América Latina, com destaque para a derrota da proposta norte-americana de integração pelo mercado, a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).
Segundo analistas, ao enfatizar uma “agenda positiva” com os EUA, o programa de Marina retoma um debate enganoso. A professora Cristina Soreanu demonstra que não tem fundamento, na análise da política externa do século XXI, opor as duas tendências: a chamada hemisférica-bilateral e a global-multilateral ou os correspondentes eixo horizontal e vertical. Para Cristina, a atual agenda brasileira mescla equilibradamente as dimensões Norte-Sul e Sul-Sul, sendo que o poder de barganha frente ao eixo vertical dos EUA tem se mostrado crescente assim como as aproximações do Brasil com os países emergentes e países menos desenvolvidos na África, Ásia, Oriente Médio e América do Sul. Portanto, o que está por trás dessa falsa polêmica é o posicionamento neoliberal, contrário à ênfase da atual política externa na diversificação das relações internacionais do Brasil e ao multilateralismo, que possibilita inserção soberana, a qual deve ter continuidade com a reeleição da presidenta Dilma.
Sendo assim, consideramos que o programa de política externa proposto pela candidatura de Marina Silva só reforça a convicção de que, se vitoriosa, significará um retrocesso, a volta da política neoliberal dos tempos de FHC/PSDB. Fica também evidente, no seu plano de governo, a descontinuidade do projeto de política externa ativa e altiva do governo Dilma e a volta da submissão e vinculação do Brasil aos Estados Unidos. E, sem dúvida, a redução do Mercosul a uma zona de livre-comércio provocará impactos extremamente desfavoráveis no processo de integração soberana da América Latina.
Nesse quadro, só podemos concluir que a roupagem pretensamente “moderna”, a “nova” política externa proposta por Marina Silva, resgata a “velha” política externa que ficou resumida na famosa frase do primeiro embaixador em Washington depois do golpe de 1964, Juracy Magalhães: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.
FONTE: escrito por Maria Clotilde Lemos Petta, coordenadora da Secretaria de Políticas Internacionais da CONTEE e diretora do SINPRO Campinas e Região e da CTB. Transcrito no portal "Vermelho" (http://www.vermelho.org.br/noticia/248879-1).
Em decorrência dessa lacuna, não há também o reconhecimento do papel de liderança que o Brasil assumiu a partir do governo Lula no processo de integração latino-americana. Processo esse em construção e o qual, em que pese seus limites, é fator importante para um posicionamento altivo da continente face aos interesses dos Estados Unidos da América, e para inserção soberana do Brasil no contexto mundial.
A proposta de “flexibilização” das regras do Mercosul para facilitar acordos bilaterais com outros países ou regiões sem ter de depender integralmente da decisão dos sócios do bloco sul-americano entra em evidente contradição, embora procure negar, com o Tratado de Assunção de 1991. Segundo esse tratado, um pacto de fundação do bloco sul-americano, os países do Mercosul não podem assinar acordos de liberalização de mercadorias com outros blocos ou países sem o acordo do bloco. O tratado, porém, ao contrário do que é sustentado no documento da candidata, não impede que os países integrantes estabeleçam acordos bilaterais, desde que sejam de interesse do continente. Sendo assim, esse posicionamento em defesa de facilidades para acordos bilaterais só pode ser entendido como uma identidade programática de Marina Silva com os interesses atuais dos EUA, que tentam sustentar sua hegemonia através do “livre” comércio e de iniciativas como o Tratado do Pacífico (Trans-Pacific Partnership -TTP) e o acordo EUA-União Europeia.
Da mesma forma, é extremamente preocupante a defesa da aproximação do Mercosul com a Aliança para o Pacífico, na perspectiva do “livre” comércio. Nessa perspectiva, a crítica feita ao Mercosul nega a luta histórica pela integração soberana e solidária da América Latina, com destaque para a derrota da proposta norte-americana de integração pelo mercado, a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).
Segundo analistas, ao enfatizar uma “agenda positiva” com os EUA, o programa de Marina retoma um debate enganoso. A professora Cristina Soreanu demonstra que não tem fundamento, na análise da política externa do século XXI, opor as duas tendências: a chamada hemisférica-bilateral e a global-multilateral ou os correspondentes eixo horizontal e vertical. Para Cristina, a atual agenda brasileira mescla equilibradamente as dimensões Norte-Sul e Sul-Sul, sendo que o poder de barganha frente ao eixo vertical dos EUA tem se mostrado crescente assim como as aproximações do Brasil com os países emergentes e países menos desenvolvidos na África, Ásia, Oriente Médio e América do Sul. Portanto, o que está por trás dessa falsa polêmica é o posicionamento neoliberal, contrário à ênfase da atual política externa na diversificação das relações internacionais do Brasil e ao multilateralismo, que possibilita inserção soberana, a qual deve ter continuidade com a reeleição da presidenta Dilma.
Sendo assim, consideramos que o programa de política externa proposto pela candidatura de Marina Silva só reforça a convicção de que, se vitoriosa, significará um retrocesso, a volta da política neoliberal dos tempos de FHC/PSDB. Fica também evidente, no seu plano de governo, a descontinuidade do projeto de política externa ativa e altiva do governo Dilma e a volta da submissão e vinculação do Brasil aos Estados Unidos. E, sem dúvida, a redução do Mercosul a uma zona de livre-comércio provocará impactos extremamente desfavoráveis no processo de integração soberana da América Latina.
Nesse quadro, só podemos concluir que a roupagem pretensamente “moderna”, a “nova” política externa proposta por Marina Silva, resgata a “velha” política externa que ficou resumida na famosa frase do primeiro embaixador em Washington depois do golpe de 1964, Juracy Magalhães: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.
FONTE: escrito por Maria Clotilde Lemos Petta, coordenadora da Secretaria de Políticas Internacionais da CONTEE e diretora do SINPRO Campinas e Região e da CTB. Transcrito no portal "Vermelho" (http://www.vermelho.org.br/noticia/248879-1).
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