Quem vai votar a favor do financiamento privado de campanha?
Do "Jornal GGN"
"A comissão especial criada por Eduardo Cunha (PMDB) para debater a reforma política pretende apresentar até maio uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) cuja validade será decidida pelo Congresso no voto a voto.
Segundo o relator, deputado Marcelo Castro (PMDB), haverá esforço apenas no sentido de buscar consenso para as propostas de financiamento de campanha e modelo de votação. Isso significa que mais uma batalha entre PT e PMDB está a caminho.
Desde que estouraram as manifestações de junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff e o PT têm sustentado que a reforma política – com um plebiscito para definir questões importantes como o financiamento de campanha – tornou-se emergencial. Outros partidos, liderados pelo PMDB, preferem uma discussão interna e, posteriormente, quem sabe, um referendo.
Diante disso, o PT já decretou que quem aprovar a “reforma de Eduardo Cunha” – que pretende institucionalizar o financiamento privado e introduzir cláusulas que aumentam os poderes de poucos partidos – será expulso. À parte a pressão de uma legenda sobre seus congressistas, não está claro como os aliados de primeira hora irão se comportar.
De acordo com o relator da PEC, a comissão especial decidiu “focar nas propostas de financiamento de campanha e modelo de votação, e deixar temas como o fim das coligações e cláusula de barreira” em segundo plano. Segundo Castro, a ideia é evitar que a reforma política seja protelada novamente. A comissão, que tem 34 membros, produzirá um relatório em até 40 sessões seguindo as diretrizes da maioria. O resultado irá ao plenário da Câmara e depois ao Senado. As informações são do jornal "Valor Econômico" de sexta-feira (20).
O debate promete ser acirrado, tanto na comissão especial quanto no Congresso. O "Valor" destacou na edição uma pesquisa da "Agência Câmara" que mostra que, entre os membros da comissão da reforma política, não há consenso sobre os dois principais temas em pauta.
No caso do financiamento de campanha, há divisão em três sentidos, começando pela defesa do financiamento exclusivamente público, que conta com o apoio de oito dos 34 integrantes. Outros três defendem que o financiamento seja apenas privado e dez parlamentares preferem que o modelo atual seja mantido, com doações públicas, empresariais e de pessoas físicas.
Já sobre o modelo de votação, três deputados querem manter o sistema proporcional para a eleição da Câmara – com a distribuição de cadeiras de acordo com a votação de cada coligação. Quatro deputados defendem o distritão – sistema no qual se elegem os mais votados. Nove se dizem favoráveis a um modelo misto – metade se elege por distrito; a outra parte, por voto proporcional em lista fechada ou aberta.
O jornal ressalta que a divisão não se restringe à comissão da reforma política. No próprio PMDB, há racha: uns defendem o financiamento privado – a exemplo de Eduardo Cunha – e outros, como o relator Marcelo Castro, propõem um modelo misto com doações públicas e de pessoas físicas.
Do total de integrantes da comissão, 23 defendem o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. A maioria também quer que as eleições municipais e federal ocorram ao mesmo tempo.
A expectativa da comissão especial da reforma política é aprovar a PEC até maio. A Câmara precisa promulgar a proposta de emenda constitucional até 1º de outubro deste ano, se quiser que as novas normas sejam aplicáveis às eleições de 2016.
Como trata-se de uma PEC, é necessária a aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Três quintos de cada Casa têm de dar sinal verde ao texto, ou seja, 308 deputados e 49 senadores. Se houver obstrução dos partidos que discordarem das propostas, as expectativas quanto a prazos devem minguar.
Por fora, Eduardo Cunha e seus aliados correm para evitar que o Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional o financiamento privado de campanha. Além disso, precisam frear a criação de novos partidos que possam cooptar deputados e aumentar a base governista" [Eduardo Cunha conta com a colaboração do Ministro do STF Gilmar Mendes que, quando estava iminente a proibição pelo Supremo do financiamento das campanhas por empresas, engavetou o processo (já há quase 11 meses)].
FONTE: do "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/quem-vai-votar-a-favor-do-financiamento-privado-de-campanha). [Título, imagem do google e trecho entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
COMPLEMENTAÇÃO
Desde que estouraram as manifestações de junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff e o PT têm sustentado que a reforma política – com um plebiscito para definir questões importantes como o financiamento de campanha – tornou-se emergencial. Outros partidos, liderados pelo PMDB, preferem uma discussão interna e, posteriormente, quem sabe, um referendo.
Diante disso, o PT já decretou que quem aprovar a “reforma de Eduardo Cunha” – que pretende institucionalizar o financiamento privado e introduzir cláusulas que aumentam os poderes de poucos partidos – será expulso. À parte a pressão de uma legenda sobre seus congressistas, não está claro como os aliados de primeira hora irão se comportar.
De acordo com o relator da PEC, a comissão especial decidiu “focar nas propostas de financiamento de campanha e modelo de votação, e deixar temas como o fim das coligações e cláusula de barreira” em segundo plano. Segundo Castro, a ideia é evitar que a reforma política seja protelada novamente. A comissão, que tem 34 membros, produzirá um relatório em até 40 sessões seguindo as diretrizes da maioria. O resultado irá ao plenário da Câmara e depois ao Senado. As informações são do jornal "Valor Econômico" de sexta-feira (20).
O debate promete ser acirrado, tanto na comissão especial quanto no Congresso. O "Valor" destacou na edição uma pesquisa da "Agência Câmara" que mostra que, entre os membros da comissão da reforma política, não há consenso sobre os dois principais temas em pauta.
No caso do financiamento de campanha, há divisão em três sentidos, começando pela defesa do financiamento exclusivamente público, que conta com o apoio de oito dos 34 integrantes. Outros três defendem que o financiamento seja apenas privado e dez parlamentares preferem que o modelo atual seja mantido, com doações públicas, empresariais e de pessoas físicas.
Já sobre o modelo de votação, três deputados querem manter o sistema proporcional para a eleição da Câmara – com a distribuição de cadeiras de acordo com a votação de cada coligação. Quatro deputados defendem o distritão – sistema no qual se elegem os mais votados. Nove se dizem favoráveis a um modelo misto – metade se elege por distrito; a outra parte, por voto proporcional em lista fechada ou aberta.
O jornal ressalta que a divisão não se restringe à comissão da reforma política. No próprio PMDB, há racha: uns defendem o financiamento privado – a exemplo de Eduardo Cunha – e outros, como o relator Marcelo Castro, propõem um modelo misto com doações públicas e de pessoas físicas.
Do total de integrantes da comissão, 23 defendem o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. A maioria também quer que as eleições municipais e federal ocorram ao mesmo tempo.
A expectativa da comissão especial da reforma política é aprovar a PEC até maio. A Câmara precisa promulgar a proposta de emenda constitucional até 1º de outubro deste ano, se quiser que as novas normas sejam aplicáveis às eleições de 2016.
Como trata-se de uma PEC, é necessária a aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Três quintos de cada Casa têm de dar sinal verde ao texto, ou seja, 308 deputados e 49 senadores. Se houver obstrução dos partidos que discordarem das propostas, as expectativas quanto a prazos devem minguar.
Por fora, Eduardo Cunha e seus aliados correm para evitar que o Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional o financiamento privado de campanha. Além disso, precisam frear a criação de novos partidos que possam cooptar deputados e aumentar a base governista" [Eduardo Cunha conta com a colaboração do Ministro do STF Gilmar Mendes que, quando estava iminente a proibição pelo Supremo do financiamento das campanhas por empresas, engavetou o processo (já há quase 11 meses)].
FONTE: do "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/quem-vai-votar-a-favor-do-financiamento-privado-de-campanha). [Título, imagem do google e trecho entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
COMPLEMENTAÇÃO
Acordão Eduardo Cunha-Gilmar Mendes quer empurrar pela goela contra-Reforma Política
Editorial do "Brasil de Fato"
"Empresa não vota, portanto não pode contribuir financiando candidatos nas eleições. Com esse raciocínio simples e óbvio, sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram em abril de 2014 pela inconstitucionalidade do financiamento das empresas.
Porém, o julgamento foi suspenso a pedido do Ministro Gilmar Mendes, que desde então recusa-se a devolver o processo para impedir a decisão que impedirá as empresas de continuar injetando fortunas nos candidatos que passam a defender unicamente seus interesses.
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal, caso consiga ser proclamada, será o mais duro golpe na corrupção. Embora não acabe com o financiamento privado individual, impedirá um mecanismo perverso que hoje submete a maioria dos parlamentares ao interesse de grupos econômicos e não de seus eleitores.
Apesar de toda pressão social, o Ministro Gilmar Mendes recusa-se a devolver o processo e permitir a continuidade do julgamento.
E agora, pressionados pelo intenso movimento social deflagrado pelo "Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político"- que obteve quase oito milhões de votos -, os parlamentares vinculados aos grandes grupos empresariais tentam acelerar a votação de uma contrarreforma política, para inserir na Constituição Federal uma emenda assegurando o financiamento empresarial...
Fica evidente que é uma armação, arquitetada com o Ministro Gilmar Mendes que vai reter o processo em sua gaveta até o julgamento desse Projeto de Emenda Constitucional (PEC).
O presidente da Câmara Eduardo Cunha, aceleradamente, aprova uma Comissão Especial da Reforma Política, presidida pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e cujo relator será o deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), para levar o mais rápido possível essa votação ao plenário da Câmara. As raposas comandando o galinheiro.
A campanha pelo "Plebiscito da Constituinte Exclusiva" e a "Coalizão Democrática", que patrocinam as duas principais iniciativas de luta pela reforma política, se unem para juntar todos os esforços na luta para barrar esse golpe. A PEC que Eduardo Cunha, numa provável combinação com o Ministro Gilmar Mendes, tenta aprovar a “toque de caixa” não merece outro nome do que “PEC da Corrupção”.
Vai ficando cada vez mais claro que, com esse Congresso Nacional eleito com o financiamento privado e empresarial, a serviço de quem os financiou e não do povo brasileiro, jamais teremos uma reforma política democrática.
Somente uma Constituinte Exclusiva, isto é, que não seja composta pelos atuais parlamentares, mas por representantes populares, poderá mudar o atual sistema político que impede qualquer mudança ou reforma de interesse da população.
Com o atual sistema político, cada vez mais dependente de relações fisiológicas, seguiremos alimentando a corrupção, mantendo o poder para os querem que a saúde, educação, alimentação e habitação sejam apenas negócios. A cada escândalo de corrupção que é revelado fica nítida a relação entre os eleitos e seus interesses em favorecer empresas.
Neste sistema político, ganhe quem ganhar as eleições presidenciais, a hegemonia dos grandes grupos econômicos permanecerá intocada. As grandes bancadas parlamentares não são dirigidas pelos partidos, mas pelo agronegócio, construção civil, grandes grupos de comunicação, ensino privado, setores industriais.
Mesmo elegendo candidatos que sinceramente queiram enfrentar os interesses dominantes, seguiremos aprisionados neste sistema em que o Congresso Nacional está cada vez mais distante do povo brasileiro. Toda a frustração é aproveitada pelas forças de direita, potencializada pela grande mídia, convertendo-se em mais conservadorismo.
Alguns temem que a conquista de uma Constituinte abra possibilidades para os setores conservadores se fortaleçam ainda mais. É um falso raciocínio. As forças de direita só têm a perder quando se amplia o debate de uma reforma política. É preciso confiar em nosso povo, confiar no aprofundamento da democracia. Ao longo de nossa história, sempre que se conquistaram espaços de participação popular a conseqüência foi o avanço e não o retrocesso.
É preciso ousar, enfrentar a crise política e o verdadeiro cerco que a ofensiva de direita vem patrocinando como uma alternativa política: A Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político!"
FONTE da complementação: Editorial do "Brasil de Fato" transcrito no blog "Escrivinhador" na "Revista Forum" (http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/acordao-eduardo-cunha-gilmar-mendes-quer-empurrar-pela-goela-contra-reforma-politica/).
Editorial do "Brasil de Fato"
"Empresa não vota, portanto não pode contribuir financiando candidatos nas eleições. Com esse raciocínio simples e óbvio, sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram em abril de 2014 pela inconstitucionalidade do financiamento das empresas.
Porém, o julgamento foi suspenso a pedido do Ministro Gilmar Mendes, que desde então recusa-se a devolver o processo para impedir a decisão que impedirá as empresas de continuar injetando fortunas nos candidatos que passam a defender unicamente seus interesses.
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal, caso consiga ser proclamada, será o mais duro golpe na corrupção. Embora não acabe com o financiamento privado individual, impedirá um mecanismo perverso que hoje submete a maioria dos parlamentares ao interesse de grupos econômicos e não de seus eleitores.
Apesar de toda pressão social, o Ministro Gilmar Mendes recusa-se a devolver o processo e permitir a continuidade do julgamento.
E agora, pressionados pelo intenso movimento social deflagrado pelo "Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político"- que obteve quase oito milhões de votos -, os parlamentares vinculados aos grandes grupos empresariais tentam acelerar a votação de uma contrarreforma política, para inserir na Constituição Federal uma emenda assegurando o financiamento empresarial...
Fica evidente que é uma armação, arquitetada com o Ministro Gilmar Mendes que vai reter o processo em sua gaveta até o julgamento desse Projeto de Emenda Constitucional (PEC).
O presidente da Câmara Eduardo Cunha, aceleradamente, aprova uma Comissão Especial da Reforma Política, presidida pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e cujo relator será o deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), para levar o mais rápido possível essa votação ao plenário da Câmara. As raposas comandando o galinheiro.
A campanha pelo "Plebiscito da Constituinte Exclusiva" e a "Coalizão Democrática", que patrocinam as duas principais iniciativas de luta pela reforma política, se unem para juntar todos os esforços na luta para barrar esse golpe. A PEC que Eduardo Cunha, numa provável combinação com o Ministro Gilmar Mendes, tenta aprovar a “toque de caixa” não merece outro nome do que “PEC da Corrupção”.
Vai ficando cada vez mais claro que, com esse Congresso Nacional eleito com o financiamento privado e empresarial, a serviço de quem os financiou e não do povo brasileiro, jamais teremos uma reforma política democrática.
Somente uma Constituinte Exclusiva, isto é, que não seja composta pelos atuais parlamentares, mas por representantes populares, poderá mudar o atual sistema político que impede qualquer mudança ou reforma de interesse da população.
Com o atual sistema político, cada vez mais dependente de relações fisiológicas, seguiremos alimentando a corrupção, mantendo o poder para os querem que a saúde, educação, alimentação e habitação sejam apenas negócios. A cada escândalo de corrupção que é revelado fica nítida a relação entre os eleitos e seus interesses em favorecer empresas.
Neste sistema político, ganhe quem ganhar as eleições presidenciais, a hegemonia dos grandes grupos econômicos permanecerá intocada. As grandes bancadas parlamentares não são dirigidas pelos partidos, mas pelo agronegócio, construção civil, grandes grupos de comunicação, ensino privado, setores industriais.
Mesmo elegendo candidatos que sinceramente queiram enfrentar os interesses dominantes, seguiremos aprisionados neste sistema em que o Congresso Nacional está cada vez mais distante do povo brasileiro. Toda a frustração é aproveitada pelas forças de direita, potencializada pela grande mídia, convertendo-se em mais conservadorismo.
Alguns temem que a conquista de uma Constituinte abra possibilidades para os setores conservadores se fortaleçam ainda mais. É um falso raciocínio. As forças de direita só têm a perder quando se amplia o debate de uma reforma política. É preciso confiar em nosso povo, confiar no aprofundamento da democracia. Ao longo de nossa história, sempre que se conquistaram espaços de participação popular a conseqüência foi o avanço e não o retrocesso.
É preciso ousar, enfrentar a crise política e o verdadeiro cerco que a ofensiva de direita vem patrocinando como uma alternativa política: A Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político!"
FONTE da complementação: Editorial do "Brasil de Fato" transcrito no blog "Escrivinhador" na "Revista Forum" (http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/acordao-eduardo-cunha-gilmar-mendes-quer-empurrar-pela-goela-contra-reforma-politica/).
Nenhum comentário:
Postar um comentário