Da Petrobras: Conheça nossas providências relacionadas à "Operação Lava Jato"
Do blog "Fatos e Dados", da Petrobras
"Em razão do período eleitoral, que teve início em 5 de julho, a publicação de conteúdos nos nossos ambientes digitais foi temporariamente restringida. Com o término das eleições, estamos de volta ao fluxo normal de postagens e o espaço para comentários do blog, que estava desabilitado, por medida de cautela, também volta a funcionar. Neste nosso primeiro post, leia o comunicado oficial sobre nossas providências internas relacionadas à “Operação Lava Jato”:
"Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2014,
"Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2014,
A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, diante das notícias relacionadas às investigações decorrentes da 'Operação Lava Jato', vem atualizar o mercado com as seguintes informações:
A “Operação Lava Jato” é uma investigação que vem sendo realizada pela Polícia Federal brasileira. No âmbito da citada operação, um ex-diretor da Petrobras, conjuntamente com outras pessoas, já foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Neste momento, estão em curso investigações sobre a prática de supostos crimes em desfavor da Petrobras.
Considerando esse cenário, a Petrobras tomou diversas medidas com a finalidade de apurar fatos, cabendo ressaltar as seguintes:
- Constituiu Comissões Internas de Apuração para averiguar indícios ou fatos contra a empresa, bem como subsidiar medidas administrativas e procedimentos decorrentes;
- Requereu acesso aos autos da investigação relacionada à Operação Lava Jato, incluindo os autos da ação por lavagem de dinheiro e organização criminosa, como forma de acompanhar de perto as investigações, o que foi deferido pelo Poder Judiciário;
- Solicitou acesso ao conteúdo da “delação premiada” realizada pelo ex-Diretor Paulo Roberto Costa, o que ainda não foi deferido pelo Poder Judiciário;
- Vem prestando esclarecimentos às Autoridades (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário), inclusive informando as diligências já realizadas no âmbito da Companhia;
- Solicitou esclarecimentos, para subsidiar suas avaliações internas, às empresas mencionadas na imprensa como tendo atividades sob investigação na “Operação Lava Jato”, especialmente após a repercussão na mídia de informações a respeito da mencionada “delação premiada”.
Especificadamente diante das denúncias de corrupção na Companhia efetuadas pelo ex-Diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e pelo Sr. Alberto Youssef, em audiência na 13ª Vara Federal do Paraná em 08/10/2014, a Companhia, conforme autorizado pelo Juiz da causa, teve acesso oficial ao inteiro teor dos depoimentos – que não se confundem com a íntegra dos depoimentos prestados no âmbito da chamada “delação premiada”, que ainda estão sob segredo de justiça – e tem utilizado tal material para subsidiar suas Comissões Internas de Apuração.
Em 24 e 25/10/2014, a Petrobras assinou contratos com duas Empresas Independentes Especializadas em Investigação, uma brasileira e outra americana, com o objetivo de apurar a natureza, extensão e impacto das ações que porventura tenham sido cometidas no contexto das alegações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, bem como apurar fatos e circunstâncias correlatos que tenham impacto material sobre os negócios da Companhia.
Ao autorizar a contratação dessas empresas, a Diretoria Executiva cumpre seu dever de diligência e, além das normas regulatórias e de auditoria aplicáveis pela CVM, considera o contexto do "Foreign Corrupt Practices Act" ("FCPA") e da Seção 10A do "Securities Act of 1934" (Seção 10A), uma vez que a Petrobras é registrada na "Securities and Exchange Commission" (SEC) dos EUA.
Paralelamente ao avanço das investigações, a Companhia já está trabalhando nas medidas jurídicas adequadas para ressarcimento dos supostos recursos desviados e dos eventuais valores decorrentes de sobrepreços derivados das empresas supostamente participantes do cartel, conforme mencionado no depoimento do ex-diretor Paulo Roberto Costa, além dos danos causados à imagem da Companhia.
A Companhia reitera que vem acompanhando as investigações e colaborando efetivamente com os trabalhos das Autoridades Públicas, conforme reconhece o Poder Judiciário. Reitera, ainda, enfaticamente, que manterá seu empenho em continuar colaborando com as autoridades para a elucidação dos fatos.
A Petrobras reforça, por fim, que está sendo oficialmente reconhecida pelas Autoridades Públicas como vítima nesse processo de apuração."
FONTE: do blog "Fatos e Dados", da Petrobras (http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/conheca-nossas-providencias-relacionadas-a-operacao-lava-jato.htm).
A “Operação Lava Jato” é uma investigação que vem sendo realizada pela Polícia Federal brasileira. No âmbito da citada operação, um ex-diretor da Petrobras, conjuntamente com outras pessoas, já foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Neste momento, estão em curso investigações sobre a prática de supostos crimes em desfavor da Petrobras.
Considerando esse cenário, a Petrobras tomou diversas medidas com a finalidade de apurar fatos, cabendo ressaltar as seguintes:
- Constituiu Comissões Internas de Apuração para averiguar indícios ou fatos contra a empresa, bem como subsidiar medidas administrativas e procedimentos decorrentes;
- Requereu acesso aos autos da investigação relacionada à Operação Lava Jato, incluindo os autos da ação por lavagem de dinheiro e organização criminosa, como forma de acompanhar de perto as investigações, o que foi deferido pelo Poder Judiciário;
- Solicitou acesso ao conteúdo da “delação premiada” realizada pelo ex-Diretor Paulo Roberto Costa, o que ainda não foi deferido pelo Poder Judiciário;
- Vem prestando esclarecimentos às Autoridades (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário), inclusive informando as diligências já realizadas no âmbito da Companhia;
- Solicitou esclarecimentos, para subsidiar suas avaliações internas, às empresas mencionadas na imprensa como tendo atividades sob investigação na “Operação Lava Jato”, especialmente após a repercussão na mídia de informações a respeito da mencionada “delação premiada”.
Especificadamente diante das denúncias de corrupção na Companhia efetuadas pelo ex-Diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e pelo Sr. Alberto Youssef, em audiência na 13ª Vara Federal do Paraná em 08/10/2014, a Companhia, conforme autorizado pelo Juiz da causa, teve acesso oficial ao inteiro teor dos depoimentos – que não se confundem com a íntegra dos depoimentos prestados no âmbito da chamada “delação premiada”, que ainda estão sob segredo de justiça – e tem utilizado tal material para subsidiar suas Comissões Internas de Apuração.
Em 24 e 25/10/2014, a Petrobras assinou contratos com duas Empresas Independentes Especializadas em Investigação, uma brasileira e outra americana, com o objetivo de apurar a natureza, extensão e impacto das ações que porventura tenham sido cometidas no contexto das alegações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, bem como apurar fatos e circunstâncias correlatos que tenham impacto material sobre os negócios da Companhia.
Ao autorizar a contratação dessas empresas, a Diretoria Executiva cumpre seu dever de diligência e, além das normas regulatórias e de auditoria aplicáveis pela CVM, considera o contexto do "Foreign Corrupt Practices Act" ("FCPA") e da Seção 10A do "Securities Act of 1934" (Seção 10A), uma vez que a Petrobras é registrada na "Securities and Exchange Commission" (SEC) dos EUA.
Paralelamente ao avanço das investigações, a Companhia já está trabalhando nas medidas jurídicas adequadas para ressarcimento dos supostos recursos desviados e dos eventuais valores decorrentes de sobrepreços derivados das empresas supostamente participantes do cartel, conforme mencionado no depoimento do ex-diretor Paulo Roberto Costa, além dos danos causados à imagem da Companhia.
A Companhia reitera que vem acompanhando as investigações e colaborando efetivamente com os trabalhos das Autoridades Públicas, conforme reconhece o Poder Judiciário. Reitera, ainda, enfaticamente, que manterá seu empenho em continuar colaborando com as autoridades para a elucidação dos fatos.
A Petrobras reforça, por fim, que está sendo oficialmente reconhecida pelas Autoridades Públicas como vítima nesse processo de apuração."
FONTE: do blog "Fatos e Dados", da Petrobras (http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/conheca-nossas-providencias-relacionadas-a-operacao-lava-jato.htm).
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