[Ampliar para mais bem visualizar]
Brasil precisa consolidar política fiscal, avalia professor da UERJ
Do "Jornal GGN"
"O Professor da UERJ Luiz Fernando de Paula avalia que a economia brasileira necessita de consolidação fiscal gradual e de longo prazo. A medida evita a deterioração da percepção de risco e contribui para o aumento da confiança e o crescimento. Para ele, o desafio está em consolidar um programa fiscal que não comprometa os investimentos sociais e em infraestrutura. As dificuldades de se gerir isso, hoje, tem relação com o baixo crescimento da economia mundial e com a demora do governo em mudar o consumo de bens duráveis para investimentos em infraestrutura.
Leia a entrevista completa:
Da Carta Capital
"Brasil precisa de consolidação fiscal gradual e de longo prazo"
Mudança no cálculo no superávit primário é "mal menor" diante da "contabilidade criativa", diz professor de Economia da UERJ
A oposição e o sistema financeiro, em uma iniciativa previsível, rotularam como “manobra contábil” o projeto enviado pelo governo ao Congresso para abater da meta fiscal os totais de investimentos do PAC e das desonerações até o fim deste ano.
A aprovação da proposta poderia equilibrar as contas e é coerente com as respostas de outros países a uma economia mundial enfraquecida pela crise desencadeada em 2008.
Em abril, apenas quatro países entre as 20 maiores economias (Brasil, Alemanha, Itália e Arábia Saudita) registraram superávit primário, mostram dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). No período de 2008 a 2013, o País obteve o segundo maior superávit primário do mundo.
O acolhimento do projeto aumentaria a liberdade para execução da política econômica e poderia resultar em ganhos para o País, principalmente se os recursos usualmente reservados para pagamento dos juros da dívida interna forem direcionados a investimentos em infraestrutura.
O sistema financeiro insiste na necessidade de um ajuste fiscal para evitar a chamada "deterioração da percepção de risco" e contribuir para o "aumento da confiança" e o crescimento. Considera um dos pontos mais importantes a obtenção de um superávit fiscal “multianual” de 2% a 2,5%, embora aceite como realista algo entre 1% e 1,3% no próximo ano. O setor aposta no chamado “pragmatismo sob coação”, na formulação do analista da "Nomura Securities Tony Volpon", emanada em setembro, em plena campanha eleitoral. Supõe a inevitabilidade de adoção dos seus cânones pelo governo, se houver pressão suficiente.
A exigência corre o risco de se tornar anacrônica, a julgar pelos movimentos de mudança de concepções em curso no cerne do sistema. O FMI, por exemplo, fez uma autocrítica dos seus atos na crise desencadeada em 2008. Concluiu ter errado ao adotar a austeridade fiscal em 2010, ao não diferenciar as economias de moeda conversível das que não a tem e ao subestimar os efeitos negativos da contração fiscal.
O aumento das dificuldades na gestão fiscal nos últimos anos guarda estreita relação com a persistência do baixo crescimento da economia mundial e a degradação da situação interna por conta da demora de o governo mudar a ênfase do consumo de bens duráveis para investimentos em infraestrutura.
“O grande desafio da próxima gestão é apresentar e realizar um programa que realize uma consolidação fiscal gradual de longo prazo crível sem comprometer os investimentos sociais e em infraestrutura”, avalia o economista Luiz Fernando de Paula, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que concedeu a entrevista a seguir:
CartaCapital: Como o senhor vê a situação fiscal?
Luiz Fernando de Paula: Há um problema na gestão fiscal que vem desde 2012, quando o governo disse que iria cumprir o superávit primário prometido e acabou só cumprindo com o uso da chamada "contabilidade criativa". Desde então, a autoridade econômica teve a sua credibilidade afetada e o mercado financeiro vem exigindo crescentemente maior comprometimento do governo com um processo de ajuste fiscal. A situação fiscal acabou por se deteriorar pelo fato de que as desonerações fiscais realizadas a partir de 2012 tiveram reduzido efeito sobre a produção industrial – as firmas recompuseram suas margens de lucros (fortemente comprometidas) e não aumentaram a produção –, de modo que houve uma renúncia fiscal por parte de governo que não veio acompanhada de um maior crescimento econômico.
CC: Qual é o quadro neste ano?
LFP: Em particular, em 2014 a situação fiscal ficou comprometida pelo baixo crescimento da economia brasileira. Dada a rigidez de uma série de despesas de governo (transferências, programas sociais etc.), o resultado tem sido uma certa deterioração da situação fiscal, ainda que seja exagero falar em "gastança" e desequilíbrio fiscal insustentável.
CC: Quais são as alternativas do governo?
LFP: O governo parece ter se defrontado com um dilema ao final deste ano: cumpre o superávit primário fiscal com receitas extraordinárias e uso de contabilidade criativa, ou abate determinadas despesas (relacionadas a estímulos ao crescimento) do cálculo do superávit primário. Não há "first best solution" neste caso, pois qualquer das duas opções acarreta deterioração na credibilidade da autoridade econômica. Acredito que a primeira opção seria a pior de todas, pois significaria fazer uso de artifícios que têm sido fortemente criticados. Assim, o abatimento de desonerações e investimentos do PAC me parece um "mal menor", mas justificável perante o mal desempenho da economia brasileira (ainda que criticável, pois ex-post as medidas de estímulo ao crescimento foram pouco efetivas).
CC: Como vê o papel desempenhado pelo sistema financeiro?
LFP: Em uma economia aberta como a nossa e com um sistema financeiro sofisticado e poderoso, o mercado financeiro está impondo a realização de um ajuste fiscal que reduza o déficit fiscal e a dívida pública bruta. O grande desafio da próxima gestão é apresentar e realizar um programa fiscal que realize uma consolidação fiscal gradual de longo prazo crível sem comprometer os investimentos sociais e em infraestrutura."
FONTE: do "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/brasil-precisa-consolidar-politica-fiscal-avalia-professor-da-uerj). [Título acrescentado por este blog 'democracia&política'].
Nenhum comentário:
Postar um comentário